A embaixadora dos Estados Unidos da América (EUA), Nina Maria Fite, revelou, escreve o Jornal de Angola (do MPLA), ao Programa Manhã Informativa, da Rádio Nacional de Angola (do MPLA), que a Administração Biden vai dar todo o apoio ao Presidente João Lourenço, no combate à corrupção em Angola. Vejamos, integralmente, o texto do JA e, depois, um texto do Folha 8:
«Nina Fite disse que os EUA aguardam, com expectativa, a colaboração para o reforço da capacidade de Angola no cumprimento dos requisitos da Lei de Práticas de Corrupção dos Estados Unidos, que rege a forma como as empresas americanas devem desenvolver negócios no estrangeiro.
“O empenho do Presidente João Lourenço no combate à corrupção é um sinal positivo para os investidores estrangeiros”, considerou.
A chefe da missão diplomática americana em Angola informou que, para apoiar a luta do Governo angolano contra a corrupção, os Estados Unidos prestaram assistência técnica e orientações a muitas instituições angolanas no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Os EUA realizaram, igualmente, programas para reforçar a gestão das finanças públicas angolanas, a capacidade de supervisão da Assembleia Nacional, bem como melhorar as políticas e procedimentos da instituição suprema de auditorias de Angola.
Nina Fite afirmou que, historicamente, os EUA têm sido um dos maiores contribuintes bilaterais para o desenvolvimento de Angola, com quase 40 milhões de dólares anuais em assistência nas áreas de saúde e de desminagem, que beneficiam, directamente, o povo angolano. Só isso, isso, sublinhou, é o testemunho que “a nossa relação com Angola cresceu tremendamente, desde que estabelecemos relações diplomáticas, há 27 anos”.
Os Estados Unidos, disse, estão empenhados em expandir os fortes laços bilaterais com foco no comércio e investimentos mútuos. “Trabalhando em conjunto, devemos ajudar as empresas de ambos os países a exportar mais”, defendeu.
Reformas convencem comunidade internacional
A revista britânica “The Economist” dedicou, ontem, um artigo a Angola, no qual defende que as reformas lançadas pelo Governo estão a convencer a comunidades internacional.
“As reformas de João Lourenço estão a agradar ao Fundo Monetário Internacional (FMI)”, escreve a Economist, no título do artigo publicado ontem na revista semanal, que tem como subtítulo “E os angolanos comuns?”.
No artigo, escreve-se que o FMI, “que desde 2008 concordou em emprestar 4,5 mil milhões de dólares a Angola, está encorajado pelas políticas orçamentais”, e acrescenta-se que esta instituição financeira multilateral também concorda com o programa de privatizações angolano.
Citando várias vezes a ministra das Finanças, Vera Daves, o artigo apresenta os principais indicadores macroeconómicos de Angola, apontando a “tarefa monumental” da governante para equilibrar as contas públicas e lembrando que “os preços baixos e a descida da produção de petróleo originaram um colapso no PIB e fizeram a dívida disparar, colocando o PIB per capital em cerca de um quarto do valor de 2014”.
A ministra das Finanças diz ter ganho “espaço para respirar” com a renegociação individual da dívida com os vários credores, nomeadamente a China, e revelou que foi o FMI que recomendou cautela nos cortes orçamentais: “O FMI disse-lhe para ter calma com algumas áreas e proteger o financiamento para a saúde e educação, o que, dada à reputação do Fundo na promoção da austeridade, foi ‘uma surpresa positiva’, diz a ministra”, lê-se no artigo.
Depois de passar em revista as reformas, num tom elogioso, o artigo debruça-se sobre as consequências para os angolanos, não sem antes perguntar à ministra se o MPLA ainda é marxista. “Nos nossos corações, sim; na realidade, não”, responde, a rir.
Sobre os angolanos comuns, a Economist escreve que “a maioria ainda não viu grandes benefícios” destas reformas, exemplificando com a inflação nos 25% e os protestos das pessoas, que “querem acabar com o sofrimento, mas também querem que o Presidente esteja à altura das promessas contra a corrupção”.
O Presidente João Lourenço, conclui-se no artigo publicado ontem, “consolidou a sua posição no partido do poder, agradou aos estrangeiros com algumas das suas políticas económicas, mas é difícil manter-se popular juntos dos angolanos comuns quando o preço da comida dispara; o perigo para o Presidente é que, tendo subido as expectativas, não possa, ou não queira, cumpri-las”.
