O Tribunal de Lisboa – 3.ª Secção Criminal, negou provimento ao recurso interposto por Maria Eugénia Neto e Irene Alexandra da Silva Neto, por causa da publicação, em Julho de 2016, da obra de Carlos Pacheco intitulada “Agostinho Neto, O Perfil de um Ditador. A História do MPLA em Carne Viva”.

A Fundação Agostinho Neto na pessoa da sua presidente, Maria Eugénia Neto, já tinha apresentado uma queixa-crime em Novembro daquele ano contra Carlos Pacheco pela mesma causa. Em Março de 2019 a queixa foi objecto de um primeiro veredicto, que se traduziu pela improcedência das razões apresentadas.

Depois disso a mesma queixosa, juntamente com a filha, entraram com o primeiro recurso na mesma instância: o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte – Loures. Então o juiz de instrução judicial proferiu despacho, fixando que a sentença de Março não deveria ser objecto de alteração, “pugnando-se pela sua vinculação e manutenção”.

Entretanto, não se dando por vencidas, as partes queixosas avançaram com um novo recurso, desta vez para o Tribunal da Relação de Lisboa. O recurso foi julgado improcedente. A dar sustentação ao acórdão, pronunciou-se o procurador-geral adjunto do Tribunal da Relação de Lisboa e o Ministério Público.

Esta obra de Carlos Pacheco revela o que foi o regime opressivo do primeiro ditador angolano e do partido MPLA. Longe de ser um grande líder, como querem fazer crer os seus idólatras, Agostinho Neto, sem o estofo de um Gandhi ou de um Mandela, no que estas personalidades tinham de mais luminoso, o culto da justiça e da generosidade, foi na realidade um tirano que governou Angola de forma despótica e sanguinolenta, traindo todos os princípios e valores das lutas pela independência patentes na proclamação de 1975, e mergulhando o país numa guerra fratricida na qual se cometeram os maiores crimes e atrocidades.

Por falta dessa grandeza e envergadura não só foi incapaz de evitar o divisionismo como o fomentou, daqui resultando as consequências mais funestas para o povo angolano que ainda hoje chora os seus entes mortos e desaparecidos.

Também a verdadeira história do MPLA, partido dominado por Agostinho Neto e os seus acólitos durante o seu consulado, é desvendada nesta obra que põe a nu todo o cortejo de barbaridades e violações dos direitos humanos que então foram cometidos contra todos os seus opositores que na maioria eram os seus próprios irmãos de raça e tinham lutado pela independência do país.

Refira-se que se trata de uma obra perturbante, produto de dez anos de porfiada investigação histórica, que põe fim a um mito e dá a conhecer a realidade desse período trágico da vida angolana e a repercussão que teve em Portugal.

A Fundação Agostinho Neto, presidida por Maria Eugénia Neto, viúva do primeiro presidente de Angola, teima na tese de que para reabilitar o que não é reabilitável (a inexistente honorabilidade de Agostinho Neto) é preciso “assassinar” judicialmente o historiador luso-angolano Carlos Pacheco. Há uns anos fez o mesmo com os autores do livro “Purga em Angola”, Dalila Cabrita Mateus e Álvaro Mateus. Parafraseando a tese de Agostinho Neto, a “queixosa” vai de derrota em derrota até à derrota final.

Num comunicado publicado em 2016 no site da organização, lia-se: “Vamos accionar a justiça e defender a honra e o bom nome do Dr. António Agostinho Neto”. A nota referia ainda que pretendia igualmente resguardar a honra “dos seus companheiros” com quem lutou para libertar Angola “de armas na mão”.

Depois de já anteriormente ter sido chamado de “antigo comando colonial português em Angola e Moçambique” pelo MPLA, a Fundação Agostinho Neto utiliza o mesmo discurso – a semelhança gerou desconfiança de que o documento tenha sido escrito pelo partido.

Segundo a fundação, o livro de Carlos Pacheco está recheado de delírios reaccionários e de inverdades insanas, e acrescenta que não traz “uma única prova factual ou documental” como suporte das acusações ali feitas.

Pelo conteúdo do livro, Carlos Pacheco é acusado de conspurcação do “Dr. António Agostinho Neto” e tentativa de redução da luta armada de libertação nacional a “um filme de terror”.

“O Dr. António Agostinho Neto nunca praticou os actos de que é acusado e a sua vida foi inteiramente dedicada à libertação do seu povo do colonialismo e do fascismo português”, afirma a fundação, dando a entender que acompanhou o ex-presidente desde o seu nascimento até a morte.

