O Governo angolano avançou hoje com a requisição civil de todos os médicos e enfermeiros reformados dos sectores público e privado, de acordo com um despacho assinado pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta. Como ninguém (nomeadamente o Governo) fala da malária, é caso para perguntar: Será que a Covid-19 acabou com ela? 

A requisição civil enquadra-se nas medidas de excepção e temporárias para a prevenção e controlo da pandemia de Covid-19, segundo o despacho que entra hoje em vigor.

Os profissionais requisitados devem apresentar-se nos locais e dias a serem definidos pelos gabinetes provinciais de Saúde da sua área de residência, devendo estes, após avaliação, distribuí-los pelos centros de quarentena ou unidades de referência de tratamento de doentes com Covid-19.

O Ministério da Saúde irá pagar salários e subsídios de acordo com a categoria de saída de cada profissional. Os gabinetes provinciais irão definir as modalidades do regime de trabalho e terão de reportar ao Ministério da Saúde a implementação do despacho.

Angola registou mais um caso de infecção pelo novo coronavírus, elevando o total para 17, anunciou hoje o secretário de Estado para a Saúde Pública, Franco Mufinda, que informou que foram rastreados todas os passageiros dos voos de Portugal.

O caso mais recente é relativo a uma cidadã angolana de 28 anos de idade, que regressou de Portugal no voo de 21 de Março e ficou sob custódia da saúde, em quarentena institucional num hotel. Neste momento, a mulher está internada no hospital da barra do Kwanza.

Franco Mufinda anunciou igualmente que foram concluídos os rastreios a todos os passageiros dos voos provenientes de Portugal que se encontravam em quarentena nos hotéis.

Foram processadas, no total, 1.006 amostras e estão em processamento outras 155 relativas a trabalhadores dos hotéis que possam ter estado em contacto com as pessoas expostas, mas também os casos suspeitos que foram sendo enviados pelas clínicas. Entre os infectados, 16 são cidadãos angolanos e um é sul-africano.

Os 13 casos activos estão “estáveis”, havendo a registar dois óbitos e dois pacientes já recuperados.

Nas últimas 24 horas, o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) recebeu 22 denúncias de violação de quarentena domiciliar e 17 alertas de casos suspeitos, dos quais três foram investigados e dois validados.

Estão actualmente em Angola 1.247 pessoas em quarentena, das quais pouco mais de 500 institucionalizadas. Outras 201 tiveram já alta.

A malária, doença que tem ceifado a vida de milhares de pessoas e que constitui uma emblemática demonstração da incompetência governativa do MPLA nos últimos 45 anos, pode ser eliminada em Angola até 2030, admitiu em Luanda o coordenador nacional do Programa de Luta Contra a Malária, José Martins, numa mesa-redonda inserida nas Primeiras Jornadas Multidisciplinares do Hospital Geral de Luanda. Recorde-se que no dia 25 de Abril de 2012 o Jornal de Angola dizia em manchete: “Malária em Angola em vias de extinção”.

A malária é a principal causa de morte em Angola e é igualmente a responsável pela maior taxa de absentismo escolar e profissional. A doença representa cerca de 35% da demanda de cuidados curativos, 20% de internamentos hospitalares, 40% das mortes perinatais e 25% de mortalidade materna.

O quadro epidemiológico de Angola é caracterizado por doenças transmissíveis e parasitárias, com destaque para as grandes endemias como a malária, o VIH/SIDA e a tuberculose, juntando-se as doenças tropicais negligenciadas, como tripanossomose humana africana. O norte do país continua a ser mais afectado devido às suas características geográficas, sendo as regiões mais endémicas as províncias de Cabinda, Zaire, Uíge, Cuanza Norte e Sul, Malange, e as Lundas Norte e Sul.

Os principais desafios da malária em Angola que descreveremos a seguir têm como base os dados do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 2012-2025, aprovado pelo Executivo, e a Declaração de Abuja (2000) da qual Angola é subscritora.

– Redução da mortalidade infantil resultante da doença. Em cada mil crianças que completam o primeiro ano de vida, 25 morrem entre o primeiro e o quinto aniversário. Numa comparação com cinco países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) – Namíbia, Zâmbia, República Democrática do Congo, Lesoto e Moçambique -, o inquérito revela que Angola está atrás apenas da Namíbia.

– Pulverização intra e extra domiciliar direccionadas para os municípios tidos como de alto risco, distribuição de redes mosquiteiros e campanha de consciencialização da população sobre os métodos de prevenção à malária.

– Adopção de instrumentos legislativos no Sistema Nacional de Saúde para implementar as medidas de prevenção e controlo das emergências de saúde pública de importância nacional e internacional.

– Assegurar a formação contínua pós-graduada e a sustentabilidade de recursos humanos e de serviços de saúde de qualidade.

Actualmente, cerca de 36% da população angolana vive abaixo da linha de pobreza e com dificuldade de acesso aos serviços públicos básicos (água, saneamento, energia, saúde, educação e habitação).

O governo de Angola aderiu à iniciativa Roll Back Malária/Fazer Recuar o Paludismo (RBM), lançada por algumas Agências das Nações Unidas, como a OMS, UNICEF, PNUD e Banco Mundial em 1998, e desde então foram definidas politicas e estratégias para estar em sintonia com as componentes técnicas da declaração de Amsterdão e das metas da Declaração de Abuja sobre o combate a malária e revitalização do sistema nacional de saúde.

É importante destacar que o governo cessante liderado por José Eduardo dos Santos tomou a Iniciativa Presidencial contra a Malária em reforço ao Plano Estratégico do Programa Nacional de Controlo da Malária 2011-2015 do ministério da Saúde.

Questão de fundo: Quando é que o Executivo angolano pretende alcançar os objectivos assinados no Plano Roll Back, na Declaração de Abuja (2000) e Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário em relação a Malária?

Folha 8 com Lusa

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