Cabinda, Luanda, Kinshasa

A defesa de três activistas políticos de Cabinda, detidos há oito dias, acusados de rebelião, ultraje ao Estado e associação criminosa, disse hoje que vai impugnar as medidas de coacção. Também hoje o Ministério do Interior de Angola condenou a morte de um agente angolano na República Democrática do Congo (RDCongo) pelas forças armadas do país, que considerou como uma “barbaridade”. O Governo da RDCongo denuncia regularmente a entrada de soldados angolanos no seu território, muitas vezes alegando estarem em perseguição de elementos da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).

Arão Tempo referiu que os seus constituintes, Maurício Gimbi, André Bônzela e João Mampuela, foram presos em 28 e 30 de Junho, em Cabinda, no norte de Angola, e encontram-se detidos na cadeia civil daquela província, contrariando informações postas a circular nas redes sociais de que se encontravam em parte incerta.

O advogado adiantou que esteve naquela unidade penitenciária e foi informado pelo director da cadeia de que os seus constituintes tinham sido colocados em quarentena, devido à Covid-19.

Segundo Arão Tempo, está a ser preparado um requerimento para entregar ao juiz de turno, no sentido de apreciar as condições da detenção e a tipificação das infracções que são imputadas aos detidos.

Os três activistas pertencem à organização política União dos Cabindenses para a Independência (UCI), existente há um ano, tendo Maurício Gimbi e André Bônzela sido detidos em 28 de Junho, quando se encontravam à espera de transporte.

“Foram surpreendidos e detidos pela polícia à paisana, não estavam fardados, tinham máscaras como ninjas, e só queriam levar o Maurício Gimbi, mas o Bônzela insistiu para o acompanhar, já que estavam juntos”, explicou.

Arão Tempo referiu que os dois foram conduzidos à investigação criminal e, sem qualquer informação, “apenas foram colocados nas celas, com condições desumanas e aí permaneceram três dias”.

De acordo com o advogado, na terça-feira, os dois foram ouvidos pelo Ministério Público, e nesse mesmo dia foi detido um terceiro activista.

Questionado por que razão tinham sido detidos, Arão Tempo explicou que, um dia antes das primeiras detenções, tinham sido colados na rua dísticos com os dizeres: “Abaixo as armas, abaixo a guerra, Cabinda não é Angola, viva o diálogo”.

“Foi suficiente para a polícia pensar que era o presidente da UCI, o Maurício Gimbi, o seu vice (Bônzela) e o Mampuela, que é director do gabinete do presidente, que tinham sido eles a colocar esses panfletos”, salientou.

O causídico frisou que em Cabinda as detenções de activistas “são recorrentes”, mas é a primeira vez que são detidos membros da UCI.

Instado a comentar a legalidade das detenções, Arão Tempo declarou que “quando aos indivíduos são imputados crimes do género, havendo ou não provas, as pessoas são logo detidas na investigação criminal”.

“São indiciadas dos referidos crimes e isso depende sempre de ordens superiores, são detenções dirigidas segundo a vontade do sistema político angolano”, sublinhou o advogado, acrescentando que está a preparar a impugnação das medidas de coacção para que sejam alteradas.

No contacto que manteve com os seus constituintes, Arão Tempo disse que os mesmos “estão desmotivados”, tendo Maurício Gimbi considerado desnecessária as detenções, “porque a vontade nunca foi de criar arruaças ou guerras”, mas sempre pediram que “houvesse diálogo com o Governo angolano, para resolver definitivamente o problema de Cabinda”.

O Ministério do Interior, num comunicado divulgado no domingo, confirmou a detenção dos três cidadãos, pela prática dos crimes de rebelião, ultraje ao Estado e associação criminosa, validada e mantida pelo Ministério Público, tendo sido conduzidos no dia 1 deste mês ao estabelecimento prisional da cadeia civil de Cabinda.

Militares da RDCongo também matam… angolanos

A delegação provincial de Lunda-Norte do Ministério do Interior de Angola condenou hoje a morte de um agente angolano na República Democrática do Congo (RDCongo) pelas forças armadas do país, que considerou como uma “barbaridade”.

“A delegação provincial do Ministério do Interior na província da Lunda-Norte condena veementemente e manifesta profunda indignação pela tamanha barbaridade cometida pelas Forças Armadas da República Democrática do Congo”, lê-se num comunicado emitido pelo gabinete de comunicação da instituição.

Em causa está a morte de um agente angolano, da 7.ª unidade da Polícia de Guarda Fronteira (PGF), “vítima de disparos por armas de fogo pelas FARDC [Forças Armadas congolesas], no posto fronteiriço Tchitundo/RDCongo de correspondência com o posto de Nachiri/Lunda-Norte, município de Chitato”, referiu a nota.

No documento é explicado que dois agentes se encontravam “oficialmente em missão de serviço ao longo da fronteira, a bordo de uma motorizada” quando se depararam com um “acampamento ocupado por indivíduos trajados a civil e com grandes quantidades de combustível armazenado em bidões”.

A delegação provincial do Ministério do Interior referiu que os dois agentes da PGF estavam “convencidos de que se tratasse de um grupo de contrabandistas de combustível e mercadorias no interior” de Angola e que, por isso, tentaram fotografá-los.

O acampamento em questão era composto por um destacamento das FARDC, localizado a cerca de 300 metros além do limite de fronteira.

“Os soldados das FARDC aproximadamente 20 elementos, decidiram prendê-los e, estes, na vã tentativa de fuga, foram alvos de disparos de arma de fogo, tendo resultado na morte de um agente e a escapatória de outro, que se apresentara horas depois na Subunidade da PGF/Chitato”, detalhou o comunicado.

O documento acrescentou que foram estabelecidos contactos entre os dois países e que o cadáver do agente foi entregue, assim como a motorizada onde os dois agentes seguiam, no entanto, as forças congolesas não devolveram uma pistola nem o telemóvel da vítima mortal.

A delegação provincial do Ministério do Interior criticou a acção das FARDC e recordou um acordo recentemente assinado.

“O recém acordo definido no passado dia 10 de Junho do ano em curso faz apelo ao não emprego de armas de fogo entre as forças, seja quais fossem as razões, tendo em conta a falta de sinais visíveis de delimitação da fronteira comum”, vincou a delegação provincial do Ministério do Interior angolano.

O Governo da RDCongo denuncia regularmente a entrada de soldados angolanos no seu território, muitas vezes alegando estarem em perseguição de elementos da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).

Folha 8 com Lusa