E AS FONTES DE ENERGIA (MORAL) LIMPA?

Como o Folha 8 noticiou, o Presidente de Angola, João Lourenço, comprometeu-se na 26.ª conferência do clima das Nações Unidas (COP26), em Glasgow, a aumentar para 70% o uso de fontes renováveis de energia até 2025. Em Agosto de 2019, num artigo publicado na revista financeira britânica Global Banking & Finance Review, Isabel dos Santos afirmou: “Precisamos de pensar nas questões ambientais e em como aproveitar e explorar de forma inteligente os recursos naturais: precisamos de energia limpa, de água limpa, de solos não poluídos…”

Na intervenção, o chefe de Estado disse que o país privilegia “a produção e consumo da energia limpa proveniente das barragens hidroeléctricas existentes e outras por construir, assim como mais fontes renováveis de energia, com destaque para projectos de produção de energia fotovoltaica como parques solares, que vão reduzir o consumo de combustíveis fósseis na produção de energia eléctrica”.

Actualmente, vincou, a matriz energética do país, um dos maiores produtores mundiais de petróleo, já inclui 62% de fontes renováveis e a ambição é “chegar a 70% em 2025”.

João Lourenço manifestou também o empenho de Angola no esforço em combater as alterações climáticas com outras medidas, como o protecção e repovoamento florestal, em particular de mangais, através de uma campanha nacional de plantação de mudas de manga ao longo da extensa orla marítima nacional.

Angola é um dos mais de 100 países subscritores de um novo acordo para parar e reverter a desflorestação e degradação do solo. João Lourenço disse ainda que Angola celebrou recentemente em Washington, nos Estados Unidos, um convénio com o Fundo Internacional de Conservação (ICCF) para a conservação dos parques nacionais de Luengue-Luianae e Mavinga “para a protecção da vida selvagem animal e vegetal e o desenvolvimento do turismo internacional sustentado”.

O presidente angolano reiterou o compromisso com os objectivos de desenvolvimento sustentável África 2063, mas não especificou quais as metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa no âmbito do Acordo de Paris.

“Reiteramos aqui a firme vontade e determinação de Angola continuar comprometida com a Acção Climática e com a adopção de um modelo de desenvolvimento de baixo carbono”, concluiu.

No texto publicado na Global Banking & Finance Review, no dia 27 de Agosto de 2019, Isabel dos Santos sublinhou a importância do Acordo de Livre Comércio Continental Africano (AfCFTA). A empresária assinalou que o acordo deve permitir “uma melhoria significativa da economia global do continente africano”, destacando que este é o “maior bloco comercial no mundo desde a OMC (Organização Mundial do Comércio), em 1994”.

“Actualmente estou a trabalhar com partes interessadas ao longo do espectro, incluindo investidores no estrangeiro e comunidades económicas locais, e Governo para nos empenharmos no desenvolvimento de Angola”, afirmou a ex-presidente da petrolífera Sonangol, citada num artigo identificado como conteúdo patrocinado.

Isabel dos Santos acredita num desenvolvimento da economia africana através do “investimento no povo” angolano e “nas comunidades locais”.

“Faremos isso através de iniciativas educativas, fornecimento do acesso a telecomunicações e instituições bancárias, construção de hospitais para mulheres, hospitais pediátricos e iniciativas para água potável”, disse ainda a empresária, que considera que estes são “elementos essenciais” para o crescimento e desenvolvimento de Angola.

Além disso, a filha do antigo chefe de Estado José Eduardo dos Santos considerou que a educação e o desenvolvimento de aptidões são também fundamentais para um crescimento económico mais sustentável.

“Nós lutamos para colmatar as falhas tecnológicas, culturais e económicas entre países como Angola e gigantes da manufacturação, como a China”, disse, dando o exemplo da parceria entre a Unitel, empresa de telecomunicações, e a chinesa Huawei.

Para o desenvolvimento do comércio, Isabel dos Santos assinalava que Angola necessitava de melhorar infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias de modo a corresponder aos padrões internacionais.

