O Presidente angolano, João Lourenço, autorizou a despesa e abertura do procedimento de contratação simplificada para construção, apetrechamento e fiscalização de hospitais nas províncias de Benguela, Malanje e Lunda Norte, no valor de 154 milhões de euros. A decisão demorou muito tempo a ser tomada porque, como em qualquer democracia, o Presidente da República teve de auscultar o parecer do Presidente do MPLA e do Titular do Poder Executivo…
No despacho presidencial 87/21 de 4 de Junho, João Lourenço autoriza o contrato de apetrechamento do Hospital Geral da Catumbela, província de Benguela, no valor de 50.575.970 euros. O contrato de serviços de fiscalização de unidade hospitalar da Catumbela está orçado em 756.742 euros.
Neste despacho, o Presidente autoriza também a construção e apetrechamento do Hospital Geral do Dundo, província da Lunda Norte, leste de Angola, no valor global de 50.575.970 euros, estando os serviços de fiscalização da empreitada orçada em 756.742 euros.
A construção e apetrechamento do Hospital Geral de Malanje no valor global de 50.575.970 euros e os serviços de fiscalização desta empreitada no valor de 756.742 euros também vêm expressos neste despacho de João Lourenço.
Os projectos de construção e apetrechamento dos referidos hospitais, diz o diploma publicado em Diário da República, estão assegurados pela linha de financiamento do banco inglês Standard Chartered com a cobertura da Agência de Seguro de Crédito à Exportação Francesa (BPI).
O Presidente delega competências à ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, tendo esta a faculdade de subdelegar para a prática de todos os actos decisórios e aprovação dos procedimentos, incluindo a adjudicação, celebração e homologação de contratos.
A ministra das Finanças, Vera Daves, “deve assegurar os recursos financeiros necessários à boa execução dos contratos, bem como a inscrição dos projectos no PIP (Programa de Investimento Público)”.
Preciso é um enorme PIP(arote)
Setembro de 2018. O Governo desbloqueou 203,88 milhões de euros para obras em seis infra-estruturas hospitalares no país, entre as quais a construção e apetrechamento da Unidade de Tratamento de Queimados em Luanda.
Em causa está um despacho assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, a 6 de Setembro autorizando a abertura de seis concursos públicos nas províncias de Luanda, Cabinda, Cuanza-Norte e Cuanza-Sul, de acordo com as prioridades definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
Avança assim a construção e apetrechamento da Unidade de Tratamento de Queimados, com o valor estimado de 41.416 milhões de kwanzas (123,57 milhões de euros), do Centro Nacional de Emergência Médica, orçado em 8.943 milhões de kwanzas (26,67 milhões de euros), da Morgue Central de Cabinda, no valor estimado de 906,7 milhões de kwanzas (2,7 milhões de euros) e do hospital municipal em Porto Amboim, na província de Cuanza Sul, orçado em 8.900 milhões de kwanzas (26,5 milhões de euros).
O despacho presidencial n.º 121/18 prevê ainda a reabilitação do bloco operatório do hospital do Prenda, em Luanda, no valor estimado de 3.908 milhões de kwanzas (11,66 milhões de euros) e do hospital do Dundo, no Cuanza Norte, orçado em 4.268 milhões de kwanzas (12,7 milhões de euros).
O investimento total, de 68.342.595.912 kwanzas (cerca de 203,88 milhões de euros), comporta também a contratação dos serviços de fiscalização das empreitadas.
Em 12 de Maio de 2018, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, indicou que um novo hospital para o tratamento de queimados seria construído “em breve” em Luanda.
Em Junho, autoridades de província do Cuanza Sul alertaram para o avançado estado de degradação de dois hospitais locais, sendo um deles o hospital municipal de Porto Amboim.
Na altura, o governador da província, Eusébio de Brito Teixeira, apelou à construção de “estruturas novas para o bem dos pacientes e funcionários” do hospital, que está incluído no Programa de Investimentos Públicos (PIP) do Ministério da Saúde desde… 2013.
Eusébio de Brito Teixeira disse que reparar já não era solução para o hospital. “Já não sabemos mais como falar, infelizmente pagamos tudo, paga o Governo, paga o governador, enfim, porque a reparação não é solução. Porque remendar aqui e acolá uma calça velha, que depois acaba por rasgar”, salientou, em Junho.
Também as reabilitações dos hospitais do Prenda e do Dundo estão previstas no PIP. Em Fevereiro de 2018, o Governo aumentou o orçamento para a Saúde em 135 milhões de euros.
