A época chuvosa em Angola já provocou 41 mortos, destruiu mais de mil casas e afectou 2.498 famílias, num total de 11.990 pessoas, em 12 províncias do país, informou hoje a Comissão Nacional de Protecção Civil. Se não é a chuva é a seca. Coisas novas, ao que parece, no nosso país.

Segundo o coordenador da comissão, o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, de Agosto de 2019 à presente data, as chuvas destruíram 12 igrejas e quatro pontes e deixaram parcialmente destruídas 1.145 residências, havendo ainda o registo de 975 casas inundadas.

Os dados avançados hoje na primeira reunião da Comissão Nacional de Protecção Civil dão conta ainda que, das 18 províncias do país, 12 foram afectadas: Luanda, Bié, Benguela, Huambo, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Namibe, Uíje e Zaire.

Eugénio Laborinho disse que as chuvas estão igualmente a causar problemas a nível de ravinas, de forma mais preocupante na Lunda Norte, Lunda Sul, Uíje, Zaire, Moxico, Cuando Cubango, Malanje e Bié, onde “estão a progredir de forma assustadora, ameaçando o corte da movimentação por estradas, destruição de infra-estruturas, bem como o desenvolvimento destas localidades”.

O coordenador da Comissão Nacional de Protecção Civil abordou também a questão da seca severa, que Angola registou em 2019 na parte sul do país, nomeadamente nas províncias do Cunene, Huíla, Namibe, Cuando Cubango, parte do Cuanza Sul e Benguela, afectando 1.789.376 pessoas e 2,3 milhões de cabeças de gado bovino e 1,2 milhões de gado caprino e ovino, resultando na morte de 30.823 animais.

De acordo com Eugénio Laborinho, a situação da seca atingiu nas regiões afectadas “contornos alarmantes”, sobretudo das famílias das zonas rurais.

O governante angolano frisou que apesar dos esforços do Governo para minimizar a situação, através da prestação dos apoios necessários, “continua-se a registar, nas províncias mencionadas, um índice elevado de desnutrição aguda, o abandono escolar e o absentismo dos alunos”.

Nesse sentido, o coordenador da Comissão Nacional de Protecção Civil apelou à sociedade civil para continuar a prestar as ajudas necessárias às vítimas da seca e outras calamidades, realçando que quem recebe os bens deve encaminhá-los a quem necessita, “caso contrário serão responsabilizados, de acordo com os normativos legais”.

Face a essas preocupações, prosseguiu o coordenador da comissão, alcançar comunidades resilientes no país é a prioridade, pelo que, com vista a melhorar as actividades realizadas, está em curso a adopção de uma nova abordagem da actividade de protecção civil em Angola.

De acordo com Eugénio Laborinho, pretende-se realizar acções e planos que visam evitar a criação de novos riscos, redução dos existentes, garantir uma gestão de crise e emergência eficaz, inclusiva e participativa, assim como desenvolver acções que visam reconstruir melhor, razão pela qual está em curso a actualização da lei de bases da Protecção Civil.

A comissão pretende actualizar também o plano nacional e provinciais de preparação, contingência, resposta e recuperação de desastres e calamidades, reactivar o Centro de Coordenação Operacional, com o objectivo de melhorar a articulação nas acções de planeamento e resposta aos desastres entre os diferentes sectores da Comissão Nacional de Protecção Civil.

Entre as acções a serem realizadas, Eugénio Laborinho destacou a necessidade de um trabalho intensivo de sensibilização das comunidades para evitarem a construção em zonas de risco, com vista a melhorar a capacidade nacional de prevenção e socorro da população.

A reunião serviu para analisar danos e perdas na presente época chuvosa, o grau de intervenção das autoridades, os apoios prestados e os meios disponíveis e utilizados, bem como as perspectivas dos sectores na presente época chuvosa e perfil de risco de desastres de inundação e seca em Angola.

No dia 10 de Abril de 2019, o Governo (que desde 1975 é da responsabilidade do MPLA) admitiu que a resposta aos fenómenos atmosféricos relacionados com as fortes chuvas e consequentes inundações em Angola “não se tem revelado oportuna e suficiente”.

Ao abrir, em Luanda, a Reunião da Comissão de Secretários de Estado e Representantes da Sociedade Civil Angolana, no âmbito do Quadro de Recuperação Pós-Seca 2018/2022 e à Época das Chuvas, Salvador Rodrigues lamentou a desadequada “prestação de serviços básicos e de socorro, por falta de meios essenciais, incluindo muitas vezes a exiguidade de verbas”.

Importa, como intróito, reconhecer que João Lourenço só é Presidente desde Setembro de 2017 e que o MPLA só está no Governo desde Novembro de… 1975. E, e tão pouco tempo, seria inexequível fazer mais e melhor.

“Embora tenhamos um plano nacional de preparação, contingência, resposta e recuperação de calamidades e desastres, a nossa intervenção no terreno não se tem revelado oportuna e suficiente”, sublinhou o secretário de Estado do Interior para o Asseguramento Técnico de Angola.

