O advogado Zola Bambi afirma que vai prestar apoio judiciário à família do jovem morto em Luanda numa manifestação, admitindo avançar com processos criminal e cível contra o Estado angolano e a polícia e que, como todos sabemos, vai terminar em nada. Ou não estivéssemos na versão africana da Coreia do Norte.
Zola Bambi, que integra o Observatório para a Coesão Social e Justiça, organização que se dedica à defesa dos direitos humanos, declarou estar mandatado pela família para avançar com um processo-crime “para responsabilizar aqueles que provocaram a morte do jovem Inocêncio quando participava numa actividade que, legalmente, não podia ter causado o que aconteceu, que foi uma morte brutal”.
Inocêncio Matos “Beto”, de 26 anos, foi declarado morto na quinta-feira, após ter sido conduzido ao hospital, tendo sido vítima de agressão física com objecto contundente, tipo rebuçados ou chocolates, segundo os médicos.
No entanto, testemunhas dizem que o estudante foi baleado pela polícia durante uma manifestação frustrada na quarta-feira, Dia da Independência de Angola, e o médico e deputado da UNITA Maurílio Luyele acusou a polícia de “manipular” o corpo clínico do hospital Américo Boavida para prestar informações falsas.
Recorde-se que o jovem tropeçou na sua própria sombra, caiu e bateu com a cabeça na sombra de um Polícia que, aliás, prontamente o socorreu. Só mesmo mentes mal intencionadas podem afirmar que houve violência…
A Polícia garantiu ter usado apenas meios não letais, próprios “neste tipo de eventos”. É verdade. Por alguma razão o que se viu no local, e que foi confundido com invólucros de balas, mais não eram do que vestígios dos rebuçados e chocolates que o Ministro Eugénio Laborinho entregou aos polícias para distribuir pelos manifestantes…
Em relação às balas reais, registe-se que o Folha 8 (que na quarta-feira esteve no centro do furacão) confirma que foram usadas essas balas, não tendo – contudo – conseguido certificar-se de que não seriam balas que andavam perdidas desde 1992, altura em que o MPLA tentou decapitar a UNITA…
“Estamos solidários com a família, seguindo a nossa tradição de acolhimento para quem deixou este mundo e, posteriormente, no momento certo, vamos dar seguimento ao processo-crime visando o Estado e a polícia angolana”, afirmou Zola Bambi, que se deslocou ao local do óbito para apresentar condolências aos familiares do jovem.
“Na sequência será interposto um processo cível para indemnizar os familiares e ressarcir os danos morais e todos quantos foram causados pelo desaparecimento do Inocêncio”, acrescentou, em declarações à Lusa.
Segundo o advogado, a informação transmitida à família aponta para uma morte “causada por elemento contundente”, versão que disse ser desmentida pelas testemunhas oculares que acompanhavam o jovem.
“Ainda há pouco tempo, falámos com alguém que viu um agente a disparar e disse que a bala bateu no chão e fez ricochete, mas ainda não tivemos acesso, e o que nos interessa é o relatório da autópsia realizada”, sublinhou Zola Bambi, destacando que “há divergências” entre o que afirma a polícia nacional e o que foi relatado sobre os factos no local.
Recorde-se, por exemplo, que o Observatório para Coesão Social e Justiça (OCSJ) em Junho de 2018 convocou uma marcha silenciosa contra o “insustentável e alarmante nível de violência” e a banalização da criminalidade, que acontece com a anuência do Estado. Ao que parece, nesta como noutras matérias, continua a vigorar a regra de ouro de José Eduardo dos Santos: Até prova em contrário todos são… culpados.
Na altura o comando provincial de Luanda da polícia admitiu que a capital, com quase sete milhões de habitantes, enfrentava uma onda de criminalidade com um grau de violência invulgar, nomeadamente assaltos à mão armada, homicídios e violações sexuais.
Por outro lado, um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) foi filmado a abater a tiro, a 1 de Junho de 2018, um alegado assaltante, que já se encontrava imobilizado no chão, na via pública, nos arredores de Luanda. O vídeo do homicídio, relatado como uma execução sumária, foi rapidamente partilhado nas redes sociais, com comentários a favor e contra a actuação do agente, entretanto detido.
Na carta dirigida ao governo da província de Luanda, informando da realização de uma marcha “pacífica e silenciosa contra a violência e a banalização da criminalidade”, os dirigente da OCSJ alertavam para o “fenómeno alarmante do crescimento da criminalidade e violência social que em geral está a afectar toda a esfera da sociedade angolana”.
Esta violência, sublinha a associação, liderada pelo advogado Zola Ferreira Bambi, é caracterizada “por homicídios, desaparecimentos forçados, torturas, execuções sumárias, agressões físicas e verbais, sequestros e raptos, violações sexuais, detenções e prisões ilegais”, mas também “outras formas de maus-tratos perpetrados por particulares, assim como funcionários ou agentes investidos de poder de Estado, como pelas instituições”.
“Esta violência, que começa a banalizar-se, tem o seu foco nas comunidades e eventualmente nas instituições públicas, como esquadras policiais, centros de reclusão e outras instituições públicas”, apontava a organização.
Na mesma carta, a organização apontava o exemplo ocorrido a 2 de Maio (2018), envolvendo uma advogada da própria instituição que, no “exercício das suas funções” e “revestida de imunidades garantidas constitucionalmente”, foi alvo de tentativa de sequestro, agressões e maus-tratos por “pessoas investidas de poder de Estado”, nomeadamente da Polícia Nacional e agentes do SIC.
“Sendo insustentável e alarmante o nível de violência e violações dos direitos humanos, e outros garantidos constitucionalmente, essencialmente os direitos à vida, à liberdade de expressão, manifestação e reunião, à integridade e dignidade humana”, justificou ainda aquela organização.
Folha 8 com Lusa
