O especialista em defesa e segurança, Luís Brás Bernardino, considera que o conflito de Cabinda é “um problema essencialmente africano” e que Portugal não se deve envolver, pois seria difícil manter a neutralidade. É caso para perguntar: Desde quando é que a neutralidade foi essencial, importante ou sequer algo a considerar por Portugal?

O território de Cabinda, anexado por Angola e transformado em sua província (tal como a Indonésia fez em relação a Timor-Leste), é um enclave delimitado pela República Democrática do Congo e pelo Oceano Atlântico, é palco de um conflito armado protagonizado pelo movimento independentista FLEC-FAC, que tem, nas últimas semanas, dado conta de vários confrontos com as forças angolanas em zonas fronteiriças e apelou à mediação internacional para encontrar uma solução pacífica.

Os independentistas alegam, e bem, que o enclave era um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.

Em declarações à Lusa, o professor e investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa disse que “Portugal está obviamente ligado desde o início a este problema”, mas considera ser difícil manter o que se procura para uma parte terceira que é a neutralidade no processo.

Mas desde quando é que Portugal é parte terceira? Portugal é, desde 1975, apenas e só parte interesseira. Isso sim.

“Não seria fácil, nem aconselhável, intervir como mediador para um diálogo em que eventualmente está demasiado comprometido pela sua ligação histórica a Cabinda e a Angola”, salienta o tenente-coronel Luís Brás Bernardino, com obras editadas sobre a questão da defesa e segurança em Angola e é também membro do Observatório Político.

O académico sustenta que neste momento “este é um problema essencialmente africano” e que seria uma organização como a União Africana, o mediador mais bem posicionais e mais capacitado para intervir, se fosse esta a solução adoptada, como pretendem as FLEC.

“Eu olho muito para a questão das fronteiras terrestres e marítimas em África como um problema essencialmente africano e que passa necessariamente por uma resolução africana”, frisou.

Sublinhou ainda que os “incidentes não são novos”, e que a acção das FLEC, que querem autonomizar o território, vai no sentido de colocar a questão de Cabinda numa órbita não só angolana, mas regional.

“Estas acções que são levadas a efeito têm esse objectivo, desestabilizar e dar mais protagonismo e maior visibilidade à questão de Cabinda e assim que possível passar para uma dimensão regional e internacional”, sugeriu.

O diferendo interno “tem levado a uma gestão político-diplomática da parte de Angola, com acordos mais ou menos camuflados, no sentido de trazer alguma calma à região e não evoluir para o plano regional e internacional”, acrescentou.

Embora as tensões não sejam novas, Luís Bernardino admite que possam de alguma forma agudizar-se e criar alguma tensão regional com a República Democrática do Congo e o Congo, não só pela proximidade das fronteiras, mas porque muitas das pessoas que vivem em Cabinda têm família e relações com estes países.

No entanto, Angola irá tentar “a todo o custo” que este conflito não extravase as suas fronteiras.

“Isto é para Angola uma questão interna. Obviamente que as FLEC, que estão no lado oposto, pretendem que haja uma mediação regional ou que de alguma forma isto possa ser visto como um diferendo internacional”.

Quanto a Angola, dificilmente admitirá uma mediação internacional que “não lhe interessa de todo” porque seria admitir que o conflito existe e que estaria a escalar para uma esfera internacional, considerou o especialista, comparando o caso com o que acontece com Espanha e o diferendo da Catalunha, em que Espanha também não está interessada em que haja uma mediação internacional.

Esta semana, um dirigente do principal partido da oposição angolana, a UNITA, declarou ser “uma verdadeira insanidade” que o Governo angolano negue a existência do conflito em Cabinda.

“É uma insanidade chamar àquilo de incidentes, não é incidentes, há um conflito militar que ocorre em Cabinda”, referiu o deputado e primeiro-ministro do governo-sombra da UNITA, Raul Danda, criticando ainda o papel de Portugal neste processo, que encara “com bastante mágoa e tristeza”.

De Timor-Leste a… Cabinda

Em 30 de Agosto de 1999 aconteceu o referendo em Timor-Leste. O resultado desse referendo foi uma natural e estrondosa resposta que os timorenses deram à Indonésia e à comunidade internacional: sim, queriam ser livres, independentes, estar longe da identidade e da subjugação aos torcionários, carrascos e assassinos indonésios. Cabinda continua também à espera de um referendo para que o seu Povo possa dizer o que quer.

Livres do criminoso regime de Suharto – um general que para se impor no país já havia assassinado ao longo de anos dezenas de milhares dos seus compatriotas em todo o território herdado do colonialismo Holandês.

A resposta inequívoca dos timorenses no referendo foi de mais de 78% a favor da independência de Timor-Leste, a favor da libertação de Timor Lorosae do jugo dos invasores.