A empresa norte-americana Squire Patton Boggs (SPB), contratada pelo Governo angolano, disse, à Lusa, desconhecer qualquer investigação da justiça norte-americana em curso às autoridades de Luanda, incluindo o Presidente João Lourenço.
“Não fomos abordados por nenhum investigador dos EUA”, declarou à Lusa o chefe do grupo de políticas públicas da companhia de advogados e representante das relações com Angola, Robert Kapla.
O responsável reagia a um relatório da consultora e companhia de informações Pangea-Risk, avançado segunda-feira pelo jornal “Expresso” e a que a Lusa teve acesso, segundo o qual está em curso, no último ano, uma investigação da justiça norte-americana a João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e vários parceiros de negócios e empresas, sobre alegadas violações de leis e regulamentos dos EUA.
A SPB recusou especular ou fazer comentários, alegando falta de provas de que a investigação exista. A companhia de advogados e de lóbi baseada em Washington sustenta que nenhuma especulação de ilegalidade se justifica no que diz respeito ao seu envolvimento em relações com Angola.
“Somos transparentes no nosso trabalho, sendo uma questão de registo público submetido ao Departamento de Justiça dos EUA, conforme exigido pela Lei de Registo de Agentes Estrangeiros dos EUA”, declarou Robert Kapla à Lusa.
A empresa reitera a sua confiança no rumo de Angola, sob a liderança de João Lourenço. “O Presidente Lourenço tem seguido uma agenda audaz para acabar com a corrupção em Angola e trazer as reformas necessárias para a economia do país”, disse Robert Kapla, acrescentando: “Temos orgulho de apoiar a Presidência nesse esforço”.
Segundo o especialista e consultor, existe uma “longa e crescente lista” de apoiantes das reformas anti-corrupção em Angola, “incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, União Europeia e os Estados Unidos”, que “apoiam activamente esforços do Presidente para transformar a economia em benefício de todos os angolanos”.
Apesar disso, dentro do país é notória uma onda de resistência no combate à corrupção, considerou o responsável. “Esses esforços encontraram, inevitavelmente, resistência daqueles que lucraram com a corrupção e a ilegalidade no passado”.
Documentos consultados pela agência Lusa indicam que a Squire Patton Boggs foi contratada pelo Governo angolano com três propósitos: “trazer o sistema financeiro de Angola aos padrões internacionais”, “aumentar o comércio e investimentos provenientes dos EUA” e “aprimorar o perfil de Angola nos Estados Unidos”.
Os documentos são públicos e registados no quadro do “Foreign Agents Registration Act” (Lei de Registo de Agentes Estrangeiros, FARA, na sigla em inglês), actualizados a cada seis meses, onde o trabalho em nome de entidades fora dos Estados Unidos é descrito, junto com os pagamentos recebidos e também desembolsados pela empresa.
Incluem-se detalhes sobre contactos feitos pela Squire Patton Boggs com membros do Congresso federal, em Washington, para discutir relações entre EUA e Angola. A “declaração FARA”, da Squire Patton Boggs, é indicada no relatório da Pangea-Risk como fonte de suspeitas para a investigação dos EUA, por indicar pagamentos a outra consultora, Erme Capital.
Segundo informações obtidas pela Lusa, a Erme foi criada pelo “Domínio Capital”, grupo de consultoria especializado nos países lusófonos, e subcontratada pela SPB, como apoio no conhecimento sobre Angola. Na declaração FARA sobre os últimos seis meses, a SPB indica ter feito seis pagamentos à Erme Capital, todos com a quantia aproximada de 104.166 dólares (86.260 euros) e que totalizaram, entre Julho e Dezembro do ano passado, 625 mil dólares (cerca de 517.500 euros).
Os valores são indicados com números e datas de recibos, numa tabela de um anexo com o título “Repartição para consultores externos para a República de Angola (Erme Capital Ltd)”.
Declarações de Isabel dos Santos em Janeiro de 2020, numa entrevista à RTP, implicam que chefes da Erme Capital e Domínio Capital mantêm ligações e uma relação de amizade com o antigo Vice-Presidente, Manuel Vicente, no Governo do seu pai, José Eduardo dos Santos. Segundo a Lusa, a empresária, alvo de investigações por corrupção, usou os documentos submetidos pela SPB e levantou, na altura, a mesma questão citada no relatório da Pangea-Risk desta semana, sobre o relacionamento entre a SPB, contratada pelo Governo de João Lourenço, e a Erme Capital.
