O presidente da Fundação 27 de Maio congratulou-se com a aprovação da proposta de lei sobre a emissão de certidões de óbito para vítimas dos conflitos em Angola, dizendo que trará “alívio” para os familiares. O principal genocida de Angola, Agostinho Neto, continua a ser considerado pelo Governo (MPLA) como herói nacional.

O Parlamento angolano aprovou, na segunda-feira, na generalidade, a proposta de Lei do Regime Especial de Justificação de Óbitos Ocorridos em Consequência dos Conflitos Políticos, com 188 votos a favor, sete abstenções da CASA-CE e nenhum voto contra.

A proposta visa acelerar e simplificar o registo de óbito e emissão de certidões de óbito respeitante às vítimas dos conflitos políticos ocorridos em Angola, dispensando o recurso à via judicial.

Esta lei corresponde “a um dos princípios que a Fundação defendia e defende, no sentido de dar respaldo jurídico legal às vítimas do 27 de Maio (de 1977)”, afirmou Silva Mateus.

“Desde que houve esse acontecimento, há 43 anos, nunca houve um documento que legalizasse o `desaparecimento` como eles dizem”, sublinhou o responsável.

Para Silva Mateus, será “um alívio” para muitas famílias para obter “um reconhecimento tácito e de facto de que o seu irmão, o seu filho, o seu marido morreu, não desapareceu”.

A Fundação 27 de Maio estimou que no período do chamado “fraccionismo”, em que supostamente e de acordo com versão do MPLA se deu uma tentativa de golpe de Estado liderada pelo dirigente do MPLA, Nito Alves, em Maio de 1977, 80 mil pessoas foram assassinadas por ordem de Agostinho Neto, “uns envolvidos, e outros apanhados pelo vento da história”, embora o Governo do MPLA aponte para cerca de 30 mil mortes e mantenha o genocida António Agostinho Neto como herói nacional.

Salientando que a proposta de lei satisfaz os “anseios” da Fundação, Silva Mateus destacou que “vai ser possível obter as certidões de óbito e muitos dos jovens que, na altura, que foram registados sem pais ou têm nomes dos avós, e outros que continuam sem registo, poderão fazê-lo, para ter os seus progenitores nos seus documentos de identidade”.

Além da oportunidade que é dada às famílias para requererem as certidões também entidades como a Fundação 27 de Maio o poderão fazer.

“Também nós vamos poder solicitar certidões de indivíduos que se destacaram na altura, que detinham poder no aparelho do Estado e das Forças Armadas e que não têm parentes, para se ter uma ideia aproximada de quantas pessoas de facto morreram”, disse à Lusa.

Silva Mateus admitiu que outras organizações de direito português como a Associação 27 de Maio e a M27 o venham também a fazer.

“Nós vamos rever todo o historial das pessoas que estavam no aparelho do Estado, no Governo, nas Forças Armadas” e várias formações políticas da altura, para “ver quem desapareceu e só depois disso teremos uma ideia exacta dos nomes”, adiantou.

O processo terá, no entanto, algumas dificuldades. “Temos indivíduos que só agora estamos a conhecer os nomes oficiais. Na altura eram só nomes de guerrilha e isso vai dificultar a identificação, vai levar algum tempo”, indicou Sila Mateus.

A aprovação do diploma enquadra-se, na versão oficial, na implementação do dito Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos ocorridos entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002.

A criminosa hipocrisia dos carrascos

A candura recente do Governo só convence os incautos. Recordemos, por exemplo, que duas dezenas de jovens activistas manifestaram-se no dia 27 de Maio de 2018 na Praça da Independência, centro de Luanda, exigindo respostas para o massacre de milhares de angolanos, em 27 de Maio de 1977, protesto travado poucos minutos depois pela polícia.

A democracia, a liberdade e as leis “made in MPLA” impostas por João Lourenço (lembram-se quem é?) a isso obrigaram. Agora, quase como um messias, o Presidente do MPLA, ex-ministro da Defesa, Titular do Poder Executivo e Presidente da República aparece nas vestes de bom samaritano e (quase) todos se ajoelham.

De facto, e nunca é demasiado dizê-lo, vários milhares de angolanos morreram naquele dia e seguintes, em 1977, na resposta do regime do MPLA, nomeadamente os dirigentes Nito Alves, então ministro da Administração Interna, José Van-Dúnem, e a sua mulher, Sita Valles.

A Amnistia Internacional estimou em cerca de 30 mil as vítimas mortais na repressão que se seguiu contra os “fraccionistas” ou “Nitistas”, como eram conhecidos então. No entanto, diversos historiados admitem que esse montante possa chegar às 80 mil.

Os massacres de 27 de Maio de 1977 resultaram de uma provocação, longa e pacientemente planeada, tendo como responsável máximo Agostinho Neto, que temia perder o poder. Esta é uma das principais conclusões do livro “Purga em Angola (O 27 de Maio de 1977)”, da autoria dos historiadores portugueses (já falecidos) Dalila Cabrita Mateus e Álvaro Mateus.

