Os promotores da manifestação marcada para sábado, 21 de Novembro, escreveram ao Procurador-Geral da República de Angola (órgão afecto ao MPLA), pedindo a abertura de oito inquéritos para apurar a responsabilidade civil e criminal por enriquecimento ilícito de vários agentes públicos.
Na carta, os cinco organizadores pedem ao PGR, general Hélder Pitta Grós, que investigue o crime de “associação criminosa praticada pela direcção do MPLA liderada pelo senhor José Eduardo dos Santos [ex-presidente da República] que institucionalizou a política de acumulação primitiva de capital” que se traduziu na prática de crimes de corrupção.
Também o actual Presidente do MPLA, João Lourenço, é visado, já que a carta pede a PGR que investigue “a maneira como se tornou num dos donos do Banco Sol e do Banco Angolano de Investimento”, bem com a responsabilidade civil e criminal do seu chefe de gabinete, com base nas denúncias de enriquecimento ilícito feitas pela comunicação social, nomeadamente pela televisão portuguesa TVI que, como se sabe, foi durante anos o expoente máximo do branqueamento do regime.
Os promotores da manifestação querem também apurar as responsabilidades de José Eduardo dos Santos e outros homens fortes do seu regime, os generais Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Manuel Vicente, ex-vice-Presidente e ex-presidente da Sonangol, na criação e contratação da empresa Trafigura pelo Estado angolano.
A intermediária de matérias-primas, baseada em Singapura, fornecia a Angola praticamente todo o gasóleo e gasolina de que o país precisava, até perder este monopólio depois de João Lourenço (cabeça-de-lista do MPLA e que foi uma escolha pessoal imposta por José Eduardo dos Santos) subir ao poder em 2017.
Outro dos inquéritos pedidos relaciona-se com as responsabilidades dos donos da construtora Omatapalo “que eram agentes públicos no momento da sua constituição e nessa condição fizeram negócios com o Estado” e dos sócios do Estado na Unitel, operadora de telecomunicações que era controlada por Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, sendo agora a petrolífera do regime Sonangol (empresa que é, citando João Lourenço, a galinha dos ovos de ouro) a sua maior accionista.
Por último, solicitam uma investigação para apurar a responsabilidade civil e criminal do actual presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva “Manico”, cuja escolha (como tudo no país) e imposição correspondeu a uma ordem superior de João Lourenço.
A manifestação do próximo sábado convocada pelos membros da sociedade civil Fernando Macedo, Helena Vitória Pereira, Leandro Freire, Muata Sebastião e Laura Macedo, visa protestar contra o ADN do MPLA, partido no Poder há 45 anos: corrupção e impunidade política.
Os organizadores escreveram também uma carta ao Presidente da República, João Lourenço, exigindo a demissão do seu chefe de gabinete “por existirem provas de enriquecimento ilícito deste agente público”.
Desde Outubro, Luanda foi palco de duas tentativas de manifestação, violentamente reprimidas pela polícia, a última das quais realizada no dia da Independência, 11 de Novembro, da qual resultou um morto que, segundo testemunhas oculares, foi baleado pela Polícia mas que, segundo esta força de segurança do MPLA, terá tropeçado na sua própria sombra, caído e batendo com a cabeça na sombra de um polícia que na altura ajudava uma velhinha a atravessar a rua…
Recorde-se que, na terça-feira, o ministro da Justiça e Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz, considerou que houve “excessos” de manifestantes e da polícia no passado dia 11 de Novembro, apontando um contexto de “tensão e o nervosismo” em que a “interferência política estragou o diálogo”.
“Os excessos começaram por alguns agentes dentro das manifestações, que fizeram as suas provocações, sobretudo do lado da reivindicação política e a polícia tentou fazer o que pôde, mas, eventualmente também terá tido alguma situação um pouco além do que é normal”, reconheceu.
Para Francisco Queiroz, “o que se passou foi uma situação de tensão, num momento de grande nervosismo, de grandes dificuldades”, e onde a intervenção política acabou “por estragar toda a situação que poderia ter decorrido de forma normal, sem problemas nenhuns”, dentro de “um diálogo normal como tem sido apanágio” na relação do Governo com a sociedade civil.
Ainda assim admitiu que o que acontece de mal, “num lado ou no outro, é sempre de lamentar”.
“Lamentamos profundamente tudo o que acontece de mal sobretudo quando se perde a vida de um cidadão, é uma situação que não podemos deixar de lamentar, mas não podemos especular”, acrescentou o governante.
Sobre as manifestações de 11 de Novembro e 24 de Outubro, o ministro afirmou que se deram “num contexto de pandemia, em que a população vive mais dificuldades”, devido ao desemprego, menos acesso a bens e aumento dos preços, que gera ainda “mais tensão e nervosismo”.
“A população, naturalmente e legitimamente, quis dialogar com o Governo sobre essa situação, um diálogo reconhecido constitucionalmente e que tem de ser respeitado”, sublinhou o ministro, acrescentando que “o que foi prejudicial nesta reivindicação foi a interferência política”
“Houve um aproveitamento dessa situação, um aproveitamento político que acabou por introduzir na manifestação normal, no diálogo normal, uma reivindicação política inusitada que tinha a ver com os processos eleitorais das autarquias”, salientou Francisco Queiroz.
Essa interferência acabou por transformar “essa relação normal entre cidadãos e órgãos de governação numa situação de alguma violência”, aproveitada “para degradar a imagem do executivo” e que prejudicou o diálogo sobre as condições de vida, “que são efectivamente muito difíceis”, disse o responsável.
Folha 8 com Lusa
