O Presidente da República de Angola, João Lourenço, disse hoje, numa mensagem escrita de felicitações pelo dia da independência dos EUA, 4 de Julho, enviada ao seu homólogo norte-americano, que os dois países estão no “caminho certo” para “importantes realizações conjuntas”.
João Lourenço, endereçou uma mensagem de felicitações ao Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, por ocasião do dia da independência daquele país, que se celebra a 4 de Julho, enaltecendo os esforços feitos pelos dois países no sentido do “estreitamento contínuo” das suas relações.
“Os nossos dois países e Governos têm desenvolvido esforços genuínos no sentido do estreitamento contínuo das relações de amizade e de cooperação bilaterais, e quero, por isso, expressar a nossa convicção de que estamos no caminho certo, que nos conduzirá à construção de bases sólidas sobre as quais assentarão importantes realizações conjuntas, com benefícios recíprocos”, refere o presidente angolano no texto da mensagem.
Na mensagem em nome do Executivo, João Lourenço terminou o texto com “votos de bem-estar pessoal, de boa saúde e de prosperidade para o povo dos Estados Unidos da América”.
Nas palavras dirigidas a Joe Biden, o chefe de Estado angolano destacou “o exemplar percurso feito pelos Estados Unidos da América nestes poucos mais de dois séculos em que alcançaram conquistas grandiosas em todos os planos da vida nacional norte-americana”, projectando a “nação no mundo como uma incontornável referência em termos políticos, económicos, científicos e tecnológicos”.
Trump passou de bestial a besta
Em Dezembro de 2020, Angola e os EUA de Donald Trump acordaram “continuar a fortalecer” a cooperação bilateral para apoiar Luanda nos esforços contra a corrupção (que já tem 45 anos sob a égide do MPLA) e abusos contra os direitos humanos.
O acordo foi alcançado (como foram outros subscritos mas não cumpridos pelo MPLA) no terceiro Diálogo Bilateral sobre Direitos Humanos, realizado no dia 1 de Dezembro e que reuniu representantes dos dois países, incluindo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, o subsecretário de Estado do Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho norte-americano, Scott Busby, e a embaixadora dos Estados Unidos em Angola, Nina Maria Fite.
“Durante o diálogo, os dois países concordaram em continuar a fortalecer a cooperação bilateral para apoiar os esforços de Angola contra a corrupção, aumentar a responsabilização pelas violações e abusos dos direitos humanos, promover a governação democrática e apoiar as protecções dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, incluindo os direitos à reunião pacífica e as liberdades de expressão, associação, religião ou credo”, refere o comunicado conjunto de Washington e Luanda.
Scott Busby enalteceu o “progresso significativo” que o Governo angolano (de João Lourenço) tem feito para combater a corrupção, “incluindo investigações e acusações de actuais e antigos membros do Governo” e o novo código penal do país, que “aumenta as penas para governantes corruptos”.
O representante de Donald Trump destacou que as futuras eleições autárquicas, as primeiras no país que já é independente há 45 anos, “são uma oportunidade de Angola mostrar o seu compromisso em expandir a sua governação democrática”. Serão uma oportunidade quando e se acontecerem…
Bubsy acrescentou que os desenvolvimentos positivos no campo dos direitos humanos em Angola podem ter efeitos duradouros para o povo angolano e para fortalecer o papel do país enquanto líder regional.
De acordo com o documento, Francisco Queiroz assinalou que a tomada de posse do Presidente (não nominalmente eleito) João Lourenço, em 2017, marcou o “início de um novo ciclo político” que “trouxe garantias que os direitos humanos iriam receber mais atenção”.
Apesar dos desafios, o ministro angolano assinalou que os direitos humanos constam na estratégia nacional do país enquanto um assunto de segurança nacional.
Nina Maria Fite (cumprindo ordens superiores de Trump) disse o que o governo do MPLA gosta e quer ouvir. Em Agosto de 2019 foi a Benguela dizer que a luta contra a corrupção levada a cabo pelo governo de Angola era algo favorece o investimento de companhias americanas.
