A capital angolana tem a partir de hoje um Centro Electrónico de Segurança Pública (CESP), com um sistema de videovigilância de mais de 200 câmaras, para reforçar a segurança pública, que foi inaugurado pelo ministro do Interior. Os angolanos que, ilegalmente, se abastecem nos caixotes de lixo que tenham cuidado…

A primeira fase da infra-estrutura, que dispõe de 89,4 quilómetros de fibra óptica e 244 câmaras, sendo 194 instaladas em 50 pontos de Luanda, localizada no município do Kilamba Kiaxi, foi inaugurada hoje por Eugénio Laborinho, desconhecendo-se que a cerimónia foi adoçada com rebuçados e chocolates.

Disseminar de “forma ininterrupta” as ocorrências policiais em coordenação com as patrulhas, monitorização e movimento de pessoas em espaços públicos, bem como rastreamento de veículos na via são os principais objectivos do CESP.

Entre vários compartimentos, a plataforma electrónica, que vai trabalhar em coordenação com o Centro Integrado de Segurança Pública, dispõe também de uma sala de atendimento de emergência com 36 posições, salas técnicas operacionais, sala de denúncias anónimas e salas de formação.

Segundo Eugénio Laborinho, o CESP, financiado pelo banco Eximbank sul-coreano, é uma ferramenta electrónica de suporte à actividade operacional que visa melhorar o controlo da segurança pública em Luanda.

“Numa altura em que se tem implementado o policiamento de proximidade, o objectivo primário deste centro consiste no atendimento e disseminação permanente de ocorrências policiais em coordenação com as forças no terreno”, afirmou o ministro, após a inauguração do espaço.

Tendo em atenção a “escassez de efectivos que ainda persiste para pôr cobro à actividade operacional”, observou o governante angolano, o CESP, que terá a gestão directa do comando provincial da polícia, “reforçará a gestão da segurança pública nas zonas periféricas de Luanda”.

Uma vez que, notou, “o sistema de videovigilância instalado vai inibir e noutros casos identificar e localizar infractores”.

Por seu lado, o comandante geral da Polícia, Paulo de Almeida, disse na ocasião que o Centro Integrado de Segurança Pública permitirá ao comando da Polícia de Luanda “reduzir o seu tempo de resposta e esclarecimento dos casos ou ocorrências registadas”.

“Com este serviço estamos mais bem servidos com informações que podem dar-nos maior dinâmica e operatividade na actuação da polícia em Luanda”, assegurou.

Já o embaixador da Coreia do Sul em Luanda, Changsik Kim, considerou que o CESP tem um enorme significado, sobretudo no apoio para “maior segurança dos cidadãos” por possuir meios tecnológicos avançados.

De acordo com as autoridades angolanas, a segunda fase da infra-estrutura está dependente da assinatura de um acordo entre o Ministério das Finanças de Angola e o Eximbank da Coreia do Sul.

O projecto para a construção do CESP teve início em 2015. Estruturas similares deverão ser construídas igualmente nas províncias angolanas do Huambo e Huíla.

Os rebuçados e chocolates chineses

Recorde-se que o ministro Eugénio Laborinho admitiu no dia 27 de Novembro de 2019, na China, que Angola tinha ainda algumas dificuldades na prevenção e combate ao crime, pelo que pediu a colaboração daquele país no domínio da segurança pública. Bem pensado. Desde logo porque a China é o país que mais aplica a pena de morte em todo o mundo e executou, em 2017, mais condenados do que todos os outros países juntos, segundo a Amnistia Internacional.

Segundo uma nota do Ministério do Interior de Angola, Eugénio Laborinho deslocou-se à China para avaliar a evolução dos sistemas tecnológicos que estão a ser desenvolvidos com o China National Eletronics Import and Export Corporation (CEIEC), para a implementação em Angola do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP).

A delegação angolana visitou a sede do CEIEC, a empresa chinesa que é parceira do Ministério do Interior angolano, na criação, construção, implementação e soluções tecnológicas, que vão complementar o Sistema Integrado de Segurança Pública.

O governante angolano sublinhou que o CISP, cuja primeira fase deveria ser inaugurada em Dezembro do ano passado, é uma estrutura que vai auxiliar os órgãos de defesa e segurança pública na manutenção da ordem e tranquilidade públicas.

“Este centro de segurança pública será regulado por uma lei específica, que é a Lei sobre o Sistema de Vídeo Vigilância, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional, faltando somente a sua entrada em vigor”, disse na altura Eugénio Laborinho.

A Lei sobre a Vídeo Vigilância, aprovada em Novembro, estabelece a instalação e utilização de câmaras de vigilância em pontos críticos, previamente identificados pelas autoridades policiais.

O diploma legal autoriza os órgãos de polícia criminal a captar, fixar e utilizar algumas imagens com interesse no processo-crime na fase de instrução preparatória. O ministro considerou ainda que com este importante instrumento jurídico estavam criadas as condições para o seu pleno funcionamento.

Eugénio Laborinho solicitou o apoio financeiro do CEIEC para dar início às fases subsequentes do projecto, tendo em conta o seu impacto na garantia da ordem e segurança pública do país.

“O CISP é um ambicioso projecto de segurança pública do nosso país, por essa razão, devemos manter e estreitar as nossas relações e manter uma comunicação permanente entre o Ministério do Interior e a empresa CEIEC, face ao objecto de trabalho deste departamento ministerial, da sua importância e relevância no que concerne à segurança pública”, frisou.

De acordo com o ministro, entre outros objectivos, o CISP visa ampliar a capacidade de intervenção, acção, respostas e esclarecimentos das acções de natureza criminal.

Em Agosto de 2019, Eugénio Laborinho realizou uma visita ao CISP em Luanda, onde já estavam instaladas mais de 700 câmaras de vídeo vigilância, para se inteirar do andamento do projecto.

Na província de Benguela, também estavam já instaladas algumas dezenas de câmaras, que vão permitir a monitorização das cidades em tempo real.

A infra-estrutura do CISP está equipada com plataformas de tecnologias de informação e comunicação consideradas as mais modernas no mercado tecnológico.

Em Maio de 2018, o Governo aprovou um adiantamento de quase 62 milhões de euros para pagar as despesas com o CISP. A informação consta de um decreto assinado pelo Presidente João Lourenço, com data de 14 de Maio, autorizando o Ministério das Finanças a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público de 2018.

Para o efeito, foi aberto um crédito adicional suplementar de 16.822 milhões de kwanzas (61,6 milhões de euros) para adiantamento do pagamento das despesas do projecto de implementação do CISP, lançado em 2017, em Luanda, pelo então chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.

Trata-se de um sistema integrado de gestão das operações e de respostas a incidentes, que reunirá informação dos diferentes órgãos do Ministério do Interior. O centro de Luanda, de âmbito nacional, contará com o número de emergência 111, que receberá ligações de todo o país.

A primeira pedra do CISP de Luanda foi colocada a 15 de Agosto de 2017 e a construção foi então projectada para um período de 24 meses. Afecto ao Ministério do Interior, este contará com uma área de cerca de 8.000 metros quadrados, integrando, além da unidade nacional, 16 centros provinciais.