A taxa de desemprego no segundo trimestre de 2020 em Angola aumentou 4% face ao período homólogo do ano passado, estimando-se em 32,7% e em cerca de 4,7 milhões de desempregados. A Covid-19 é, nesta altura, o bode expiatório que justifica, do ponto de vista oficial, a incompetência do governo.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o Inquérito ao Emprego em Angola (IEA) referente ao segundo trimestre de 2020, a taxa de desemprego subiu 4% face ao segundo trimestre do ano de 2019, registando-se um total de 4.737.747 desempregados.

O inquérito revelou que a taxa de desemprego “foi estimada em 32,7%, valor superior em 0,7 pontos percentuais ao do trimestre anterior (32,0%) e 4,0 pontos percentuais relativamente ao trimestre homólogo (28,7%)”.

“No segundo trimestre de 2020, a taxa de desemprego da população com 15 ou mais anos aumentou em 0,7 pontos percentuais. A população desempregada com 15 ou mais anos aumentou em 0,05% comparativamente ao primeiro trimestre de 2020, correspondendo a um aumento de 2.290 pessoas”, destacou a nota.

O INE de Angola divulgou ainda que a população inactiva com 15 ou mais anos aumentou 14,3% (257.350 pessoas) relativamente aos primeiros três meses do ano.

O relatório explicou também que devido à pandemia de Covid-19, 2,7% da população empregada esteve ausente no trabalho no segundo trimestre de 2020, o que representou 266.265 pessoas de um total de 9.751.457.

A nota realçou que “os indicadores sobre o mercado de trabalho mostram algumas evidências marcadas pelo impacto da pandemia de Covid-19”.

“Na actual situação, pessoas nos trimestres anteriores classificadas como desempregadas e pessoas que efectivamente perderam o seu emprego devido à pandemia podem, neste trimestre, ser classificadas como inactivas. A não disponibilidade para começar a trabalhar, por motivos relacionados com a pandemia, pode levar ao acréscimo da população inactiva”, assinalou.

Segundo os indicadores do inquérito, “de igual modo, pessoas anteriormente classificadas como empregadas podem actualmente ser consideradas como desempregadas ou inactivas”.

“Assim, a diminuição trimestral da população empregada e o aumento da população desempregada, observadas no segundo trimestre de 2020 (apesar da recolha apenas cobrir os meses de Maio e Junho, a amostra é representativa a nível nacional), podem ser parcialmente explicadas por este contexto e reflectiram-se na diminuição da população activa e no aumento da população inactiva”, apontou.

O INE de Angola revelou que apesar da situação de pandemia, o Governo fará “todos os esforços para manter a produção e divulgação trimestral dos dados” e espera divulgar a próxima edição, referente ao terceiro trimestre de 2020, no final de Outubro.

Há um ano o Governo queria retirar, entre outros grupos-alvo, taxistas, empregadas domésticas e vendedores de rua, do mercado informal, que absorve cerca de nove milhões de pessoas, um terço da população de Angola. Como se calculava e como o Folha 8 então revelou, não o fazia por uma questão de equidade social mas, apenas e só, porque queria arrecadar dinheiro dos impostos que, desta forma, não consegue fazer.

Segundo o então secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Manuel Moreira, a título de exemplo, só o sector de táxis, ainda informal, representa anualmente um negócio de 1.000 milhões de dólares (cerca de 900 milhões de euros) em que o Estado se vê privado dos respectivos impostos.

“O Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) – aprovado a 21 de Abril de 2019 pelo Presidente, João Lourenço, que disponibilizou 58,3 milhões de euros para promover o emprego -, entre as várias actividades ou atribuições que tem, uma delas é a questão da certificação e formalização da economia informal”, sublinhou Manuel Moreira.

Destacando os domínios dos táxis, empregadas domésticas e os vendedores de rua ou em mercados municipais e provinciais, Manuel Moreira admitiu que o caminho é “problemático”, mas sublinhou que se pretende trabalhar com várias entidades e associações para combater o mercado informal e formalizar a economia.

“Nesta economia informal, há grupos alvo. Um deles é o dos taxistas, outro o das empregadas domésticas, vamos trabalhar com os mercados municipais e provinciais, uns formais outros informais, e, depois, vamos, no âmbito do que é a demanda da economia, criar perfis profissionais que se adeqúem a essa promoção de empregabilidade”, referiu o governante.

“Isto vai contribuir fortemente para a criação de emprego, porque estamos a falar de uma economia informal na ordem dos 60 a 70%, o que significa dizer que estas pessoas têm rendimentos, têm meios de trabalho, têm horários, só não fazem parte da economia, e não cumprem as obrigações fiscais nem as parafiscais, nomeadamente as relacionadas com a segurança social. É um problema de hoje”, acrescentou.