Na altura foi noticiado que as autoridades de Angola (leia-se MPLA) e dos Estados Unidos da América iriam passar a trocar informações com vista à prevenção, investigação e combate à criminalidade internacional, conforme memorando de entendimento assinado a 1 de Julho em Luanda pelos dois governos.
O documento, no domínio da segurança e ordem pública, foi rubricado pelo ministro do Interior angolano, Ângelo Veiga Tavares, e pela embaixadora dos EUA, Nina Maria Fite.
Ao intervir na cerimónia, o governante angolano disse que, depois de um período razoável de negociação, iniciado em 2018, foi assinado “o tão esperado memorando”.
Segundo o ministro, o memorando iria permitir que Angola possa, por um lado, beneficiar da experiência dos EUA no domínio policial, sobretudo, da troca de informações, com vista à prevenção e combate à criminalidade, particularmente o combate à criminalidade internacional.
“Destacamos o tráfico ilícito de drogas, o tráfico de seres humanos, o terrorismo, sobretudo, onde os EUA têm uma vasta experiência, bem como o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, frisou.
Ângelo Veiga Tavares frisou que, com esta cooperação, o Governo angolano vai assim “exercer uma acção mais firme e contar com um parceiro fundamental para cumprir os seus programas nesse domínio, particularmente no que concerne ao branqueamento de capitais e ao combate à corrupção”.
O governante angolano sublinhou que algumas acções referentes à formação de quadros tinham sido realizadas em Gaborone, Botsuana, e a formalização desse acordo vem permitir um contacto mais directo entre as estruturas de polícia dos dois países, podendo assim traçar protocolos mais precisos e mecanismos expeditos para que a troca de informações traga os resultados pretendidos.
“Com este passo estamos a estreitar cada vez mais os laços de cooperação entre os dois países e Governos, numa altura em que continuamos a registar com alguma preocupação o incremento de algumas acções ligadas ao terrorismo, ao tráfico internacional de drogas e de seres humanos”, referiu.
Por sua vez, a embaixadora norte-americana frisou que o memorando “vai apoiar os esforços de Angola para estabelecer um clima favorável para empresários nacionais e estrangeiros, profissionais da área jurídica, profissionais de saúde e outros sectores trabalharem num ambiente transparente e seguro, de acordo com o Estado de direito”.
“Com este instrumento, Angola e os EUA pretendem, de acordo com as respectivas leis, regulamentos e políticas nacionais, cooperar nos domínios do intercâmbio de informações relacionadas com a prevenção, investigação e combate à actividade criminosa, incluindo a obtenção e tratamento de provas”, referiu Nina Maria Fite.
Este memorando, destacou ainda a diplomata norte-americana, vai permitir a troca de informações sobre técnicas de investigação criminal, realização de programas de formação profissional, incluindo o intercâmbio de delegações.
“Os Estados Unidos valorizam muito a sua parceria com Angola, como líder democrático e económico no continente que mais cresce no mundo. Estamos ansiosos por trabalhar com o Governo angolano e com o povo de Angola para implementar o memorando de entendimento de hoje entre os nossos dois países”, disse.
Nina Maria Fite realçou que os EUA estão comprometidos com Angola como um parceiro estratégico, no que diz respeito à promoção dos laços comerciais e empresariais, ao potencial da juventude angolano para o crescimento económico e promoção da paz e segurança.
Acreditada em Angola em Fevereiro de 2018, a diplomata norte-americana afirmou então que o regresso de bancos norte-americanos e dos dólares só dependia de Angola.
Nina Fite regressou a Angola mais de uma década depois de ter ocupado, entre 2005 e 2013, o posto de chefe de secção política e económica da representação diplomática norte-americana na capital angolana, onde ajudou a branquear a política de José Eduardo dos Santos.
Em Março de 2019, o secretário de Estado adjunto norte-americano, John Sullivan, reafirmou, em Luanda, a disponibilidade da Administração Trump ajudar Angola no processo de repatriamento de capitais ilicitamente fora do país.
Em declarações à imprensa, após um encontro com o Presidente João Lourenço, John Sullivan afirmou que a materialização dessa intenção depende da assinatura de um acordo no domínio da justiça.
O diplomata norte-americano sublinhou que o entendimento estará alinhado com a estratégia de combate à corrupção, uma das principais “bandeiras” do mandato do Presidente João Lourenço.
