O advogado, comentador político da SIC e antigo líder do PSD, Luís Marques Mendes considerou hoje que Angola vive “uma tempestade perfeita” e defendeu que o país deveria ponderar a criação de parcerias público-privadas para dinamizar a sua economia e gerar emprego.

Por Orlando Castro (*)

“A ngola vive uma tempestade perfeita”, com três crises, a que já vinha decorrendo, a do petróleo e a da pandemia de Covid-19, afirmou Marques Mendes, que participou hoje como ‘partner’ da sociedade Abreu Advogados no ‘webinar’ com o tema “Covid-19, Desafios e Oportunidades para a Economia de Angola”, uma conversa online promovida pelo Banco BAI – Banco Africano de Investimento.

Neste contexto, defendeu que “uma solução que vale a pena ser reflectida e debatida é a ideia de porque não Angola avançar com PPP – Parcerias Público-Privadas”.

Na prática, ensinou o “mestre” Marques Mendes, são parcerias entre o Estado e grupos privados que “num momento em que o Estado tem dificuldade em ter recursos para investir ou (…) para criar incentivos financeiros” podem ser “uma oportunidade de fazer investimento hoje, fazer obra hoje, dinamizar a economia e criar emprego”, sublinhou, pagando o Estado uma parte desse investimento.

“Claro que Angola tem a necessidade de reduzir importações, porque este é um problema associado à falta de divisas e portanto a necessidade de investir em áreas como a agricultura, a agro-indústria e as indústrias transformadoras e também de aliviar a sua situação”, afirmou, mas tem “sobretudo a necessidade de investir”, destacou, numa intervenção em que teceu críticas à falta de sensibilidade do Fundo Monetário Internacional para a microeconomia e em relação às especificidades dos países, referindo-se à intervenção do FMI em Angola, mas também em Portugal.

Além desta solução das PPP, o ‘partner’ da Abreu Advogados e analista político (entre outros tachos), considerou também que as privatizações em Angola podem ser, no meio de uma tripla crise, “uma boa oportunidade”.

“O processo de privatizações, que está no seu início, pode ser também uma boa oportunidade. Nós [em Portugal] tivemos situações dessa natureza aqui há anos. Não sei se é tanto a questão do encaixe financeiro, mas é sobretudo a oportunidade de o Estado poder retirar-se de alguns sectores onde não tem grande vocação para intervir”, considerou o também conselheiro de Estado.

Mas as privatizações são também, na opinião de Marques Mendes, “uma oportunidade de ter empresas com maior eficiência” – e também a oportunidade de atrair investimento estrangeiro”, que “foi importante” para Portugal e “possa ser importante também para Angola nesta fase”.

Marques Mendes é membro dos órgãos sociais da Caixa Geral de Angola. Esquece-se de fazer essa declaração de interesses sempre que fala de Angola, do Luanda Leaks (e da própria Caixa). Mas não se esquece de elogiar o novo regime de Angola. Um esquecimento selectivo.

Marques Mendes, foi nomeado pelo Estado português para os órgãos sociais da pública Caixa Geral de Depósitos – é membro da Abreu Advogados, sociedade que ganha milhões com a CGD, do Estado.

Em Junho de 2019, Luís Marques Mendes, num telejornal da SIC, elogiou encomiasticamente o novo MPLA do Presidente de Angola, “mais jovem, dinâmico e moderno”. Foi esta uma opinião independente de comentador? Ou uma sessão de “graxa e manteiga” do Presidente da Assembleia da Caixa-Angola (o próprio Marques Mendes) a João Lourenço, com quem a Caixa Angola precisa de manter boas relações e desenvolver negócios?

O “Danoninho” amigo do MPLA

“O Presidente da República, João Lourenço, conseguiu popularidade interna e credibilidade internacional, num ano à frente do Estado angolano, reconheceu, em Agosto de 2018, o comentador português Luís Marques Mendes”, escreveu a ANGOP. É caso, segundo os acólitos do MPLA, para afirmar: “Se Marques Mendes o diz…”

“A popularidade dá-lhe poder e a credibilidade está a permitir quebrar o isolamento do país no plano internacional”, referiu o analista português, ex-presidente do PSD (partido com enormes afinidades bajuladoras com o MPLA), no seu espaço na televisão portuguesa SIC.

“O que está a suceder em Angola é uma verdadeira revolução. pacífica e tranquila, mas uma revolução”, afirmou Marques Mendes do alto da sua cátedra de perito dos peritos em questões angolanas, tal como Jerónimo de Sousa, António Costa, Rui Rio e Marcelo Rebelo de Sousa.

Para Luís Marques Mendes, trata-se (continuamos a citar a ANGOP) de uma revolução na liberdade de informação, imprensa, no combate à corrupção e na liberalização económica.

No habitual comentário políticos no Jornal da Noite da SIC, Marques Mendes considerou decisivos igualmente os desafios que se seguem nos próximos 12 meses.

Segundo o comentador, o primeiro desses desafios aconteceria em Setembro. “Vai acabar a liderança bicéfala que existe em Angola. O Presidente João Lourenço vai passar a ser também o Presidente do MPLA”.

