O Congresso dos Estados Unidos da América ratificou a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais de Novembro, na última etapa antes de ser empossado em 20 de Janeiro. O vice-Presidente republicano, Mike Pence, validou o voto de 306 grandes eleitores a favor do democrata contra 232 para o Presidente cessante, Donald Trump, no final de uma sessão das duas câmaras, marcada pela terrorista invasão de apoiantes de Trump e que semeou o caos no Capitólio, em Washington.
Este passo, uma simples formalidade no processo eleitoral, tornou-se uma revolta, “quase uma sedição”, nas palavras de Joe Biden, quando apoiantes de Trump invadiram o Capitólio, interrompendo os debates de várias objecções aos resultados nos estados do Arizona, Pensilvânia, Geórgia, Michigan e Nevada, apresentadas pelos legisladores republicanos e todas rejeitadas.
De acordo com a lei norte-americana, para desencadear um debate e uma votação no Congresso sobre a possibilidade de recusar o resultado num estado é preciso contar com pelo menos um representante e um senador que apoiem a ideia.
Durante o cerco e a invasão do Capitólio, na quarta-feira, pelo menos quatro pessoas morreram, 14 polícias ficaram feridos, dois deles em estado grave, e foram efectuadas mais de meia centena de detenções, de acordo com a polícia local.
A presidente da Câmara de Washington, Muriel Bowser, prolongou o estado de emergência pública na capital por mais 15 dias, até depois da tomada de posse do Presidente eleito, Joe Biden, agendada para 20 de Janeiro.
Quatro horas após o início dos incidentes que visavam um golpe de Estado à medida de Trump, as autoridades declararam que o edifício do Capitólio estava em segurança.
O Presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que os violentos protestos ocorridos no Capitólio foram “um ataque sem precedentes à democracia” do país e instou Donald Trump a pôr fim à violência.
Pouco depois, Trump pediu aos apoiantes e manifestantes que invadiram o Capitólio para irem “para casa pacificamente”, mas repetindo a mensagem de que as eleições presidenciais foram fraudulentas.
O MPLA de Trump, o Trump do MPLA
Em Dezembro de 2020, Angola e os EUA de Donald Trump acordaram “continuar a fortalecer” a cooperação bilateral para apoiar Luanda nos esforços contra a corrupção (que já tem 45 anos sob a égide do MPLA) e abusos contra os direitos humanos.
O acordo foi alcançado (como foram outros subscritos mas não cumpridos pelo MPLA) no terceiro Diálogo Bilateral sobre Direitos Humanos, realizado no dia 1 de Dezembro e que reuniu representantes dos dois países, incluindo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, o subsecretário de Estado do Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho norte-americano, Scott Busby, e a embaixadora dos Estados Unidos em Angola, Nina Maria Fite.
“Durante o diálogo, os dois países concordaram em continuar a fortalecer a cooperação bilateral para apoiar os esforços de Angola contra a corrupção, aumentar a responsabilização pelas violações e abusos dos direitos humanos, promover a governação democrática e apoiar as protecções dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, incluindo os direitos à reunião pacífica e as liberdades de expressão, associação, religião ou credo”, refere o comunicado conjunto de Washington e Luanda.
Scott Busby enalteceu o “progresso significativo” que o Governo angolano tem feito para combater a corrupção, “incluindo investigações e acusações de actuais e antigos membros do Governo” e o novo código penal do país, que “aumenta as penas para governantes corruptos”.
O representante de Donald Trump destacou que as futuras eleições autárquicas, as primeiras no país que já é independente há 45 anos, “são uma oportunidade de Angola mostrar o seu compromisso em expandir a sua governação democrática”.
Bubsy acrescentou que os desenvolvimentos positivos no campo dos direitos humanos em Angola podem ter efeitos duradouros para o povo angolano e para fortalecer o papel do país enquanto líder regional.
De acordo com o documento, Francisco Queiroz assinalou que a tomada de posse do Presidente (não nominalmente eleito) João Lourenço, em 2017, marcou o “início de um novo ciclo político” que “trouxe garantias que os direitos humanos iriam receber mais atenção”.
Apesar dos desafios, o ministro angolano assinalou que os direitos humanos constam na estratégia nacional do país enquanto um assunto de segurança nacional.
Nina Maria Fite (cumprindo ordens superiores de Trump) disse o que o governo do MPLA gosta e quer ouvir. Em Agosto de 2019 foi a Benguela dizer que a luta contra a corrupção levada a cabo pelo governo de Angola era algo favorece o investimento de companhias americanas.
Na altura foi noticiado que as autoridades de Angola (leia-se MPLA) e dos Estados Unidos da América iriam passar a trocar informações com vista à prevenção, investigação e combate à criminalidade internacional, conforme memorando de entendimento assinado a 1 de Julho em Luanda pelos dois governos.
