O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Pedro Sebastião, reafirmou hoje, em Luanda, que nada deverá justificar excessos cometidos por polícias contra cidadãos na aplicação das medidas do estado de emergência. É caso para perguntar: acabaram os rebuçados e os chocolates do ministro e general Eugénio Laborinho? Foram substituídos por hóstias?

O general Pedro Sebastião falava hoje na Assembleia Nacional, que aprovou, por unanimidade, o terceiro pedido do Presidente João Lourenço de prorrogação do estado de emergência, decretado pela primeira vez a 27 de Março passado.

Nas suas intervenções, os deputados manifestaram preocupação com a actuação da Polícia, nomeadamente o líder da bancada parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE), Alexandre Sebastião, que alertou que o excesso por parte das forças de defesa e segurança não pode fazer, como já fez, mais vítimas que o novo coronavírus.

O auxiliar do Chefe de Estado, Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo frisou que o Governo tem recebido chamadas de atenção “para a atitude, por vezes, de alguns elementos da Polícia Nacional, que, agindo à margem daquilo que está orientado, cria algum desconforto aos cidadãos e até mesmo, em alguns casos, à sociedade”.

Então, quando o ministro Eugénio Laborinho afirma que as forças de segurança (polícias e militares) não estão nas ruas para distribuir rebuçados e chocolates está a contrariar – citando Pedro Sebastião – aquilo “que está orientado”?

“Em sede própria, o ministro do Interior referiu-se a isso e agiu em conformidade, e por isso estamos aqui para também reafirmar esse aspecto, de que nada, mas nada, deverá justificar a utilização desproporcional dos meios que possuímos, no que concerne à ordem e à tranquilidade das populações”.

O general Pedro Sebastião (que foi militar do exército colonial português), igualmente o coordenador da Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à Covid-19, enalteceu todo o percurso feito pelo país desde “aqueles primeiros dias de alguma incerteza”, até hoje, acrescentando que é consensual entre a população a necessidade de acatamento das orientações das autoridades.

“Daqueles primeiros dias, em que não sabíamos muito bem como abordar algumas questões, para hoje [verificamos] o quão gratificante é que os cidadãos, de uma forma geral, compreendem a necessidade de usar a máscara, de lavar as mãos, de ficar em casa”, sublinhou, indicando que “foi longo o caminho percorrido”.

Recorde-se que o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, avisou no dia 3 de Abril que a polícia angolana iria reagir de forma adequada ao comportamento dos cidadãos, mas que não iria “distribuir chocolates e rebuçados” perante os actos de desobediência ao estado de emergência. Como em Cabinda, ou Benguela, polícias e militares entenderam a mensagem e começaram a distribuir porrada e a roubar os bens dos populares.

Eugénio Laborinho, que falava numa conferência de imprensa em Luanda, após a primeira semana de estado de emergência, decretado em Angola para (supostamente) combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“Estamos a aplicar multas, estamos a deter pessoas, só nesta situação de desobediência tivemos até 1.209 cidadãos”, indicou o ministro que aos 23 anos já era 1º tenente das FAPLA. Aliás, numa inequívoca prova da sua modéstia, no curriculum apresentado no site do Ministério do Interior pode ler-se: “Com o vasto currículo, no domínio de defesa e segurança, foi a aposta certa para assumir os desígnios do Ministério do Interior”.

Os detidos por situações de desobediência ou incumprimento do decreto que determina o estado de emergência ficam em celas “de quarentena” próprias, criadas para o efeito. Presume-se que, nessa quarentena, sejam alimentados, o que sempre é melhor do que ser “livre” e estar preso dentro de casa sem… comida.

“Temos estado a actuar em conformidade com a lei e as próprias medidas que vamos tomando dependem do grau de intervenção de cada caso e somos criticados [por isso]”, disse o governante, acrescentando: “A polícia não está no terreno para servir rebuçados, nem para dar chocolates, ela vai actuar conforme o comportamento de cada cidadão ou de cada aglomerado”.

Nem mais senhor ministro. Eugénio Laborinho destacou que as autoridades têm estado a trabalhar no sentido de fazer uma acção pedagógica (certamente na linguagem internacionalmente conhecida por todos e que tem como instrumente basilar o cassetete ou a pistola) e tentar educar de forma a não haver confrontos entre a população e a polícia, mas notou que “a polícia também é filha do povo e precisa de ser acarinhada”.

O governante sublinhou que tem sido observado o comportamento de desobediência ao estado de emergência, que impõe restrições à movimentação de pessoas e proíbe grandes aglomerações, sobretudo na província de Luanda. “Luanda, para nós, é um quebra-cabeças, mas tudo faremos para que a situação se normalize”, sublinhou.

Eugénio Laborinho admitiu um endurecimento das medidas que têm estado a ser tomadas “porque as pessoas continuam teimosas” e “têm de ficar em casa”. Mesmo que seja de barriga vazia.