“É prematuro dizer o que será feito”, sublinhou o secretário de Estado adjunto, salientando que o Departamento de Justiça “vai trabalhar para ajudar Angola nesse esforço”.
Quanto ao encontro com o Chefe de Estado angolano, informou que teve como foco o aprofundamento das relações económicas, nomeadamente a parceria estratégica existente.
Angola e EUA têm uma parceria estratégica em domínios como o da educação, saúde, segurança e comércio. As relações diplomáticas entre Angola e os Estados Unidos foram formalmente estabelecidas em 1993.
Os dois países têm como áreas preferenciais de cooperação bilateral a saúde, agricultura, finanças, desminagem e defesa e segurança, bem como a exploração de petróleo.
O relatório da consultora Pangea Risk
Em Fevereiro passado, um relatório da consultora Pangea Risk dizia que vários dirigentes do MPLA (coisa estranha, não é?), incluindo o seu Presidente (também Presidente da República), João Lourenço, estavam a ser investigados nos Estados Unidos da América, e que isso poderia comprometer o financiamento multilateral e restruturação da dívida do país.
O documento citado pelo jornal português “Expresso”, datado de 15 de Fevereiro, indicava que o novo Presidente dos EUA, Joe Biden, iria dar novo fôlego às investigações, que envolvem João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e vários parceiros de negócios e empresas.
Segundo a Pangea Risk (ex-Exx Africa, consultora especializada em análise de gestão de risco em África e no Médio Oriente), os procuradores norte-americanos tinham recolhido ao longo do último ano várias provas de violação das leis e regulamentos dos EUA.
Desde que chegou ao poder, em 2017, João Lourenço lançou uma intensa campanha de propaganda tendo como fulcro a luta contra a corrupção e que muitos consideram visar essencialmente a família do seu antecessor e mentor, José Eduardo dos Santos, sobretudo a filha, Isabel dos Santos, alvo de vários processos que correm os seus trâmites em Portugal e Angola.
A consultora adiantava que este posicionamento ajudou Angola a beneficiar de um reforço do programa de assistência do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como facilidades de crédito e apoio de vários parceiros internacionais.
Por outro lado, Angola tornou-se elegível para receber mais de 2,6 mil milhões de dólares (2,14 mil milhões de euros) no âmbito do alívio do serviço de dívida previsto na Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), que o país negociou com os credores internacionais, o que representa 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) angolano e um terço do “alívio” para África.
“Esta boa vontade, que tem sido demonstrada pelos parceiros internacionais de Angola, os últimos três anos, pode desvanecer-se rapidamente à medida que forem sendo divulgadas novas alegações de corrupção estatal e fraude envolvendo o actual governo”, refere o documento.
A Pangea indica que os EUA estavam a investigar João Lourenço e membros da sua família por uma série de alegadas violações da legislação sobre práticas de corrupção no estrangeiro (FCPA), transacções bancárias ilegais, fraude bancária para compra de propriedades nos EUA e tentativa de defraudar o Departamento de Justiça norte-americano.
No relatório, a consultora referia que as supostas práticas de fraude, corrupção e peculato “deverão ter impacto nos investidores estrangeiros em Angola e frustrar as relações do país com doadores e credores”.
Entre as investigações em curso destacavam-se alegações de pagamentos de subornos e comissões ilegais pagas pela brasileira Odebrecht a empresas detidas por João Lourenço, à sua mulher e aos seus parceiros de negócios mais próximos, bem como alegadas transacções suspeitas e fraudulentas feitas por outras companhias controladas pelo Presidente, como a Simportex, ligada ao Ministério da Defesa, bancos e empresas de construção.
A Pangea Risk apontava também o envolvimento com a empresa de `lobbying` e relações públicas Squire Patton Boggs, a quem terão sido pagos 1.042 milhões de dólares (856 milhões de euros), parte dos quais direccionados para a ERME Capital, sediada em Malta, gerida por Pedro Pinto Ferreira e Maria Mergner, amigos do ex-presidente Manuel Vicente, que a consultora dizia ser “um aliado próximo do Presidente Lourenço e rival político e empresarial de Isabel dos Santos”.
