A polícia angolana deteve hoje mais de dez jovens manifestantes, denominados “Jovens Pelas Autarquias”, que estavam devidamente identificados pelas camisolas pretas e foram impossibilitados de se concentrarem. Registe-se que também dois jornalistas da Lusa foram identificados e conduzidos até uma esquadra quando tentavam falar com manifestantes que se iam concentrar frente à Assembleia Nacional, em Luanda.

Os jovens foram empurrados para dentro de uma viatura policial e transportados até à segunda esquadra, no Bairro Operário, para onde igualmente foram encaminhados os jornalistas da Lusa.

Entre os mais de 10 jovens detidos estão o coordenador do Projecto Agir, organização sociedade civil, Fernando Gomes, e o coordenador da Plataforma Cazenga em Acção (PLACA), Scoth Kambolo, que à chegada à esquadra afirmou: “Um dia venceremos”.

Também o activista luso-angolano Luaty Beirão, através do Twitter, referiu que estava a participar na manifestação e foi levado pela polícia, referindo que não sabia se estava detido.

Laulenu, província angolana do Moxico, Projeto Agir, município do Cacuaco, Luanda, PLACA, município do Cazenga, Luanda, Mizangala Yenu, província do Bengo, Okilunga, província da Huíla e o Núcleo de Boas Acções de Luanda são as organizações cívicas promotoras da manifestação que estava prevista para hoje frente ao Parlamento, onde decorreu a primeira reunião plenária de 2020.

“Os Jovens Pelas Autarquias” agendaram para hoje esta manifestação para protestar “contra os vícios que enfermam o pacote legislativo autárquico”, e “exigem” a sua aprovação no primeiro trimestre de 2020 para que as mesmas decorram “em simultâneo” em todos os municípios angolanos.

No lançamento da manifestação, Scoth Cambolo deu conta que as organizações cívicas já produziram várias sugestões e propostas sobre as “várias incongruências” que constam do pacote autárquico e “não tiveram qualquer respaldo das autoridades”.

Na esquadra, os jornalistas da Lusa foram identificados por um agente da polícia local, que questionou o nome, função e empresa para a qual trabalham e aguardaram na sala de espera por mais de meia hora, sendo depois libertados sem explicações sobre o motivo da detenção.

Na altura em que foram levados para a esquadra vários agentes disseram que os jornalistas não poderiam reportar o acto e teriam de acompanhar a polícia porque não podiam estar a filmar.

João Lourenço, presidente do MPLA, da República e Titular do Poder Executivo prometeu uma nova era em Angola, ao fim de 38 anos de poder de José Eduardo dos Santos, mas os métodos com que a polícia (do MPLA) lida com o direito de manifestação consagrado na Constituição continua a ser o mesmo usado pelo antigo Governo: forte presença policial, actuar antes que as manifestações tomem forma, detenções dos participantes e interpelação de todas as pessoas que circulam nas imediações.

Angola tem progredido no respeito pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão, mas a repressão sobre activistas mantém-se no enclave petrolífero de Cabinda e na província diamantífera da Lunda Norte, revelou recentemente a Human Rights Watch.

No seu Relatório Mundial 2020, que contém a avaliação relativa aos direitos humanos em todo o mundo, a organização constata a evolução de Angola em 2019 no que diz respeito à liberdade de expressão e de reunião, com o Governo, chefiado por João Lourenço, a permitir várias marchas e protestos em todo o país.

No entanto, o relatório dá nota negativa à repressão sobre manifestantes pacíficos e activistas em Cabinda e na Lunda Norte.

Segundo a Human Rights Watch (HRW) entre 28 de Janeiro e 1 de Fevereiro, a polícia prendeu 63 independentistas que preparavam um protesto para assinalar o aniversário da assinatura do tratado de Simulambuco de 1885 que concedeu a Cabinda um estatuto de protectorado de Portugal.

Muitos dos activistas pertenciam ao Movimento Independentista de Cabinda, um grupo separatista pacífico que pretende a independência ou autonomia da região.

Em Março, denuncia a HRW, a polícia prendeu mais dez independentistas que se concentraram numa praça de Cabinda exigindo a libertação dos seus colegas.

A organização verificou também violação dos direitos dos habitantes e mineiros da Lunda Norte. Em Abril, a polícia disparou balas reais durante um protesto que se seguiu à morte de um mineiro, alegadamente por uma empresa de segurança privada, provocando a morte de um rapaz e ferimentos em mais três pessoas. Em Fevereiro, a polícia matou um líder local durante um protesto contra a concessão de terras a uma empresa de diamantes

Em Março, a principal organização de direitos humanos angolana, a Associação Justiça, Paz e Democracia, e líderes comunitários acusaram as autoridades de limitarem arbitrariamente os movimentos de pessoas nas áreas próximas dos campos de diamantes, forçando os habitantes a abandonarem as suas terras agrícolas.

A HRW realça, por outro lado, alguns avanços no respeito pelos direitos humanos, ainda que persistam situações de intimidação e prisões arbitrárias de activistas por parte da polícia angolana.

Os casos registaram-se no Luena (23 pessoas presas em Setembro), Benguela (sete pessoas, em Julho) e Luanda (uso de gás lacrimogéneo e cães durante uma manifestação, em Agosto e detenção do activista Hitler “Samussuku” Tshikonde por insultar o Presidente, em Maio).

