O Ministério dos Transportes angolano estima que o sector regista perdas de receitas que ascendem aos mil milhões de dólares (920 milhões de euros), devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, e precisa de reforçar a tesouraria. A situação foi relatada pelo secretário de Estado dos Transportes, Carlos Fernandes Borges, no final de um encontro que a tutela manteve com as empresas, associações do sector e a banca comercial.

Segundo o governante, as estimativas projectadas assinalam perdas de mais de 1.000 milhões de dólares, observando que os cálculos tiveram como bases “variáveis e pressupostos que são difíceis de fixar devido a incertezas”.

“O cálculo e estimativa de receitas e perdas depende de quanto tempo isto irá durar, ninguém sabe, depende qual será a taxa de recuperação”, disse Carlos Fernandes Borges.

Num exercício que considerou conservador, o secretário de Estado adiantou que as estimativas apontam para uma recuperação, nos próximos seis ou nove meses, de “receitas que podem ascender aos 40% ou 50% do total de receitas até Dezembro”, acrescentando que, “portanto, é uma perda muito forte que temos de encontrar alternativas e soluções”.

O impacto económico da pandemia da Covid-19 nas empresas do sector dos transportes esteve na base do encontro que decorreu em Luanda, com vista a encontrar soluções para garantir o equilíbrio das empresas.

“Estamos muito centrados em identificar soluções, elas passam por identificar mecanismos de apoio à tesouraria que possam aliviar as empresas dessa baixa de receitas”, realçou Carlos Fernandes Borges.

Para o apoio financeiro ao sector, público e privado, o Ministério dos Transportes estimou que, nos “cálculos preliminares” já efectuados, as empresas tenham necessidade de mais de 200 milhões de dólares (184 milhões de euros).

“É um número preliminar, mas tem a ver com um trabalho que já foi feito e o que nós queremos é que depois se faça a ponte com o sector bancário, daí que convidámos a banca comercial”, explicou.

Um volume de investimentos de 100 milhões de dólares (92 milhões de euros), sobretudo para os privados, faz parte das estimativas do órgão ministerial, porque é um sector “em que há muita informalidade”.

“Vimos aqui uma oportunidade de olhar para o sector rodoviário e perante esta situação tentarmos formalizar uma parte significativa desta actividade”, rematou Carlos Fernandes Borges.

Angola cumpre hoje o décimo dia do segundo período de estado de emergência, que decorre até 25 de Abril, com vista a conter a propagação da Covid-19. O país regista, oficialmente, já 24 casos positivos de infecção pelo novo coronavírus, nomeadamente 16 casos activos, seis recuperados e dois óbitos.

Limitação na circulação de pessoas e viaturas, mercados com horários específicos para comercialização de bens alimentares e transportes públicos com obrigação de carregarem apenas um terço da sua capacidade de lotação estão entre as medidas do estado de excepção temporária.

Em Setembro do ano passado, uma especialista do International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial, defendeu que o sucesso do programa de privatizações do Governo angolano não dependia apenas do encaixe financeiro e não deve ser avaliado só no curto prazo. É verdade. O MPLA, que só está no governo há 45 anos, precisa de pelo menos mais 55 anos…

Em entrevista à Lusa, Katia Daúde, representante interina do IFC para Angola, que assessora (claro!) as autoridades do MPLA no processo, sublinhou que na lista das 195 empresas a privatizar encontram-se várias entidades que receberam investimentos públicos e foram criadas para responder a necessidades produtivas e infra-estruturas de que o país necessita, mas muitas delas não se encontram a funcionar ou não produziram os resultados esperados.

Por isso, para a responsável do IFC, instituição vocacionada para o sector privado nos países em desenvolvimento, “o mais importante é ver como as empresas a ser privatizadas estarão a funcionar dentro de alguns anos”.

De acordo com o programa de privatizações, apresentado em Agosto de 2019, seriam alienadas total ou parcialmente 195 entidades, através de concurso público, leilão em bolsa ou oferta pública, até 2022, incluindo a petrolífera Sonangol, a transportadora aérea TAAG ou a cervejeira Cuca.

Questionada sobre as perspectivas de encaixe financeiro do programa, Katia Daude não quis entrar em detalhes: “Estamos mesmo no início do processo, ainda não fizemos avaliação às empresas”, justificou.

Além disso, “o encaixe financeiro é importante, mas é apenas um momento, único”, continuou, assinalando que o IFC está mais atento “ao que isto possa gerar para a economia, a nível de empregos, receitas fiscais e Produto Interno Bruto”.

Quanto ao período definido para as privatizações, reconheceu que “é ambicioso”, mas encara o calendário como “um compromisso do Governo” com o processo.

“O que interessa é fazer o processo bem feito, o Governo irá ponderar com certeza entre fazer rápido e fazer bem”, reforçou, insistindo que “o sucesso do programa não tem a ver com a rapidez nem com o encaixe”, mas sim com os seus resultados a longo prazo. Para Katia Daúde, este é um passo importante na diversificação económica de Angola.