Um “não problema”
Para a SPB, trata-se de um ‘não-problema’ e notícias antigas que não contêm nada de extraordinário, porque todos os documentos que Isabel dos Santos utilizou podem ser consultados por qualquer pessoa, sendo legais, públicos e disponíveis no ‘site’ do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A SPB declarou à Lusa que o seu trabalho resume-se apenas às instruções dadas pelo Presidente João Lourenço, sem nenhuma ligação e nenhum contacto com o antigo Vice-Presidente.
A SPB é contratada, também, pela China, Croácia e outras instituições internacionais, observa-se no documento para o cumprimento da Lei de Registo de Agentes Estrangeiros. O Departamento de Estado norte-americano ainda não fez comentários à agência Lusa sobre a alegada investigação e a Pangea-Risk mencionou estar a ser alvo de uma campanha de desinformação depois de ter revelado o seu relatório na segunda-feira, numa tentativa de desacreditar a veracidade das informações.»
Branqueamento do MPLA começou com Donald Trump
Em 2020, Angola e EUA acordaram “continuar a fortalecer” a cooperação bilateral para apoiar Luanda nos esforços contra a corrupção (que já tem 45 anos sob a égide do MPLA) e abusos contra os direitos humanos. A equipa de Donald Trump recebera ordens para pôr em marcha a operação branqueamento do MPLA.
O acordo foi alcançado (como foram outros subscritos mas não cumpridos pelo MPLA) no terceiro Diálogo Bilateral sobre Direitos Humanos, realizado no dia 1 de Dezembro de 2020 e que reuniu representantes dos dois países, incluindo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, o subsecretário de Estado do Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho norte-americano, Scott Busby, e – é claro – a embaixadora dos Estados Unidos em Angola, Nina Maria Fite.
“Durante o diálogo, os dois países concordaram em continuar a fortalecer a cooperação bilateral para apoiar os esforços de Angola contra a corrupção, aumentar a responsabilização pelas violações e abusos dos direitos humanos, promover a governação democrática e apoiar as protecções dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, incluindo os direitos à reunião pacífica e as liberdades de expressão, associação, religião ou credo”, referia o comunicado conjunto de Washington e Luanda.
Scott Busby enalteceu o “progresso significativo” que o Governo angolano tem feito para combater a corrupção, “incluindo investigações e acusações de actuais e antigos membros do Governo” e o novo código penal do país, que “aumenta as penas para governantes corruptos”.
O representante norte-americano destacou que as futuras eleições autárquicas, as primeiras no país que já é independente há 45 anos, “são uma oportunidade de Angola mostrar o seu compromisso em expandir a sua governação democrática”.
Bubsy acrescentou que os desenvolvimentos positivos no campo dos direitos humanos em Angola podem ter efeitos duradouros para o povo angolano e para fortalecer o papel do país enquanto líder regional.
De acordo com o documento, Francisco Queiroz assinalou que a tomada de posse do Presidente (não nominalmente eleito) João Lourenço, em 2017, marcou o “início de um novo ciclo político” que “trouxe garantias que os direitos humanos iriam receber mais atenção”.
Apesar dos desafios, o ministro angolano assinalou que os direitos humanos constam na estratégia nacional do país enquanto um assunto de segurança nacional.
Nina Maria Fite diz o que o governo do MPLA gosta e quer ouvir. Em Agosto de 2019 foi a Benguela dizer que a luta contra a corrupção levada a cabo pelo governo de Angola é algo favorece o investimento de companhias americanas.
Na altura foi noticiado que as autoridades de Angola (leia-se MPLA) e dos Estados Unidos da América iriam passar a trocar informações com vista à prevenção, investigação e combate à criminalidade internacional, conforme memorando de entendimento assinado a 1 de Julho de 2019 em Luanda pelos dois governos.
O documento, no domínio da segurança e ordem pública, foi nesse ano rubricado pelo então ministro do Interior angolano, Ângelo Veiga Tavares, e pela embaixadora dos EUA, Nina Maria Fite.
Ao intervir na cerimónia, o governante angolano disse que, depois de um período razoável de negociação, iniciado em 2018, foi assinado “o tão esperado memorando”.
