Trump branqueia o MPLA

Angola e Estados Unidos da América acordaram “continuar a fortalecer” a cooperação bilateral para apoiar Luanda nos esforços contra a corrupção (que já tem 45 anos sob a égide do MPLA) e abusos contra os direitos humanos. Equipa de Donald Trump branqueia os amigos.

O acordo foi alcançado (como foram outros subscritos mas não cumpridos pelo MPLA) no terceiro Diálogo Bilateral sobre Direitos Humanos, realizado no dia 1 deste mês e que reuniu representantes dos dois países, incluindo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, o subsecretário de Estado do Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho norte-americano, Scott Busby, e a embaixadora dos Estados Unidos em Angola, Nina Maria Fite.

“Durante o diálogo, os dois países concordaram em continuar a fortalecer a cooperação bilateral para apoiar os esforços de Angola contra a corrupção, aumentar a responsabilização pelas violações e abusos dos direitos humanos, promover a governação democrática e apoiar as protecções dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, incluindo os direitos à reunião pacífica e as liberdades de expressão, associação, religião ou credo”, refere o comunicado conjunto de Washington e Luanda.

Scott Busby enalteceu o “progresso significativo” que o Governo angolano tem feito para combater a corrupção, “incluindo investigações e acusações de actuais e antigos membros do Governo” e o novo código penal do país, que “aumenta as penas para governantes corruptos”.

O representante norte-americano destacou que as futuras eleições autárquicas, as primeiras no país que já é independente há 45 anos, “são uma oportunidade de Angola mostrar o seu compromisso em expandir a sua governação democrática”.

Bubsy acrescentou que os desenvolvimentos positivos no campo dos direitos humanos em Angola podem ter efeitos duradouros para o povo angolano e para fortalecer o papel do país enquanto líder regional.

De acordo com o documento, Francisco Queiroz assinalou que a tomada de posse do Presidente (não nominalmente eleito) João Lourenço, em 2017, marcou o “início de um novo ciclo político” que “trouxe garantias que os direitos humanos iriam receber mais atenção”.

Apesar dos desafios, o ministro angolano assinalou que os direitos humanos constam na estratégia nacional do país enquanto um assunto de segurança nacional.

Nina Maria Fite diz o que o governo do MPLA gosta e quer ouvir. Em Agosto de 2019 foi a Benguela dizer que a luta contra a corrupção levada a cabo pelo governo de Angola é algo favorece o investimento de companhias americanas.

Na altura foi noticiado que as autoridades de Angola (leia-se MPLA) e dos Estados Unidos da América iriam passar a trocar informações com vista à prevenção, investigação e combate à criminalidade internacional, conforme memorando de entendimento assinado a 1 de Julho em Luanda pelos dois governos.

O documento, no domínio da segurança e ordem pública, foi rubricado pelo ministro do Interior angolano, Ângelo Veiga Tavares, e pela embaixadora dos EUA, Nina Maria Fite.

Ao intervir na cerimónia, o governante angolano disse que, depois de um período razoável de negociação, iniciado em 2018, foi assinado “o tão esperado memorando”.

Segundo o ministro, o memorando vai permitir que Angola possa, por um lado, beneficiar da experiência dos EUA no domínio policial, sobretudo, da troca de informações, com vista à prevenção e combate à criminalidade, particularmente o combate à criminalidade internacional.

“Destacamos o tráfico ilícito de drogas, o tráfico de seres humanos, o terrorismo, sobretudo, onde os EUA têm uma vasta experiência, bem como o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, frisou.

Ângelo Veiga Tavares frisou que, com esta cooperação, o Governo angolano vai assim “exercer uma acção mais firme e contar com um parceiro fundamental para cumprir os seus programas nesse domínio, “particularmente no que concerne ao branqueamento de capitais e ao combate à corrupção”.

O governante angolano sublinhou que algumas acções referentes à formação de quadros têm sido realizadas em Gaborone, Botsuana, e a formalização desse acordo vem permitir um contacto mais directo entre as estruturas de polícia dos dois países, podendo assim traçar protocolos mais precisos e mecanismos expeditos para que a troca de informações traga os resultados pretendidos.

“Com este passo estamos a estreitar cada vez mais os laços de cooperação entre os dois países e Governos, numa altura em que continuamos a registar com alguma preocupação o incremento de algumas acções ligadas ao terrorismo, ao tráfico internacional de drogas e de seres humanos”, referiu.

Por sua vez, a embaixadora norte-americana frisou que o memorando “vai apoiar os esforços de Angola para estabelecer um clima favorável para empresários nacionais e estrangeiros, profissionais da área jurídica, profissionais de saúde e outros sectores trabalharem num ambiente transparente e seguro, de acordo com o Estado de direito”.

“Com este instrumento, Angola e os EUA pretendem, de acordo com as respectivas leis, regulamentos e políticas nacionais, cooperar nos domínios do intercâmbio de informações relacionadas com a prevenção, investigação e combate à actividade criminosa, incluindo a obtenção e tratamento de provas”, referiu Nina Maria Fite.

Este memorando, destacou ainda a diplomata norte-americana, vai permitir a troca de informações sobre técnicas de investigação criminal, realização de programas de formação profissional, incluindo o intercâmbio de delegações.

