O Parlamento angolano aprovou por unanimidade (205 votos) a legislação que altera a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, documento que contempla a gratuitidade do ensino primário e o ensino à distância. O diploma passou no crivo dos deputados sem votos contra e abstenções durante a oitava reunião plenária ordinária da quarta legislatura da Assembleia Nacional.
A gratuitidade no Sistema de Educação e Ensino, segundo a lei, traduz-se na “isenção de qualquer pagamento pela inscrição, assistência às aulas, material escolar e apoio social, para todos os alunos que frequentam o ensino primário nas instituições públicas de ensino”.
O Estado, observa o documento, deve criar condições para que os alunos que frequentam o ensino primário nas instituições público-privadas e privadas “tenham acesso ao material escolar, designadamente os manuais escolares mediante disponibilização gratuita”.
“O Estado deve garantir e promover as condições necessárias para tornar gratuita a frequência da classe de iniciação e o primeiro ciclo do ensino secundário, bem como a saúde escolar e a merenda escolar nas instituições públicas de ensino”, lê-se no diploma aprovado na globalidade.
Segundo Miraldina Jamba, deputada da UNITA (o maior partido na oposição que o MPLA ainda permite), o seu grupo parlamentar votou a favor porque espera que com a implementação da lei “venham a registar-se melhorias substanciais no sistema de educação e ensino”.
A UNITA considera que o ensino, para além de gratuito, “deve ser obrigatório e deve contemplar responsáveis pela obrigatoriedade do mesmo e que a merenda escolar não seja um exercício de propaganda”, adiantou a deputada na sua declaração de voto.
Já o deputado do MPLA (partido no poder há 45 anos) Vítor Kajibanga considerou que a lei agora aprovada introduz “mudanças significativas no funcionamento de todos os subsistemas de educação e ensino”.
“Visando melhorar a organização, a funcionalidade e o desempenho do sistema de educação e ensino”, sublinhou, acrescentando que a lei visa igualmente uma “maior inclusão social e a promoção simultânea da escolaridade obrigatória”.
A Lei que altera a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino contempla também a modalidade de ensino à distância, que deve ocorrer de forma virtual, e a modalidade de ensino semi-presencial.
Os deputados angolanos aprovaram ainda por unanimidade e na globalidade a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto Industrial.
A sessão parlamentar decorreu em Luanda com grande parte dos deputados a participar por videoconferência, a partir de outras províncias, como medida de precaução para conter a propagação da Covid-19.
Em Junho de 2017, um curso especializado em educação à distância foi apresentado como sendo o primeiro do género e começou a ser ministrado a 30 formadores com o propósito de se implementar esse modelo de aprendizagem em Angola.
A iniciativa foi do especialista angolano, doutorando e docente na Universidade Cruzeiro do Sul do Brasil, Gilberto Meireles Patrocínio, sendo esta a base da sua tese de doutoramento que propõe igualmente um modelo para o Ensino Superior em Angola.
No lançamento da formação, o docente defendeu que Angola deve pensar num “modelo flexível” no sentido do ensino superior no país, para ganhar outras valências.
“É um curso para formadores e não faz sentido implementarmos educação à distância sem que tenhamos professores, então o professor é o agente da transformação nessa vertente, o curso é destinado aos especialistas de nível superior”, disse.
O curso, então em fase experimental, foi dirigido apenas para especialistas angolanos do projecto do primeiro e célebre satélite angolano (Angosat) e aos docentes do Instituto Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação de Angola.
Para o formador, o retorno dos especialistas que vão participar deste ciclo de formação vai dar corpo e sustento ao modelo proposto de ensino à distância para os técnicos superiores em Angola.
“Acredito que este período seja suficiente para que se possam extrair dados para assim validar o modelo que está a ser proposto”, acrescentou.
Em declarações à imprensa no final da cerimónia de apresentação do curso, o então ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação de Angola, José Carvalho da Rocha, falou em “ganhos para o sector do ensino em Angola”, com a promoção deste curso de educação à distância.
“Com as técnicas que serão ensinadas aqui poderemos disseminar os conhecimentos e particularmente para nós. Temos estado a desenvolver o projecto Angosat e temos estado a acumular muito conhecimento na área espacial e é do nosso interesse pegarmos nesse conhecimento e colocarmos a disposição de todos”, sublinhou.
O governante referiu ainda a necessidade de serem desenvolvidos projectos de ensino à distância no país devido ao número de pessoas que com diversas actividades não conseguem ter um ensino presencial.
“O estudo em Angola nesse domínio terá uma relevância assinalável”, reforçou.
Ao contrário da ideia que se pretende passar, há anos que o ensino à distância nasceu em Angola. Em 2010 existiam cinco universidades estrangeiras a leccionarem em Angola através do ensino à distância (EaD), todas elas em língua portuguesa. A primeira a poisar no território angolano foi a Universidade Aberta de Portugal (UAP), que contou com uma parceria da Embaixada de Portugal. Tinha representação nas cidades de Luanda, Benguela, Bié, Cabinda, Huambo, Lubango, Kuando-Kubango e Saurimo, ministrando cursos de licenciatura, mestrado e doutorado.
Por seu lado, a Universidade Católica de Brasília, conhecida pela sigla UCB Virtual, possuía pólos em Luanda e bases de apoio nas cidades do Dondo e Ndalatando (Kwanza-Norte), Calulo (Kwanza-Sul) e Benguela, desde 2006. Era parceira da escola Católica Dom Bosco e leccionava cursos de graduação, pós-graduação e extensão. O seu principal objectivo era atender os angolanos de baixa renda interessados em continuar os estudos superiores.
Folha 8 com Lusa
