O Tribunal Constitucional (honorável e impoluta sucursal do MPLA) deu cinco dias à comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, para suprir e esclarecer novas dúvidas no seu processo legalização, informou o coordenador do órgão. Talvez fosse suficiente juntar a certidão de óbito de Abel Chivukuvuku…
Abel Chivukuvuku participou hoje numa mesa redonda virtual, promovida pela organização internacional Friends of Angola (FoA), sobre o registo do projecto PRA-JA Servir Angola e o processo (supostamente) democrático em Angola.
Segundo o político, a resposta ao requerimento de solicitação do recurso extraordinário para anulação do acórdão do plenário do Tribunal Constitucional, que chumbou o processo de legalização do PRA-JA Servir Angola, foi dada quinta-feira.
O prazo para reposta ao requerimento foi violado, informou Abel Chivukuvuku, mas quinta-feira fizeram chegar o ofício em que solicitam “mais documentação, mais suprimento, mais esclarecimento para o recurso extraordinário”.
“Deram-nos mais cinco dias. Neste momento, este ofício significa que o acórdão do plenário continua suspenso, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola e os seus órgãos continuam legais”, referiu Abel Chivukuvuku, salientando que a equipa de advogados vai preparar os documentos solicitados e a documentação adicional, para dar entrada possivelmente segunda-feira.
Não adiantará. Por vontade do MPLA, sempre respeitando a separação de poderes, o projecto de Abel Chivukuvuku não será PRA-JA, será antes pra-nunca, quiçá para quando o partido de João Lourenço completar 100 anos de governação ininterrupta. Só faltam 55…
Depois disso o tribunal terá 15 dias para voltar a pronunciar-se sobre o requerimento, e a comissão terá novamente sete dias para suprir novas necessidades das alegações e depois disso o tribunal conta com mais 60 dias para deliberar.
“Neste momento, estamos assim e mantemos a nossa agenda de lutar pelo PRA-JA Servir Angola, porque tudo o que fizemos é legal. Se for necessário levantamos mesmo o desafio – por uma questão de credibilizar do próprio Tribunal Constitucional – que ponham as assinaturas à disposição de organismos internacionais e nacionais independentes, sociedade civil, para eles verificarem”, adiantou.
Já diversos líderes mundiais manifestaram ao MPLA disponibilidade para analisarem os documentos do PRA-JA e decidirem o que o MPLA lhes disser para decidir. Figuram nesta oferta os líderes da Coreia do Norte e da Guiné Equatorial, se bem que muitos outros estão prontos.
O político, que criou, em 2012, e liderou até Fevereiro de 2019, a Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), segunda força política da oposição que o MPLA ainda permite que exista, referiu que o desafio tinha já sido lançado na primeira fase do processo, quando o tribunal recursou 19 mil das 23 mil assinaturas submetidas para legalização do projecto político, entretanto, não aceite.
“Nós solicitámos que eles nos devolvessem as assinaturas consideradas não conformes, o tribunal não aceitou”, disse, tendo a comissão instaladora proposto uma verificação conjunta entre técnicos do tribunal e do PRA-JA, o que também não foi aceite pelo tribunal.
Questionado se acredita num parecer diferente dos que têm sido dados até agora pela sucursal do MPLA, Abel Chivukuvuku manifestou-se pessimista, tendo em conta o conhecimento que tem do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder há 45 anos e que ainda anseia terminar o que não fez em 1992 – matar Abel Chivukuvuku.
“Pela natureza do MPLA, pelo que eu percebi dos propósitos de tentarem inviabilizar a minha participação e dos meus apoiantes na vida política nacional, tenho as minhas dúvidas, mas tenho o direito de lutar até ao fim, de os fazer cumprir a lei, a obrigação e dever perante os angolanos de os incentivar a lutar pelos nossos interesses e os nossos direitos, para que o Estado não seja um elemento opressor e inibidor da nossa valorização, mas um Estado que facilita a vida do cidadão”, afirmou.
Relativamente ao recurso a instâncias internacionais, Abel Chivukuvuku realçou que a legalização de partidos políticos é prerrogativa exclusiva da justiça, que deveria ser angolana mas que apenas é do MPLA, por isso o recurso ao estrangeiro visa apenas recorrer ao seu poder de influência na garantia da observância dos direitos dos cidadãos.