“Os Estados Unidos valorizam muito a sua parceria com Angola, como líder democrático e económico no continente que mais cresce no mundo. Estamos ansiosos por trabalhar com o Governo angolano e com o povo de Angola para implementar o memorando de entendimento de hoje entre os nossos dois países”, disse.

Nina Maria Fite realçou que os EUA estão comprometidos com Angola como um parceiro estratégico, no que diz respeito à promoção dos laços comerciais e empresariais, ao potencial da juventude angolano para o crescimento económico e promoção da paz e segurança.

Acreditada em Angola em Fevereiro de 2018, a diplomata norte-americana afirmou então que o regresso de bancos norte-americanos e dos dólares só dependia de Angola.

Nina Fite regressou a Angola mais de uma década depois de ter ocupado, entre 2005 e 2013, o posto de chefe de secção política e económica da representação diplomática norte-americana na capital angolana, onde ajudou a branquear a política de José Eduardo dos Santos.

Em Março de 2019, o secretário de Estado adjunto norte-americano, John Sullivan, reafirmou, em Luanda, a disponibilidade dos EUA ajudar Angola no processo de repatriamento de capitais ilicitamente fora do país.

Em declarações à imprensa, após um encontro com o Presidente João Lourenço, John Sullivan afirmou que a materialização dessa intenção depende da assinatura de um acordo no domínio da justiça.

O diplomata norte-americano sublinhou que o entendimento estará alinhado com a estratégia de combate à corrupção, uma das principais “bandeiras” do mandato do Presidente João Lourenço.

“É prematuro dizer o que será feito”, sublinhou o secretário de Estado adjunto, salientando que o Departamento de Justiça “vai trabalhar para ajudar Angola nesse esforço”.

Quanto ao encontro com o Chefe de Estado angolano, informou que teve como foco o aprofundamento das relações económicas, nomeadamente a parceria estratégica existente.

Angola e EUA têm uma parceria estratégica em domínios como o da educação, saúde, segurança e comércio. As relações diplomáticas entre Angola e os Estados Unidos foram formalmente estabelecidas em 1993.

Os dois países têm como áreas preferenciais de cooperação bilateral a saúde, agricultura, finanças, desminagem e defesa e segurança, bem como a exploração de petróleo.

Recorde-se, entretanto, que um dos movimentos independentistas de Cabinda, no caso a FLEC/FAC, acusou os Estados Unidos de se colocarem “no mesmo lado de Angola” e evitarem denunciar a repressão no território onde, por sinal, se encontrava na altura da acusação a embaixadora Nina Fite.

A posição foi expressa num comunicado da Frente de Libertação do Estado de Cabinda/Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC), assinado pelo porta-voz do movimento independentista, Jean Claude Nzita. “Após a passagem da embaixadora dos Estados Unidos (em Luanda) por Cabinda, a FLEC/FAC apela ao Governo do Presidente Donald Trump, através da sua embaixadora Nina Maria Fite, para que denuncie claramente as intervenções militares de Angola em Cabinda”, lê-se na nota.

Para a FLEC/FAC, os Estados Unidos têm “negligenciado há muito tempo” as “violações do direito internacional humanitário”, os “abusos” aos direitos humanos, nomeadamente “a repressão selvagem, a intimidação, o sequestro e as prisões arbitrárias e os julgamentos sumários”.

“Porque é que os Estados Unidos, um país respeitável no mundo, se coloca no mesmo lado de Angola, um país que não respeita as regras internacionais? Porquê essa política de dois pesos e duas medidas? Os americanos não devem nada ao neocolonialismo angolano e à sua pilhagem ilegal”, acrescenta-se no comunicado.

“Recomendamos ao Governo americano que não encoraje a pirataria das riquezas cabindesas por Angola. Os EUA devem falar directamente aos cabindas para uma cooperação ‘win-win’, porque a população de Cabinda está na miséria, mas continua a ser a legítima representante do território”, frisou a FLEC/FAC.

Nesse sentido, o movimento liderado por Emmanuel Nzita exortou os Estados Unidos a “parar de fazer hipocrisia na espinhosa questão” de Cabinda, pelo que “devem ter a coragem política” para “denunciar abertamente a agressão militar de Angola” em Cabinda e apoiar a luta legítima do povo e a luta pelo direito à autodeterminação.

“A FLEC/FAC reitera o seu apelo para o diálogo com o Governo de João Lourenço, para evitar danos colaterais no território. Pedimos a Nina Fite para se envolver pessoalmente no processo de paz entre Cabinda e Angola, para que uma solução política justa e duradoura possa ser encontrada, de acordo com a lei internacional”, terminava o comunicado da FLEC/FAC.

A FLEC (em sentido lato) luta pela independência de Cabinda, alegando que o enclave era um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano. Emmanuel Nzita é presidente desta FLEC/FAC e sucedeu a Nzita Tiago, líder histórico do movimento independentista de Cabinda, que morreu a 3 de Junho de 2016, aos 88 anos.

Criada em 1963, a organização independentista dividiu-se e multiplicou-se em diferentes facções, efémeras, com a FLEC/FAC a manter-se (segundo ela própria) como o único movimento que mantém a resistência armada contra a administração de Luanda.