O documento, no domínio da segurança e ordem pública, foi rubricado pelo ministro do Interior angolano, Ângelo Veiga Tavares, e pela embaixadora dos EUA, Nina Maria Fite.
Ao intervir na cerimónia, o governante angolano disse que, depois de um período razoável de negociação, iniciado em 2018, foi assinado “o tão esperado memorando”.
Segundo o ministro, o memorando iria permitir que Angola possa, por um lado, beneficiar da experiência dos EUA no domínio policial, sobretudo, da troca de informações, com vista à prevenção e combate à criminalidade, particularmente o combate à criminalidade internacional.
“Destacamos o tráfico ilícito de drogas, o tráfico de seres humanos, o terrorismo, sobretudo, onde os EUA têm uma vasta experiência, bem como o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, frisou.
Ângelo Veiga Tavares frisou que, com esta cooperação, o Governo angolano vai assim “exercer uma acção mais firme e contar com um parceiro fundamental para cumprir os seus programas nesse domínio, “particularmente no que concerne ao branqueamento de capitais e ao combate à corrupção”.
O governante angolano sublinhou que algumas acções referentes à formação de quadros têm sido realizadas em Gaborone, Botsuana, e a formalização desse acordo vem permitir um contacto mais directo entre as estruturas de polícia dos dois países, podendo assim traçar protocolos mais precisos e mecanismos expeditos para que a troca de informações traga os resultados pretendidos.
“Com este passo estamos a estreitar cada vez mais os laços de cooperação entre os dois países e Governos, numa altura em que continuamos a registar com alguma preocupação o incremento de algumas acções ligadas ao terrorismo, ao tráfico internacional de drogas e de seres humanos”, referiu.
Por sua vez, a embaixadora norte-americana frisou que o memorando “vai apoiar os esforços de Angola para estabelecer um clima favorável para empresários nacionais e estrangeiros, profissionais da área jurídica, profissionais de saúde e outros sectores trabalharem num ambiente transparente e seguro, de acordo com o Estado de direito”.
“Com este instrumento, Angola e os EUA pretendem, de acordo com as respectivas leis, regulamentos e políticas nacionais, cooperar nos domínios do intercâmbio de informações relacionadas com a prevenção, investigação e combate à actividade criminosa, incluindo a obtenção e tratamento de provas”, referiu Nina Maria Fite.
Este memorando, destacou ainda a diplomata norte-americana, vai permitir a troca de informações sobre técnicas de investigação criminal, realização de programas de formação profissional, incluindo o intercâmbio de delegações.
“Os Estados Unidos valorizam muito a sua parceria com Angola, como líder democrático e económico no continente que mais cresce no mundo. Estamos ansiosos por trabalhar com o Governo angolano e com o povo de Angola para implementar o memorando de entendimento de hoje entre os nossos dois países”, disse.
Nina Maria Fite realçou que os EUA estão comprometidos com Angola como um parceiro estratégico, no que diz respeito à promoção dos laços comerciais e empresariais, ao potencial da juventude angolano para o crescimento económico e promoção da paz e segurança.
Acreditada em Angola em Fevereiro de 2018, a diplomata norte-americana afirmou então que o regresso de bancos norte-americanos e dos dólares só dependia de Angola.
Nina Fite regressou a Angola mais de uma década depois de ter ocupado, entre 2005 e 2013, o posto de chefe de secção política e económica da representação diplomática norte-americana na capital angolana, onde ajudou a branquear a política de José Eduardo dos Santos.
Em Março de 2019, o secretário de Estado adjunto norte-americano, John Sullivan, reafirmou, em Luanda, a disponibilidade da Administração Trump ajudar Angola no processo de repatriamento de capitais ilicitamente fora do país.
Em declarações à imprensa, após um encontro com o Presidente João Lourenço, John Sullivan afirmou que a materialização dessa intenção depende da assinatura de um acordo no domínio da justiça.
O diplomata norte-americano sublinhou que o entendimento estará alinhado com a estratégia de combate à corrupção, uma das principais “bandeiras” do mandato do Presidente João Lourenço.
“É prematuro dizer o que será feito”, sublinhou o secretário de Estado adjunto, salientando que o Departamento de Justiça “vai trabalhar para ajudar Angola nesse esforço”.
Quanto ao encontro com o Chefe de Estado angolano, informou que teve como foco o aprofundamento das relações económicas, nomeadamente a parceria estratégica existente.
Angola e EUA têm uma parceria estratégica em domínios como o da educação, saúde, segurança e comércio. As relações diplomáticas entre Angola e os Estados Unidos foram formalmente estabelecidas em 1993.
Os dois países têm como áreas preferenciais de cooperação bilateral a saúde, agricultura, finanças, desminagem e defesa e segurança, bem como a exploração de petróleo.
Folha 8 com Lusa