Segundo o ministro, o memorando vai permitir que Angola possa, por um lado, beneficiar da experiência dos EUA no domínio policial, sobretudo, da troca de informações, com vista à prevenção e combate à criminalidade, particularmente o combate à criminalidade internacional.
“Destacamos o tráfico ilícito de drogas, o tráfico de seres humanos, o terrorismo, sobretudo, onde os EUA têm uma vasta experiência, bem como o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, frisou.
Ângelo Veiga Tavares frisou que, com esta cooperação, o Governo angolano vai assim “exercer uma acção mais firme e contar com um parceiro fundamental para cumprir os seus programas nesse domínio, “particularmente no que concerne ao branqueamento de capitais e ao combate à corrupção”.
O governante angolano sublinhou que algumas acções referentes à formação de quadros têm sido realizadas em Gaborone, Botsuana, e a formalização desse acordo vem permitir um contacto mais directo entre as estruturas de polícia dos dois países, podendo assim traçar protocolos mais precisos e mecanismos expeditos para que a troca de informações traga os resultados pretendidos.
“Com este passo estamos a estreitar cada vez mais os laços de cooperação entre os dois países e Governos, numa altura em que continuamos a registar com alguma preocupação o incremento de algumas acções ligadas ao terrorismo, ao tráfico internacional de drogas e de seres humanos”, referiu.
Por sua vez, a embaixadora norte-americana frisou que o memorando “vai apoiar os esforços de Angola para estabelecer um clima favorável para empresários nacionais e estrangeiros, profissionais da área jurídica, profissionais de saúde e outros sectores trabalharem num ambiente transparente e seguro, de acordo com o Estado de direito”.
“Com este instrumento, Angola e os EUA pretendem, de acordo com as respectivas leis, regulamentos e políticas nacionais, cooperar nos domínios do intercâmbio de informações relacionadas com a prevenção, investigação e combate à actividade criminosa, incluindo a obtenção e tratamento de provas”, referiu Nina Maria Fite.
Este memorando, destacou ainda a diplomata norte-americana, vai permitir a troca de informações sobre técnicas de investigação criminal, realização de programas de formação profissional, incluindo o intercâmbio de delegações.
“Os Estados Unidos valorizam muito a sua parceria com Angola, como líder democrático e económico no continente que mais cresce no mundo. Estamos ansiosos por trabalhar com o Governo angolano e com o povo de Angola para implementar o memorando de entendimento de hoje entre os nossos dois países”, disse.
Nina Maria Fite realçou que os EUA estão comprometidos com Angola como um parceiro estratégico, no que diz respeito à promoção dos laços comerciais e empresariais, ao potencial da juventude angolano para o crescimento económico e promoção da paz e segurança.
Acreditada em Angola em Fevereiro de 2018, a diplomata norte-americana afirmou então que o regresso de bancos norte-americanos e dos dólares só dependia de Angola.
Nina Fite regressou a Angola mais de uma década depois de ter ocupado, entre 2005 e 2013, o posto de chefe de secção política e económica da representação diplomática norte-americana na capital angolana, onde ajudou a branquear a política de José Eduardo dos Santos.
Em Março de 2019, o secretário de Estado adjunto norte-americano, John Sullivan, reafirmou, em Luanda, a disponibilidade dos EUA ajudar Angola no processo de repatriamento de capitais ilicitamente fora do país.
Em declarações à imprensa, após um encontro com o Presidente João Lourenço, John Sullivan afirmou que a materialização dessa intenção depende da assinatura de um acordo no domínio da justiça.
O diplomata norte-americano sublinhou que o entendimento estará alinhado com a estratégia de combate à corrupção, uma das principais “bandeiras” do mandato do Presidente João Lourenço.
“É prematuro dizer o que será feito”, sublinhou o secretário de Estado adjunto, salientando que o Departamento de Justiça “vai trabalhar para ajudar Angola nesse esforço”.
Quanto ao encontro com o Chefe de Estado angolano, informou que teve como foco o aprofundamento das relações económicas, nomeadamente a parceria estratégica existente.
Angola e EUA têm uma parceria estratégica em domínios como o da educação, saúde, segurança e comércio. As relações diplomáticas entre Angola e os Estados Unidos foram formalmente estabelecidas em 1993.
Os dois países têm como áreas preferenciais de cooperação bilateral a saúde, agricultura, finanças, desminagem e defesa e segurança, bem como a exploração de petróleo.
