O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) manifestou-se hoje preocupado com o “recuo sistemático” da liberdade de imprensa em Angola, sobretudo com o “afrouxar da abertura” dos media públicos, lamentando a “suspensão” do canal SIC Notícias no país. Em síntese, tal como o Folha 8 alertou há três anos, não há jacarés vegetarianos e os seus filhos só podem ser… jacarés.

“N ão há dúvidas de que a sociedade, do modo geral, e a própria classe jornalística vai sentindo já um recolhimento, ou se quisermos um afrouxar da abertura que os media públicos vinham tendo desde o início do consulado do novo Governo”, afirmou hoje o secretário-geral do SJA, Teixeira Cândido, em declarações à Lusa.

Para o dirigente sindical, os sinais de recuos da liberdade de imprensa “são evidentes”, referindo que a “ausência de órgãos públicos na cobertura das últimas manifestações explicou exactamente as suspeitas que vamos tendo em relação a um sistemático recuo a que vamos assistindo”.

Como é evidente, a suposta Primavera anunciada por João Lourenço não passou de uma estratégia, bem concebida, de anunciar a distribuição de antibióticos que mais não eram do que placebos, ainda por cima na mesma altura em que era assinada a certidão de óbito da liberdade de Imprensa, ficando apenas em branco a respectiva data.

Manifestações sobre a morte do médico angolano Sílvio Dala, numa esquadra policial após detenção por não usar máscara facial dentro da sua viatura, aconteceram praticamente em todo o país, sem que os órgãos de propaganda (comunicação é outra coisa) social públicos tivessem noticiado estes eventos.

“Porque não se explica que não tenham feito a cobertura das manifestações que foi um facto de interesse público, não só pela morte do médico, mas também de outras pessoas em que envolveu a polícia nacional”, observou Teixeira Cândido.

Vários órgãos privados de comunicação, nomeadamente a TVZimbo, Palanca TV, jornal O País, Rádio Mais, Rádio Global, uma produtora de conteúdos audiovisuais e uma gráfica passaram para a esfera do Estado (sejamos rigorosos: passaram para a esfera do MPLA) por “serem constituídas com fundos públicos”.

O processo enquadra-se, alegadamente, no processo de recuperação de activos do Estado no âmbito do programa de combate selectivo à corrupção, um dos eixos de governação do Presidente João Lourenço que, como se sabe, por só ter chegado ao país há pouco mais de três anos nada tem a ver com tudo o que se passou nas décadas anteriores…

Alguns órgãos recuperados estavam ligados aos generais (do MPLA) Leopoldino do Nascimento “Dino” e “Kopelipa”, ao ex-vice-Presidente da República do MPLA, Manuel Vicente, e ao ex-ministro da Comunicação Social do MPLA, Manuel Rabelais.

A Palanca TV foi recentemente oficializada como novo canal desportivo da Televisão Pública do MPLA (TPA) com as autoridades a garantirem, para os próximos tempos, novos canais temáticos.

Nos últimos dias foi anunciada uma nova suspensão do canal português SIC Notícias da plataforma do canal de distribuição de televisão por satélite DSTV, que opera em Angola. Neste caso, faz todo o sentido. Como um povo inculto é um povo escravizado, para o MPLA nada melhor de que tentar pôr os matumbos a ver apenas a TPA.

Em relação à DSTV, o secretário-geral do SJA referiu: “Continuamos na realidade sem nenhuma justificação que nos permita afirmar, com certeza, se de facto estará por detrás desta medida, uma pressão política como aconteceu na última vez”.

“Ou estará na presença de uma situação económica, de todo o modo, nós enquanto profissionais da classe, temos muitas dúvidas que se trate apenas de uma situação comercial, não conseguimos afirmar com certeza mas temos muitas dúvidas que tenha sido fundamentalmente um aspecto comercial”, sublinhou.

E prosseguiu: “É uma pena que a liberdade de Imprensa esteja a recuar, é uma pena que a liberdade continue a depender da vontade de quem governa, da vontade das pessoas e quem governa entender que deve haver liberdade de imprensa ou deve haver mais abertura”.

Será que Teixeira Cândido se esqueceu que o MPLA é Angola e que Angola é do MPLA?

“Portanto, é de facto uma pena que a nossa liberdade de Imprensa ainda não seja estruturante, porque continua a ser movediça e vulnerável com várias inclinações e essa abertura que dizem existir depende um pouco da vontade de quem tutela os órgãos de comunicação social públicos”, apontou.