A Fundação diz não perceber a razão da pesquisa feita por Carlos Pacheco, e alega ser “doentia e irresponsável a tentativa de inculpar e responsabilizar, ainda que remotamente, o Dr. António Agostinho Neto pelo cometimento de erros e de crimes imaginários ou reais executados por outros”.

Tal como José Eduardo dos Santos, afinal Agostinho Neto também tinha uma “visão estratégica”. E esta “visão”, deixada numa “substituição necessária” a José Eduardo, vem descrita no sexto ponto do comunicado que, entretanto, não cita o título da obra em causa.

Com veemência, a Fundação afirma que não permitirá “que agora sejam desonrados e desqualificados como um bando qualquer, entre outros rótulos caluniosos”. O oitavo ponto, último da nota, serve para realçar que “o futuro há-de trazer a verdade inteira à luz do dia, e que “a luta continua”. Mas a vitória é certa apenas no Futungo de Belas.

Em Outubro de 2007, depois de aprofundado trabalho de investigação, realizado com o máximo rigor nos métodos, nos processos e no uso das fontes, a historiadora Dalila Cabrita Mateus (já falecida) publicou com o seu marido Álvaro Mateus (também já falecido) o livro “Purga em Angola”.

Nessa obra são relatados os acontecimentos ocorridos no dia 27 de Maio de 1977 e nos anos que se seguiram, quando dezenas de milhar de angolanos, homens e mulheres, novos e velhos, passaram por cadeias e campos de concentração, tendo sido sujeitos a aterradores interrogatórios. Com base em vários testemunhos, os autores diziam que 30 mil pessoas foram sumariamente fuziladas, sem nunca terem sido julgadas e sem se saber, ainda hoje, onde repousam as suas ossadas.

“Agostinho Neto, então Presidente da República, deu o tiro de partida na corrida do terror, ao dispensar o poder judicial, em claro desrespeito pela Constituição que jurara e garantia aos arguidos o direito à defesa. Fê-lo ao declarar, perante as câmaras da televisão, que não iriam perder tempo com julgamentos. Tal procedimento nem era uma novidade, pois, na história do movimento que dirigia, tornara-se usual mandar matar os que se apontavam como «fraccionistas», estranha designação aplicada a uma frente política”, afirmou na altura Dalila Cabrita Mateus.

Agostinho Neto deixaria a Angola, referiam os autores, “o legado da máxima centralização de um poder incapaz de dialogar e de construir consensos, assim como de uma corrupção endémica. E os portugueses que nasceram e viveram em Angola, ainda hoje recordam o papel que teve na sua expulsão do país. Antes da independência declarava que os brancos que viviam em Angola há três gerações eram os «inimigos mais perigosos».

Em 1974, duvidava que os portugueses pudessem continuar em Angola. Em vésperas da independência convidava-os a sair do país. E já depois da independência, por altura da morte a tiro do embaixador de um país de Leste, cuja viatura não parara quando se procedia ao hastear da bandeira de Angola, dirigiu-se, pela televisão, aos camaradas, para lhes dizer que era preciso cuidado, pois “nem todos os brancos eram portugueses”.

“A expulsão foi uma decisão racial, já que a maioria dos portugueses eram simples trabalhadores, necessários ao país, pois sem eles a economia e os serviços passariam a funcionar mal ou deixariam mesmo de funcionar. Os resultados dessa expulsão continuam à vista. Tirando o petróleo, que representa mais de 50% do PIB, 80% das receitas do Estado e 90% das exportações, na Angola de hoje praticamente não existe indústria e, num país com condições agrícolas para alimentar toda a África, até os alimentos são importados”, dizia a autora em Outubro de 2007.

Na revista «Única» do semanário EXPRESSO de 5 de Janeiro de 2008, Maria Eugénia Neto concedeu uma entrevista em que declarou:

«[…] Aqui em Portugal, durante estes anos todos, estão sempre a repisar no mesmo assunto. […] Angola está sempre na berlinda. E com um ódio, de não estar lá ou de não usufruir das riquezas. É uma coisa impressionante. E agora surge o livro dessa senhora…».

Antes e em resposta à questão do número de mortos resultantes do 27 de Maio, insultou os autores do “Purga em Angola” dizendo: «-Isso é mentira. Essa senhora é desonesta e mentirosa».

Não se contradita ninguém insultando-o. E também não se tratou duma reacção emocional à «provocação» da jornalista, pois Maria Eugénia sabia o que lhe iam perguntar. De resto, estes insultos seriam o mote para ameaças de morte e para novos insultos.

Um mês depois, em 19 de Fevereiro de 2008, o Pravda (ou Boletim Oficial) do regime, Jornal de Angola, publicava uma Declaração da Fundação Agostinho Neto, a que Maria Eugénia preside, afirmando que no livro publicado a «dita historiadora» Dalila Cabrita Mateus apenas diz mentiras, conta «mentiras atrás umas das outras» e «manipula a história».

