Angola, sob o superior e longínquo (há 45 anos) comando do MPLA, não brinca em serviço e continua, para gáudio dos seus parceiros da comunidade internacional (CPLP, UA, EUA, UE, ONU e similares) a mostrar quanto o importante é a razão da força e não a força da razão. Vai daí, mantém-se entre os países do mundo “não livres” e registou um recuo nos domínios do pluralismo e das liberdades políticas, destaca o mais recente relatório da Freedom House (não será, por acaso, da UNITA?).
O documento recorda que Angola é governada pelo mesmo partido desde a independência (1975) e que as autoridades têm reprimido sistematicamente a dissidência política.
Além disso, corrupção, violações processuais e abusos cometidos pelas forças de segurança continuam a ser comuns, destaca a Freedom House, notando que desde a eleição do Presidente João Lourenço, em 2017, o Governo aligeirou algumas restrições impostas à imprensa e à sociedade civil, “mas os desafios persistem”. Ou seja, mudou o embrulho e não o produto, alterou o acessório e manteve o essencial, mudou as moscas mas manteve a porcaria
A organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos, com sede em Washington, adianta que apenas 16% dos 49 países africanos subsaarianos têm o estatuto de “livre”, 43% o de “parcialmente livre” e 41% o de “não livre”.
A Freedom House usa seis critérios para fazer a avaliação: processo eleitoral, participação e pluralismo político, funcionamento do Governo, liberdade de expressão e de religião, direitos associativos e organizacionais, Estado de Direito e Autonomia Pessoal e Direitos Individuais.
No documento sobre Angola, a Freedom House salienta que as primeiras eleições autárquicas de Angola, planeadas para o final do ano passado, foram adiadas (supostamente) devido à pandemia da Covid-19, sem definição de nova data (terão lugar quando e se o MPLA entender), levando alguns analistas a atribuir a decisão à relutância do Governo em abrir mão do poder de nomear funcionários a nível municipal.
Destaca ainda que o Governo privatizou (eufemismo para dizer que tirou a ex-amigos para dar aos novos amigos) uma série de meios de comunicação social, pertencentes a membros da elite política e militar, mas financiados pelo Estado, suscitando preocupações quanto à transparência em relação às privatizações e, posteriormente, com a censura em alguns órgãos.
Observam ainda que as restrições impostas pela pandemia “foram aplicadas com violência pela polícia e pelos militares”, estando as medidas de confinamento associadas a assassínios e violações dos direitos humanos.
No campo dos direitos políticos, Angola recuou uma posição, o mesmo acontecendo no que diz respeito ao pluralismo e participação política. Em causa está a recusa do Tribunal Constitucional — sucursal do MPLA — de permitir ao líder da força política PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, de registar o movimento como um novo partido político.
“Embora exista um sistema multipartidário, a concorrência é limitada. O processo de criação de novos partidos políticos está repleto de obstáculos burocráticos e tentativas de cooptação, factores que comprometem seriamente a confiança do público nos novos partidos”, sublinha a Freedom House.
Citando irregularidades no processo, o Tribunal Constitucional em Agosto de 2020 rejeitou a legalização de partido liderado Abel Chivukuvuku. A decisão também impôs limites burocráticos à capacidade de Chivukuvuku e de outros promotores do partido de tentar estabelecer um partido novo e diferente nos próximos anos.
Angola tem também uma pontuação baixa no que diz respeito ao funcionamento do Governo e considera que há poucas salvaguardas contra a corrupção. Por outro lado, “as operações ligadas ao Governo são geralmente opacas”, refere ainda a ONG. Por alguma razão o Presidente do MPLA, da República (não nominalmente eleito) e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, diz que não é ladrão apesar de – como reconhece – ter visto roubar, ter ajudado a roubar e ter beneficiado dos roubos. É obra!
Em 2020… mais do mesmo
“Freedom in the World 2020”. Em síntese, o relatório indicava que (quem diria?) que Angola e Guiné Equatorial eram os dois países lusófonos classificados como “não livres”.
O relatório Liberdade no Mundo 2020 explicava que a democracia estava a “ser atacada” em todo o mundo, e que os efeitos são progressivamente mais evidentes em países com regimes autoritários como a China, a Rússia e o Irão, mas também em países com um historial de defesa dos direitos e liberdades.
“O relatório mostra claramente, mais uma vez, que as democracias estão em declínio”, conclui Mike Abramowitz, presidente da Freedom House. O documento revelava que os movimentos de protesto que se multiplicaram em grande escala em 2019 eram prova de que as pessoas se sentem cada vez mais descontentes com os regimes políticos em que vivem.
Num balanço do ano de 2019, o relatório Liberdade no Mundo 2020 dizia que os revezes nos sistemas democráticos excederam os avanços, numa proporção de dois para um, fazendo com que esse tenha sido “o 14.º ano consecutivo de deterioração da liberdade global”.
Dos 195 países avaliados para o relatório, 83 (43%) foram classificados como livres, 63 (32%) como parcialmente livres e 49 (25%) como regimes não livres, revelando que a presença de países livres diminuiu três pontos percentuais na última década, enquanto a percentagem dos países parcialmente livres e não livres aumento dois e um ponto percentuais, respectivamente.
Os países com melhores progressos e com maiores declínios encontram-se concentrados em África: Sudão, Madagáscar e Etiópia registaram fortes melhorias nos seus sistemas políticos; Benim, Moçambique e Tanzânia sofreram fortes revezes.
Grupos étnicos, religiosos e outras minorias sofreram o impacto dos abusos estatais nas democracias e nos países autoritários, conduzindo a uma maior ameaça da liberdade das populações.
Os dois exemplos mais flagrantes apresentados diziam respeito à China – onde a campanha plurianual de aniquilação cultural do regime contra a minoria Uighur e outros grupos predominantemente muçulmanos ficou bem marcada – e à Índia, que obteve o maior declínio entre as 25 democracias mais populosas do mundo.
A Índia há muito tempo que é vista como um potencial contrapeso democrático da China autoritária na região indo-pacífica, mas os alarmantes afastamentos do Governo indiano das normas democráticas fez diminuir as diferenças entre os regimes de Pequim e de Nova Deli.
O relatório da Freedom House referia que os protestos em massa que se multiplicaram em várias regiões do mundo, em 2019, provocaram resultados muito variados para a pontuação geral de cada país.
Os países considerados “livres”, onde se incluíam os lusófonos Portugal (96 pontos), Brasil (75 pontos), Cabo Verde (92 pontos), São Tomé e Príncipe (84 pontos) e Timor-Leste (71 pontos) têm classificações globais acima dos 70 pontos.
Angola (32 pontos) e Guiné Equatorial (6 pontos) eram os dois países lusófonos classificados como “não livres”. Brilhante. Parabéns ao MPLA. Para quê mudar o que está… mal.
Sobre Angola, a Freedom House apontava que a dinâmica e os progressos registados após a mudança de liderança em 2017, abrandaram em 2019 e que “os resultados da agenda de reformas do Presidente João Lourenço, com ênfase na luta contra a corrupção, ainda não foram plenamente concretizados”.
Folha 8 com Lusa