“A seguir vai fazer uma remodelação do Governo. É inevitável. É o exercício do poder com maior profundidade e já sem limitações partidárias”, disse este especialista fafense mas, é claro, de craveira internacional (pelo menos até Badajoz).

Para aquilatar da perspicácia analítica de Luís Marques Mendes, basta atentar na sua tese de “sem a economia a recuperar não há coesão social nem estabilidade política duradoura”.

Em matéria de política portuguesa, Luís Marques Mendes defendeu que ex-governantes socialistas do Executivo de José Sócrates deviam estar a ser julgados pela “gestão danosa de orçamentos” e pelo “caminho de ligeireza e irresponsabilidade”.

A ideia parecia boa, mas logo apareceu muito boa gente a dizer que uma medida desse tipo deveria ter efeitos retroactivos e levada até às últimas consequências. Não seria propriamente ir até D. Afonso Henriques, mas poderia, certamente, ir até aquele cavalheiro que foi primeiro-ministro de 6 de Novembro de 1985 a 28 de Outubro de 1995, presidente da República eleito em 22 de Janeiro de 2006 e reeleito em 23 de Janeiro de 2011 (Cavaco Silva).

É que nestas coisas, que obviamente não se aplicam ao reino lusitano, ou há moralidade ou comem todos.

Marques Mendes defendeu, sem apontar nomes, que “muitos ex-governantes com ares sorridentes no Parlamento deviam estar a ser julgados”, já que “não chega a responsabilização política” para situações como a “gestão danosa de orçamentos”. Coisa que obviamente nunca aconteceu a Angola, muito menos com João Lourenço que – para além de vice-presidente do MPLA – foi ministro de José Eduardo dos Santos.

Marques Mendes tinha razão. Mas, em Portugal, a gestão danosa da “coisa” pública só se aplicará aos socialistas? Na bancada mais ao lado, a do PPD/PSD, não haverá tantos telhados de vidro como na do PS? É que, desde o 25 de Abril de 1974, têm sido estes dois partidos a governar (melhor seria dizer a governar-se) o país e a usufruir a seu belo prazer dos despojos dos derrotados, no caso o Povo português.

De acordo com Marques Mendes, ex-membros do Governo de Sócrates deviam ter “vergonha” pelo “caminho de ligeireza e irresponsabilidade” que, a seu ver, levou o País à recessão.

Em matéria de falta de vergonha Portugal está nos primeiros lugares do ranking mundial. E, se calhar, o PS e o PSD estão empatados. Mas a estratégia de Marques Mendes é funcional. Ataca para evitar ser atacado. Não cremos, contudo, que resulte, mesmo com a recolagem ao MPLA.

“Pedimos a ajuda externa quando estávamos no limite, em condições em que já não tínhamos espaço de manobra”, sustentou Marques Mendes, certamente anestesiado pela congénita enfermidade que só permite ver num sentido.

Sentido esse que o inibe de se lembrar – mesmo quando fala de Angola – de quem disse que os políticos “recebem porcaria de volta dos cidadãos quando se lhes dirigem com falta de respeito e com promessas não cumpridas”.

Quererá Marques Mendes levar a julgamento também aquele político que afirmou: “Se lhes transmitirmos credibilidade os portugueses compreendem, se lhes falarmos sem verdade e com falta de respeito, eles compreendem que estamos a ser batoteiros e em Portugal já temos um Estado batoteiro”?

Ou o que disse que “não interessa chegar ao poder apenas pelo poder, mas sim indicar ao eleitorado o que se vai fazer, dentro de paradigmas satisfatórios e cumprir”, considerando ser necessário “cultivar o gosto pelas novas soluções”?

Ou aquele que exigiu na negociação para viabilizar o Orçamento de Estado para 2011 que não houvesse aumento de impostos? Ou aquele que exigiu igualmente que “toda a diminuição da despesa fosse feita para que o país pudesse proceder à consolidação das contas públicas”? Ou o que disse que mexer no subsídio de férias ou no subsídio de Natal seria um autêntico disparate?

Ou aquele que disse “estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro tapando com impostos o que não se corta na despesa”? Ou que garantiu que “aceitarei reduções nas deduções no dia em que o Governo anunciar que vai reduzir a carga fiscal às famílias”? Ou que afirmou que “vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos”?

Ou aquele que jurou que “ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos”? Ou que garantiu que “connosco não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português”?

Não. Esses (Cavaco Silva e Passos Coelho) não quer Marques Mendes levar a julgamento. Não só porque são do seu partido, mas porque qualquer investigação séria nessa, como noutras, matérias poderia fazer com que não houvesse instalações nos tribunais capazes de albergar o pessoal do PSD…

O ‘webinar’ “Covid-19, Desafios e Oportunidades para a Economia de Angola” contou ainda com as participações do professor associado da Universidade Católica de Angola Manuel Alves da Rocha, do jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho e de Paulo Pinto de Andrade, CEO da Vovó Xica; José Moniz da Silva, CEO da Moniz Silva International, de Elizabeth dos Santos, CEO da Fazenda Pérola do Kikuxi, e Luís Lelis, CEO do BAI.

(*) Com Lusa

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