Faz tempo que Angola está em um estado de “Emergência Social”. Teremos que enfrentar este estado por muito tempo mais. E é necessário que o executivo tenha coragem para declarar o Estado de Emergência Social, mas não mais para restringir ou eliminar garantias. Quem pode eliminar garantias em Angola, se já quase todas estão eliminadas? Ou suspender o que já está suspendido? Que garantias mais se pode eliminar ao povo angolano?
Por Adão Xirimbimbi “AGX”
Jurista
Quase 1 milhão de crianças em estado de sobrevivência, uma grande incidência da mortalidade infantil, uma grande incidência da desnutrição. Não podemos esperar épocas eleitorais para resolver esses problemas sociais. Indivíduos com mais de 5 casas, e ao mesmo tempo família sem uma casa própria, que paradoxo. Crianças com idade pré-escolar, não sabem o que é pré-escolar (isso é selvagem). É triste saber que somente 1 de cada 5 crianças terminam a escola básica, isso é absurdo, porque essas crianças são o futuro do país. “Se estás pensando a longo prazo, educa a uma criança”.
Nós não podemos admitir que essa barbaridade continue a existir por debaixo dos nossos narizes. Grande parte de jovens adolescentes não entram na escola, e muitos deles se inclinam para a delinquência, porque eu considero que o homem não é maldoso por natureza. Esta situação estamos vivendo aqui e, os nossos governantes têm a consciência que isto é uma realidade. O que eles fazem? Pergunta tão fácil, quanto a sua resposta.
É urgente solucionar os problemas sociais, e isso deve passar também por uma profunda reforma no sector social. Temos ouvido sempre o termo reforma, será que estamos confundindo reforma com revolução? Porque as nossas reformas até hoje não ganharam forma.
Não se pode admitir que um chefe do executivo, depois de 5 ou 10 anos de governação, venha dizer a todos angolanos “fiz até onde podia fazer”. Em contrapartida, deixa o país numa desgraça social, isso não se pode admitir, isso é desumano. É preferível que um Presidente deixe o poder passado 2 anos, e que esse período serviu para deixar “atrás” o passado e enterrado, e que verdadeiramente alavanca um novo motor para o desenvolvimento nacional. O importante agora para Angola, é que se arranque com um novo projecto nacional, porque já vimos que o anterior foi um fracasso total. Há que empurrar o barco para a frente, e depois que os nossos filhos se encarreguem de navegar.
É importante que o Presidente da República seja um intérprete do sentir do povo angolano, que a sua maioria está vivendo por debaixo do umbral humanitário.
O Estado angolano pode declarar o “Estado de Emergência Social”, não é para suspender mais garantias, mas sim, para tomar ACÇÕES DE EMERGÊNCIA para restituir as garantias. Temos que acabar com a concepção que toda emergência é para suspender as garantias. Para Estados que estão em emergência não há sábado nem domingo, porque há milhões de angolanos que não tem quase nada para comer, ou não têm escolas para ir, não têm um parque para jogar, não tem uma casa para dormir em paz, não têm nada.
Para que um governante seja honrado não basta sentir ou dizer que não faz nenhuma maldade a ninguém, um homem honrado de verdade é aquele que sabe que alguém está sofrendo e, faz tudo que está ao seu alcance para evitar o sofrimento deste ser humano. Está é a única forma de ser honrado. Será que os nossos governantes são honrados? É necessário começar uma batalha a partir do executivo, contra estas péssimas condições sociais que estão submetidos a maioria da população angolana.
A desigualdade que existe hoje em Angola, impede o desenvolvimento económico. Um país com alto índice de criminalidade, problemas de saneamento básico, baixo nível de educação e de esperança de vida. Não é que a igualdade, ou a desigualdade, seja um fenómeno novo, sempre existiram aqueles que têm muito e aqueles que têm pouco. O que se passa é que a diferença entre os que têm e os que não têm é bastante abismal. A pergunta obrigatória é, como chegamos a esse ponto? Penso que todos sabemos a resposta. E a pergunta moral e política é, quanta desigualdade podemos assumir mais?
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