João Lourenço, Presidente de Angola solicitou (para cumprir uma formalidade) à Assembleia Nacional (onde o partido – MPLA – do qual é presidente tem uma esmagadora maioria) autorização para estender o estado de emergência por mais 15 dias, devido ao novo coronavírus, com algumas alterações, incluindo o levantamento da cerca sanitária provincial e retoma de actividade comercial.
O projecto de decreto pede que o estado de emergência, decretado devido à Covid-19, que terminaria às 23:59 de 25 de Abril, seja prolongado das 00:00 de 26 de Abril até às 23:59 de 10 de Maio.
O estado de emergência foi declarado em 27 de Março por 15 dias, tendo sido prorrogado pela primeira vez em 11 de Abril, estando a ser preparado um novo prolongamento.
Na carta dirigida ao Parlamento, o Presidente João Lourenço referiu que a situação da pandemia provocada pelo novo coronavírus, que já fez em Angola dois óbitos num total de 25 casos positivos, seis dos quais curados, recomenda a continuidade de medidas extraordinárias e a prorrogação do estado de emergência.
“Nesta conformidade, considerando que persistem os riscos de calamidade pública sirvo-me do presente para solicitar ao Parlamento o pronunciamento sobre uma nova prorrogação da vigência do estado de emergência por mais 15 dias”, leu o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião.
Pedro Sebastião destacou algumas das alterações no projecto de decreto presidencial apresentado à Assembleia Nacional, designadamente o levantamento da cerca sanitária provincial.
“Significa que os cidadãos poderão ter a possibilidade de circular dentro das províncias e para outras sem constrangimentos de maior, no quadro do que se estabelece no projecto de decreto”, referiu Pedro Sebastião, mais concretamente para o exercício da actividade económica, ou seja, compra de bens e serviços de uma província para outra.
Mantém-se, no entanto, a cerca sanitária provincial em Luanda, não podendo os cidadãos circular para outras regiões do país, porque foi aqui “onde apareceram os primeiros casos e existem os maiores problemas”.
“Significa que os cidadãos de Luanda não poderão circular para o exterior das províncias, ou de outras províncias para Luanda, salvo os motivos convenientemente ponderados”, frisou.
Na apresentação do projecto de decreto, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse que se mantém o confinamento e isolamento social.
Adão de Almeida realçou que há um alargamento das situações de excepção que permitem aos cidadãos circularem pela via pública, que estão ligadas ao conjunto de serviços que vão poder funcionar durante este novo período.
“Todos aqueles que tenham vínculos com instituições autorizadas a funcionar, durante esse período de estado de emergência, podem circular (…) para se dirigirem aos locais de trabalho e para o retorno ao domicílio”, salientou.
De acordo com Adão de Almeida, nesta nova fase do estado de emergência os órgãos do Estado e auxiliares do Presidente da República verão alargado o período de trabalho das 08:00 às 15:00, bem como a força de trabalho presencial disponível até 50%, em regime de rotatividade.
“O mesmo vale para os serviços públicos em geral, pretende-se que nesse segundo momento comece um processo de reabertura dos serviços públicos que estavam encerrados, desde que também se observem no máximo 50% do efectivo presencial disponível para prestar serviço”, referiu.
As competições desportivas profissionais mantêm-se encerradas, mas abre-se uma excepção, que permite a prática da actividade desportiva individual e de lazer em espaços abertos, das 05:00 às 06:30 e das 17:30 às 19:00.
Do ponto de vista da actividade económica e comercial, essencialmente de bens e de serviços em geral, Adão de Almeida sublinhou que vai funcionar das 08:00 às 15:00, também com uma força de trabalho não superior a 50%.
“Quer dizer que toda a actividade económica que estava encerrada é reaberta. No primeiro momento, só os estabelecimentos comerciais que estavam dedicados a bens e serviços essenciais é que podiam funcionar, agora abre-se não apenas para bens e serviços essenciais, mas também comércio em geral”, frisou.
Relativamente à actividade industrial, só as vocacionadas à produção de bens essenciais estavam autorizadas a funcionar no primeiro momento, havendo agora a abertura para indústria geral, bem como em relação às obras públicas prioritárias e estratégicas.
