A agência de notação financeira Standard & Poor’s desceu esta o ‘rating’ de Angola, de B- para CCC+, argumentando com a queda abrupta dos preços do petróleo e o agravamento dos défices externo e orçamental. Para completar o dramático cenário, junte-se a Covid-19, o estado de emergência e a provável implosão social.

“A s recentes e abruptas quedas nos preços do petróleo estão a acentuar os défices orçamental e externo de Angola e a aumentar as pressões financeiras”, lê-se na nota que explica a mudança na opinião sobre a qualidade do crédito.

No documento acrescenta-se que “o programa de apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI) deve ser insuficiente para cobrir as necessidades de financiamento, forçando Angola a buscar fontes externas comerciais, que são agora mais difíceis de aceder devido à actual turbulência nos mercados financeiros”.

A revisão em baixa do ‘rating’ de Angola, que é assim agravado ainda mais para território de não investimento, surge cerca de um mês e depois da última revisão, e longe da revisão prevista para Agosto deste ano, algo que os analistas explicam pelo facto de as condições dos mercados se terem alterado substancialmente.

“A razão para o desvio face ao calendário previsto é uma forte queda no preço dos hidrocarbonetos e uma revisão da nossa assunção de preços para 2020 e daí em diante”, lê-se no texto que acompanha a decisão.

A 7 de Fevereiro, quando a S&P avaliou pela última vez o ‘rating’ de Angola, a previsão para o preço do petróleo este ano era de 60 dólares por barril em 2020 e 55 no próximo ano, o que compara com a previsão actual de 30 dólares por barril para este ano e 50 dólares em 2021, todos abaixo dos 55 previstos no Orçamento Geral do Estado de Angola para este ano.

“Apesar de assinalarmos os significativos esforços das autoridades angolanas para reformar a economia nos últimos três anos, uma combinação de condições económicas globais desfavoráveis e choques externos têm minado os potenciais benefícios positivos destas reformas, exacerbando as métricas orçamentais e externas, que já eram elevadas”, escrevem os analistas.

Na parte das previsões macroeconómicas, a S&P antevê que o país registe um crescimento negativo de 1,5% este ano e que as reservas internacionais desçam de 17 mil milhões no final do ano passado para 13 mil milhões em Dezembro de 2020.

“Ainda assim, como os preços do petróleo devem subir em 2021, e a produção de petróleo deve manter-se mais ou menos nos níveis atuais, isto vai sustentar um crescimento económico positivo a médio prazo, com Angola a crescer 1% em 2021, antes de acelerar para pelo menos 2% entre 2022 e 2023”, o que não é, alertam, suficiente para impedir um crescimento ‘per capita’ negativo devido à depreciação da moeda e ao crescimento da população.

No que diz respeito à dívida pública, a S&P prevê uma forte subida este ano, em que o rácio face ao PIB passará de 103,1%, em 2019, para 127,2% este ano, antes de descer para 114,4% em 2021.

Com o preço do petróleo em baixa e com uma montanha de dívida e ainda a crescer, o Governo tem menos dinheiro para gastar na melhoria das condições de vida para os cidadãos mais pobres, e falha o cumprimento das exigências da classe média emergente, o que pode – agora com o país em estado de emergência por causa da Covid-19 – levar à instabilidade social junto dos cidadãos mais pobres, que há muito suportam o aumento da inflação, do desemprego e a austeridade, tendo, por isso, pouco a perder.

Angola introduziu em 1994 a nova legislação sobre privatizações, para aumentar a eficiência, produtividade e competitividade da indústria do país, nacionalizada após a independência de Portugal, proclamada a 11 de Novembro de 1975.

As fábricas de cerveja Cuca e Ngola, a empresa de café Liangol, a transportadora Manauto ou a fábrica de vidro Vidrul são algumas das empresas históricas privatizadas.

Entre 2001 e 2005, o Governo chegou a identificar 102 empresas para privatização total ou parcial, processo que não chegou a ser concluído.

Entretanto, o Presidente João Lourenço criou, por despacho de 20 de Fevereiro de 2018, uma comissão de preparação e execução do processo de privatização em bolsa das empresas públicas de referência, coordenada pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

Esta comissão, que integra ainda os ministros das Finanças e da Economia e Planeamento, deverá assegurar, segundo o documento, a realização dos objectivos definidos pelo Titular do Poder Executivo (João Lourenço), nomeadamente “garantir a integridade dos sectores estratégicos do Estado” e assegurar o “redimensionamento do sector empresarial público, o aumento da eficiência, da produtividade e competitividade da economia das empresas”.

Além disso, deve também “assegurar a maximização da arrecadação de receitas resultados do processo de privatização” e “possibilitar uma ampla participação dos cidadãos, através de uma adequada dispersão do capital, dando particular atenção aos trabalhadores das próprias empresas e aos pequenos subscritores”, lê-se no mesmo despacho presidencial.

O presidente da Comissão de Mercados de Capitais (CMC) de Angola, Mário Gavião, garantiu que estavam criadas as condições, por parte da instituição, para que as primeiras empresas angolanas chegassem à bolsa de acções em 2018.

“O que falta na verdade é que as empresas adiram ao mercado. Tem havido interesse, há um conjunto de empresas que têm mostrado interesse em participar, nesta primeira fase. Depende dos accionistas das empresas, mas as indicações que nós temos é que muito provavelmente haverá em 2018 a abertura do mercado de acções”, adiantou.