“Neste contexto, tendo em conta a degradante situação social em que se encontram as populações afectadas, e não existindo stock suficiente de meios e bens para atenuar o sofrimento, é urgente e necessário que a Protecção Civil se preocupe e se debruce sobre o assunto”, avisou Salvador Rodrigues. Isto foi dito em Abril do ano passado.

Para o governante, o Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros (SNPCB) tinha de encontrar forma de mobilizar atempadamente meios para socorrer as vítimas, “recorrendo à prestimosa atenção do Ministério das Finanças na disponibilização de recursos paria a implementação de acções imediatas de resposta humanitária e reposição das condições básicas de vida daquelas populações”.

Também em Abril, mas de 2013, o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, atribuiu à herança do colonialismo português problemas “graves” de infra-estruturas registados na província de Luanda.

Segundo a Angop, Eduardo dos Santos afirmou que os problemas na província são “decorrentes da situação complicada herdada do colonialismo”, nomeadamente nas “infra-estruturas e saneamento básico”. A tese foi adoptada e continua em vigor apesar de o Presidente ser agora outro.

A solução destes “clama por inteligência”, referia a notícia que adianta que Eduardo dos Santos falava na abertura de uma reunião técnica sobre os problemas da capital, que juntou membros do Executivo e responsáveis provinciais.

O Presidente adiantou também que os 30 anos de guerra no país “não permitiram a mobilização de recursos humanos e financeiros para satisfazer todas as expectativas das populações” e que dimensão dos desafios “supera a capacidade” das autoridades.

A reunião, nos arredores de Luanda, contou com titulares das pastas da Construção, Transportes, Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Urbanismo e Habitação, e ainda dos secretários de Estado das Águas e do Tesouro, entre outros.

O exemplo da Mota-Engil

Segundo o Jornal de Angola, “no ano de 2015, de grande significado para os angolanos, a empresa lusa Mota-Engil foi contratada para reabilitar todos os passeios e ruas da cidade de Luanda”.

No entanto, “durante as obras, a construtora vedou com alcatrão toda a rede de esgotos, sarjetas e valas de drenagem das ruas. Quando nesse ano as fortes chuvas chegaram, as ruas ficaram transformadas em rios e no sítio dos esgotos abriram-se crateras que ainda hoje se vêem.”

E depois não queremos que a rapaziada critique Portugal, mesmo que tenha de se descalçar pra contar até 12. Então a Mota-Engil “vedou com alcatrão toda a rede de esgotos, sarjetas e valas de drenagem das ruas”? Isso é coisa que se faça? A ideia era dar razão ao MPLA quando fala da “situação complicada herdada do colonialismo, mormente no domínio das infra-estruturas e saneamento básico”. Mas, convenhamos, poderiam não ter vedado “com alcatrão toda a rede de esgotos, sarjetas e valas de drenagem das ruas”.

“Com a acumulação de charcos e lixo, as condições de saúde na capital angolana degradaram-se. A cidade foi assolada por um surto de febre-amarela. A crise só foi ultrapassada com a substituição do governo provincial”, escreveu o Pravda. E escreveu muito bem, ou não estivesse a reproduzir o recado de um líder que até conseguiu pôr o Rio Kwanza a desaguar na foz e não na nascente…

É claro que para além da Mota-Engil há muitos mais culpados, todos portugueses… por culpa de Portugal. Em Abril de 2016, o Pravda, também em Editorial assinado por José Eduardo dos Santos sob o pseudónimo de José Ribeiro, criticou os “amigos da desgraça” e a “imprensa do Rossio”, referindo-se ao tratamento jornalístico em Portugal do anunciado pedido de apoio do Governo angolano ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Foi notória a forma ligeira e pretensiosa como alguma imprensa à margem do Tejo, useira e vezeira em desejar desgraça em casa alheia, saiu à rua para lançar diatribes à volta de um suposto programa de resgate económico monitorado pelo FMI, organização de que Angola é membro de pleno direito”, escreveu o pasquineiro.

“Cá dentro, a imprensa do Rossio foi secundada com o anúncio apocalíptico de bancarrota. As finanças públicas não existem mais, segundo o porta-voz da UNITA [Alcides Sakala], que é, para nossa desgraça colectiva, membro da Assembleia Nacional, um órgão de soberania que merece todo o nosso respeito”, dizia o editorialistas. Acrescente-se que, mais uma vez, a culpa é de Portugal que permitiu que UNITA existisse e que, ainda por cima, fosse considerado um movimento angolano.

“Não fosse a UNITA useira e vezeira em discursos inócuos e sem qualquer sustentação técnica, dir-se-ia que o homem perdeu completamente o Norte e agora confunde Angola com Portugal e o rio Kwanza com o Tejo, tal a sintonia com que o homem orquestra a canção do resgate e da austeridade com os amigos do Rossio”, dizia o editorial do Pravda do regime.

Com todo este cenário, é bom de ver que Portugal para se redimir de todos os seus históricos erros em relação a Angola, deve rapidamente pedir desculpas às terças, quintas e sábados e pedir perdão às segundas, quartas e sextas. Aos domingos deve tomar a hóstia que tira todos os pecados.

A bem, é claro, da Nação. Da nação do MPLA, entenda-se.

Folha 8 com Lusa