O Presidente angolano autorizou a contratação emergencial para a aquisição de insumos agrícolas, com vista a apoiar a agricultura familiar, sector afectado pela Pandemia de Covid-19.
O despacho presidencial nº 137/21, de 26 de Agosto, refere que devido à pandemia a programação normal para a compra de insumos agrícolas ficou afectada.
Nesse sentido, João Lourenço autorizou a despesa e abertura do procedimento de contratação emergencial, para a adjudicação dos contratos de aquisição de fertilizantes composto e simples, de sementes de milho amarelo e branco, massambala, massango, trigo, feijão, soja, sementes de batata, equipamentos agrícolas diversos e de uso veterinário, bem como de serviços de transporte de insumos agrícolas.
Ao ministro da Agricultura e Pescas, o Presidente delegou a competência, com faculdade de subdelegar, para aprovação das peças de procedimento contratual, enquanto a ministra das Finanças deve assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à execução dos referidos contratos.
Em Angola, a agricultura familiar é responsável por mais de 80% da produção consumida no país.
Mais do mesmo. Ontem, hoje e sempre
Outubro de 2020. Por sugestão do Presidente do MPLA e do Titular do Poder Executivo, o Presidente João Lourenço autorizou a despesa e abertura de concurso para a aquisição de insumos agrícolas, entre os quais fertilizantes, para não comprometer o ano agrícola 2020-2021, ameaçado pela Covid-19 e pelo MPLA-46. Tal como faz agora com o despacho presidencial nº 137/21.
O Decreto Presidencial nº 147/20, de 15 de Outubro, referia que o ano agrícola 2020-2021 teve início no dia 9 desse mês, e por força do estado de emergência e posterior situação de calamidade que o país tem passado, bem como os constrangimentos nos mercados internacionais, ficou inviabilizada a compra de adubos e fertilizantes agrícolas.
Também as restrições na circulação de pessoas e bens, devidas à pandemia, fez com que parte das sementes agrícolas que estavam preparadas para o novo ano agrícola, tivessem sido usadas pela população, para acudir situações urgentes de consumo.
“Nesse sentido, há necessidade de aquisição de novos insumos agrícolas e serviços especializados para o apoio ao processo produtivo e à agricultura familiar no quadro das acções de resposta ao impacto da pandemia por Covid-19”, referia o diploma.
O chefe de Estado autorizou assim a despesa e abertura de procedimento de contratação simplificada pelo critério material, para aquisição de insumos agrícolas e serviços especializados, divididos em lotes, nomeadamente fertilizantes compostos, fertilizantes simples, sementes de milho amarelo e milho branco, de feijão manteiga e serviços de transportação de insumos agrícolas.
Incompetência não carece de fertilizantes
Mais de dois milhões de famílias angolanas vivem da agricultura, sector que emprega no país 2,4 milhões de pessoas e que conta com 13.000 explorações empresariais, segundo dados governamentais.
Muito antes da pandemia de Covid-19, na altura a pandemia era de MPLA-45, o Governo estava também e mais uma vez a negociar com Marrocos apoio no domínio da produção de fertilizantes, um sector em que o país, apesar das potencialidades agrícolas, continuava a ser largamente deficitário devido à “monocultura” da criminosa incompetência que há quase 46 anos tomou conta, entre outras, da nossa economia.
Para o efeito, de acordo com informação governamental, o então ministro da Agricultura, Marcos Alexandre Nhunga, realizou uma visita de trabalho a Marrocos, visando o “reforço da cooperação” entre os dois países, no domínio agrícola.
A visita pretendeu “analisar e discutir” com as autoridades competentes da Agricultura de Marrocos e o Grupo Marroquino de Fosfatos (OCP) “as modalidades práticas de fornecimento de fertilizantes compostos” a Angola, tendo em conta a implementação da Estratégia para o Aumento da Oferta de Fertilizantes no país, aprovada na reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real, de 23 de Ferreiro de 2017.
Para justificar esta, repita-se, criminosa incompetência, o Governo trouxe (como sempre faz) à liça a profunda crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo.
Em 2016 o Governo avançou com um programa de diversificação da economia, apostando nomeadamente na agricultura. Aposta que não passou, nunca passa, disso mesmo porque, mais uma vez, os governos do MPLA querem colher sem semear. Fazem bons diagnósticos mas quando toca a prescrever a medicação são dão tiros nos pés… dos pobres.
