O deputado da UNITA, Raul Danda, considera “uma verdadeira insanidade” que o Governo angolano (nas mãos do MPLA há 45 anos) negue a existência de um conflito armado em Cabinda, vendo “com mágoa” o papel de Portugal que, na verdade, sobre o assunto só diz o que o MPLA manda dizer.

Raul Danda, deputado eleito pelo círculo de Cabinda, falava à margem de uma conferência de imprensa do ‘governo sombra’ da UNITA, no qual assume o cargo de primeiro-ministro, sobre a Situação Socioeconómica e Estado do Ensino em Angola.

O dirigente da UNITA, maior partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola, reagia aos ataques militares anunciados nos últimos dias pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), que lidera o conflito armado naquela província geograficamente delimitada pela República Democrática do Congo e pelo Oceano Atlântico, de que terão resultado várias mortes.

“Acho que é uma verdadeira insanidade negar a existência do conflito em Cabinda, é uma insanidade chamar àquilo de incidentes, não é incidentes, há um conflito militar que ocorre em Cabinda”, referiu Raul Danda.

A prova desse conflito, prosseguiu, tem estado a ser mostrada pela FLEC através de “vídeos e a anunciar datas”, inclusive, em que demonstram que “estão lá de pedra e cal, bem fardados, bem armados, e a criar problemas”.

“Apesar de tudo o que se esconde, se se for a olhar para o Hospital Militar de Cabinda, os feridos, os mortos – que é possível recuperar, porque nem todos é possível recuperar, tendo em conta a densidade da floresta – todos passam por ali, e em Cabinda as pessoas sabem”, reforçou.

O deputado salientou que tem dito reiteradas vezes que quanto mais o Governo angolano adia o debate sobre a situação, “mais radicaliza os espíritos”.

Para Raul Danda, hoje a FLEC não pode ser vista apenas como uma organização político-militar, “mas é preciso que o Governo olhe para esta FLEC com um sentimento”.

“Há pessoas que estão em Cabinda, estão em qualquer outro sítio, mas são de Cabinda, e não são membros da FLEC, não têm qualquer filiação, ligação, à FLEC, e é isso que é preciso ver”, disse.

Quanto ao papel de Portugal neste processo, Raul Danda declarou que é “com bastante mágoa e tristeza” que olha para as autoridades portuguesas.

“Em tempos ouvi o Dr. Durão Barroso a reconhecer o erro que cometeu quando se associou ao ataque ao Iraque, e eu pensei cá com os meus botões, qualquer dia também os portugueses têm que vir reconhecer a grande falha que tiveram na descolonização desse país, desse território, e não o fazem, infelizmente”, referiu.

De acordo com o deputado da UNITA, grande parte dos políticos portugueses “são aqueles que na altura em que estão na oposição dizem muitas verdades, mas basta chegar ao poder ficam todos alinhados com o Governo da Cidade Alta [em Luanda, onde se encontra o Palácio Presidencial] por causa do dinheiro”.

“Felizmente, já não têm dinheiro para corromper ou poder comprar consciências. Eu não gosto muito de falar do poder político português, para mim não significa nada, não vale grande coisa”, reforçou.

De acordo com Raul Danda, o Governo angolano tem de tentar encontrar uma solução para aquele caso, “sob pena de estar a fazer um papel pior do que o que os portugueses fizeram”.

“E acho uma grande falta de senso não se partir para aí, porque isto é uma coisa inevitável, não se vai conseguir manter aquela situação, por mais que se minta. Porque as mentiras têm sido já históricas, já gastas, é sempre dizer que a FLEC não existe, mas depois de dois, três meses, estamos a negociar com a FLEC”, frisou.

O deputado considerou que a ONU reconheceu a existência da organização, “quando a FLEC atendeu, como uma das 16 organizações rebeldes que responderam positivamente ao apelo do secretário-geral das Nações Unidas [António Guterres], para pararem temporariamente as acções militares por causa da Covid-19”.

Na semana passada, a FLEC anunciou, num “comunicado de guerra”, assinado pelo general de brigada e porta-voz do Estado-Maior-General das Forças Armadas Cabindesas (FAC), António Rosário, a morte de quatro militares das Forças Armadas Angolanas, em confrontos naquele enclave, que provocaram ainda a morte de seis civis e dois dos seus combatentes.

Na segunda-feira, o movimento independentista anunciou mais 11 mortes, entre civis e militares, e apelou à mediação internacional para encontrar uma solução pacífica para o conflito.

A FLEC, através do seu “braço armado”, as FAC, luta pela independência no território alegando que o enclave era (e era mesmo) um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.

Criada em 1963, a organização independentista dividiu-se e multiplicou-se em diferentes facções, efémeras, com a FLEC/FAC a manter-se como o único movimento que alega manter uma “resistência armada” contra a administração de Luanda.

Mais de metade do petróleo angolano provém desta província angolana.

