Promessas são as mesmas,
a incompetência também!

O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, afirma que o aumento da produção nacional continua a ser o foco do Governo, para mudar definitivamente a estrutura económica ainda dependente do petróleo, daí a aposta na construção de estradas. É mais uma anedota e, no caso, já tem barbas. Há décadas que o MPLA diz a mesma coisa.

Segundo o ministro, que falava na cerimónia de passagem de pastas no agora Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território, resultado da fusão dos dois departamentos ministeriais (Construção e Obras Públicas e Ordenamento do Território e Habitação), não obstante as fortes restrições financeiras que o país está a viver, os principais projectos de construção e reabilitação de estradas, bem como de edifícios públicos, tem seguido o seu curso normal.

“Tudo faremos para que continue a ser assim, tendo em conta a importância das estradas, principalmente das estradas secundárias e das terciárias no processo de aumento da produção nacional”, salientou o ministro que, mais uma vez, passou um atestado de menoridade intelectual e matumbez aos angolanos.

Por outro lado, sublinhou a importância da conclusão do trabalho já iniciado de elaboração dos principais instrumentos de planeamento territorial, urbanístico e rural, a nível provincial e municipal, particularmente dos planos directores dos municípios.

Para o ministro de Estado, é preciso que cada município do país tenha o seu plano director, em perfeita harmonia com o Plano de Desenvolvimento Nacional. Assim, o desenvolvimento será mais rápido, eficaz e com ganhos de economia de escala. La Palice não diria melhor.

Igualmente, acrescentou, o governo vai dar continuidade ao Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, com particular realce para a disponibilização de terrenos infra-estruturados e legalizados para as famílias que pretendem construir casa própria em regime de autoconstrução dirigida.

Por sua vez, o ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares de Almeida, disse que os efeitos da pandemia da Covid-19 e da queda bruta do preço do petróleo, exigirão uma adaptação do programa de investimento público, com prioridade para os projectos estratégicos. Sendo que o mais estratégico dos projectos estratégicos é a manutenção “sine die” do MPLA no Poder.

A par destes, acrescentou, estão os projectos com financiamentos assegurados e em bom grau de execução, sempre no sentido de atender à economia nacional.

Por seu turno, a ministra cessante e agora nas vestes de secretária de Estado para o Ordenamento do Território, Ana Paula de Carvalho, assegurou o apoio ao novo ministro e à nova missão, para a materialização das metas do PDN 2018-2022, que prevê levar habitação condigna a todas as províncias.

Outro objectivo será trabalhar nos instrumentos do ordenamento do território e o programa “Minha Terra”, voltado para a legalização de terrenos de famílias com menos possibilidades.

As estradas, as picadas e as avenidas do MPLA

Mais de oito mil quilómetros de estradas secundárias e terciárias vão ser reabilitados nos próximos cinco anos, garantiu no dia 28 de Agosto de… 2018, no Huambo, o ministro da Construção e Obras Públicas. A escola de Higino Carneiro deu frutos. Somos todos matumbos, não é senhor ministro Manuel Tavares de Almeida?

Manuel Tavares de Almeida falava à imprensa no final da segunda sessão ordinária do Conselho de Governação Local (CGL), presidida pelo chefe de Estado, João Lourenço, reunião em que foi analisado, entre outros temas, o programa quinquenal das estradas.

Segundo Tavares de Almeida, o programa prevê a reabilitação de 4.000 quilómetros de vias secundárias e outros tantos de estradas terciárias.

A iniciativa, explicou, surgiu da necessidade de haver uma maior interacção entre o sector que dirige e os governos provinciais, no quadro da governação participativa, que resultou em visitas em todas as províncias e municípios do país para proceder a um “levantamento exaustivo” da situação das obras públicas.

Depois, prosseguiu Tavares de Almeida, o ministério reuniu-se com os vice-governadores provinciais, com o fim de estabelecer prioridades sobre o programa em causa, tendo em conta o exercício de planeamento anual, com agregação de outros projectos, coadunados com o Plano Nacional de Desenvolvimento, dentro do “cenário real” e do “cenário ideal”.

Segundo o governante, o “cenário ideal” tem a ver com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Desenvolvimento, enquanto o “real” depende da limitação orçamental e das condições macroeconómicas que o país atravessa.

Aos governos provinciais cabe a elaboração de programas orçamentais anuais e a contratação de empresas para a execução das obras nas estradas secundárias e terciárias de sua jurisdição e que não façam parte da rede fundamental de estradas.

O ministro informou que o sector que dirige apresentou na reunião o Programa de Salvação das Estradas, que contempla a intervenção profunda de 370 quilómetros de vias rodoviárias, com obras na base, sub-base e de pavimentação, além de trabalhos de tapa buracos a outros cinco mil quilómetros, dos 11 mil quilómetros de estradas asfaltadas no país.