Nito Alves, então ministro da Administração Interna sob a presidência de Agostinho Neto, liderou uma manifestação para protestar contra o rumo que o MPLA estava a tomar. Segundo o livro “havia que evitar que os ‘nitistas’ chegassem ao Congresso, anunciado para finais de 1977” porque “existia o sério risco de conquistarem os principais lugares de direcção”.

“A preocupação de Neto e dos seus era, pois, o poder. E pelo poder fariam tudo”, acrescenta. Exactamente o que fez José Eduardo dos Santos durante 38 anos. Exactamente o que está a fazer hoje João Lourenço.

Dalila Mateus afirmou que as informações constantes no livro não serão “a verdade completa” sobre o 27 de Maio, mas serão, “certamente, a verdade possível, que não estará muito longe da realidade”.

Por seu lado, Álvaro Mateus afirmou que o objectivo é recordar “um passado sombrio, na esperança de que não se volte a repetir”.

Na versão oficial, através de uma declaração do Bureau Político do MPLA, divulgada a 12 de Julho de 1977, o 27 de Maio foi uma “tentativa de golpe de Estado” por parte de “fraccionistas” do movimento, cujos principais “cérebros” foram Nito Alves e José Van-Dúnem, versão que seria alterada mais tarde para “acontecimentos do 27 de Maio”.

Nito Alves e José Van-Dúnem tinham sido formalmente acusados de fraccionismo em Outubro de 1976. Os visados propuseram a criação de uma comissão de inquérito, que foi liderada pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos, para averiguar se havia ou não fraccionismo no seio do partido.

As conclusões desta comissão nunca chegaram a ser divulgadas publicamente mas, segundo alguns sobreviventes, revelariam que não existia fraccionismo no seio do MPLA.

De acordo com o livro, o próprio José Eduardo dos Santos e o primeiro-ministro de então, Lopo do Nascimento, seriam também alvos a abater pela cúpula do MPLA. O ex-Presidente terá sido salvo pelo comissário provincial do Lubango, Belarmino Van-Dúnem.

Os apoiantes de Nito Alves consideravam que o golpe já estava a ser feito por uma ala maoísta do partido, liderada pelo secretário administrativo do movimento, Lúcio Lara, que terá instrumentalizado os principais centros de decisão do partido e os media, em especial o Pravda (Jornal de Angola), pelo que consideraram que a manifestação convocada por Nito Alves foi “um contra-golpe”.

Os autores do livro chegam à mesma conclusão depois de cruzarem a informação recolhida, desde entrevistas a sobreviventes, ex-elementos da polícia política (DISA) e antigos responsáveis do MPLA, a notícias ou arquivos da PIDE e do Ministério dos Negócios Estrangeiros português.

De acordo com o estudo, “a purga no MPLA atingiu enormes proporções” e é citado um livro laudatório de Agostinho Neto em que se assinala que “o número de militantes do MPLA, depois das depurações, baixara de 110.000 para 32.000”.

Em relação ao número de mortos, os autores optam pela versão dos 30.000, justificando que “no meio-termo estará a virtude”, depois de analisarem dados tão díspares que vão dos 15.000 aos 80.000.

O livro tenta reconstruir os acontecimentos antes, durante e pós 27 de Maio de 1977 e dá conta de testemunhos que referem os horrores a que os chamados fraccionistas foram submetidos, desde prisões arbitrárias, a tortura, condenações sem julgamento ou execuções sumárias.

O apontado líder do alegado golpe de Estado terá sido fuzilado, mas o seu corpo nunca foi encontrado, tal como o dos seus mais directos apoiantes como José Van-Dúnem e mulher, Sita Valles, que foi dirigente da UEC, ligada ao Partido Comunista Português, do qual se desvinculou mais tarde, e foi expulsa do MPLA.

Em Abril de 1992, o governo do MPLA reconhece que foram “julgados, condenados e executados” os principais “mentores e autores da intentona fraccionista”, que classificou como “uma acção militar de grande envergadura” que tinha por objectivo “a tomada do poder pela força e a destituição do presidente (Agostinho) Neto”.

Segundo os autores do livro, “as principais responsabilidades” do 27 de Maio “recaem por inteiro sobre Agostinho Neto” que “não se preocupou com o apuramento da verdade, dispensou os tribunais, admitiu que fizessem justiça por suas próprias mãos”.

O então Presidente da República do MPLA “acabaria por se revelar o chefe duma facção e não o árbitro, o unificador. Dominado pela arrogância, pela inflexibilidade e pela cegueira, foi incapaz de temperar a justiça com a piedade”, referem.

Quanto à herança do 27 de Maio, o livro conclui que “Angola perdeu muitos dos seus melhores quadros: combatentes experimentados em mil batalhas, mulheres combativas, jovens militantes, intelectuais e estudantes universitários”.

“Os vencedores do 27 de Maio parece terem conseguido o milagre de fazer desaparecer os que sonhavam com um futuro melhor, mais igualitário e mais fraterno para os angolanos”, dizem, acrescentando que se “impôs no país um clima de medo e de violência” porque falar do 27 de Maio se tornou “um tabu”.

Folha 8 com Lusa