O Bureau Político do MPLA, partido no poder há 46 anos e presidido por João Lourenço, congratulou-se com a decisão do Presidente angolano, João Lourenço, de solicitar à Assembleia Nacional a reapreciação de algumas matérias da Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
A posição, atente-se, vem expressa no comunicado final da IV reunião ordinária do Bureau Político do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), orientada hoje pelo líder do partido, João Lourenço. Ou seja, João Lourenço congratula-se com a decisão de… João Lourenço. É obra!
O Presidente angolano, João Lourenço, solicitou, quinta-feira, à Assembleia Nacional a reapreciação de algumas matérias da referida lei, com o objectivo de “reforçar nalguns domínios os instrumentos que garantam uma maior igualdade entre concorrentes, sã concorrência, lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito”.
“O Bureau Político reconheceu o desempenho da direcção do grupo parlamentar e dos deputados do MPLA, no quadro das discussões sobre a Lei da alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso e à Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, tendo enaltecido o espírito de abertura com vista ao alcance de consensos possíveis”, refere o comunicado.
No comunicado, o Bureau Político do MPLA apela ao incessante sentido patriótico das formações políticas, com assento parlamentar, na aprovação da legislação sobre o processo eleitoral, “no quadro do aprofundamento do Estado democrático de direito”.
Em conferência de imprensa hoje, os grupos parlamentares da oposição manifestaram-se disponíveis para que haja “maior consenso” na discussão, tratamento e votação do referido diploma legal já devolvido pelo ministro de Estado e chefe da Casa civil do Presidente da República, Adão de Almeida, à Assembleia Nacional para a sua reapreciação.
Por ordem superior do Presidente do MPLA, João Lourenço, a referida lei foi aprovada na globalidade, com 126 votos a favor do MPLA, 52 contra e uma abstenção da oposição, tendo na sequência os partidos da oposição se unido para apelar ao Presidente que não promulgasse o diploma legal, por conter normas que “atentam à transparência das eleições”.
O Bureau Político foi informado sobre o Registo Eleitoral Oficioso, resultante da revisão pontual da Constituição, saudando a institucionalização do Balcão Único ao Público (BUAP), que visa acelerar e facilitar o acesso massivo dos cidadãos ao Bilhete de Identidade e ao Cartão de Munícipe.
Com vista à implementação efectiva do BUAP, com extensão para o registo consular dos cidadãos angolanos que residem no exterior do país, foi recomendado o redobrar de esforços na criação de condições de ordem logística e de infra-estruturas, bem como a acção formativa dos recursos humanos.
Durante a reunião, foram também analisados aspectos ligados à vida interna do partido, entre os quais o memorando sobre a proposta de linhas gerais das alterações ou ajustamentos aos Estatutos do MPLA, tendo recomendado a contínua discussão pelos militantes, simpatizantes e amigos, no quadro do processo orgânico do VIII congresso ordinário do partido, previsto de 9 a 11 de Dezembro deste ano.
Elogio em boca própria para enganar matumbos
No dia 23 de Setembro de 2019, o Presidente João Lourenço destacou o “esforço de mudança” em Angola, através do qual esperava colocar o país “no mesmo patamar em que se encontram as nações empenhadas em promover o seu sucesso”. Há 46 anos que o MPLA promete a mesma coisa. O melhor mesmo é esperar mais 54 anos, até que no centenário da governação se possa fazer um balanço mais assertivo.
“Está a realizar-se em Angola, com a participação de políticos, da sociedade civil, da população em geral e do executivo, um esforço de mudança por via do qual pretendemos colocar o país, tão rapidamente quanto possível, no mesmo patamar em que se encontram as nações empenhadas em promover o progresso, o desenvolvimento e o bem-estar dos seus povos, através de boas práticas de governação”, afirmou o chefe de Estado no Conselho de Relações Exteriores dos Estados Unidos, em Nova Iorque.
Foi mais um enorme chorrilho de mentiras. No caso não foi para inglês ver mas para norte-americano ver. Foi, aliás, uma boa estratégia. Tendo, na altura, os EUA um presidente que para contar até 12 tinha de se descalçar ou pedir ajuda aos homólogos ucraniano, Volodymyr Zelensky, ou brasileiro, Jair Bolsonaro, está tudo dito.
Mas, na verdade, quando o Presidente do MPLA diz que com a mudança conta com participação de políticos, da sociedade civil e da população em geral está a mentir descaradamente. João Lourenço só conta com os políticos do MPLA, com a sociedade civil do MPLA e com a população do MPLA.
João Lourenço considerou que há “resultados significativos no processo de transformação do país”, mas assumiu que havia “um défice de conhecimento” pelos norte-americanos do programa realizado pelo seu Governo. Havia, com certeza. Desde logo porque Donald Trump pensava (isto é como quem diz) que todos os angolanos são aquilo que João Lourenço pensa dos angolanos que não são do MPLA. Ou seja, que somos um bando de matumbos.
Nesse sentido, o Presidente João Lourenço acreditava que a visita aos Estados Unidos “era uma oportunidade soberana para colmatar esse défice” e para falar sobre as medidas que o seu executivo estava (dizia que estava) a adoptar para “superar alguns vícios do passado”, dos quais (isso ele não diz) ele próprio foi actor e beneficiário activo.
“Estamos a implementar um conjunto de medidas que se inscrevem num plano do executivo sobre o desenvolvimento de Angola, que assenta em alguns eixos fundamentais como o desenvolvimento económico sustentável, a boa governação, a integração regional e internacional, o desenvolvimento das infra-estruturas”, referiu João Lourenço, que nessa semana cumpria dois anos na liderança de Angola.
O “copy paste” é cada vez mais um método utilizado prolixamente pelo MPLA. O que ele diz que está a fazer, ou que quer fazer, ou que um dia alguém terá de fazer, é apenas uma cópia do que é dito pelos países mais desenvolvidos, seriamente governados, democráticos e que são (ao contrário de Angola) um verdadeiro Estado de Direito.
“Para a sua concretização, torna-se necessário atrair investimento estrangeiro para a nossa economia, a fim de a diversificar, aumentar a nossa produção interna e assegurar assim o aumento das exportações de bens diversos”, concluiu o Presidente angolano.
João Lourenço detalhou as reformas teoricamente adoptadas, incluindo a Lei de Investimento Privado, a introdução do Imposto de Valor Acrescido (IVA) e “um ambicioso programa de privatizações”.
“Essas reformas difíceis, mas necessárias, estão a começar a diminuir o envolvimento do Estado na economia, a aumentar a transparência, a reduzir os riscos fiscais, a diversificar a economia, a gerar desenvolvimento liderado pelo sector privado, numa palavra, a melhorar o ambiente de negócios e investimentos no país”, justificou.
Folha 8 com Lusa
