O ministro do Interior de Angola, general Eugénio César Laborinho, mostrou-se hoje preocupado com o nível de crimes cometidos contra crianças em Angola, tendo sido registados este ano 1.427 casos, destacando-se a fuga à paternidade, trabalho infantil e disputa pela guarda. Não se sabe se a profilaxia com base em chocolates e balas (rebuçados, em brasileiro) terá ajudado a minorar o problema.

O ministro discursava na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) e o Instituto Nacional da Criança (Inac) onde participou também a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves.

“É com alguma preocupação que os órgãos de polícia criminal, ainda registam muitos crimes de violência contra a criança praticado no seio familiar, com realce para agressão, assédio sexual, violação, exploração infantil, entre outros”, afirmou Eugénio Laborinho, citado numa nota do Ministério do Interior.

O acordo hoje assinado pelos responsáveis do CISP e do Inac, que representam os dois ministérios, teve como objectivo “estreitar os mecanismos conjuntos”, tendentes a diminuir as estatísticas criminais.

“Pensamos ser urgente a adopção de políticas criminais mais duras, a fim de oferecer uma protecção mais efectiva às vítimas e desencorajar os infractores” referiu o ministro. O general Eugénio Laborinho tem razão. Provavelmente ajudaria que as forças de seguranças anulassem a distribuição de chocolates e dinamizassem ainda mais a “oferta” de… balas (aos responsáveis).

Também o Presidente, general João Lourenço, assinalou o Dia Internacional da Criança, apelando a uma maior atenção por parte de pais, encarregados de educação, professores e outros agentes formadores.

“Apelamos aos pais e encarregados de educação, aos professores e outros agentes formadores que se dediquem à árdua mas gratificante tarefa de defender as nossas crianças, pois são elas a maior garantia da continuidade da defesa dos nobres valores do patriotismo, do amor ao próximo e da solidariedade na construção de um país melhor para todos”, salientou o chefe do executivo angolano.

Numa mensagem divulgada pelo seu secretariado de imprensa, João Lourenço destacou que este dia se celebra “num ano marcado por uma pandemia global” que tem privado as crianças de assistir às aulas, brincar com os amigos, conviver com os seus familiares e levar uma vida normal.

“Elas veem-se, assim, afectadas desde muito novas por uma situação potencialmente traumatizante, que possivelmente as marcará para o resto da vida, se não tomarmos as medidas adequadas para o evitar”, frisou o chefe de Estado.

O Presidente angolano salientou que o Governo tem tomado medidas para minorar a crise provocada pela Covid-19, nomeadamente criando condições para um regresso seguro à escola e salvaguardar aquelas que são mais vulneráveis.

1 de Junho de 2016, o Boletim Oficial do regime do MPLA, então liderado por José Eduardo dos Santos e onde pontificava João Lourenço, escrevia que “o Governo reafirma o seu propósito de materializar o estabelecido nos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, aplicáveis à protecção e à promoção dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da criança em particular”.

Como anedota até não esteve, e continua a não estar, mal. Mas a questão das nossas crianças não se coaduna com os histriónicos delírios de um regime esclavagista que as trata como coisas.

Numa declaração também a propósito do Dia Internacional da Criança, que em 2016 se comemorou sob o lema “Com os 11 Compromissos reforcemos o Desenvolvimento Integral da Criança”, o Governo sublinhava que, na qualidade de signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, Angola adoptou e incorporou na legislação nacional os princípios estabelecidos naquele instrumento jurídico internacional, no que diz respeito à garantia da sobrevivência e ao bem-estar das crianças.

Assinar convenções, o governo assinava. O Governo assina. Cumpri-las é que é uma chatice. Por alguma razão, por cada 1.000 nados vivos morriam em Angola cerca de 156 crianças até aos cinco anos, apresentando por isso uma das mais altas taxas de mortalidade mundial em 2015.

No documento, o Governo garantia que tinha adoptado medidas administrativas, legislativas e de outra natureza, com vista à implementação dos direitos da Criança universalmente reconhecidos e plasmados na Constituição da República, sem distinção de sexo, crença religiosa, raça, origem étnica ou social, posição económica, deficiência física, lugar de nascimento ou qualquer condição da criança, dos seus pais ou dos seus representantes legais.

Muito gosta o regime do MPLA de gozar com a nossa chipala, fazendo de todos nós um bando de malfeitores matumbos. Como se não soubéssemos que as nossas crianças são geradas com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com fome.

“Angola registou avanços consideráveis com o estabelecimento de um quadro legal de referência para a promoção e defesa dos direitos da criança em vários domínios, designadamente com a adopção da Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, que incorpora os princípios da Convenção dos Direitos da Criança e da Carta Africana e os 11 Compromissos para a Criança, que se constituem, de facto, no núcleo de uma agenda nacional para a criança angolana”, lê-se no documento.

O Governo afirma igualmente que a materialização dos Planos de Reconstrução e Desenvolvimento Nacional, associados às Políticas e Programas de Protecção Social, têm favorecido a melhoria das condições de vida da população e, consequentemente, das crianças angolanas.

Será por isso que a esperança média de vida à nascença em Angola cifra-se nos 52,4 anos, apenas à frente da Serra Leoa, com 50,1 anos?

Diz o regime no texto de 2016 enviado ao Boletim Oficial, que apesar das condições conjunturais difíceis por que passa a economia nacional e internacional, o Governo vai continuar a desenvolver esforços significativos para reconstruir os sistemas e infra-estruturas sociais, para aumentar a oferta, cobertura e qualidade dos serviços de saúde materno-infantil, para a expansão da educação e para a implementação dos programas de vacinação, de água potável e saneamento, a fim de se verificarem progressos substanciais no Índice de Desenvolvimento Humano.

“Nesta data especial, o Governo apela a todas as instituições públicas e privadas, às famílias, às igrejas e à sociedade civil em geral para transmitirem às crianças valores, informações e normas de comportamento de interesse social e cultural, no sentido de contribuírem para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, das suas aptidões e capacidade mental e física, para que elas assumam uma vida responsável numa sociedade livre, com espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade do género e respeito ao meio ambiente”, sublinha o documento.

No documento, o Governo sublinha que a magnitude das tarefas que ainda tem por realizar, exige que os direitos das crianças sejam respeitados, protegidos e valorizados por todos os cidadãos, para que elas possam viver dignamente, com muito amor e carinho.

“Nunca nos devemos esquecer que elas serão o nosso futuro”, destacava o Governo de então (como o de hoje) no auge do seu etílico delírio, saudando todas as crianças, augurando que possam viver saudáveis e felizes e que a breve trecho possam desfrutar de todos os benefícios de uma protecção integral que garanta a realização plena dos seus direitos fundamentais.

Folha 8 com Lusa