O chefe da diplomacia angolana, Téte António, disse hoje, em Luanda, que o contributo que Angola (um milhão de euros) vai dar para elaborar a História sobre a Luta de Libertação dos Países Africanos de Língua Oficial portuguesa (PALOP) vai ser distribuído por três anos. Enquanto isso, o Angosat-2 deverá entrar em órbita em 2022, a tempo de (se houver eleições) anunciar a vitória do MPLA mesmo antes da votação.
Téte António, que falava à margem da 4.ª sessão plenária ordinária de Conselho de Ministros, esclarecia as dúvidas e críticas à volta do anúncio por Angola, terça-feira, de uma contribuição de 1 milhão de euros, para um projecto sobre a história da luta de libertação dos PALOP.
“O que ficou por compreender é que nós fizemos um resumo do que foi a reunião, sem necessariamente entrarmos em detalhes. Primeiro, é preciso dizer-se que a contribuição para a elaboração deste importante documento é uma responsabilidade de todos os Estados-membros, entre os quais Angola, e a parte que cabe à República de Angola é preciso dizer que não vai ser feita de uma só vez, vai ser escalonada até três anos”, afirmou Téte António à imprensa.
Permanece, apesar do brilhantismo da explicação, a dúvida se o contributo de 1 milhão de euros por ser feito durante três anos… sofre uma diminuição, um desconto ou qualquer coisa similar.
“O financiamento vai provir de fundos públicos, as contribuições dos Estados-membros, tal como Angola fará, em três anos, e também foi criado um grupo, uma ‘task force’, para a mobilização de recursos externos”, explicou o governante angolano, reiterando que “é um esforço que está sendo feito por todos os Estados-membros”.
A informação foi avançada pela Presidência angolana no final da conferência do Fórum PALOP, mecanismo criado em 2014 de concertação da comunidade de países, realizado de forma virtual, com a participação do chefe de Estado angolano, João Lourenço, que marcou o fim da presidência rotativa de Angola a favor da República de Cabo Verde, para um mandato que se estenderá até 2023.
A cimeira abordou temas como o projecto de elaboração da História sobre a Luta de Libertação dos PALOP e a admissão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito do Fórum PALOP e de Timor-Leste na qualidade de membro observador.
A comissão, que trabalha na fase inicial do projecto de História, orçamentou os custos do trabalho em 1,8 milhões de euros, dos quais 1 milhão será disponibilizado por Angola, já no início de Maio, referiu o comunicado.
Em Abril de 2019, o “gabinete” do Governo/MPLA vocacionado para implementar promessas para todos os gostos anunciou que o Executivo pretendia criar um arquivo histórico comum dos PALOP e elaborar a sua história, nomeadamente sobre a luta de libertação nacional, tendo para o efeito criado – como não poderia deixar de ser – uma comissão multidisciplinar.
Prioridades são prioridades e como não há pobreza em Angola, nada como um lançar um arquivo histórico… Mas também há novidades sobre o Angosat-2. O MPLA não governa nem brinca em serviço.
Segundo um despacho de 3 de Abril de 2019, assinado pelo Presidente João Lourenço, a medida corresponde à “necessidade de desenvolver o projecto de recolha de informação e sistematização da informação sobre a luta de libertação nacional dos PALOP”.
Integram os PALOP, enquanto antigas colónias portugueses, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, além da Guiné Equatorial, que se juntou à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O documento assinala que Angola pretende garantir a preservação da luta de libertação nacional dos PALOP e “contribuir para a criação de um arquivo histórico comum promotor da defesa da dignidade política, identidade cultural, facilitação de intercâmbio e seu conhecimento pelas gerações presentes e futuras”. Ainda bem que é especificado que será útil às “gerações presentes e futuras”, não fosse o pessoal pensar que abrangeria também as gerações… passadas.
No despacho, o Presidente João Lourenço sublinha também a “importância da luta de libertação nacional dos PALOP na construção da identidade cultural dos povos, criação de laços de solidariedade, amizade e ajuda recíproca, consubstanciadas em memória colectiva e património comum”.
Ora então, o Angosat-2
Até 2022, o Angosat-2 deverá entrar em órbita, segundo o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem.
“O que podemos afirmar é que decorre um cronograma que foi estabelecido entre as partes e não há atraso verificado”, disse o ministro, garantindo estar assegurada toda a engenharia técnica, para permitir que este processo ocorra dentro dos procedimentos estabelecidos.
Manuel Homem falava esta quarta-feira, 28 de Abril, no final da reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovado o Estatuto Orgânico do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional. Este diploma vai permitir a realização de actividades de exploração espacial.
De acordo com ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, o país tem um amplo programa estratégico nacional que vai reajustar o Estatuto Orgânico do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional para que esteja alinhado com as normas internacionais.
Além disso, Manuel Homem disse que Angola está a desenvolver um programa espacial que permitirá o lançamento dos primeiros segmentos de infra-estruturas espaciais, como o satélite. Este programa, já em curso, está a ser adequado para acompanhar esta iniciativa e outras que visam melhorar o trabalho de exploração espacial no país.
Na reunião do Conselho de Ministros foi também aprovado o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR).
Manuel Homem disse que se pretende incentivar a formação (patriótica, como diria o ex-secretário da comunicação social, Celso Malavoloneke) dos jornalistas, com cursos de profissionalizantes nas mais distintas áreas, com o objectivo de capacitar cada vez mais os quadros do sector da comunicação social.
Os estatutos orgânicos do Instituto Nacional de Desminagem, do Instituto Angolano da Propriedade Industrial, da Agência Nacional de Acção Contra e Minas e da Escola Nacional do Comércio foram igualmente aprovados pelo Conselho de Ministros.
Folha 8 com Lusa