Teixeira Cândido descarta, nesta fase, uma possível pré-campanha política visando as eleições de 2022, admitindo, no entanto, “talvez uma precipitação dos partidos com vontade expressa de se tornarem factos noticiosos”.

João Melo, um dos anteriores ministros da Comunicação Social considerou que, ao fim de pouco mais de dois anos de governação de João Lourenço, que “ainda não houve tempo” para “progressos notáveis” de liberdade de imprensa, afirmando no entanto que houve “avanços inegáveis”.

Vejamos então qual é, do ponto de vista oficial do Governo, a missão deste ministério que agora está formalmente diluído no Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. É, auxiliado por outra sucursal do MPLA, a ERCA, e como aliás consta das suas atribuições – “organizar e controlar”.

“O Ministério da Comunicação Social é o órgão do Governo encarregue de organizar e controlar a execução da política nacional do domínio da informação, e tem as seguintes atribuições:

a) Auxiliar o Governo da realização da política nacional da informação;
b) Organizar e manter um serviço informativo de interesse público;
c) Tutelar a actividade da área da comunicação social;
d) Licenciar o exercício da actividade de radiodifusão e televisão;
e) Proceder ao registo das empresas jornalísticas e de publicidade, bem como dos programas de radiodifusão sonora e televisão, para efeitos estatísticos, de defesa da concorrência e direitos de autor;
f) Autorizar o exercício, em território nacional da actividade de correspondente de imprensa estrangeira e informar o Governo sobre a forma como a profissão é exercida;
g) Promover a divulgação das actividades oficiais utilizando para tal a imprensa, conferências, radiodifusão, televisão e outros meios disponíveis;
h) Desempenhar outras tarefas superiormente acometidas decorrentes da actividade própria que lhe é inerente.”

João Melo, que falava em 2019 no acto central alusivo do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, disse, no entanto, ser “compromisso” da tutela trabalhar para que os “progressos e melhorias” no domínio da liberdade de imprensa em Angola “sejam constantes e notáveis”. Como somos ingénuos, acreditamos que isso possa acontecer quando Angola for o que ainda não é, um Estado de Direito Democrático.

“Para já, não houve tempo para isso, porque na vida da Humanidade os processos históricos, sociais, políticos e económicos levam, necessariamente, tempo, mas já houve tempo, sim, para que os progressos no domínio da liberdade de imprensa em Angola sejam inegáveis” disse João Melo.

Disse e disse muito bem. José Eduardo dos Santos não conseguiu fazer nos seus 38 anos de Poder. Como o seu discípulo, João Lourenço, é muito mais rápido talvez o consiga fazer nos próximos… 20 anos. Mas isso é muito tempo, dizem os mais críticos. Será. Mas temos de compreender que faltam poderes ao Presidente da República que, alias, é também e apenas Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo.

Segundo João Melo, desde a tomada de posse do Presidente João Lourenço, a 26 de Setembro de 2017, o Governo e a sociedade trabalharam juntos para “gradualmente e realisticamente irem introduzindo mudanças e melhorias inegáveis” no domínio da liberdade de imprensa em Angola, mudanças essas só aceitáveis se enquadráveis na tese de que o MPLA é Angola e Angola é do MPLA.

Para João Melo, as melhorias registadas, em pouco menos de dois anos, “são inegáveis”, um cenário, frisou, que é “reconhecido pela sociedade a todos os níveis e em várias ocasiões desde os cidadãos comuns a cidadãos com outro nível de responsabilidade”. Basta ver os órgãos públicos para se saber quão enorme são essas melhorias…

“Esse reconhecimento também surge de organizações e entidades internacionais que se dedicam a analisar o estado da informação e da liberdade de imprensa no mundo”, apontou João Melo.

Aludindo ao relatório da organização Repórteres Sem Fronteiras, divulgado em Abril de 2019, que coloca Angola na 109ª posição com o país, o pior dos lusófonos, a subir 12 lugares no ranking mundial, graças à entrada do novo Presidente (não nominalmente eleito), João Melo disse que nesse período Angola “melhorou um pouco mais”.