Foi então que as milícias pró-indonésia reagiram criminosamente, com a violência que ceifou as vidas de mais de 1.400 pessoas, segundo dados oficiais (claro que foram em maior número). Foi o terror coordenado pelo exército e polícias indonésias. Mais um crime contra os timorenses que ficou impune.

Durante aquele período de matança indiscriminada, após o conhecimento dos resultados do referendo, o terror foi documentado pela imprensa internacional que se deslocara a Timor-Leste. Foi marcante, até traumatizante, a impotência, a angústia e a revolta, a tristeza, dos que viram por todo o mundo tais imagens de selvajaria das forças pró-Indonésia em cumplicidade com generais, outras altas patentes militares e das diferentes polícias do regime de Suharto. Entidades que escaparam impunemente aos seus crimes, assim como a maioria dos assassinos filmados e fotografados a mutilar e assassinar timorenses só porque queriam e querem ser livres na sua Pátria, Timor-Leste.

Hoje Timor-Leste é livre, independente, democrático. De 1999 até agora muito foi feito por todos os timorenses. Depois de terem ficado com um país totalmente destruído, queimado pelos criminosos da Indonésia, eis que se ergue uma jovem nação que em pequena meia-ilha, é, em muitos aspectos, exemplo positivo para o mundo, tendo por protagonista o seu povo.

É evidente que muito falta fazer para melhorar a vivência quotidiana dos timorenses. Urge travar a corrupção, o crime económico, o enriquecimento desbragado e injustificado de alguns das elites que são uma das causas principais das carências alimentares, de infra-estruturas, de saúde, entre outras, que afecta cerca de metade dos timorenses.

Porque enquanto há vida há esperança devemos esperar o melhor para o futuro de Timor-Leste. O melhor inclui a superação do desemprego e de muitas das dificuldades actuais da vivência das populações, mais de metade da sua população. Talvez 800 mil numa população que ronda um milhão e 300 mil.

E um referendo em Cabinda?

No dia 28 de Abril de 2011, a SIC – Notícias (Portugal) publicou – tal como muitos outros órgãos de comunicação social – o seguinte texto:

«O apoio de Portugal à realização de um referendo sobre o futuro do enclave angolano de Cabinda é muito importante, inclusive para que esta questão não seja esquecida, defende o jornalista Orlando Castro.

O jornalista abordou a questão do enclave de Cabinda, no livro “Cabinda, Ontem Protectorado, Hoje Colónia, Amanhã Nação”, a ser lançado na sexta-feira, em Lisboa, e no dia 5 de Maio, no Porto.

“O objectivo (do livro) é, de facto, alertar para a necessidade do povo de Cabinda ser ouvido quanto ao que pretende para o futuro da sua terra”, disse à Agência Lusa Orlando Castro.

Ao longo livro, o autor refere que recorreu a tratados estabelecidos entre Cabinda e Portugal antes do 25 de Abril, nomeadamente, o de Simulambuco, assinado em 1885 e que colocou Cabinda sob protectorado português.

“O objectivo do livro é também contribuir para que a questão de Cabinda não caia no esquecimento e que, sobretudo em Portugal, mas também em Angola, se compreenda que Cabinda não é, pelo menos do meu ponto de vista, uma província de Angola”, sublinhou o jornalista.

O livro também analisa, segundo o autor, “o que se passou na altura da independência de Angola (1975), em que Portugal não reconheceu o movimento, nomeadamente a FLEC (Frente de Libertação do Estado/Enclave de Cabinda), que lutava em Cabinda para que este estatuto de protectorado fosse reconhecido.”

“(O livro) traz uma visão crítica às principais personalidades portuguesas e angolanas que têm deixado o assunto cair no esquecimento, tentando passar uma esponja nos acordos que estavam em vigor na altura (da independência de Angola)”, declarou.

Segundo Orlando Castro, Portugal, através dos acordos de Alvor (assinados em 1975) reconheceu a independência angolana e violou acordos internacionais, tirando o direito do povo de Cabinda a ser considerado um território diferente de Angola.

“Portugal, enquanto ex-potência colonial, no caso de Angola, e que assinou os acordos de protectorado, no caso de Cabinda, não deveria esquecer que os direitos do povo de Cabinda não prescrevem e deveria fazer por Cabinda o que fez por Timor-Leste”, acrescentou.

De acordo com Orlando Castro, “Portugal deveria lutar por via diplomática e política para que houvesse um referendo em Cabinda, em que o povo pudesse escolher o seu futuro, eventualmente continuar como província de Angola, uma região autónoma, ou um país independente”.»

Nota: Orlando Castro é o nosso director-adjunto.
Folha 8 com Lusa e “Timor Agora”

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