Segundo Manuel Moreira, e citando dados do INE, estima-se em cerca de nove milhões de cidadãos que laboram no mercado informal, pelo que o desafio é “grande”.

Instado a explicar como pode ser feita a formalização das profissões, Manuel Moreira exemplificou com o caso dos táxis, havendo já conversas com as respectivas associações.

“Queremos pegar nos taxistas, dar-lhes formação específica – conduzir pessoas não é o mesmo que conduzir carga ou animais -, e atribuir a carteira profissional que o habilita ao exercício da actividade. Com isso, a partir do momento em que se atribui a carteira profissional, formaliza-se a actividade”, respondeu, admitindo que, a partir daí, começa um “novo problema”.

“Aí teremos de resolver a situação a nível de alguns ministérios, porque vamos precisar da Justiça, das Finanças, do Comércio, dos Transportes, enfim, para que aquela actividade seja rapidamente formalizada, sem grandes dificuldades, para que, depois, possa então passar a contar para as estatísticas, para o PIB (Produto Interno Bruto) e para a economia”, sublinhou.

Segundo Manuel Moreira, e continuando no sector dos táxis, a respectiva associação estimou em cerca de 1.000 milhões de dólares o volume bruto que rende a actividade anualmente – “por aí podemos ver o quanto o Estado não capitaliza nesses casos”.

Manuel Moreira reconheceu que a taxa de desemprego não reflectia a real situação económica do país, porque tem de se considerar que o sector da economia informal “emprega muita gente”.

Com um esforço combinado entre o sector público e privado, considerou, é possível “amenizar a questão do desemprego”, disse, apontando o PAPE, que apresenta acções muito concretas para ajustar perfis profissionais dos jovens aos sectores da Indústria, Turismo, Agricultura, Comércio e Pescas.

Na perspectiva do Presidente João Lourenço, o diploma relativo ao PAPE deverá também “contribuir para a bancarização e educação financeira das famílias” e para “o processo de reconversão da economia informal para a formal”.

“Apesar da grande oferta de mão-de-obra existente”, refere-se no decreto, “o sector produtivo da economia não tem capacidade para absorver a força de trabalho disponível”, pelo que terá de se resolver “uma situação de desemprego estrutural”.

Desemprego, miséria, pobreza… MPLA

Reduzir a taxa de incidência da pobreza de 36% (segundo as deficientes contas do regime) para 25% da população, do índice de concentração da riqueza de 42,7 para 38, e “criar e implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação extrema de pobreza” são, eram, foram objectivos de João Lourenço. Como é que isso se consegue? Ninguém explica. Nem precisa…

“Erradicar a fome em Angola” (que, afinal, não existe), aumentar em cinco anos a esperança de vida à nascença, elevando-a para 65 anos, reduzir a taxa de mortalidade infantil (uma das maiores do mundo segundo organizações internacionais que não leram o manifesto do regime) de 44 para 35 por cada mil nados-vivos e de crianças menores de cinco anos de 68 para 50 por cada mil nados-vivos, são, eram, foram outras metas do MPLA de João Lourenço.

Como vai fazer isso? Isso não interessa saber. Aliás, as promessas não carecem de justificação nem de explicações sobre a forma de (não) serem cumpridas.

No plano económico, e com o país a tentar recuperar da crise financeira, económica e cambial de 2015 e 2016 (que só atingiu os angolanos de segunda categoria), João Lourenço avisou que as empresas públicas deficitárias serão entregues à gestão privada, para que deixem de “sugar os recursos do erário público”.

Não fosse apenas mais um capítulo do anedotário do regime e, certamente, os angolanos até ficariam sensibilizados com essa de “sugar os recursos do erário público”. Por outras palavras, promete acabar com aquilo que, ao longo de quase 45 anos, foi a única estratégia do seu MPLA: “sugar os recursos do erário público”.

Entre os fundamentos macroeconómicos, João Lourenço promete “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, assume o compromisso de atingir uma média de crescimento anual “não inferior a 3,1%” do Produto Interno Bruto, reduzir a taxa de inflação a um dígito ou duplicar a receita tributária não-petrolífera.

Tudo isto já não são bem promessas do MPLA de João Lourenço. São, antes, um atentado à inteligência dos angolanos e a passagem de um atestado de matumbez também às organizações internacionais que dão cobertura ao regime, mostrando que preferem trabalhar com um partido (MPLA) incompetente às segundas, quartas e sextas e que às terças, quintas e sábados procura esconder essa incompetência (ao domingo… descansam).

Folha 8 com Lusa