Porque, explicou, a organização – Repórteres Sem Fronteiras – “talvez por falta de informação baseou-se ainda em critérios que na verdade não estão a ser praticados em Angola, embora existam na lei, como os limites financeiros para a criação de novos órgãos”. Chatice. A RSF atreve-se a publicar um relatório sem fazer o contraditório com os donos do Poder. Lamentavelmente. Se o tivesse feito saberia que Angola estaria talvez nos dez primeiros lugares…

“Por outro lado, o universo de meios que essa organização analisou também está longe de constituir a totalidade dos meios que compõem hoje o sistema de comunicação social em Angola, deixando de fora meios que estão a ter um papel importante no panorama de media do nosso país”, referiu o ex-discípulo de José Eduardo dos Santos, depois convertido aos másculos encantos de João Lourenço e, hoje, provavelmente mais ateu…

João Melo manifestou-se igualmente satisfeito pelas “melhorias por todos reconhecidas”, garantindo, contudo, “muito trabalho” para que sejam atingidos “saltos ainda maiores do que aqueles dados desde as eleições de 2017”.

Um jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontológica profissional, é também o que o Ministério da Comunicação Social pretende para Angola. A tese (adaptada do tempo de partido único para a era de único partido) é de Celso Malavoloneke, na altura adjunto de João Melo para todos os serviços.

Convenhamos, desde logo, que só a própria existência de um ministério da Comunicação Social é reveladora da enormíssima distância a que estamos das democracias e dos Estados de Direito.

Na altura o Folha 8 perguntou: Quem é o secretário de Estado, ou o ministro, ou o próprio Titular do Poder Executivo para nos vir dar lições do que é um “jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontológica profissional”?

Mas afinal, para além dos leitores, ouvintes e telespectadores, bem como dos eventuais órgãos da classe, quem é que define o que é “jornalismo sério”, quem é que avalia o “patriotismo” dos jornalistas, ou a sua ética e deontologia? Ou (permitam-nos a candura da nossa ingenuidade) com outros protagonistas e roupagens diferentes, estamos a voltar (se é que já de lá saímos) ao tempo em que patriotismo, ética e deontologia eram sinónimos exclusivos de MPLA.

Para alcançar tal desiderato, Celso Malavoloneke informou que o Ministério da Comunicação Social ia prestar uma atenção especial na formação e qualificação dos jornalistas, para que estes estivessem aptos para corresponder às expectativas do Governo.

Como se vê o gato escondeu o rabo mas deixou o corpo todo de fora. Então vamos qualificar os jornalistas para que eles, atente-se, “estejam aptos para corresponder às expectativas do Governo”? Ou seja, serão formatados para serem não jornalistas mas meros propagandistas ao serviço do Governo, não defraudando as encomendas e as “ordens superiores” que devem veicular.

Celso Malavoloneke lembrou que o Presidente da República, João Lourenço, no seu primeiro discurso de tomada de posse, orientou para que se prestasse uma atenção especial à Comunicação Social e aos jornalistas, para que, no decurso da sua actividade, pautem a sua actividade pela ética, deontologia, verdade e patriotismo. E fez bem em lembrar. É que ministros e secretários de Estado também recebem “ordens superiores” e, por isso, não se podem esquecer das louvaminhas que o Presidente exige.

Aos servidores públicos, segundo Celso Malavoleneke, o Chefe de Estado recomendou para estarem abertos e preparados para a crítica veiculada pelos órgãos de Comunicação Social, estabelecendo, deste modo, um novo paradigma sobre a forma de fazer jornalismo em Angola.

Implementadas as teses do ministro João Melo, que ao fim e ao cabo pouco diferem das anteriores, a não ser na embalagem, e os servidores públicos ficaram descansados. As críticas da Comunicação Social estão mesmo a acabar.

Nós por cá vamos continuar a (tentar) dar voz a quem a não tem. Para nós a verdade é a melhor forma de patriotismo. E a verdade não está sujeita às “leis” do MPLA/Estado.

Vamos, em síntese, estar apenas preocupados com as pessoas a quem devemos prestar conta: os leitores. Se calhar, parafraseando Celso Malavoloneke, não seremos tão patrióticos como o Governo deseja. Para nós, se o Jornalista não procura saber o que se passa é um imbecil. Se sabe o que se passa e se cala é um criminoso. Daí a nossa oposição total aos imbecis e criminosos.

E, é claro, não temos culpa de a maioria dos imbecis e criminosos estar no MPLA.

Folha 8 com Lusa