O aumento dos fundos previa a contratação de 1.500 médicos em todo o país e a realização de projectos dentro do PIP – entre os quais a reabilitação do hospital geral do Dundo e do bloco operatório do hospital de Prenda -, mas também fora deste – como a construção da morgue de Cabinda.
Nas promessas não há crise
O Governo previa, recorde-se, investir mais de 650 milhões de euros no PIP em 2018, sendo perto de 10% com o alargamento da Kilamba, cidade construída de raiz pelo Estado a 30 quilómetros de Luanda.
O PIP é um plano que reúne as principais obras públicas, normalmente financiadas com recurso a linhas de crédito externas, mas que foi reavaliado (ao que parece para mais) devido à crise financeira e económica que – supostamente – afecta Angola.
Na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, o Governo previa uma dotação global de superior a 165 mil milhões de kwanzas (655 milhões de euros) com os projectos PIP, nomeadamente a reabilitação de dezenas de quilómetros de estrada.
Só a construção da infra-estrutura urbana da centralidade do Kilamba, no município de Belas, arredores de Luanda, com dez mil fogos, está orçada, em 2018, em 15.825 milhões de kwanzas (62 milhões de euros).
Considerado um dos maiores projectos do género em África, a cidade de Kilamba, inaugurada em Julho de 2011, já contava com 20.005 apartamentos construídos, estando por isso, como anunciou em Agosto de 2014, o então Presidente José Eduardo dos Santos, concluída a primeira de três fases do projecto.
O Plano Director da Cidade do Kilamba, cuja construção está a cargo de empresas (é claro) chinesas, abrange uma área de 54 quilómetros quadrados e prevê a construção de 710 edifícios, 24 creches, nove escolas primárias, oito escolas secundárias e 50 quilómetros de vias.
Vivem nesta centralidade 55 mil pessoas, que contam com vários serviços de apoio social, nomeadamente um centro de saúde. O Estado procura agora parceiros para avançar com a sua expansão até aos 90 mil apartamentos, conforme prevê o plano inicial, através de parcerias público-privadas, investimento privado e cooperativas, tendo em conta as limitações ao investimento público, devido à… crise.
Em 18 de Agosto de 2016 foi noticiado que o Governo iria avançar com a construção de mais dez mil fogos nesta centralidade, tendo então aprovado um crédito adicional ao OGE de 2016. Já em 2015 tinha sido escolhida a empresa chinesa CITIC para construir, sob contrato do Governo angolano, mais dez mil fogos habitacionais incluídos na segunda fase do desenvolvimento da centralidade urbana do Kilamba.
Esta empreitada esteve condicionada pelas dificuldades financeiras que o país atravessa, devido à quebra nas receitas do petróleo, o que travou o investimento público. Segundo despacho presidencial de 5 de Novembro de 2015, a primeira etapa da fase 2 — que o chefe de Estado anunciou há dois anos — prevê a construção de mais de dez mil fogos habitacionais pela CITIC Construção Angola, por 607 milhões de dólares (489 milhões de euros).
O Governo criou um fundo público para garantir a execução do programa nacional de construção de habitações, que terá ainda a responsabilidade de reunir o financiamento bancário necessário.
A informação consta de um decreto assinado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, de 25 de Agosto de 2015, justificando a criação do Fundo de Activos para o Desenvolvimento Habitacional (FADEH) para “impulsionar o sector” e “criar um modelo de gestão mais eficiente e sustentável” para o Estado, em termos económicos e financeiros.
Este fundo, define-se no decreto, vai assumir os activos imobiliários, de natureza pública, como habitação, espaços comerciais e lotes para construção, sob a superintendência do Ministério das Finanças.
“O FADEH deve mobilizar o financiamento bancário para a obtenção dos recursos financeiros necessários para o financiamento dos projectos habitacionais com garantia soberana [garantia do Estado nos empréstimos a obter]”, lê-se no documento.
Além deste fundo – o montante necessário à sua execução não é revelado -, o Estado angolano avançou no final de 2014 com a entrega da gestão da construção e das vendas destas habitações, no âmbito de uma política social para o sector, à empresa Imogestin, que se mantém nesta operação.
Estas novas centralidades, construídas de raiz em vários pontos do país, integram-se no Plano Nacional de Habitação e a sua aquisição, sobretudo por funcionários públicos, foi anunciada pelo executivo como possível com preços controlados e mais acessíveis.
Folha 8 com Lusa