Maria Eugénia Neto enganou-se, pois, o júri que atribuiu o grau de doutor em História Moderna e Contemporânea a Dalila Cabrita Mateus fê-lo com a mais elevada das classificações académicas.

Em Setembro de 2010, Irene Neto, testemunha da sua mãe, dizia ao jornal O PAÍS que Dalila Cabrita Mateus pega «numa afirmação que a mãe fez de que ela é mentirosa e move [um] processo de difamação, quando em Portugal passam a vida a dizer que o Primeiro-Ministro é mentiroso, mas não têm processo algum». Dizia, ainda, que «os historiadores são utilizados por estes ou por aqueles, pagam-lhes».

E de novo, no Boletim Oficial do regime, Artur Queiroz, também testemunha de Maria Eugénia, num artigo intitulado «Excrementos de Cabrita», lançou um «festival de impropérios» na sugestiva imagem dum jornalista angolano. Neste caso, Dalila Cabrita Mateus não era só mentirosa, mas também provocadora, embusteira, aldrabona, impostora, aberração intelectual, leprosa intelectual, falsificadora da história, pobre diaba. E até assinava «modestamente com o diminutivo, quando nem o aumentativo dava nota da sua baixeza moral».

Em todo este processo, são muitos os silêncios cúmplices. E também não faltam as acções de ajuda à tentativa de impedir a denúncia de um «crime contra a Humanidade», dos tais que não prescrevem perante as leis internacionais.

Maria Eugénia, como diz a sabedoria popular, é do género de «bater e fugir». Soube insultar e promover o insulto. Mas procurou, desde a primeira hora, escapar às suas responsabilidades, chegando a arvorar-se em vítima.

Na fase de inquérito devido a uma queixa de Dalila Mateus, o Ministério Público em Portugal não a conseguia encontrar de modo a constituí-la arguida, embora fosse portuguesa e tivesse residência em Lisboa, onde vai frequentemente, ainda que, do alto da sua importância, entre com passaporte diplomático para não se misturar com a plebe.

Devolvido o processo a Dalila Cabrita Mateus, esta apresentou acusação particular que foi acompanhada pelo Ministério Público. Mas, em vésperas da distribuição do processo para julgamento, Maria Eugénia pediu a abertura da instrução, solicitando a audição duma série de testemunhas por carta rogatória. O Juiz de Instrução considerou não ser necessário ouvir testemunhas, pois os elementos ao seu dispor mostravam claramente estar-se perante um crime de difamação agravado. E foi nesse pressuposto que foram marcadas duas datas para a audiência de julgamento.

Maria Eugénia veio, depois, pedir dispensa da presença na audiência de julgamento, por motivos de saúde e de idade, mau grado, na semana anterior, ser público ter estado na Feira do Livro de Belgrado. E, possivelmente, até terá passado por Lisboa, a caminho de Luanda. Entretanto, numa carta emitida no dia 15 de Novembro de 2011, Dalila Cabrita Mateus seria notificada do despacho da Juíza de Direito encarregue do processo, adiando a audiência de discussão e julgamento.

Adiamento «sine die», pelo facto de as autoridades judiciais de Angola não terem dado cumprimento à carta rogatória pedida por Maria Eugénia e emitida em 27 de Outubro de 2010, para a audição em Angola das testemunhas Rui Mingas, Irene Neto e Artur Queiroz.

Maria Eugénia poderia ter evitado que o processo chegasse a tribunal. Bastava ter pedido, no mesmo jornal em que os proferira, desculpa pelos insultos, reconhecendo que o livro “Purga em Angola” resultava de um trabalho de investigação realizado com o máximo rigor nos métodos, nos processos e no uso das fontes. E, como é usual, pagasse a indemnização compensatória dos danos materiais e morais causados, indemnização muito longe dos 300 mil dólares que exigiu a um jornal angolano que informava do facto de estar a reclamar uma pensão anual de 10 milhões de dólares. Contudo, Maria Eugénia não o quis fazer, apostando antes em expedientes e manobras dilatórias…

No caso de Carlos Pacheco, o Tribunal considerou agora que o livro contem “um relato sustentado e fundamentado em ampla biografia, testemunhos e relatos de diversos intervenientes” baseado numa “investigação desenvolvida ao longo de vários anos”.

O Tribunal considerou ainda que “os temas abordados na obra são de interesse público relevante para melhor compreensão do regime do Dr. Agostinho Neto e do MPLA e da forma como conduziram os destinos dos angolanos antes e depois da independência”.