A Pangea afirmou que se estas alegações, reveladas pela Associated Press, se se provarem, o Governo angolano estaria a violar as regras norte-americanas de contratação de `lobbying`. Outras alegadas violações em investigação envolvem viagens suspeitas para os Estados Unidos, contratação irregular de `lobbying` e fortuna inexplicada.
“Se os Estados Unidos tiverem jurisdição, as implicações para o Presidente Lourenço, seus familiares e associados serão mais alargadas e graves, incluindo potencial congelamento de activos, proibição de viajar, suspensão de contas bancárias e outras sanções”, refere o relatório.
Segundo a Pangea, a rede que está alegadamente envolvida na apropriação indevida de fundos do Estado angolano em benefício das suas empresas privadas, bem como financiamento da campanha eleitoral do MPLA (partido do poder há 45 anos e membro da Internacional Socialista) inclui empresas como a Gefi (Gestão e Participação Financeiras), “há muito implicada em contratos opacos com o Estado”.
A rede de João Lourenço incluiria um círculo próximo de familiares, incluindo a mulher Ana Dias Lourenço – “que controla a agência de comunicação Orion, que ajuda a financiar o partido e o enriquecimento da família – filhas, sobrinhos e sobrinhas, irmãos e irmãs”, adiantava o relatório.
Um segundo círculo incluiria empresários proeminentes, ministros e responsáveis públicos, e os “conselheiros de maior confiança como o antigo vice-presidente Manuel Vicente, implicado em vários escândalos em Angola e internacionalmente”.
As investigações incidiriam também sobre empresas como a construtora Omatapalo, que a Pangea dizia estar ligada a João Lourenço e que ganhou em 2019 três contratos com o Estado, superiores a 450 milhões de dólares (370 milhões de euros).
“A investigação norte-americana incide sobre adjudicação e contratos opacos no valor de 500 milhões de dólares (410 milhões de euros) em 2020, e recua aos tempos em que João Lourenço exercia o cargo de ministro da Defesa (2014 -2017), tendo aprovado um contrato no valor de 450 milhões de dólares com a Privinvest, empresa no centro do escândalo das dívidas ocultas revelado em Moçambique, através da Simportex”, referia a consultora.
Os contratos militares opacos envolveriam também a ALL2IT, empresa controlada pelos sobrinhos, num negócio financiando pelo Banco Angolano de Investimentos, que tinha entre os seus accionistas Lourenço e Vicente.
Em curso nos tribunais norte-americanos estaria também um processo que envolve a empresa Aenergy e o ministro da Energia, João Batista Borges. A alegada “fortuna inexplicada” seria gerida por bancos controlados pela rede de João Lourenço, como o BAI e o SOL.
Contratos assinados com a Angoprojectos, Sotal e Engetech, nas quais o Presidente e o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, detêm participações, estariam também na mira das autoridades dos EUA.
A Pangea avisava também para o risco reputacional para os investidores de contratos assinados com companhias que ocultamos seus proprietários como a JALC – Consultores e Prestação de Serviços Limitada, Comeng – Engenharia e Construção Civil, Azury e a associada Atenium – Serviços de Consultoria que vão “enfrentar maior escrutínio” e serão foco das investigações.
Um ponto central das investigações seria a propriedade que João Lourenço e família detêm em Bethesda, no estado norte-americano de Maryland comprada em 2013. A família terá também casas em Washington DC, Virgínia e Texas, segundo a Pangea, que acrescentava estar a ser investigada a fonte destes rendimentos.
A consultora sublinhava que estas investigações podem representar um ponto de viragem nas relações entre EUA e Angola, que melhoraram em anos mais recentes, quando o Governo angolano procurou apoio do FMI e financiadores multilaterais face ao desinteresse chinês.
A Pangea dizia que para a nova administração Biden “está cada vez mais claro que a campanha anticorrupção que tem como alvo a família dos Santos apenas encobriram a criação de uma nova rede de clientelismo e apropriação de fundos públicos”.
Apontava ainda os danos reputacionais das manifestações antigovernamentais e consequente repressão policial que também contribuem para a perda de popularidade.
Folha 8 com Lusa
