O Recenseamento Agro-Pecuário e Pescas (RAPP) do país, lançado ontem, é sinal inequívoco de que Angola pretende colocar o sector produtivo no centro das prioridades, afirmou o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior. Esqueceu-se de dizer que prometeu, em Novembro de 2019, que o RAPP arrancaria em Fevereiro. Mas há mais. Muito mais.
O RAPP é um “processo” que conta(va) com 25 milhões de dólares do Banco Mundial (BM) e apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura (FAO). Isto para além de já ter sido oficialmente anunciado como tendo começado no dia 18 de Fevereiro de 2019. Já para não esquecer o primeiro recenseamento que teria arrancado em Novembro de 2018. Refira-se, entretanto, que o primeiro censo agro-pecuário foi realizado em Angola em… 1961, na era colonial portuguesa.
Segundo o coordenador-adjunto do RAPP, Anderson Jerónimo, a operação teria a duração de dez meses e seria executado por mais de 800 recenseadores. O RAPP tem a coordenação do Instituto Nacional de Estatística (INE), coadjuvado pelos Ministérios da Agricultura e Florestas e das Pescas e do Mar.
Anderson Jerónimo referiu que o censo iria, vai, irá permitir recolher informação, inexistente até ao momento, sobre a malha produtiva e piscatória de Angola.
“Este acto marca uma fase importante, em que o país está a relançar a produção nacional, onde diversos operadores privados, estrangeiros, e demais precisam de informação para fazer os seus planos de negócio”, referiu o responsável em declarações emitidas a 1 de Novembro de 2019 pela rádio pública do MPLA.
Segundo Anderson Jerónimo, os dados a serem recolhidos serão importantes também para instituições de ensino e aquelas com interesse a nível do relançamento da produção, tendo em conta que “precisam de números fiáveis, com maior detalhe possível, para produzir os documentos que podem melhorar a elaboração dos planos, as estratégias e ainda permitir o maior controlo e aplicação da política pública”.
Antecedeu o censo que arranca em Fevereiro de 2020, uma experiência piloto nas províncias do Uíge, Cuanza Sul, Moxico, Benguela e Cunene, que permitiu fazer o diagnóstico da situação e precaver eventuais falhas durante o processo real. Real, não exactamente. Talvez um dia.
Incompetência aliada à aldrabice
Então é assim. Angola lançou no dia 18 de Fevereiro de 2019, 58 anos depois, a primeira fase do primeiro censo agro-pecuário da sua história enquanto país independente, projecto orçado – de acordo com o divulgado na altura – em 24,9 milhões de dólares (21,6 milhões de euros) financiados pelo Banco Mundial (BM). Na verdade, como Folha 8 então divulgou, era pelo menos um segundo lançamento. O primeiro foi anunciado em Novembro de 2018 e chamava-se – curiosamente – Recenseamento Agro-Pecuário e Pescas (RAPP).
A cerimónia de lançamento da primeira fase do censo, virada essencialmente para a formação técnica, foi realizada na província de Benguela pelo director do Instituto Nacional de Estatística (INE) de Angola, Camilo Ceita.
Segundo o chefe de Departamento de Inquéritos e Censos do INE, Paulo Fonseca, o processo, que compreende quatro etapas, começaria em Março nas províncias de Benguela, Cunene, Cuanza Sul, Moxico e Uíje.
Paulo Fonseca adiantou que a primeira etapa vai estar virada para a formação de pessoal seleccionado para integrar as comissões provinciais e municipais.
A segunda fase decorreria em Luanda, também em Março (entre dias 11 e 22) e visava formar os futuros formadores, com a terceira a abranger a formação dos agentes no terreno e a última a recolha de dados.
Por sua vez, o director do INE reconheceu alguns desafios que se iriam enfrentar durante o processo, solicitando maior colaboração dos administradores municipais, realçando sobretudo as dívidas às autoridades tradicionais ainda por pagar e referentes ao Censo Geral da População, realizado em 2014.
“Eu reconheço que temos uma dívida com as autoridades tradicionais (cerca de seis mil sobas), com os quais trabalhamos durante o Censo Geral da População (2014), mas dificuldades financeiras que se colocaram a partir de Junho de 2014 levaram a essa situação, que espero que seja resolvida tão logo haja recursos”, referiu Camilo Ceita, citado pela Angop.
O censo agro-pecuário centra-se na recolha estatística, processamento e divulgação sobre a estrutura da agricultura, pecuária e pescas em todo o país.
O primeiro censo agro-pecuário foi realizado em Angola em 1961, na era colonial portuguesa.
Nasceu duas vezes… pelo menos
Mesmo que não seja para valer, convém ir dando a imagem de que Angola é mesmo um Estado a sério e sério. Recorde-se que o Recenseamento Agro-Pecuário e Pescas (RAPP) 2018-2019 (ou censo) em 28 de Novembro de 2018, em Luanda, foi para ajudar o Governo a obter dados actualizados e a definir as novas políticas de actuação nestes dois sectores.
O director do INE, obviamente Camilo Ceita, que discursou no lançamento, considerou o RAPP uma operação “estatística exaustiva”, diferente do Censo Populacional, dada a especificidade no que concerne ao número de unidades agro-pecuárias e a sua disposição geográfica, tipo de propriedade, uso e aproveitamento da terra, posse e uso de meios de produção e tecnologia empregue.
“O RAPP é um dos recenseamentos mais complicados de se fazer, sobretudo para um país com uma extensão territorial como o nosso e questões como quantas cabeças de gado o país tem, a nossa capacidade de gestão de culturas e a dimensão de terras aráveis: estas e outras questões fazem parte do questionário que teremos de fazer nos próximos 12 meses”, declarou.
Camilo Ceita explicou que o RAPP foi, iria, vai incidir também em outros aspectos como características sociodemográficas de cada região (identificadas no seio dos agregados familiares) das explorações, agrícolas, pecuárias, agro-pecuárias ou piscatórias, acesso aos insumos, recursos humanos, maquinaria, posse e uso de terra, irrigação, culturas anuais e permanentes, efectivo pecuário e acesso aos serviços veterinários.
O programa do RAPP, segundo o Jornal de Angola, prevê consultas públicas em várias regiões do país. No dia 28 de Novembro de 2018 foi realizado um encontro com as direcções nacionais e provinciais da Agricultura e Pescas, associações empresariais, sociedade civil, engenheiros agrónomos e investigadores científicos da região norte que compreende as províncias de Luanda, Uíge, Cabinda, Zaire, Bengo e Cuanza-Norte.
De 16 a 18 de Dezembro, segundo Camilo Ceita, as consultas seriam feitas em duas regiões em simultâneo, Centro-Sul e Leste. A ideia, disse Camilo Ceita, é recolher contribuições destas instituições para o reforço do programa do RAPP. O INE previa apresentar os dados do RAPP no último trimestre de 2019.
O RAPP 2018-2019 foi aprovado pelo Decreto Presidencial nº 189/18, de 7 de Agosto, que estabelece as normas para a sua realização, e o Decreto nº 194/18, de 20 de Agosto.
Registe-se que nas próprias conclusões do Gabinete Central do Recenseamento Agro-Pecuário e Pescas, é referido no ponto 31 que “o INE, MINAGRIF (Ministério da Agricultura e Florestas) e o MINPESMAR (Ministério das Pescas e do Mar) devem continuar a realizar pesquisas sobre os arquivos relativos ao 1º Recenseamento Agro-Pecuário realizado antes da independência no sentido da sua localização”.