Uma pandemia longa, antiga e mortal

Angola registou mais 100 mil desempregados desde 2014 que não contam com qualquer protecção social do Estado, indicou no dia 15 de Março de 2019, em Luanda, a UNTA-CS. Tudo normal, segundo a estratégia do Governo do MPLA que, desde 1975, tudo faz para que sejamos o primeiro povo do mundo a conseguir viver sem… comer. Agora com a Covid-19 o final será dramático.

Mesmo antes, muito antes, desta pandemia do Coronavírus, os mais atentos defendiam a criação de políticas de protecção social aos cidadãos a par de incentivos reais ao empreendedorismo.

Angola enfrenta desde finais de 2014 uma crise económica e financeira, devido à baixa do preço do petróleo, principal fonte de receitas da economia do país, no mercado internacional, e à criminosa incompetência dos sucessivos governos, esta bem mais antiga. Já dura há 45 anos…

Como estadista de elevada craveira, segundo os seus sipaios, João Lourenço vai paulatinamente reforçando aquela que foi a emblemática política colonial imortalizada no poema Monangambé de António Jacinto e cimentada na anterior gestão de 38 anos de Poder absoluto de José Eduardo dos Santos: fuba podre, peixe podre, panos ruins, cinquenta angolares e porrada se refilares.

O problema está, contudo, em que a fuba (mesmo que podre) e o peixe (mesmo que podre) não chegam à barriga dos nossos 20 milhões de pobres. A única coisa que aumentou nem foi os 50 angolares. Foi tão só a porrada.

E, pelo sim e pelo não, João Lourenço vai permitindo que os seus servis acólitos, nomeadamente da Polícia, avisem os angolanos que o regime não permitirá o direito à indignação aos que pensam que podem incendiar as ruas, trazer tumultos, rebeliões ou atentar contra o “querido líder, versão JLo”. Antigamente os angolanos comiam e calavam. Hoje só calam porque comida… nem vê-la. E, se querem comer, sujeitam-se a que a Polícia, para além de roubar os seus bens os eduquem literalmente à lei da bala.

Por deficiência congénita e ancestral, os angolanos são de uma forma geral um povo sereno e de brandos costumes que, quase sempre, defende a tese de que mais vale um prato de fuba hoje do que um suposto bife depois do estado de emergência.

Há, contudo, alguns sinais de sentido contrário, mas ainda são ténues e compráveis com um qualquer prato de fuba, farelo ou peixe… mesmo que podre. E é pena. No entanto, a força que se usa no dedo do gatilho costuma ser a última a finar-se…

Mas, quem sabe?, talvez um dia acordemos com a barriga de tal modo vazia a ponto de mostrarmos que estamos fartos de quem em vez de nos servir… nos lixa e nem sequer paga, pelo contrário.

João Lourenço, tal como o seu “pai” José Eduardo dos Santos, acredita que consegue pela repressão (primeiro via “Operação Resgate” e agora pelo estado de emergência) criar as condições para que as contestações abrandem ou sejam até anuladas. Esquece-se que a base da pirâmide demográfica é dominada por jovens, o que pressupõe uma especial propensão para haver um aumento da contestação.

É certo que em Angola aumenta o número dos que pensam que a crise (da maioria, de quase sempre os mesmos) só se revolve a tiro. O rastilho mantém-se aceso porque isso corresponde à estratégia do regime. Nada melhor para manter o poder cleptocrático vivo do que ter o cenário de ”guerra” pronto a entrar em combate.

De uma coisa os angolanos não podem, contudo, esquecer-se. Como dizia Platão: “O castigo por não participares na política é acabares por ser governado por quem te é inferior.” E se, mesmo participando, deu no que deu… o melhor é cortar o mal pela raiz.

E, convenhamos, se o valor dos angolanos se medisse pelo nível dos actuais políticos do regime (mas também da oposição), estariam certamente abaixo do último lugar do “ranking” mundial.

João Lourenço sabe que Angola apresenta um elevado risco político com a possibilidade de motins e de comoção civil. Sabe mas não se preocupa. Esse é um risco calculado que visa, repita-se, a manutenção do regime e que – graças a essa estratégia – terá a cobertura da comunidade internacional.

Embora, segundo os analistas internacionais, Angola esteja ainda num patamar de risco baixo, há indícios crescentes de que a sociedade começa a estar farta da cleptocracia e do nepotismo.

O legado colonial, a crise do petróleo e agora a pandemia da Covid-19 não chegam, pelo contrário, para justificar ou explicar a política seguida pelo regime e que, em síntese, mostra que poucos (quase todos ligados aos dirigentes do MPLA) têm cada vez mais milhões, ao passo que cada vez mais milhões têm pouco ou nada.

Em certas áreas urbanas das grandes cidades, nomeadamente nas periferias de Luanda, as probabilidades de revolta são grandes, e não é só por uma questão de austeridade, dificuldade do mercado de trabalho e do emprego, porque já não é possível justificar tudo com o colonialismo, com a guerra, com Jonas Savimbi, com a família Dos Santos ou com a pandemia da Covid-19.

A isso acresce a existência de largo escalão de jovens altamente qualificados e que, por isso, demonstram ter coluna vertebral e pensar pela própria cabeça, mesmo sabendo que dessa forma estão a cometer um atentado contra a segurança do Estado.

Seja como for, começa mesmo a ser altura de os angolanos porem os seus políticos a pão e água ou, talvez, a farelo. Sim, porque como dizia Kundi Paihama, os porcos também comem farelo e não morrem.