O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) admitiu hoje que a passagem das empresas do grupo privado Media Nova para o Estado “poderá ferir o princípio da pluralidade e da imparcialidade” da informação, enaltecendo, no entanto, a salvaguarda dos empregos. E entre livre de barriga vazia e escravo com ela cheia…

Por Orlando Castro (*)

S egundo o secretário-geral do SJA, Teixeira Cândido, a transferência dessas empresas privadas de comunicação social (Jornal O País, Rádio Mais e a TV Zimbo) para a esfera do Estado compreende duas faces, entre as quais a garantia do emprego de todos os funcionários.

E como já há muito está (quase) extinta a máxima de que não se é Jornalista oito horas por dia e uns tantos kwanzas por mês, mas sim 24 horas por dia mesmo estando desempregado, a regra é agora ter emprego (mesmo sem ter trabalho) nem que para isso se amova a coluna vertebral e se translade o cérebro para o intestino. Por outras palavras, nem que para isso o cartão do MPLA passe a ocupar o lugar da dignidade e da liberdade.

“A primeira é que, por um lado, o Estado assegura basicamente o emprego de todos os funcionários da Media Nova, um grupo que estava a despedir trabalhadores por incapacidade financeira e já havia atrasos sistemáticos para pagar salários”, disse Teixeira Cândido em declarações à Lusa.

O grupo Media Nova, afirmou, “já não era capaz de produzir para custear 40% das suas necessidades”, e agora, sublinhou, o “Estado salva os empregos o que para o SJA é bom”. Muito bom. Aliás, mais uma vez de comprova que o importante é dar aos empregados do grupo peixe e fuba e não canas ou redes de pesca, ou sementes de milho.

A face oposta deste processo, notou o sindicalista, é a concentração desses órgãos na esfera do Estado (sendo que em Angola Estado é sinónimo, há 45 anos, de MPLA), “o que não era o desejável”, porque a Lei de Imprensa “proíbe a concentração de meios para não ferir os princípios da pluralidade e da imparcialidade da informação”.

Há “receios na sociedade” de que o Estado poderá ter a tentação de interferir na linha editorial desses meios, “que são receios legítimos”, porque, referiu, o “histórico do Estado é de uma interferência na gestão dos órgãos públicos”.

Por alguma razão, como muito bem sabe Teixeira Cândido, o MPLA é Angola e Angola é do MPLA. E assim sendo, o Presidente da República (não nominalmente eleito) tomará os devidos cuidados para que o Presidente do MPLA, bem como o Titular do Poder Executivo, defendam a liberdade de imprensa… nos países democráticos e que sejam (o que não acontece com Angola) Estados de Direito.

Teixeira Cândido disse igualmente que o “Estado não faliu” e que, apesar das dificuldades financeiras, “está em condições de assumir os custos” decorrentes do processo, nomeadamente pagamento de salários e manutenção das empresas. E é evidente que o MPLA (o Estado na ingénua definição do secretário-geral do SJA) tem dinheiro mais do que suficiente para pôr os seus súbditos (jornalistas ou não) a comer lagosta. Tal como tem, acrescente-se, força suficiente para lhes dar fuba podre, peixe podre e porrada se refilarem.

“Agora o que a Lei proíbe é a concentração e a questão que se coloca é por quanto tempo o Estado terá esses órgãos na sua esfera”, referiu Teixeira Cândido. Esses órgãos estarão na esfera do MPLA o tempo que o MPLA entender que devem estar. Simples.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola entregou, no final de Julho, as empresas de comunicação social privadas do grupo Media Nova, dos generais “Dino” e “Kopelipa” e do ex-vice-Presidente Manuel Vicente, ao ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

Num comunicado, o órgão judicial (do MPLA, recorde-se) adiantava que a entrega das empresas da Media Nova aconteceu através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, “em virtude de terem sido constituídas com o apoio e reforço institucional do Estado”.

Para o secretário-geral do SJA, para salvaguardar a independência editorial dos órgãos o ideal seria a sua privatização, questionando, no entanto, a “disponibilidade financeira e paciência” de empresários em apostarem num negócio para lucros a longo prazo.

“O ideal era privatizar, mas quem será o empresário que vai adquirir? O problema que se coloca é quem é que tem dinheiro ou paciência para comprar órgãos de comunicação social e depois não poder ter lucros dentro de cinco ou dez anos, no mínimo”, notou.

A Lei de Imprensa, observou, “não permite capital superior a 30%, ou seja, nem mesmo estrangeiros podem entrar no sector da comunicação social com força porque a lei não permite, ou seja, a empresa tem de ser maioritariamente angolana”.

O secretário-geral do SJA recordou também que a situação dos meios de comunicação do país, sobretudo privados, “é crítica e não temos no país órgãos capazes de empregar 50 profissionais”.

Perante o quadro “sombrio”, Teixeira Cândido afirmou ainda que a possibilidade de crescimento de outros órgãos no mercado angolano “é absolutamente remota”.

“Não há possibilidade única de crescimento, podem existir um ou outro meio, mas têm de ter sustentabilidade, a situação da imprensa privada é muito crítica”, concluiu.

E enquanto o Presidente do MPLA não assina as certidões de óbito dos Jornalistas livres, o Titular do Poder Executivo e o Presidente da República preparam-se para garantir que o Estado tudo fará para ficarmos com a certeza de que antes de morrermos… estávamos vivos.

(*) Com Lusa