O Governo Provincial de Luanda (GPL), sob a superior orientação da dupla JL (Joana Lina e João Lourenço), rejeitou a realização da manifestação agendada para quarta-feira, feriado em que Angola celebra o Dia da Independência, alegando que o horário não é permitido, fazendo uma emblemática referência aos dias úteis, entre outros motivos.
Na segunda-feira, Dito Dali, um dos organizadores da marcha que pretende exigir coisas que se enquadram, segundo o MPLA, numa tentativa de golpe de estado e atentado à segurança nacional: melhores condições de vida e eleições autárquicas em 2021, tinha dito que os activistas mantinham a intenção de sair às ruas, apesar da proibição, que disse estar assente em falsos argumentos.
No comunicado enviado na segunda-feira aos oito promotores da manifestação, o GPL/Joana Lina refere que, de acordo com a lei, o direito de reunião e manifestação obriga a cumprir determinados requisitos, entre as quais a assinatura de cinco dos organizadores, identificados com nome, profissão e morada.
Indica também que os cortejos e desfiles não poderão ter lugar antes das 19:00 nos dias úteis da semana e invocam o último decreto presidencial relativo às medidas excepcionais a vigorar durante a situação de calamidade pública que impede ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública.
Segundo o GPL, “a identificação de alguns dos promotores não contém morada concreta, nem se informa o número exacto de manifestantes e o horário indicado não é o permitido por lei”, embora quarta-feira seja feriado, data em que Angola celebra 45 anos de independência, com várias actividades oficiais agendadas.
É mais uma argolada dos organizadores da manifestação. Como todo o mundo sabe, é fácil – segundo a dupla JL (Joana Lina/João Lourenço) – saber o “número exacto de manifestantes”, incluindo até alguns que possam ainda estar na barriga da mãe.
“Reiteramos que vamos sair à rua, porque a polícia está a ser instrumentalizada”, acusou Dito Dalí. É verdade. E isso acontece porque, de facto (de jure é diferente) a Polícia não é do país mas do MPLA.
O jovem activista frisou que os organizadores têm já experiência de situações como esta, pelo que desta vez foram “cuidadosos” na comunicação que enviaram. “A polícia recebeu ordem para proibir a manifestação, mas nós vamos sair à rua”, garantiu.
Também Luaty Beirão (conforme o Folha 8 ontem noticiou) considerou que a proibição da marcha carece de fundamento legal e sublinhou que o governo também é obrigado a cumprir as leis.
“Nenhum dos argumentos apresentados pelo Governo Provincial [de Luanda] serve de justificação para impedir a manifestação, para além de que teriam 24 horas para o fazer”, disse o activista que foi uma das vítimas no célebre processo 15+2, em 2016, acusados de prepararem um golpe de Estado contra o Governo do MPLA de José Eduardo dos Santos.
O protesto, que visa exigir a melhoria das condições sociais e eleições autárquicas em 2021, foi convocado pelos organizadores da manifestação do passado dia 24 de Outubro, fortemente reprimida pela polícia, e que acabou com a detenção de uma centena de manifestantes, incluindo alguns jornalistas.
Recorde-se que muitos juristas angolanos que pensam pela própria cabeça (uma espécie que poderá ser extinta em breve, por decreto ou por força dos rebuçados e chocolates da Polícia) concordam que o decreto do estado de calamidade pública não se sobrepõe à Constituição, pelo que não pode restringir direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, como as manifestações.
As manifestações recentes têm sido proibida pelas autoridades em função do Decreto Presidencial 276/20, de 23 de Outubro (feito à medida para cilindrar os protestos), que alterou algumas medidas de combate e prevenção da Covid-19, como a não aceitação de ajuntamentos na rua superior a cinco pessoas, devido ao aumento significativo (pelos vistos só detectado na véspera da anterior manifestação, no dia 24 de Outubro) de casos e mortes nas últimas semanas.
Folha 8 com Lusa