Tavares de Almeida disse que o Ministério da Construção e Obras Públicas apresentou, de igual modo, o estudo de protecção costeira de Porto Amboim, na província do Cuanza Sul.

O Conselho de Governação Local (CGL) é um órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação e no acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local.

Entre as competências desse órgão destaca-se a apreciação das propostas de orçamento dos governos provinciais, bem como o acompanhamento da implementação dos Planos Anuais e propor medidas de concertação entre os órgãos da Administração Central e Local do Estado.

Só entre 2016 e 2017, o sector da construção em Angola, incluindo a reabilitação de estradas, contava com 33 projectos aprovados ao abrigo da Linha de Crédito da China, negociada pelo Governo angolano com Pequim, mobilizando 1.644.282.124 dólares (1.320 milhões de euros).

As estradas e os “barões assinalados”

Há 12 anos (26 de Junho de 2008), o então ministro das Obras Públicas, general Higino Carneiro, disse que o governo do MPLA iria construir ou reconstruir cerca de 1.500 pontes e reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.

Fazendo contas, do dia 26 de Junho de 2008 até ao dia 31 de Dezembro de 2012 vão 1.650 dias (contando feriados e fins de semana). Dividindo esses dias pelas 1.500 pontes teríamos 0,9 pontes por dia.

Se dividirmos os tais 12.000 quilómetros de estradas pelos 1.650 dias dá uma média de 7,27 quilómetros ao dia. Portanto é simples, a cada dez dias o MPLA deveria apresentar 9 novas pontes e 72,7 quilómetros de estradas.

Falando em Junho de 2012 no Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos recuou até às promessas para as eleições de 2008, confortavelmente vencidas (até com os votos dos mortos) pelo MPLA, que obteve cerca de 80% dos votos, considerando que o balanço era positivo, dando como exemplo as “realizações e os empreendimentos inaugurados quase todas as semanas”.

“O país está de facto a mudar para melhor e há avanços e crescimento em todos os domínios”, mas para o MPLA, defendeu, importa que “o desenvolvimento social seja tão dinâmico como tem sido o crescimento económico”.

Ou não se estivesse em campanha eleitoral, o então proprietário do país disse que “muito ainda estava por se fazer”, mas mostrou-se convicto da “nova Angola” que estava a surgir, “pronta para iniciar uma nova etapa da sua história, na qual todos os nossos esforços estarão voltados para os mais desfavorecidos, aqueles que mais sofrem porque têm pouco ou quase nada”.

Por outras palavras e porque o MPLA é Angola e Angola é o MPLA, o partido só precisaria de estar no poder aí mais uns 30 anos para que, como dizia Agostinho Neto, o importante volte a ser a resolução dos problemas do Povo.

Sem se comprometer com metas (assim recomendam os seus assessores brasileiros e portugueses), como sucedeu nas promessas de criação de empregos ou a construção de um milhão de casas, feitas em 2008, José Eduardo dos Santos disse em 2012 algo mais vago mas dentro das bitolas dos estados de direito (coisa que Angola não é). Isto é, o futuro passa por um Programa de Estabilidade, Crescimento e Emprego.

“Através dele vamos unir, ampliar e acelerar as iniciativas destinadas a garantir mais empregos, aumentar a oferta de água e energia, melhorar os serviços de Educação e Saúde, a estimular a produção nas zonas rurais e a incentivar a criação e o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas angolanas”, explicou Eduardo dos Santos.

E, como não poderia deixar de ser, o então presidente garantiu que o MPLA “fará a sua parte para a manutenção de um clima de paz, tolerância, harmonia e confiança”.

E fez com certeza. Ninguém duvidava (e assim foi confirmado) que os mortos iriam voltar a votar no MPLA, ou que em algumas secções iam aparecer mais votos do que eleitores inscritos. Tal como ninguém duvidava que na maioria dos areópagos políticos mundiais, começando por Lisboa, o discurso de felicitações pela vitória do MPLA já estava escrito mesmo antes da votação.

José Eduardo dos Santos disse no dia 6 de Outubro de… 2008 que o Governo ia aplicar mais de cinco mil milhões de dólares num programa de habitação que inclui a construção de um milhão de casas.

A construção de um milhão de casas para as classes menos favorecidas de Angola e jovens foi, aliás, uma das promessas da então campanha eleitoral mais enfatizadas pelo ex-Presidente da República.

José Eduardo dos Santos admitia, modesto como sempre foi, que “não seria um exercício fácil”, tendo em conta que o preço médio destas casas, então calculado em cerca de 50 mil dólares. Apesar de tudo, com a legitimidade eleitoral de quem só não passou os 100% de votos porque não quis, assegurou que “já se estava a trabalhar” nesse sentido.

Folha 8 com Angop