O relatório dá também ênfase à aprovação de uma nova lei que limita o exercício da liberdade religiosa, exigindo que as igrejas tenham pelo menos 100.000 membros para serem oficialmente reconhecidas, levando ao encerramento de milhares de locais de culto.

A HRW aponta nomeadamente o fecho de 39 mesquitas na Lunda Norte, salientando que o Islão não é uma religião autorizada em Angola e que as mesquitas não podem funcionar na maior parte do país.

Também preocupantes, para a HRW, são a violação dos direitos relacionados com a habitação e os acidentes com minas terrestres.

Um dos aspectos positivos focados pelo relatório da HRW foi a descriminalização da homossexualidade, em Janeiro, no seguimento da aprovação de um novo código penal. O Governo angolano proibiu também a discriminação com base na orientação sexual.

Tapar o Sol com uma peneira

Em Outubro de 2019 o porta-voz do Ministério do Interior de Angola, Valdemar José, afirmou que os serviços de inteligência angolanas estavam atentos às manifestações e avisou para as consequências das mesmas, se a lei for violada.

Ainda bem que avisou. Assim se comprova, mais uma vez, que segundo o MPLA a única forma de não violar a lei é não fazer manifestações. Mas, mesmo não as fazendo, podem estar a violar a lei porque, segundo a tese do partido que nos governa há 44 anos, não fazer manifestações pode ser entendido como uma forma de… manifestação.

O subcomissário da Polícia Nacional (do MPLA), que falava no canal público do MPLA, a TPA, denunciou interesses “inconfessos” de criar instabilidade ao país e sublinhou que os angolanos têm o direito de se manifestar, mas devem cumprir a lei, depois dos apelos feitos na altura pelas redes sociais, mobilizando a população angolana para ficar em casa.

No entanto, os apelos ao protesto pacífico contra o governo de João Lourenço não tiveram efeitos visíveis em Luanda, segundo os relatos de alguns meios de comunicação social. Esquecem-se que só o simples facto de o Presidente do MPLA (por sinal também Presidente da República e Titular do Poder Executivo) ter sido impelido a falar da manifestação comprova que a mobilização, mesmo que só simbólica e académia, foi um êxito.

Recorde-se o discurso duro do Presidente da República, na abertura do congresso da JMPLA (órgão juvenil do MPLA), com João Lourenço, a acusar supostos militantes do seu partido (que, como convém, não identifica), o MPLA, de usarem dinheiros públicos desviados para pagar uma campanha contra Angola. Desviados, provavelmente, também quando João Lourenço era vice-presidente do MPLA e até ministro de José Eduardo dos Santos.

Depois, num programa informativo especial na televisão estatal (ou seja, do MPLA), a TPA, sobre o tema “Liberdade de manifestação vs. Estabilidade Social” onde os quatro participantes (um representante do Ministério do Interior, um pastor, em empreendedor e um sociólogo) apresentaram – sem contraditório como é regra em qualquer ditadura que se preze – as suas razões para que os angolanos não se juntassem ao movimento.

No programa, Valdemar José, avisou para as consequências das manifestações (algumas das quais pretendiam chegar aos órgãos de soberania, o que é proibido pela lei angolana) e considerou que alguns destes protestos são “para provocar”. Estranho. Se não for para provocar, alguém protesta? Os sipaios do MPLA lá sabem.

Os cidadãos podem manifestar-se “se respeitarem os pressupostos prévios”, incluindo comunicarem às autoridades, não se aproximarem a menos de 100 metros dos órgãos de soberania e cumprirem os dias e horas definidos, acrescentou, indicando que a Policia (que é do MPLA e não do país) “não pode permitir que os manifestantes destruam bens públicos ou ponham em causa a segurança dos cidadãos”.

O responsável da Polícia disse que alguns instigadores “já estiveram no aparelho de Estado” e têm interesses “inconfessos” de criar “instabilidade ao país”. Será que foram formados por Jonas Savimbi? Provavelmente sim.

Sobre a polémica “manifestação silenciosa”, Valdemar José afirmou que seria “um barómetro” para ver quem iria aderir às próximas manifestações. Não está mal. Portanto, que ninguém fique em silêncio, de modo a que a Polícia saiba que quem fala não faz manifestação…

O Governo considerou que violam a legislação as manifestações que se realizarem durante o dia e durante a semana, já que a lei angolana permite apenas manifestações em dias úteis, a partir das 19:00, e durante o dia, só ao sábado a partir das 13:00.

Em preparação estará legislação por parte do MPLA para que as manifestações só se possam realizar uma vez por mês, mas com várias excepções e com dias estabelecidos. Ou seja: Fevereiro dia 30; Abril dia 31; Junho dia 31; Setembro dia 31 e Novembro dia 31.

“Estas manifestações realizam-se numa segunda e numa terça-feira, querem fazer durante o dia, só para provocar”, insistiu o sipaio Valdemar José, dando assim cumprimento democrático às ordens superiores.

O porta-voz do Ministério do Interior admitiu que “há problemas sociais”, mas salientou que o executivo angolano “está a trabalhar para ultrapassá-los” e questionou “que benefícios” trazem movimentos como o apelo a ficar em casa para o país. Não. Não adiante explicar. Valdemar José teria de se descalçar para conseguir contar até 12 e isso seria inconveniente.

Folha 8 com Lusa

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