Lamentavelmente, dizem os cidadãos que são angolanos mesmo estando noutro país, e “ao arrepio do que está vertido na Declaração Universal dos Direitos Humanos e que a República de Angola ratificou para a sua Ordem Jurídica Interna, o Governo Angolano através de “alegadas Ordens Superiores” veio a público exigir e anunciar que doentes angolanos têm que regressar ao país dentro de dias, ignorando o mais elementar dos direitos de um doente estão agora a sofrer represálias e são coagidos a assinar um papel para regressarem de forma imediata para Angola”.
Estranhamente, como se ainda existissem no nosso país “coisas” mais estranhas do que, por exemplo, ter há 45 anos (tantos quantos os da independência) o mesmo partido – o MPLA – no governo, a estes doentes angolanos é exigido o regresso coercivo para Angola.
Mas ninguém questiona, lê-se na Carta Aberta da associação “Vozes de Angola na Europa”, “porquê que imensos governantes angolanos e despectivas famílias tratam-se em hospitais privados de Portugal, como o Hospital da Luz, a CUF Descobertas, a CUF Belém, a CUF Infante Santo, British Hospital, agora parte integrante do Grupo Luz Saúde e Hospital da Cruz Vermelha, quando é também como alternativa, enchem os melhores hospitais de Londres, Barcelona, Madrid, São Paulo, Nova-Iorque e África do Sul porque não encontram resposta clínica adequada de acordo com os seus preceitos na saúde pública em Angola”.
Diz a “Vozes de Angola na Europa” que Portugal, país irmão de Angola, logo do povo angolano não pode pactuar com este sofrimento dos doentes angolanos em Portugal”.
“Pactuar com esta prática e atitude do Governo angolano no quadro de uma pandemia global que a todos afecta mundialmente, é contrariar os princípios fundamentais de um Estado de Direito Democrático como Angola afirma ser. Em nosso entender, as múltiplas violações que têm caracterizado as práticas dos órgãos de polícia em Angola evidenciam claramente o maior desrespeito pela condição humana e a observância do primado de um Estado de Direito”, refere a “Vozes de Angola na Europa”.
De modo mais concreto, refere que “os doentes renais e oncológicos que se encontram em território português com bastantes dificuldades de locomoção e muito debilitados com traqueostomia por remover até agora e sem cirurgia para os retirar vivem neste momento estas represálias porque muitos ousaram, e bem, questionar o Embaixador da República de Angola em Lisboa, Carlos Fonseca, que tem a seu cargo a responsabilidade do sector da saúde em Portugal. São atribuições legais da Embaixada de Angola em Portugal que em vez de ter a coragem de cooperar e agir de modo estritamente humano para um conjunto de questões transversais aos doentes angolanos em Portugal e à comunidade angolana em Portugal age como se nada se passasse e do alto de um Poder que não admite ser questionado opta pela força do que pela força das Ideias e de Ideais”.
Assim, afirma a “Vozes de Angola na Europa”, o “Governo angolano quer mandar os doentes à revelia para a pátria mãe uns e foi-lhes retirados a junta medica e têm que ser avaliados de três em três meses”, e acrescenta que “se voltarem para Angola receberão os atestados de óbito pois Angola não tem um Serviço Nacional de Saúde capaz após 18 anos de Paz”.
Conta esta associação que “os doentes têm vindo pedir a requisição de colchões ortopédicos e que até agora não lhes foram entregues e têm solicitado uma acompanhante que lhe negado também. Comem através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que não é desprimor nenhum e os transportes é o Estado português que paga, como tratamentos e medicamentos”.
A “Vozes de Angola na Europa” considera, neste contexto, “justo enaltecer a postura ética de muitos médicos portugueses”, realçando que “o Estado de Angola não paga” e que “os angolanos em Portugal estão sem receber as seus subsídios há 4 meses e as instituições onde o estado diz que cada doente gasta, 6 mil euros estão em péssimas condições de habitabilidade”.
Recorde-se, entretanto, que Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, e Ministra de Estado, Carolina Cerqueira, em Conferência de Imprensa em Angola anunciaram que os gastos com os doentes em Portugal ascendem a 6 milhões de euros.
A “Vozes de Angola na Europa” assinala, contudo, que “as várias auditorias que vieram a Portugal não avaliaram os milhões de euros gastos pelas responsáveis do sector da saúde em Portugal ao longo destes últimos 15 anos”, perguntando:
“Porque é que que as transferências eram feitas para os doentes e não eram pagas? Porque é que ninguém questiona os apartamentos e moradias de luxo compradas em Portugal e noutros destinos do mundo? Porque é que os bilionários que compraram os imóveis do prédio do Estoril não são questionados sobre como tiveram acesso a tanto dinheiro?”
Igualmente denunciam que “as alegações que as ministras Carolina Cerqueira e Sílvia Lutucuta fazem face ao facto de alguns doentes terem nacionalidade portuguesa são uma falsa questão porque muitos governantes angolanos têm dupla nacionalidade e quando for para limpar dinheiro de Angola para colocar em bancos no estrangeiro, ninguém questionou a nacionalidade do dinheiro, como ninguém questiona a dupla nacionalidade de empresário luso-angolano face aos 20 milhões de euros aplicados no Sporting Clube de Portugal”, Álvaro Sobrinho.
Por tudo isto a “Vozes de Angola na Europa” apela a que “haja, de uma vez por todas, decência, pudor e respeito pelo Povo Angolano que sofre, pelos doentes angolanos que se encontram em Portugal e pela comunidade angolana que não está partidarizada e que com muita dignidade luta e vive em Portugal por razões diversas”.