“Nós já temos um documento que já foi solicitado por várias instâncias internacionais e que já enviámos aos nossos representantes nesses países e nesses organismos e, provavelmente, durante a próxima semana, vão dar entrada nas Nações Unidas, na União Europeia, no Parlamento Europeu e, eventualmente no Vaticano”, informou, acrescentando que o que lhes foi solicitado por estes organismos “é informação”.
Apesar do cenário vivido até aqui, Abel Chivukuvuku pretende manter fé que os órgãos institucionais, particularmente o Tribunal Constitucional e o MPLA, “reconsiderem a postura e legalizem o PRA-JA”. Sim. É verdade. O MPLA é Angola e Angola é do MPLA.
Abel Chivukuvuku mantém o propósito de participar, se forem convocadas, em 2021, as primeiras eleições autárquicas em Angola, “porque é até muito mais fácil, não é preciso partido político”.
“Quando convocarem as eleições gerais de 2022, também vamos participar e se for com o PRA-JA de forma muito contundente, se for sem o PRA-JA, também de forma muito contundente”, avisou.
Em Agosto de 2019, um grupo de cidadãos liderados por Abel Chivukuvuku entregou formalmente no Tribunal Constitucional (desrespeitando a regra basilar de primeiro entregarem a quem manda – o MPLA) os documentos preliminares exigidos para a criação de uma nova força política denominada PRA-JA Servir Angola.
Mas desde então o grupo tem recebido sucessivos chumbos do tribunal, por alegada insuficiência de documentos, para prover as 7.500 assinaturas exigidas por lei para a sua legalização.
PRA-JA o MPLA não deixa
Recorde-se que a primeira denominação apresentada, PRA-JA, foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional, devido ao princípio (não aplicável se Angola fosse um Estado de Direito) de não se poder confundir com a sigla PRJA, que a comissão instaladora alegou e provou, no entanto, não constar da lista dos partidos políticos anotados na base de dados do tribunal.
No dia 30 de Agosto de 2019, o Folha 8 perguntava: Seria este o episódio final da novela PRA-JA/Tribunal Constitucional? E dava a resposta: Não cremos. Esta comédia iniciada em 1975 é uma novela em aberto, sendo que será reescrita sempre que o MPLA assim quiser.
Em bom rigor, como certamente dirá um dia destes o Tribunal Constitucional ou qualquer outra sucursal do MPLA, o nosso partido único num regime de vários partidos (decorativos) deve ter centenas de anos de existência, havendo indícios (cada vez mais concretos) de que até Diogo Cão foi militante do MPLA. E, por isso, ninguém melhor do que ele para dizer se as siglas, os nomes, as semelhanças, as aparências, podem ou não ser aceites.
Aliás, se para o Tribunal Constitucional “gira fã” e “girafa” são nomes confundíveis (provavelmente devido ao tamanho do… pescoço), é bem provável que a decisão sobre o PRA-JA faça jurisprudência e possa alterar toda a nomenclatura, individual e colectiva, da nossa sociedade.
Assim, tudo indica que a UNITEL, ou a UNITA, tenham de alterar a sua sigla por serem confundíveis. Cá para nós deverá ser a operadora a vítima porque, para além da confundibilidade do nome, tem na sua génese aquela que é hoje o maior pesadelo do regime de João Lourenço, de seu nome Isabel dos Santos.
Durante mais de 45 anos o MPLA tentou pura e simplesmente (já na perspectiva premonitória que sempre o caracterizou) acabar com a UNITA. Não conseguiu. É certo que ainda não desistiu desse intento, mas “pra-já” vai deixar as coisas como estão.
Todo este emaranhado de etílicos devaneios retrata um tipo de demência que provoca uma deterioração global, progressiva e irreversível de diversas funções cognitivas (memória, atenção, concentração, linguagem, pensamento, entre outras). Alzheimer? Sim, é isso. Mas cuidado. O Tribunal Constitucional pode provar que essa designação é confundível, por exemplo, com uma marca de vestuário, a “Zaimmer”.
Foto: Abel Chivukuvuku no hospital. 1992.
Folha 8 com Lusa