Contudo, os agricultores nacionais têm vindo a lamentar as dificuldades no acesso a adubo, exclusivamente de importação, devido à falta de divisas, o que obrigou à intervenção do Governo, no segundo semestre de 2016, apoiando a importação de 25.000 toneladas.
Dados do Ministério da Agricultura apontavam para a necessidade de importação de 70.000 toneladas de adubos entre 2016 e 2017, com o Governo a defender a necessidade de instalação no país de uma indústria nacional de adubos e fertilizantes, tendo em conta o aumento da produção agrícola em perspectiva.
Angola deverá ter produzido em 2016 menos de metade das quatro milhões de toneladas de cereais de que necessitava para consumo directo e industrial. Essa estimativa baseou-se em dados do director-geral do Instituto Nacional de Cereais de Angola (INCER).
Benjamim Castelo referiu em Maio de 2016 que, devido à crise provocada pela quebra da cotação do petróleo e pelas alterações climáticas (depois foi só acrescentar a Covid-19), a produção anual de cereais se cifraria em apenas 1,8 milhões de toneladas, admitindo que o défice de cereais em Angola estava a “agravar-se”, com a falta de meios de produção e a dificuldade de importações de material de apoio ou mesmo fertilizantes.
Nada disto era previsível, dirá com certeza qualquer especialista do regime. Tudo isto era previsível, dirão os especialistas que teimam em pensar pela própria cabeça. A verdade é que ninguém imaginava que o petróleo tivesse a coragem (ou a lata) para contrariar as ordens da monarquia do MPLA. Mas teve e baixou a sua cotação, pondo os pobres ainda mais pobres e os ricos ainda mais ricos. E para reforçar o combate chamou o Covid-19.
“Há uma desmotivação ao nível do sector privado. Têm vontade para trabalhar, mas estão com as mãos atadas. Não têm insumos (meios de produção). Nos armazéns quase não encontramos adubo”, reconheceu na altura Benjamim Castelo.
Numa produção em que o milho é o “rei”, seguindo-se o massango (milho-miúdo), massambala (sorgo) e o arroz, e em que começa a surgir também o trigo – Angola tem de importar anualmente mais de 700 mil toneladas deste cereal para produzir pão.
Quanto às necessidades globais de quatro milhões de toneladas anuais, o responsável admitia que só dentro de cinco anos seria possível atingir e ultrapassar esses níveis. Contudo, para tal, seria necessário captar “capital estrangeiro para investir no país”, por exemplo na produção nacional de fertilizantes ou máquinas agrícolas, para reduzir as importações.
A comparticipação do Estado na aquisição de combustível para utilização agrícola foi outra das medidas defendidas por Benjamim Castelo.
Há muito que se sabe que quando o petróleo espirra Angola entra em estado de coma e os dirigentes do MPLA ficam ainda mais ricos. Mesmo assim, os peritos dos peritos do regime olham sempre para o lado, não vão ser contaminados com essa epidemia da diversificação da economia.
As ligações económicas de Angola ao petróleo ilustram, aliás, um problema mais amplo em África; as nações produtoras que ligaram as suas fortunas exclusivamente ao crude encontram-se agora reféns da turbulência dos preços, correndo muitas o risco de um desastre colectivo de larga escala.
Também no seu consulado o então ministro da Economia, Abrahão Gourgel, previa que graças ao investimento (do Governo, obviamente) na produção de ovos, o país poderia alcançar a auto-suficiência nos primeiros meses de 2017.
Em declarações à imprensa, o ministro afirmou que na altura eram produzidos 1.500.000 ovos por dia, salientando que o Estado estava a financiar empresas certificadas neste ramo, através do Programa Angola Investe.
Em relação à produção de frangos, Abrahão Gourgel admitiu haver alguns constrangimentos em equipamentos e financiamentos com os quais se debatem os empresários.
“O Executivo vai solucionar tal situação dentro de pouco tempo, aferindo ser também pretensão do Governo atingir a auto-suficiência na produção de frangos”, referiu.
Finalmente, graças à perspicácia e sagacidade do Presidente do MPLA (há quem diga que os louros devem ser atribuídos ao Presidente da República, e outros ao Titular do Poder Executivo), o ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, falta quase para pouco para passarmos a exportar frangos. É obra!
Folha 8 com Lusa
