Apesar da prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias, a partir de 26 de Abril, João Lourenço anunciou o alívio de algumas medidas, para permitir a retoma “paulatina da actividade económica”. É um bocado difícil perceber como se retoma aquilo que se não tem, mas verdade é que o Presidente do MPLA e o Titular do Poder Executivo dizem o mesmo que o Presidente da República…
O estado de emergência em Angola para conter a propagação da pandemia de Covid-19 foi declarado em 27 de Março, por 15 dias, prorrogado uma primeira vez em 11 de Abril e volta a ser estendido de 26 de Abril a 10 de Maio.
Numa declaração ao país divulgada pela Casa Civil do Presidente, João Lourenço apelou aos seus compatriotas para que mantenham as medidas de prevenção e observem o regime de confinamento, sublinhando que o levantamento definitivo do estado de emergência e das restrições a ele inerentes dependerá sobretudo da forma como forem cumpridas tais medidas e do comportamento individual e colectivo.
“Hoje, melhor do que ontem, temos a exacta noção do quão difícil é observar o regime de confinamento a que nos vemos forçados pela ameaça do novo coronavírus, mas não temos outra opção senão aceitar os sacrifícios para preservar o bem maior – a vida”, destacou o Presidente.
Na mensagem, João Lourenço realçou também que o próximo período de 15 dias trará “algumas medidas de alívio em grande parte do território nacional, abrindo a possibilidade da retomada paulatina da actividade económica”.
O chefe do executivo lembrou que se passaram 30 dias desde que tomou a decisão de decretar o estado de emergência “no superior interesse da defesa da saúde e da vida dos angolanos”, numa altura em que o país registava apenas três casos da doença, e sublinha que foi a tomada atempada de medidas de saúde pública que permitiu manter controlado o risco de propagação da pandemia.
“Significa que está encontrado o caminho que devemos continuar a seguir, como contribuição de Angola na luta global contra a pandemia”, reforçou o Presidente, acrescentando que o avanço da Covid-19 no mundo ensina “que a prevenção continua a ser a melhor e a mais eficaz forma de luta contra o perigo mortal” com o qual o mundo se confronta.
João Lourenço terminou reconhecendo publicamente o empenho dos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos e especialistas, polícias, militares, empresários, líderes religiosos, jornalistas e figuras da sociedade civil, que se têm empenhado na luta comum contra a Covid-19 e exortou os cidadãos a serem responsáveis e fazerem “a sua parte”.
Os apelos do chefe de Estado vão no sentido de ficarem em casa (os que têm casa), lavar as mãos com frequência (os que tem acesso a água), manter a distância recomendada (como é fácil nos musseques) e usar máscara em ambientes como o transporte público e mercados.
“As forças de segurança não podem usar este estado de emergência para uso excessivo de violência no controlo das pessoas, não podem utilizar esse pretexto para o uso desproporcional da violência”, afirmou, o mês passado, Pedro Neto, director da Amnistia Internacional Portugal, em declarações à DW África sobre o estado de emergência em Angola.
As Forças Armadas Angolanas, que estão em “prontidão combativa elevada”, ordenaram um reforço dos patrulhamentos nos centros urbanos e suburbanos, que têm ordens para recolher pessoas e viaturas militares e civis que transgridam as novas regras, pondo a razão da força acima da força da razão.
Nas ruas já se nota esse, e de que maneira, reforço policial. E nas redes sociais continuam a surgir denúncias de excessos e intensificam-se os apelos à ponderação das autoridades, sobretudo no caso dos vendedores ambulantes, que dependem do que vendem nas ruas para alimentar as famílias.
“Este estado de emergência não pode ser utilizado para outros caminhos”, frisa Pedro Neto, que dá como exemplo o que está a acontecer nos Estados Unidos da América, com o Presidente “Donald Trump revogou a legislação de protecção ambiental à boleia do estado de emergência”. Ou na Hungria, onde o Governo “procura silenciar a oposição, a imprensa e organizações não-governamentais que são contra eles”, acrescenta.
“Alguns líderes políticos estão a fazer coisas que queriam já fazer há muito e estão a aproveitar-se indevidamente do estado de emergência para o fazerem, sem que essas medidas tenham propriamente a ver com a saúde”, critica o director da Amnistia Internacional.
Durante o estado de emergência, “é preciso garantir que os bens essenciais não faltem aos angolanos” e que haja “procedimentos correctos para diagnosticar os doentes e para os tratar”, defende Pedro Neto. “Só assim se poderá mitigar a pandemia, com um bom diagnóstico, com testes e depois com boa mitigação”, diz. Mas para que isso aconteça, o estado de emergência “não pode ser usado para discriminar as pessoas”, lembra o responsável da Amnistia Internacional.
O auto-isolamento (quarentena) “será difícil” em muitos bairros e cidades angolanas, salienta, “e os grupos que são marginalizados e os grupos que estão mais em risco têm de ser especialmente protegidos durante este tempo.” Por isso, Pedro Neto pede que o Governo dê “especial atenção às pessoas mais vulneráveis”, que vivem na pobreza.
Por outro lado, sublinha que “é essencial que os governos tomem medidas que garantam os direitos humanos”, nomeadamente o acesso a cuidados de saúde.
“Temos visto relatos de médicos que não têm equipamento e protecção e as equipas preparadas para este trabalho não se têm mostrado disponíveis, alegando que têm outros trabalhos e outras reuniões”, exemplifica o director da Amnistia em Portugal.
Quando Angola registou as duas primeiras mortes de pessoas infectadas com o novo coronavírus, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, fez “um apelo aos angolanos de que é importante o isolamento social para conter a cadeia de transmissão do vírus”, lembrando que Angola já tem outras epidemias e doenças endémicas com que tem de lutar. “Fiquem em casa” e só saiam em caso de extrema necessidade, apelou Sílvia Lutucuta.
Angola tem 25 casos confirmados da Covid-19 e duas mortes.
O número de mortos provocados pela Covid-19 em África subiu para 1.298 nas últimas horas, com 27.427 casos registados da doença em 52 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.
A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou cerca de 200 mil mortos e infectou mais de 2,7 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 720 mil doentes foram considerados curados.
Folha 8 com Lusa
