A Assembleia Nacional aprovou a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021, com votos favorável do MPLA, partido maioritário, e da representação parlamentar da FNLA. Nada de novo. Paulo Pombolo, do MPLA, apontou o OGE como um instrumento indispensável para a governação, sem o qual não há materialização dos programas e projectos de desenvolvimento económico e social. Por aqui se vê o nível dos deputados do partido que governa p país há 45 anos.
O documento foi aprovado com 141 votos a favor (pudera!) do MPLA e da FNLA (partido que já não existe… embora os seus membros ainda não saibam), 48 contra da UNITA e da CASA-CE e deputados independentes. Abstiveram-se os eleitos do Partido de Renovação Social e um deputado independente.
O OGE para o exercício económico de 2021 com receitas fixas e despesas estimadas em 14,7 mil milhões de kwanzas (19,3 mil milhões de euros), foi elaborado com o preço de referência de 39 dólares o barril de petróleo, reflectindo um aumento de 9,9% comparativamente ao OGE revisto em vigor.
Na declaração de voto, o grupo parlamentar da UNITA disse que votou contra porque o OGE para 2021 não apresenta, de modo claro, uma estratégia de política económica, para a promoção do crescimento real do Produto Interno Bruto, no sector petrolífero, baseando-se em objectivos, cujas metas continuam inatingíveis, na medida em que o cenário macroeconómico do presente orçamento “traz uma trivial maré de incertezas”.
De acordo com a segunda vice-presidente do grupo parlamentar do maior partido da oposição que o MPLA ainda permite que exista em Angola, Navita Ngola, o voto não foi favorável também por causa da inscrição de projectos no OGE com valores exíguos, que depois seriam alterados no quadro da execução orçamental.
“Entendemos esse exercício como um acto de predisposição ao roubo e ao desvio do erário. Entendemos que devem ser inscritos projectos exequíveis e prioritários que contribuam para o relançamento da economia de forma eficaz e eficiente”, referiu. De facto, reconheça-se que o MPLA tenta, desde 1975, “relançar a economia de forma eficaz e eficiente. No entanto, continuam a achar que, ao contrário do que lhes foi ensinado pelos colonos portugueses, as couves devem ser plantadas com a raiz para cima…
Por sua vez, o grupo parlamentar da CASA-CE considerou que o OGE para o exercício económico de 2021 se mostra incapaz e inadequado “para reduzir a condição de extrema pobreza e miséria em que boa parte dos angolanos estão mergulhados”.
Mas, desde quando é que que reduzir a pobreza e a miséria é um prioridade para o MPLA? Importa reconhecer (e enaltecer) p esforço do governo de João Lourenço para ensinar os angolanos a viver sem ficarem doentes e sem comer. Trata-se, aliás, de uma experiência que envolve milhões de angolanos (cerca de 20 milhões). Persistente como é, o MPLA não se deixa derrotar pelos que quando estão quase a sabe viver sem comer… morrem.
De acordo com o deputado Manuel Fernandes, a teoria de que grande parte da dotação deste OGE privilegiou o sector social, “na verdade, mais do que as percentagens expressas neste diploma legal deviam beneficiar de projectos concretos para melhorar a qualidade dos serviços a prestar que se reflictam na vida dos cidadãos mais desfavorecidos”. Engano. Angola só tem (des)favorecidos.
“O voto contra da CASA-CE assenta no facto de o OGE para 2021 pecar em termos de dados não financeiros, sendo que as informações que nele constam não são suficientemente claras e abrangentes em relação ao que será a aplicabilidade do dinheiro público”, adiantou. Mas também queriam o quê? Sendo o MPLA Angola e Angola do MPLA, sendo o Presidente do MPLA também Presidente da República e Titular do Poder Executivo, não tem que prestar contas aos escravos do reino.
Por seu turno, Benedito Daniel, do PRS, disse que se absteve por entender que o debate sobre a proposta do OGE é uma oportunidade da participação activa do cidadão na governação e na gestão do interesse público e bem comum, o que considerou não ter se verificado.
“Isso requer uma postura de diálogo aberto do executivo, para que haja um exercício conjunto entre o executivo, o legislativo e o cidadão, para a construção de consensos, tendo em conta que partimos ou temos opções diferenciadas quanto às prioridades”, indicou.
Por outro lado, o deputado do MPLA, Paulo Pombolo, disse que aprovar o OGE para 2021 significa entre outros o reforço da diversificação da economia (com as couves plantadas com a raiz para cima), a reanimação do sector produtivo nacional, apoio à classe trabalhadora, manutenção e criação de novos postos de trabalho, sobretudo para os jovens.
“Atendendo à redução das receitas resultantes da queda do preço do barril do petróleo, principal fonte de receita fiscal, e agravada com o surgimento da pandemia Covid-19, o OGE para 2021 é realístico, prudente e contribuirá para que as receitas previstas cubram na realidade as despesas previstas neste orçamento”, disse, repetindo as ordens superiores do Presidente… do MPLA.
Paulo Pombolo criticou os partidos da oposição que votaram contra a proposta do OGE, lembrando que não há registo na Assembleia Nacional de votos favoráveis da oposição concernente ao Orçamento Geral do Estado.
“Ao votar contra a oposição está a dizer não, à melhoria de condições de saúde, educação, trabalho, acesso à água e energia, de responder inclusive às pressões causadas pela pandemia e negar que o executivo crie as condições para aquisição das vacinas tão logo estejam disponíveis”, salientou o deputado que até consegue contar até dez sem se descalçar (se for até 12 já é mais complicado…)
Em declarações à imprensa, a ministra das Finanças, Vera Daves, disse que a execução do OGE para o próximo ano “é um desafio a que todos devem lançar mão, unir esforços, ter empenho, enfoque, para assegurar que as expectativas que estão a ser criadas agora com a sua aprovação não sejam goradas”.
“Mais importante agora é assegurarmos que tudo o que projectamos se concretize, tanto do lado da receita como do lado da despesa e que toda a despesa que seja executada seja de acordo com a lei, respeitando as boas práticas de contratação pública, para que o resultado final seja a melhoria efectiva da condição social e económica de vida de todos os angolanos”, disse.
Folha 8 com Lusa