Sobre Cabinda, Portugal diz o que o MPLA manda

O movimento independentista de Cabinda convidou, em 16 de Setembro de 2018, o primeiro-ministro português, que na altura visitou Luanda, para visitar também o território. Como António Costa só faz o que João Lourenço quer, a eventual visita ficará sem efeitos durante o tempo em que o MPLA for governo (talvez durante mais 55 anos).

A Direcção Político-Militar da Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC) adiantou que o convite se destinava a que António Costa pudesse “inteirar-se pessoalmente da realidade, longe da máquina de propaganda angolana, a encontrar os seus compatriotas cabindeses e reunir com as chefias militares e políticas do movimento independentista”.

“A FLEC/FAC e todos os cabindeses acreditam que, por intermédio de Portugal e da vontade e coragem do senhor primeiro-ministro de Portugal, António Costa, uma solução que ponha fim ao conflito em Cabinda poderá ser encontrada”, lia-se no comunicado, assinado por Emmanuel N’zita, presidente da FLEC/FAC, chefe do Governo provisório e também chefe supremo das FAC.

No comunicado o presidente do movimento pedia ainda a António Costa, que, durante a sua visita a Angola, intercedesse junto do presidente angolano João Lourenço “a favor de uma paz negociada para Cabinda”.

Emmanuel N’zita declarou que a Direcção Político-Militar da FLEC/FAC “ainda acredita” que Portugal pode ter “o papel principal nas negociações que levem ao estabelecimento definitivo da paz” em Cabinda.

A FLEC/FAC referiu que António Costa deve (devia se Portugal fosse, em matérias internacionais, um verdadeiro Estado de Direito) ter em conta “os vínculos históricos e a herança que une as duas Nações” e “o apego inabalável dos cabindas a Portugal”.

Emmanuel N’zita disse ainda que depositava em António Costa “toda e total confiança para defender a dignidade do povo de Cabinda, acabar com o sofrimento do povo cabindês e dar um passo firme para o fim da guerra em Cabinda”.

Num comunicado anterior, a FLEC/FAC afirmou “lamentar o silêncio cúmplice” de António Costa perante a “repressão militar angolana no território ocupado”, constituindo uma “atitude que envergonha todos os Estados-membros da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], sobretudo a nação portuguesa”.

“Denunciamos o silêncio do Governo português, em particular a cumplicidade do primeiro-ministro português [António Costa] com a Angola de João Lourenço, que reprime a população indefesa de Cabinda”, lê-se no comunicado, assinado por Jean Claude Nzita, secretário para a Informação e Comunicação e porta-voz da FLEC/FAC.

O movimento referiu que o Governo português “continua a fechar os olhos à política agressiva de Angola em Cabinda, o que é um escândalo histórico” e pede aos países-membros da CPLP “que reconheçam Cabinda como membro de pleno direito” da organização, “apesar da influência do Governo angolano na organização”.

Ingenuidade das pessoas de bem

Ingenuamente os cabindas continuam a pensar que Portugal poderá fazer alguma coisa para repor a verdade e, sobretudo, a dignidade deste Povo.

Dizem-nos que os cabindas tinham alguma (embora pouca) esperança no que o presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, poderia fazer em relação às reivindicações do Povo de Cabinda. O melhor é não ter a mínima esperança. O mesmo se aplica a António Guterres. O mesmo se aplica a António Costa.

Vamos por partes. Só por manifesta falta de seriedade intelectual e cobardia, típica dos sucessivos governos portugueses é que Portugal pode dizer (mesmo que pense o contrário) que Cabinda é parte integrante de Angola.

Cabinda – repita-se – foi comprada pelo MPLA nos saldos lançados pelos então donos do poder em Portugal, de que são exemplos, entre outros, Melo Antunes, Rosa Coutinho, Costa Gomes, Mário Soares, Almeida Santos.

É claro que, tal como em Timor-Leste, até à vitória final, continuará a indiferença (em grande parte comprada com o petróleo de… Cabinda), seja de Portugal, da CPLP, da ONU ou de qualquer outra coisa que tenha preço. Desconhecemos que haja alguma que não tenha preço.

E é pena, sobretudo quanto a Portugal, que à luz do Direito Internacional ainda é a potência administrante de Cabinda. Lisboa terá um dia de perceber que Cabinda não é, nunca foi, nunca será uma província de Angola. Tal como, ao contrário do que dizia Salazar, Angola só foi província portuguesa (Portugal, na altura, ia do Minho a Timor) pelo uso da força.

Por manifesta ignorância histórica e política, bem como por subordinação aos interesses económicos do regime do MPLA, os governantes portugueses fingem, ao contrário do que diziam pensar do Kosovo, que Cabinda sempre foi parte integrante de Angola. Mas se estudarem alguma coisa sobre o assunto, verão que nunca foi assim, mau grado o branqueamento dado à situação pelos subscritores portugueses do Acordo de Alvor.

Folha 8 com Lusa