O Presidente angolano, João Lourenço, considerou hoje que, “de alguma forma”, a nacionalização da Efacec está relacionada com a cooperação judiciária entre Angola e Portugal no âmbito dos processos que envolvem a empresária Isabel dos Santos e cuja documentação (supostamente comprovativa) a “Justiça” angolana ajudou a encaminhar para o “Luanda Leaks”.

“É um trabalho que vem sendo feito entre a justiça angolana e a justiça portuguesa”, afirmou o chefe de Estado, à margem da inauguração do novo Instituto Geológico de Angola, em Luanda. Por outras palavras, o também Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo cola a decisão tomada ontem pelo Governo português de nacionalizar a Efacec com as acusações angolanas contra Isabel dos Santos. É um bom exemplo de que o que é da justiça é da justiça e de que é o que é da política é da política…

Questionado se o Estado angolano sairá em defesa de Isabel dos Santos se estiverem em causa os seus interesses no estrangeiro, João Lourenço sublinhou que “os Estados defendem sempre a justiça, independentemente dos rostos que estejam em causa”. Está-se mesmo a ver o MPLA de João Lourenço a mover uma palha para defender Isabel dos Santos. Se para a acusar até ressuscitou Bruce Lee…

O Conselho de Ministros português aprovou, na quinta-feira, tal como o Folha 8 noticiou, a nacionalização de 71,73% do capital social da Efacec, pertencentes à empresária angolana, filha do ex-Presidente emérito José Eduardo dos Santos, que está a ser investigada pela justiça angolana e, por ordem de Luanda, também em Portugal, e viu as suas participações sociais e contas bancárias serem alvo de arrestos judiciais nos dois países.

“A intervenção do Estado procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2.500 postos de trabalho”, justificou a ministra portuguesa da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

Também hoje o embaixador português em Angola, Pedro Pessoa e Costa, adiantou que está a acompanhar o assunto com as autoridades angolanas. É, aliás, de admitir que a decisão do governo do Partido Socialista português (irmão do MPLA na Internacional Socialista) tenha sido previamente concertada com João Lourenço.

A nacionalização decorre da saída de Isabel do Santos do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso “Luanda Leaks”, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo compilou e divulgou, em 19 de Janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

A empresária tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser accionistas da empresa, enfrentando actualmente o grupo sérias dificuldades de financiamento devido à crise accionista que atravessa.

A empresária, tornada por João Lourenço a maior perita em corrupção, reafirmou que a Efacec não foi adquirida com fundos públicos, sublinhando que foi ela própria quem avançou com o dinheiro para permitir a entrada da ENDE (Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade) na Efacec.

“A Efacec foi comprada por 195 milhões de euros e a [entrada da] ENDE custou 16 milhões de euros. Como é que o Estado [angolano] pagou?”, questionou Isabel dos Santos, acrescentando que cada accionista teve de fazer a sua parte e pagar pelas suas acções.

“Supostamente, com os 40%, o capital da Winterfell, a ENDE deveria pagar 40 milhões de euros, mas só pagou 16 milhões de euros. O valor total nunca foi pago. Fui eu quem pagou adiantadamente o resto do dinheiro para a ENDE entrar no negócio”, acrescentou a empresária.

Isabel dos Santos insistiu que, “apesar da fraca parceria”, a Efacec ressuscitou” e tornou-se “uma referência global na energia e na engenharia”. “Alguns sectores devem ter passado um mau bocado por terem aceitado o ‘sucesso’ de Isabel dos Santos”, ironizou.

A empresária salientou que a parceria “tinha tudo para dar um casamento feliz”, uma vez que a ENDE teria tido acesso ao “talento para liderar a energia e a engenharia”.

No que diz respeito à compra da Efacec, o Banco de Portugal assinalou, numa carta enviada à Comissão Europeia, “que tomou medidas de supervisão que entendeu convenientes para obter informações detalhadas sobre se os bancos que financiaram a operação cumpriram com as medidas preventivas prescritas no quadro da prevenção do branqueamento de capitais”, acrescentando que “procedeu à verificação da origem dos fundos próprios envolvidos nessa aquisição e de que o seu financiamento foi aprovado com base numa análise sólida e procedimentos de risco adequados”.

Folha 8 com Lusa