Organizações que defendem a transparência em Portugal elogiaram o congelamento das contas de Isabel dos Santos e de pessoas ligadas à empresária angolana: “Medida necessária, mas já devia ter sido tomada”, dizem. Têm razão. Pena é que não se lembrem que estão a elogiar a “prisão do ladrão” que acontece a pedido de outro ladrão. Quem viu roubar, quem apoiou o roubo, quem beneficiou do roubo, afinal é o quê?
Organizações da sociedade civil saudaram o congelamento dos bens de mais de 30 contas de Isabel dos Santos em bancos de Portugal. O marido da empresária angolana, Sindika Dokolo, a sua sócia, Paula Oliveira, e seus advogados, Mário Leite da Silva e Jorge Brito Pereira, também tiveram contas arrestadas. O montante em causa mantém-se em segredo de justiça.
A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC Portugal) considera que esta é “uma excelente notícia para Angola” e “uma boa notícia para a luta contra a corrupção em Portugal”. A directora executiva da organização, Karina Carvalho, a quem parece importar apenas prender que está dentro do galinheiro e não, também, quem está (ou esteve) de atalaia a garantir a segurança do assalto, considera que a decisão indica que os “acordos de cooperação” entre Portugal e Angola “estão a dar frutos”.
Para Karina Carvalho (que a nível do MPLA/João Lourenço é já considerada como “aliada estratégica”, como dizem alguns membros do Comité Central) são “sinais que essa cooperação está activa e a funcionar, mas é importante que ela se estenda para além de Isabel dos Santos”. A integrante da TIAC Portugal acha que se trata de um “bom sinal”, a circunstância de as contas estarem congeladas, mas é importante garantir que o proveito da venda das participações de Isabel dos Santos em Portugal não reverta para ela própria, que retorne a Angola e aos angolanos.
Como é que a directora da TIAC pode acreditar que o resultado da venda das participações irá reverter a favor dos angolanos e não, como acontece há 44 anos, da elite do MPLA? Provavelmente pouco preocupada com a credibilidade da organização de que é directora, Karina Carvalho está a ser – pela sua visão unilateral – uma acérrima defensora da tese de que é possível afirmar que os jacarés que comem animais herbívoros são… vegetarianos.
“Eu acho que é importante igualmente garantir que situações como esta não aconteçam no futuro, e que o Banco de Portugal – enquanto entidade de supervisão – consiga de uma forma definitiva estabilizar os mecanismos de controlo e de supervisão de forma a que pessoas politicamente expostas não possam continuar a roubar ilicitamente os fundos dos seus países”, disse.
Karina Carvalho sabe bem, até mesmo neste caso de Isabel dos Santos, que os ladrões só o são quando deixam de estar no Poder. E basta ver que todos os corruptos e ladrões são apenas do MPLA, o partido que está no Poder desde 1975.
Os prejuízos causados por Isabel dos Santos aos cofres do Estado angolano rondam 2 mil milhões de euros, segundo o Supremo Tribunal de Angola. O integrante da Plataforma de Reflexão Angola, Manuel Dias dos Santos, considera que se trata de uma decisão que deveria ter sido tomada há muito tempo.
Dias dos Santos acredita que é uma forma de prevenir que activos sejam transferidos para fora do território português. “Um dos grandes dramas deste tipo de circunstâncias é a forma como os capitais podem facilmente fluir de um espaço geográfico para outro. Acho que esta medida é para todos os efeitos uma medida necessária e que, no meu ponto de vista e do ponto de vista da Plataforma de Reflexão, já devia ter sido tomada”, considera o activista.
Dias dos Santos questiona os meios usados pelo Estado angolano para a recuperação dos capitais transferidos para o exterior do país. Para ele, há procedimentos “imorais”.
“Será a forma como institucionalmente o Estado angolano vai procurar chegar a esses recursos saídos do país que vai determinar aquilo que serão acções futuras ou não”, disse.
Karina Carvalho acha que outras questões devem ser respondidas, por exemplo, quando faz alusão a um relatório do Banco de Portugal sobre o Eurobic retido na gaveta desde 2015 e adverte que é preciso perceber o que falhou na acção da supervisão relativamente à aplicação das medidas de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
“Europa e Portugal têm responsabilidades massivas em termos de branqueamentos de capitais e financiamento do terrorismo, mas também em termos de direitos humanos. É importante garantir que o dinheiro essencial para o desenvolvimento sustentável das nações mais pobres do mundo não cheguem à Europa desta forma”, disse.
A directora da TIAC, de uma forma mais eloquente e assertiva se comparada com as afirmações da vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, considera que existe “uma liderança clara” por parte do Presidente de Angola, João Lourenço, contra a corrupção. É verdade. Por alguma razão o Presidente do MPLA entende que só os corruptos podem combater com eficácia a… corrupção.
“Independentemente daquilo que cada um de nós possa pensar sobre o que são as concretizações do Presidente João Lourenço, apesar de tudo, existe uma liderança clara. É o líder da nação que está a assumir o combate à corrupção como uma das suas prioridades”, diz Karina Carvalho, saudando a luta conduzida por João Lourenço e que considera fundamental para uma maior concretização ética em Angola.
“O facto de existir alguém – o líder da nação – que elenca isso como absolutamente estratégico é importante para a mudança e para a transformação rumo a uma concretização mais ética daquilo que é a (…) vida das pessoas e das empresas e organizações em Angola”, disse Karina Carvalho.
“Muitas vezes há um desfasamento entre aquilo que está estruturado e pensado, que é a regulamentação, a lei, o decreto-lei, o normativo e a forma como isso é apropriado, por exemplo, pelas instituições públicas”, disse a responsável da TIAC, acreditando que, além dos guias e regulamentos, é necessária também a liderança.
Folha 8 com DW
