O director do jornal angolano Folha 8 lamentou ontem não ter sido ouvido pela Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) num protesto em que foi visado pela Fundação Agostinho Neto, acusando o órgão de ser ditatorial e violar a lei.

Por LUSA

O Folha 8 foi alvo de uma queixa da Fundação Agostinho Neto junto da ERCA por alegadamente instigar “o ódio incendiário” e ofender o primeiro presidente de Angola, António Agostinho Neto, tendo o regulador considerado que as práticas editoriais do jornal dirigido por William Tonet atentam contra “a honra e dignidade dos obreiros da independência nacional, nomeadamente do Presidente – fundador da República de Angola António Agostinho Neto”.

Em causa, na deliberação do Conselho Directivo da ERCA, estava a “ocorrência de alguns factos susceptíveis de esclarecimentos como a comparação do antigo Presidente a personalidades consideradas defensoras da escravatura, feita pelo Folha 8”

Em declarações à Lusa, o jornalista disse estar diante de uma instituição ditatorial que não serve para regular, e sim controlar a comunicação social “e impor a ferradura” do MPLA (partido do poder) e diz que o único crime do Folha 8 “é dizer a verdade”, sublinhando que as instituições devem ser guardiães da lei.

“Se não fosse uma organização estalinista ditatorial [a ERCA] respeitava as leis da própria ERCA”, frisou o responsável do Folha 8.

William Tonet diz que foi notificado a 25 de Junho com “carácter de urgência”, para responder à queixa “através de uma notificação com três parágrafos que tinham erros enormes”, tendo questionado a autenticidade do documento sem receber resposta.

A ERCA recebeu a queixa e, “como já tinha tudo cozinhado”, deliberou no dia 26 de Junho, afirma William Tonet que lamenta o incumprimento da lei, segundo a qual teria dez dias para responder.

Quanto à urgência, diz ter acontecido “porque o MPLA mandou e quando o MPLA manda as pessoas esquecem a lei”.

William Tonet disse estar a ser “acusado de assassinar alguém”, sem dizer “quando, nem com que armas” com uma queixa envolvida num “manto de falsidades”.

Segundo o director do Folha o alegado artigo do jornal onde Agostinho Neto teria sido apontado como escravocrata, não passou de um post (publicação) no Facebook publicado no dia 17 de Junho em que não é feita qualquer referência directa a Agostinho Neto.

O ‘post’ diz que “vários países estão a retirar dos espaços públicos as estátuas de assassinos, ditadores e defensores da escravatura. Em Angola está a demorar para que isso aconteça” e foi publicado ao lado de uma foto com um busto do primeiro presidente onde se lê “Assassino Agostinho Neto”, tendo uma grua como pano de fundo.

A deliberação da ERCA divulgada na sexta-feira teve o voto vencido de três conselheiros, o que para Tonet “fragiliza” a decisão, considerando que “ regime teve de ir buscar a maioria quantitativa porque lhe falta substância para vencer na maioria qualitativa”.

Acusou a ERCA de ser parcial e seguir “a voz do dono” (o MPLA).

“Se fosse um órgão independente não tinha de haver maiorias do MPLA porque a ERCA não concorreu às eleições. A ERCA só seguiu a voz do dono nem se preocuparam de estar em xeque um jornalista”, realçou William Tonel, afirmando que o caso foi discutido nos órgãos de comunicação social públicos angolanos (ANGOP, TPA e Jornal de Angola) sem “ouvir a outra parte”

“É esta agora a maior liberdade que existe com o presidente João Lourenço”, questionou o mesmo responsável, contestando também o teor da queixa, onde é pedido o encerramento do jornal.

“Como é que alguém que se queixa já está a pedir a pena de fuzilamento?”, interrogou-se.

Na queixa a que a Lusa teve acesso, a Fundação alega que “há mais de 30 anos” o Folha 8 acusa, sem provas, Agostinho Neto de criminoso, ditador e assassino, pretendendo “impor a sua narrativa tirana, desrespeitando a figura do primeiro Chefe de Estado e violando a lei aplicável sem qualquer reacção da ERCA nem do Governo”.

“O Folha 8, com rigor, não faz jornalismo e, por esse facto, urge aplica a lei e ser imediatamente encerrado”, pediu a Fundação na queixa dirigida à ERCA e assinada pela presidente do Conselho de Administração, Irene Alexandra Neto, filha do ex-presidente falecido em 1979.

“A presidente da Fundação Agostinho Neto faz exactamente o que seu pai fez em 1977”, salientou ainda o director do Folha 8, aludindo aos acontecimentos do 27 de Maio em que milhares de angolanos perderam a vida devido a uma alegada tentativa de golpe de Estado encabeçada por Nito Alves e à repressão que lhe sucedeu.

“Não vamos perder tempo com julgamentos, é o que esta senhora pediu. Sem ouvir, encerrem [o jornal]”, salientou William Tonet, observando que “nem todos os angolanos são obrigados a gostar de Agostinho Neto”.

Para o jornalista, “é legitimo que a Fundação defenda o seu patrono e que o MPLA defenda o seu presidente, mas é também legítimo que as pessoas que não se revêm em Agostinho Neto assumam que não lhe reconhecem os valores humanistas de grande libertador e combatente da liberdade”

Na sua declaração de voto contra a deliberação da ERCA, o jornalista Reginaldo Silva justificou que a decisão acabou por ser uma condenação antecipada do Folha 8 sem que o mesmo tivesse exercido o contraditório

Através da sua página do Facebook, o conselheiro da ERCA disse igualmente que votou contra a decisão “por entender que ela, de algum modo, antecipa a abordagem que a ERCA se propõe fazer ao desempenho editorial do Folha 8 com base na queixa que lhe foi apresentada pela Fundação Agostinho Neto”.

Notas. Texto integral da Lusa. Imagem da responsabilidade do Folha 8. «(…) A Fundação alega que “há mais de 30 anos” o Folha 8…». Como o Folha 8 só tem 25 anos de existência…