O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz, apelou hoje aos Estados onde foram arrestados ou apreendidos bens e dinheiro resultantes de actos de corrupção cometidos em Angola que os devolvam ao país. Só fata recomendar aos governos desses países, citando o herói (genocida) do MPLA – António Agostinho Neto, para “não perderem tempo com julgamentos”.
Francisco Queiroz expressou a posição do Governo quando discursava hoje na 9ª sessão da Conferência dos Estados-partes da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, que se realiza em Sharm-El Sheikh, Egipto.
Na sua intervenção, o governante angolano lançou “um forte apelo” para o cumprimento dos instrumentos jurídicos internacionais já existentes (se possível no sentido único de… Luanda), sobre a cooperação em matéria de repatriamento de capitais e bens que são ilicitamente transferidos para outros países.
“Esses capitais e esses bens pertencem aos países de origem. No nosso caso, esse dinheiro e esses bens pertencem a Angola e aos angolanos. Devem servir os programas de desenvolvimento do país, combater a pobreza e melhorar as condições de vida dos angolanos”, referiu.
Recorde-se que, tal como o Presidente do MPLA, da República e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, também Francisco Queiroz nada tem a ver com o ADN do MPLA onde a corrupção é uma questão de honra, pois chegou a cargos de relevo na estrutura da casta esclavagista do MPLA há bem pouco tempo.
Vejamos: Desde 2017 é Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, de 2012 a 2017 foi Ministro da Geologia e Minas, em 2010 secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Constitucionais, de 2010 a 2012 Coordenador da Comissão Interministerial do Plano Nacional de Geologia, de 2007 a 2011 Coordenador da Comissão que elaborou o Código Mineiro; de 2005 a 2007 Coordenador da Comissão Técnica para a Regularização da Legislação Económica, de 2002 a 2005 foi membro da Comissão que realizou a Revisão da Legislação sobre o Investimento Privado; em 2001 e 2002 foi membro da Comissão que elaborou a Reforma do Código Comercial, em 2000 e 2001 foi coordenador Adjunto do Grupo de Reflexão que elaborou a Estratégia de Reorganização da Endiama, e da Política de Diamantes em Angola.
O hoje titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos disse que Angola está de acordo e apoia as acções dos Estados estrangeiros que actuam contra cidadãos angolanos que possuem nos seus países capitais e bens resultantes de actos de corrupção e desvio de dinheiro público.
“Mas depois de arrestados ou apreendidos e com uma sentença condenatória de perda a favor do Estado angolano, esses bens não devem permanecer no estrangeiro, mas sim [serem] devolvidos a Angola”, frisou. Bem que Francisco Queiroz poderia ter parafraseado o António (neste caso não Agostinho Neto mas Oliveira Salazar) e dizer “devolvidos rapidamente e em força”.
Segundo o ministro, o Estado angolano manifesta o seu comprometimento com a causa do combate à corrupção a nível mundial e vai continuar a trabalhar com as Nações Unidas e os Estados-partes da Convenção, na identificação e recuperação de todos os seus activos. Se não puderem ser todos, é claro, que sejam ao menos todos os que não pertençam à actual classe dirigente do MPLA.
“Apelamos, no entanto, para que se reforce a cooperação e se reduza a discrepância entre a aplicação da jurisdição nacional e as medidas internacionais, para que os países que sofreram desvios do seu erário não sejam penalizados no processo de recuperação e consequente repatriamento”, exortou o ministro.
Recorde-se, já que o ministro não o faz, que os principais (ou até mesmo únicos) corruptos angolanos foram e são do MPLA, sendo legítima (e correcta) a qualificação que faz do MPLA o partido que, a nível mundial, mais corruptos tem por metro quadrado.
Francisco Queiroz recordou que foi há 15 anos que Angola aderiu à Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção-UNCAC e está satisfeito com os avanços substanciais do combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e a outras formas de crime económico.
A recuperação de bens, acrescentou o ministro, “só tem sido possível dada a implementação efectiva dos instrumentos internacionais de combate à corrupção e ao branqueamento de capitais de que Angola é parte, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção, o Protocolo da SADC contra a Corrupção e outros”.
De acordo com Francisco Queiroz, Angola já apreendeu, nos últimos quatro anos, bens móveis e imóveis constituídos com fundos públicos de mais de 12,9 mil milhões de dólares (11,3 mil milhões de euros), metade deste valor no exterior do país, designadamente Suíça, Portugal, Singapura, Bermudas, Reino Unido, Países Baixos, Luxemburgo e Mónaco, entre outros países.
LONGEVIDADE DO MPLA DEPENDE DA VITALIDADE DA CORRUPÇÃO
Regra geral, a corrupção mata governos. No entanto, em Angola, eterniza-os. Tal como José Eduardo dos Santos disse durante décadas, João Lourenço garante repetidamente que está a travar “uma verdadeira cruzada contra a corrupção e impunidade”, e que muito em breve (talvez quando o MPLA comemorar 100 anos de governação ininterrupta – só faltam 54) criará um ambiente de negócios propício ao investimento privado no país.
Em Junho de… 2018, por ocasião de uma visita oficial ao Reino da Bélgica, que se seguiu a uma deslocação a França, João Lourenço, dirigindo-se num almoço a um “grupo representativo da classe empresarial belga”, deu conta do “quadro de medidas que o executivo angolano estava a tomar no sentido de atrair o investimento privado estrangeiro para Angola nos mais diversos sectores da economia”, e salientou várias iniciativas legislativas para garantir que a corrupção e a impunidade “têm os dias contados”. Já lá vão mais de três anos.
De acordo com João Lourenço, “o novo ambiente de negócios que se está a criar não ficaria completo” se as autoridades não tivessem tido “a coragem de enfrentar dois grandes males de que a sociedade angolana enferma, mas que felizmente têm os dias contados, que são a corrupção e impunidade”. Isto foi dito há… mais de três anos.
“Estamos numa verdadeira cruzada contra a corrupção e impunidade, cujos resultados positivos não tardam a chegar” (estávamos a meio de 2018), garantiu. Crê-se que já foram disponibilizadas umas toneladas de divisas para importar esses resultados. No entanto, o machimbombo que transportava esses resultados avariou e João Lourenço ainda não o conseguiu pôr a trabalhar.
Finalmente os resultados estão a vir de bicicleta que, como noutros casos, furou o pneu. Há quem diga que partiu a corrente, e neste caso – dada a situação de crise que o país vive devido à pandemia da Covid – será difícil arranjar peças sobressalentes. O que será, convenhamos, uma chatice!
O Presidente João Lourenço apontou que, “nesta senda, a nova lei do investimento privado, ao não obrigar o investidor estrangeiro a associar-se em parcerias nacionais, cabendo a ele próprio fazê-lo se entender que é melhor para aquele negócio em concreto, está com isso a dizer que o seu investimento é bem vindo desde que cumpra com a lei e só com a lei, e que nada mais lhe será exigido, porque se algum agente do Estado o fizer poderá ser denunciado às autoridades competentes”.
Se Angola tem “necessidade de investimento em praticamente todos os sectores da economia”, é porque o MPLA – que está no poder desde 1975 – nada tem feito nestas décadas. É verdade. Mas é uma daquelas verdades em que se pensa mas que não são para dizer… em voz alta.
Folha 8 com Lusa