“A economia tem estado muito concentrada no sector petrolífero e o próprio sector privado ocupa um espaço reduzido e muito centrado nesta área”, salientou, acrescentando que “o sector privado é importante” e pode “trazer oportunidades”, aumentar o investimento externo e reforçar o ‘know-how’.

“O principal neste investimento é saber como será feito. O sucesso será avaliado em função do investimento adicional que pode trazer e a maneira como estas empresas poderão estar a trabalhar dentro de alguns anos” e a rentabilidade que trarão ao país, já que o objectivo “é dinamizar a economia”, salientou.

Sobre as reformas que têm sido levadas a cabo para melhorar o ambiente de negócios em Angola, indicou que subsistem constrangimentos em termos de energia, transportes e infra-estruturas e no sector financeiro, identificados num diagnóstico recente do IFC sobre o sector privado em Angola.

A responsável elogiou, no entanto, algumas das medidas que têm estado a ser tomadas pelo executivo liderado por João Lourenço: “Vemos com bons olhos a mudança à lei do investimento privado, que desobrigou da necessidade de parcerias locais, bem como as mudanças nos sistemas de vistos e acesso dos investidores, que se queixavam muito que fazer negócio em Angola era muito complicado”.

A especialista do IFC considerou que estas medidas são uma “indicação do compromisso que o Governo tem com a diversificação económica e promoção do investimento em Angola”, que está também a trabalhar com o Banco Mundial e IFC em programas para a melhoria do ambiente de negócio.

Processos relacionados com licenciamento e registos e lei da concorrência fazem também parte das medidas necessárias “para permitir que o sector privado trabalhe e obtenha licença, facilitar a análise dos créditos bancários e minimizar os constrangimentos jurídicos” possibilitando mais celeridade e transparência e “mais confiança” para os investidores.

Imobiliário, petróleos, turismo e telecomunicações

Na altura a Sonangol anunciou a alienação dos seus activos nas imobiliárias portuguesas Puaça S.A, Diraniproject III e Diraniproject V, nas petrolíferas Sonacergy – Serviços e Construções Petrolíferas e Sonafurt International Shipping e na Atlântida Viagens e Turismo.

A administradora executiva da Sonangol, Josina Baião, apresentou a lista de 50 (ou serão mais de 60?) empresas participadas e activos controlados pela petrolífera estatal, para alienar.

No âmbito do Programa de Privatizações (ProPriv), que lista 195 empresas públicas a serem privatizadas total ou parcialmente, até 2022, só a Sonangol deveria alienar 20 empresas e/ou activos até Dezembro de 2019. Estavam previstas a alienação de 26 empresas em 2020, três em 2021 e uma em 2022, que compreende a abertura do seu capital.

Recorde-se que da lista apresentada, em Luanda, no segundo dia de um seminário metodológico sobre o ProPriv, constava também desinvestimentos nas empresas participadas e activos na Sonangol Cabo Verde – Sociedade e Investimentos e na Combustíveis e Óleos de São Tomé e Príncipe.

Participações nas empresas Founton (Gibraltar), Sonatide Marine (Ilhas Caimão), Solo Properties Nightbridge (Reino Unido), Societé Ivoiriense de Raffinege (Costa do Marfim), Puma Energy Holdings (Singapura) e Sonandiets Services (Panamá) também seriam alienadas até 2021.

Josina Baião deu conta igualmente que a petrolífera angolana ia vender a sua participação as empresas WTA-Houston Express e na francesa WTA.

A Sonangol detinha igualmente activos a privatizar em empresas angolanas dos sectores da saúde, educação, transportes, telecomunicações, energia, construção civil, recursos mineiras e petróleos e banca.

A alienação de mais de 60 activos da Sonangol, dos sectores das finanças, telecomunicações, imobiliário, indústria, entre outros, iria (vai) tornar a empresa “financeiramente mais robusta”, assegurou por sua vez a administração da empresa.

Segundo o presidente do Conselho de Administração da petrolífera angolana, Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, os activos a privatizar têm sido avaliados no âmbito do programa de regeneração da empresa com vista a centrá-la apenas no seu objecto social.

“Procuramos ver aqueles activos que podem tornar a Sonangol mais focada no seu próprio objecto social e, por outro lado, activos que nos permitem arrecadar receitas para nos tornarem mais robustos do ponto de vista financeiro”, disse o PCA.

As acções em curso iriam permitir à empresa “enfrentar melhor” as suas actividades associadas à exploração, produção, distribuição, comercialização de petróleo bruto e gás natural.

De acordo com Sebastião Gaspar Martins, sob controlo da petrolífera estavam um total de 50 activos a alienar, admitindo, contudo, uma “provável privatização parcial” da Sonangol, numa altura em que decorriam estudos para as respectivas percentagens.

“No momento certo iremos ver em que percentagem é que eles devem ser feitos, também vamos ter que ter em conta até que ponto é que a Sonangol está devidamente preparada para poder dar garantias suficientes a quem tiver que adquirir participação da Sonangol ter a certeza que está a adquirir um activo robusto”, apontou.

Folha 8 com Lusa

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