As escolas a todos os níveis vão continuar encerradas, bem como a cerca nacional, com as excepções estabelecidas no anterior decreto, que termina no dia 25, mas os transportes colectivos vêem autorizado o aumento da lotação, que passa para 50% da sua capacidade, contra um terço permitido anteriormente.
Com as alterações introduzidas no domínio da circulação das pessoas, o projecto de decreto determina o uso obrigatório de máscaras em mercados, recintos fechados de acesso ao público e nos transportes colectivos.
Eles não sabem que a verdade comanda a revolta
O general e ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente lembrou que, ao contrário do passado, quando o “ribombar das bombas” colocava as pessoas em emergência natural, a ameaça do novo coronavírus apresenta novos desafios.
“Nós estávamos habituados a um outro mecanismo – [é] uma experiência nova – em que o ribombar das bombas colocava-nos em emergência natural, não era necessário mobilizar absolutamente ninguém, não era necessário decretos, as pessoas sabiam que tinham que ir para o abrigo, e é lá que oravam, se é que tinham tempo para orar, é lá que faziam tudo em respeito à sua própria vida”, recordou Pedro Sebastião, aludindo ao tempo em que Angola esteve em guerra, por mais de três décadas.
O governante respondia na Assembleia Nacional à académica e teórica preocupação levantada pelos grupos parlamentares, antes da aprovação do projecto de resolução que autorizou a prorrogação por mais 15 dias do estado de emergência.
O general Pedro Sebastião, que já em 1973 participou na guerra, então com a farda do exército português, recordou os esforços feitos pelas autoridades, no sentido de se colocar a polícia e as forças armadas nas ruas, não para distribuir (como disse o seu colega general e ministro Eugénio Laborinho) rebuçados ou chocolates.
Segundo o também coordenador da comissão intersectorial de combate à Covid-19, o executivo está a fazer a sua parte para a salvaguarda da vida humana.
“Alguns deputados colocaram algumas insuficiências que vêem aqui e acolá, devo recordar que Roma e Pavia não foram construídas no mesmo dia. Hoje estamos menos despreparados que ontem, ou melhor, hoje estamos mais preparados para fazer face àquilo que hoje temos diante de nós”, frisou o general num rasgo (habitual, diga-se) de intelectualidade capaz de ombrear com a conjugação presidencial do verbo haver, bem como com a evolução do substantivo masculino “compromisso” que a ex-ministra da Educação, Ana Paula Tuavanje Elias, transformou em “compromíssio”.
O ministro indicou o empenho do Governo para capacitar recursos humanos, trazer para o país recursos materiais, preparar hospitais, no sentido de poder responder, “não só em tempo, mas, sobretudo, em forma, aos desafios perante a ameaça que constitui a Covid-19”. Seria mais simples, mas certamente menos generalício, dizer que o MPLA promete agora fazer o que já deveria ter feito há várias décadas.
De acordo com o governante, os médicos expatriados que chegaram ao país não se destinam apenas para tratar de cuidados primários, mas também para dar formação. Um pouco como fizeram os militares cubanos, a partir de 1975, que vieram para cá não para morrer, mas para ensinar os militares das FAPLA a usar armas e dessa forma matarem e morrerem.
O Governo angolano, acrescentou o general Pedro Sebastião, tem estado a trabalhar com o sistema da Organização das Nações Unidas, que reconhecem “o trabalho meritório que se está a fazer por ocasião deste período menos bom que o mundo está a viver”.
“Ignorar isso é, no mínimo, tentarmos tapar o sol com a peneira. Todos os dias, vamos acrescentando algo mais nesse esforço, que se pretende de todos, no sentido de aquilo que nós vamos assistindo em outras paragens não nos bata à porta”, expressou o general no discurso às suas “tropas”.
Sobre a preocupação com o funcionamento dos mercados levantada pelos deputados, Pedro Sebastião recordou que se está em tempo de emergência e o Governo criou mecanismos para que o cidadão possa ir abastecer-se. Claro. Provavelmente às lojas do povo, sendo que as dos dirigentes ficam mais… distantes e têm clientela selecta.
“O objectivo é não permanecer no mercado, é ir abastecer-se e regressar a casa. Estão consagrados três dias da semana, com um horário que alguns deputados colocam à consideração se devíamos ou não alargar. Tomamos nota desta preocupação”, referiu.
Folha 8 com Lusa
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