Será “isto” um Estado de Direito?

As Forças Armadas Angolanas determinaram no dia 28 de Março que militares e polícias intensifiquem os patrulhamentos nos centros urbanos e suburbanos, “com vista à recolha do pessoal e viaturas militares e civis” que transgridam o estado de emergência. Estava aí, para o que fosse preciso, a “prontidão combativa elevada”. Recorde-se que o general Egídio de Sousa Santos não teve problemas nem hesitações em colocar em Luanda as FAA também em “prontidão combativa elevada” durante o Congresso do… MPLA, de preparação educativa-patriótica.

Em despacho, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, general António Egídio Santos “Disciplina”, determinou “prontidão combativa elevada” a todas as unidades, estabelecimentos e órgãos das Forças Armadas enquanto durar o estado de emergência no país.

“Prontidão combativa elevada”? Seria preciso tanto para pôr em ordem quem transgredisse o estado de emergência? Estariam (estarão) as FAA a contar que o pessoal iria aproveitar a Covid-19 para fazer um golpe de Estado? Temia o general “Disciplina” que o coronavírus fosse uma espécie de Jonas Savimbi?

De acordo com o documento então divulgado, eram reforçadas as medidas de restrição da circulação do pessoal das Forças Armadas e de controlo epidemiológico à Covid-19.

A decisão visava que as Forças Armadas prestassem o necessário auxílio às instituições civis do Estado, para a contenção da pandemia do novo coronavírus.

O estado de emergência contemplava medidas como “confinamento compulsivo da pessoa visada em domicílio próprio ou em estabelecimento de saúde indicado pelas autoridades públicas” e interdição das deslocações e da permanência na via pública que não fossem justificadas, à excepção do exercício de actividades profissionais, assistência médica e medicamentosa, abastecimento de bens ou serviços imprescindíveis.

A realização de treinos de Comando e Estados-Maiores do Exercito e Regiões Militares constitui matéria actualizada, sobretudo pelo momento histórico do país, também afirmou em Agosto de 2019 o general Egídio de Sousa Santos. Tratava-se, disse o general que – recorde-se – colocou em Luanda as FAA também em “prontidão combativa elevada” durante o Congresso do MPLA, de preparação educativa-patriótica.

O comando das FAA e do Exército, em particular, tinham promovido manobras tácticas para adequar a preparação das tropas, tendo em conta a melhoria da organização e o planeamento das actividades de preparação combativa, educativa-patriótica.

Para o chefe do Estado-Maior General das FAA, que falava no encerramento do treino de Comando e Estado-Maior do Exercito na Região Militar Leste, tudo quanto faz parte de um conjunto de processos que compõe as técnicas e tácticas de um exército exige a observação de esforços.

“Os exercícios demonstram o que deve ser o procedimento em situação de combate real e moderno, concretamente no plano de defesa do território sob nossa jurisdição e preparar as tropas para o cumprimento das missões combativas posteriores”, disse o general. A Covid-19 não sabia com quem se meteu…

Essa de “preparar as tropas para o cumprimento das missões combativas posteriores”, é digna dos maiores generais da história mundial. Os generais “normais” seriam tentados, presume-se, a preparar as tropas para “missões combativas… anteriores”.

O general “Disciplina” exortou a tropa a prosseguir o esforço tendente ao aperfeiçoamento constante dos órgãos de comando e Estado Maior da Região Militar, na elaboração de documentos operativos e preparação de cálculos durante a realização do combate defensivo, melhoria do estudo das técnicas de combate, pois a vida é dinâmica e as técnicas de combate são variáveis.

Aos generais, comandantes e chefes apelou para o reforço da unidade, da coesão, fortalecimento e disciplinas entre os efectivos.

Enquanto chefe do Estado-Maior General adjunto das FAA, já em 2015 (sob a tutela presidencial de José Eduardo dos Santos e ministerial – da Defesa – de João Lourenço) o general Egídio de Sousa Santos “Disciplina” explicava tudo de forma patriótica.

Ou seja, disse-o na altura, devido à sua posição geoestratégica e às suas potencialidades em recursos naturais, Angola tem sido alvo de várias tentativas de desestabilização, nomeadamente com recurso “à desobediência e a desacatos às autoridades legalmente instituídas”. Já estaria a pensar no Coronavírus?

O general fez estas afirmações quando discursava na abertura do 6º curso de estratégia e arte destinado a oficiais generais e almirantes das Forças Armadas Angolanas.

Será então de concluir, ou não fosse o general Egídio de Sousa Santos “Disciplina” responsável pela “Educação Patriótica”, que todos aqueles que, internamente, teimam em pensar pela própria cabeça, se inserem nessa monumental e poderosa tentativa de desestabilização, eventualmente comprados pela Covid-19.

De acordo com o oficial general, neste “sentido deve-se prestar maior vigilância a estes cenários para não permitir que a paz duramente conquistada à custa do suor e sangue de muitos filhos da pátria seja perturbada”.

Está bem visto. Provavelmente todos os que não são do MPLA estavam, estão e estarão, a preparar um golpe de Estado e a preparar-se para a guerra, pondo a paz, “duramente conquistada à custa do suor e sangue de muitos filhos da pátria”, em causa. É isso, não é senhor general?

