O Cedesa, entidade internacional dedicada ao estudo e investigação de temas políticos e económicos da África Austral, em especial de Angola, considera que o Orçamento Geral do Estado revisto mostra que Angola terá “a maior contracção dos últimos 38 anos”, mas que o preço estimado do petróleo dá margem ao Governo para reformas.

“N a verdade, segundo o relatório de fundamentação do OGE revisto, elaborado pelo Ministério das Finanças, projecta-se a maior contracção da economia angolana dos últimos 38 anos, com o Produto Interno Bruto a contrair -3,6%”, afirma o Cedesa, numa análise ao OGE revisto de Angola.

Porém, o grupo de académicos portugueses e angolanos que integram o Cedesa, consideram que “se o OGE revisto prevê um preço de 33 dólares por barril [de petróleo] e este vai estando acima dos 40 dólares, podendo subir” isto “quer dizer que existe alguma margem de manobra para o Governo” angolano poder fazer reformas necessárias.

Reformas que deveriam ter sido iniciadas há décadas, quebrando a patológica dependência do petróleo. No entanto, segundo o único partido que governa Angola há 45 anos, o MPLA, isso só será exequível daqui a 55 anos, altura em que o partido comemorará 100 anos de governação que quer ininterrupta.

O valor de 33 dólares por barril de petróleo, principal e quase exclusiva fonte de receita da economia angolana, na base do qual foi traçada a revisão do OGE, é um valor “meramente indicativo, pois muitos dos contratos petrolíferos já estão com preços anteriormente estabelecidos e não dependem de oscilações”, salienta-se no relatório do Cedesa.

Além disso, “parece existir uma tendência para ter o preço acima dos 40 dólares, ao mesmo tempo que, no curto prazo, não se vê razão para não começar a existir um aumento da procura do petróleo ligado à recuperação das economias mundiais”.

A tudo isto liga-se ainda “a instabilidade cada vez mais intensa no Golfo Pérsico e os problemas na Venezuela”, enumeram os académicos no relatório.

Todos estes factores conjugados “poderão contribuir para alguma pressão no sentido da subida do preço do petróleo”, concluem no documento, alertando, porém, que essa subida “não deverá ser tão acentuada que volte a inundar Angola de petrodólares”.

De acordo com o OGE, a grande quebra do PIB é provocada pelo petróleo e, “por ironia”, são os outros sectores da economia angolana que acabam por conter a queda, realça a análise.

Assim, o Cedesa, refere que o PIB do sector de hidrocarbonetos (petrolífero e gás) angolano irá contrair em 7,0%, enquanto a taxa de crescimento média projectada para os demais sectores se situou em -2,1%, para considerar que “facilmente se percebe que a grande quebra do PIB é provocada pelo petróleo e que são os outros sectores que ainda seguram a queda”.

No relatório, com o título: “A revisão do Orçamento Geral e a reforma da economia angolana”, o Cedesa destaca ainda as projecções que apontam para um défice fiscal equivalente a 4,0% do PIB, o que representa um agravamento de 5,2 pontos percentuais face ao valor previsto no OGE inicial para este ano.

Deste modo, “o saldo primário deverá estar em torno dos 2,2% do PIB, um valor inferior ao inicialmente projectado em 4,9 pontos percentuais. O actual valor do Orçamento reflecte uma redução de 15,7% relativamente ao OGE 2020 inicial”.

“Naturalmente, um OGE mais pequeno, reflecte uma economia mais pequena”, sublinha o Cedesa.

Um outro aspecto que os académicos destacam no documento é o facto de o Estado passar a gastar (supostamente) mais com o sector social do que com os juros da dívida pública, “não tanto por Angola ter aumentado as despesas sociais, mas de se ter diminuído o pagamento da dívida pública, resultado da negociação com a China, que, aparentemente, concedeu uma moratória de capital e juros por três anos”.

Assim, “quer o preço orçamentado para o petróleo, quer a posição da China permitem que Angola, apesar da intensa recessão económica em que se encontra, ainda tenha margem de manobra para definitivamente reformar a sua economia”, concluem.

Quanto às reformas que se impõem em Angola, o relatório aponta a “erradicação da grande corrupção, liberalização do acesso aos mercados, promoção efectiva do investimento privado, intensificação da produção interna, transferências directas sujeitas a condição educativa ou de saneamento para as populações mais desfavorecidas”.

O Cedesa é uma entidade internacional dedicada ao estudo e investigação de temas políticos e económicos da África Austral, em especial de Angola, que nasceu de uma iniciativa de vários académicos e peritos que se encontraram na ARN (Angola Research Network).

O seu principal objectivo é fornecer aos decisores políticos, à comunidade de negócios, aos académicos e estudantes, bem como à população interessada, com rigorosas análises sobre as perspectivas económicas em Angola e países vizinhos, e realizar propostas consistentes de políticas a serem seguidas.

Conta para isso com um grupo dinâmico e vasto de académicos e investigadores com uma abordagem multidisciplinar. Esta equipa garante, afirma, um trabalho competente, independente e livre de qualquer pressão.

Os seus textos seguem a tradição britânica, pelo que não são assinados, uma vez que resultam do trabalho colectivo desenvolvido. O que é importante são as ideias e não as pessoas que assinam. Evita-se assim a fulanização e discussão enviesada.

A sua sede é em Lisboa, mas funciona em rede global, indo abrir em breve três delegações. Uma no Reino Unido, outra em Angola e uma terceira na Ásia.

Folha 8 com Lusa