A empresária apontou que, apesar do interesse de países como Rússia, China e Índia, “há muito trabalho que precisa de ser feito neste aspecto”.

Em Maio de 2018, numa intervenção na Universidade de Yale, Isabel dos Santos afirmou que “África tem a maior concentração de população jovem de todo o planeta. É essencial antecipar o crescimento esperado da população, mas podemos enfrentar este desafio com esperança, com uma perspectiva positiva para um amanhã positivo”.

Como oradora convidada da Universidade de Yale, defendeu que “para crescer precisamos de um novo modelo económico. Acredito numa nova História de África, uma nova narrativa escrita por todos nós. E nesta nova história, os outros devem compreender-nos e respeitar-nos, porque já não é sustentável a diferença de desenvolvimento entre países”.

“Precisamos de pensar nas questões ambientais e em como aproveitar e explorar de forma inteligente os recursos naturais: precisamos de energia limpa, de água limpa, de solos não poluídos. Hoje, com a tecnologia é possível reduzir a assimetria entre o continente africano e o resto do mundo. A inovação e a tecnologia vão-nos permitir crescer e eliminar o fosso entre nações”, afirmou Isabel dos Santos.

O Acordo de Livre Comércio Continental Africano (AfCFTA, na sigla em inglês) decorreu em Niamey, a capital do Níger. O então Presidente nigeriano, Mahamadou Issoufou, e o Presidente beninense, Patrice Talon, assinaram o acordo no Palácio do Congresso aplaudidos pelos seus homólogos africanos presentes na cimeira.

“Este é o maior evento histórico para o continente africano desde a criação da OUA (Organização da Unidade Africana), em 1963”, afirmou o chefe de Estado nigeriano na 12ª Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA).

Após 17 anos de duras negociações, o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki, comemorou o que chamou de um “momento histórico”. “Um sonho antigo está a realizar-se. Os pais fundadores devem estar orgulhosos”, disse Faki, acrescentando que a AfCFTA vai criar “a maior área comercial do mundo”.

A Nigéria e o Benim, dois dos três países da UA que ainda não tinham assinado o acordo de comércio livre no continente, anunciaram ter aderido ao bloco. Selado em 2018 e ratificado em Abril de 2019 pelo número mínimo de países necessários para o seu lançamento, 22, o acordo estabelece um enquadramento para a liberalização de serviços de mercadorias e tem como objectivo eliminar as tarifas aduaneiras em 90% dos produtos.

Com o anúncio da Nigéria e do Benim, a Eritreia passou a ser o único país entre os 55 da UA que não assinou o acordo que pretende estabelecer o maior mercado do mundo com um Produto Interno Bruto (PIB) acumulado que pode chegar aos 2,5 biliões de dólares (cerca de dois biliões de euros).

Os países africanos trocam entre si 16% dos seus bens, um valor aquém dos 65% entre os países europeus. Entretanto, a União Africana acredita que o acordo irá levar a um aumento de 60% do comércio dentro do continente até 2022.

O Acordo de Livre Comércio do continente africano entrou em vigor a 30 de Maio de 2019. O AfCFTA insere-se no quadro de um processo que, até 2028, prevê a constituição de um mercado comum e de uma união económica e monetária em África, razão pela qual também está em curso a criação do passaporte único africano.

O então ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, anunciou em Julho de 2019 que o seu país está num “processo normal de ratificação”, garantindo que o acordo “já foi aprovado em Conselho de Ministros”, faltando o aval do Parlamento e do Presidente da República.

Angola e São Tomé e Príncipe acertaram posições sobre questões ligadas ao funcionamento da UA, nomeadamente o projecto de reestruturação da organização, a relação com as Comissões Económicas Regionais, e as perspectivas da Zona de Livre Comércio. Angola assinou o documento em Março de 2018, em Kigali, numa sessão extraordinária de chefes de Estado e de Governo da UA.

São Tomé e Príncipe, por seu lado, integra o grupo de países que ratificaram a convenção e espera que a implementação do acordo traga uma “nova perspectiva” para o crescimento africano e que “reduza as assimetrias”.

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