O curso de “de estratégia e arte” enquadrava-se nas perspectivas e estratégias de formação definidas pelo comando superior das Forças Armadas Angolanas e materializadas pelo Estado-Maior General por intermédio dos seus órgãos de ensino militar.

“Esta formação marca uma etapa importante no âmbito da implementação da directiva do Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, José Eduardo dos Santos, que prevê um conjunto de tarefas concretas na perspectiva «Angola 2020», nas quais se destaca a formação contínua dos quadros a todos os níveis como premissa fundamental para a modernização da instituição castrense”, explicou na altura o general “Disciplina”.

“Todavia, o sucesso de qualquer formação depende em última instância do engajamento efectivo que cada discente tiver no estudo das matérias que forem ministradas, além do factor coabitação entre docentes, discentes, conteúdo, métodos de ensino e aprendizagem”, afirmou o general Egídio de Sousa Santos “Disciplina”, justificando a cada vez maior necessidade de reeducar os angolanos.

Egídio de Sousa Santos “Disciplina” afirmou estar convicto de que as Forças Armadas Angolanas “estão no bom caminho no concernente à formação, produzindo valores que possam enobrecer as estruturas de ensino militar, a instituição castrense, e o país em geral no contexto interno e externo em última instância, o soldado que constitui a unidade de um todo que são as Forças Armadas Angolanas”. E se estavam no bom caminho com Eduardo dos Santos, melhor estarão com João Lourenço…

Relembre-se que o desenvolvimento de uma parceria estratégica no domínio militar, entre Angola e a Bielorrússia, foi no dia 8 de Agosto de 2018 analisada em Luanda por delegações dos dois países. Em Outubro de 2013 foi anunciado que Angola tinha comprado 18 aparelhos Su-30K de fabrico russo que tinham estado ao serviço da Força Aérea da Índia…

Angola fez-se representar neste encontro pelo secretário de Estado para os Recursos Materiais e Infra-Estruturas, tenente-general Afonso Carlos Neto, e a Bielorrússia por uma delegação chefiada pelo Presidente do Comité Estatal militar-industrial, major-general Oleg Dvigalev.

De acordo com o chefe da missão bielorrussa, foram abordadas questões como a criação de linhas de montagem, reparação e manutenção de materiais militares e do sistema de defesa anti-aérea.

O major-general Oleg Dvigalev admitiu a possibilidade de reaproveitamento do material de origem russa pelo potencial que ainda apresenta, levando em conta os esforços de modernização das Forças Armadas Angolanas.

Em Março de 2017, o Presidente da República, João Lourenço, ainda na qualidade de ministro da Defesa Nacional, debateu com uma delegação da Bielorrússia a possibilidade de assinatura de acordo inter-governamental na área técnico-militar.

Na altura, admitia-se a possibilidade de o acordo se estender a projectos civis, nomeadamente a produção de tractores e viaturas e consolidar as relações de cooperação existentes nos domínios da agricultura e da indústria.

O país do Leste europeu é uma referência mundial na produção de equipamentos pesados, queijo e óleo alimentar.

Em Novembro de 2017 vários projectos de investimento, acima de 10 milhões de dólares (8,5 milhões de euros) foram recebidos pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), para acesso à linha de crédito disponibilizada pelo Banco de Desenvolvimento da Bielorrússia.

A informação foi então avançada, em Luanda, pelo presidente do Conselho de Administração do BDA, Abraão Gourgel, no final do encontro, do qual fez parte, além do então ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, e do ministro da Indústria da Bielorrússia, Vitaly Vovk.

O BDA e o Banco de Desenvolvimento da Bielorrússia têm um acordo de cooperação, assinado em Junho de 2017, que visa o financiamento de projectos privados no sector produtivo, que se encontrava numa fase de operacionalização, antes de se dar início ao processo de financiamento.

Abraão Gourgel referiu que os investidores angolanos deviam reunir as condições exigidas pela linha de crédito, em termos de idoneidade, capacidade técnica e de gestão, para serem aprovados pelo Banco de Desenvolvimento da Bielorrússia.

“No fundo tem que passar por uma análise de risco, que é feita pelo BDA, enquanto gestor em nome do Banco de Desenvolvimento da Bielorrússia”, explicou Abraão Gourgel, citado na altura pelo Jornal de Angola.

Segundo o administrador, serão priorizados os projectos que promovam a exportação de produtos ou que resultem na substituição de importações, nomeadamente na agricultura, indústria e geologia e minas.

Aquele dirigente salientou ainda que o governante bielorrusso manifestou interesse em cooperar em áreas como o petróleo, através da refinação de óleo bruto, geologia e minas e agricultura.

Por sua vez, Vitaly Vovk frisou que o montante da linha de crédito dependia dos projectos apresentados, salientando que a Bielorrússia está focada, não só, num processo de compra e venda, como de montagem de fábricas, nomeadamente a de tractores, bem como na formação de quadros.

O governante bielorrusso disse que o encontro marcou o início de uma cooperação mais profunda com as autoridades angolanas, garantindo certeza de que “este será o primeiro de muitos encontros”.

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