O dia destapou uma triste, cruel e incontornável realidade: João Lourenço “assassinou” o que restava de esperança sobre a consolidação da ténue democracia, implantada, em 1992 (face à resistência militar da UNITA), com a ascensão e entronização de um método inovador de ditadura.

Por William Tonet

1.Sem justiça, não há democracia! Com justiça partidocrata, refém de uma só vontade, não há democracia! Um Tribunal Constitucional com 11 magistrados, sendo 10 do MPLA, não opera com isenção, imparcialidade e sentido de justiça, que o diga o PRA-JA.

O seu coordenador, Abel Chivukuvuku, ingenuamente, acreditou, num novo paradigma, principalmente, depois de ter sido visitado no leito do hospital, por João Lourenço. Enganou-se. Em política, nem tudo que brilha é ouro! O beijo da víbora, não se confunde, tal como o olhar manso do lobo, não o torna vegetariano, pese viver na selva. O regime actual, definitivamente, deixou cair a máscara e João Lourenço mostra ao que veio: Partidos Políticos ou associações, que não sejam fantoches, mesmo cumprindo a lei, serão chumbados, pelos “camaradas” juízes, com argumentos jurídicos inócuos, de acordo com as orientações partidocratas do MPLA. Uma vergonha!

2. O novo paradigma de João Lourenço parece, cada vez mais, ter assente âncora na discriminação, raiva, ódio, absolutismo, assustando, como nunca, em três anos, a economia, a política, o dinheiro, os investidores e os trabalhadores. Com as liberdades vigiadas, tais como a legalização das escutas telefónicas e redes sociais dos cidadãos; fim das manifestações pacíficas da sociedade civil; partidarização do sistema judiciário e judicial, o totalitarismo regressa no seu máximo esplendor, depois das eleições (não livres) de 2017, quando se esperava o contrário.
Parabéns!

3. Parabéns, Sua Excelência, Presidente do MPLA (partido que governa, exclusivamente, Angola faz 45 anos), Presidente da República, Titular do Poder Executivo, Nomeador dos Juízes de todos Tribunais Superiores, Nomeador do Procurador-Geral da República, Nomeador dos reitores das universidades públicas, Nomeador dos presidentes dos conselhos de Administração das Empresas Públicas, Nomeador dos Governadores Provinciais, Comandante em Chefe das FAA, Nomeador do Chefe de Estado Maior General das FAA, Nomeador do Comandante Geral da Polícia Nacional, Nomeador do governador do Banco Nacional de Angola, Gestor exclusivo dos Fundos Públicos, Nomeador do PCA do Fundo Soberano, enfim, nomeador de tudo e de todos…

4. “O fim justifica os meios” ou “os fins justificam os meios”. Esta frase, erradamente atribuída por muitos políticos e intelectuais a Maquiavel, não está em nenhuma parte da sua célebre obra “O Príncipe”, um verdadeiro manual de política, interpretado de formas diversas, muitas vezes de forma injusta e pejorativa. O que o politólogo escreveu é: “os governantes devem agir sempre segundo a ética e razão de Estado, fundamental para a manutenção do poder”, ficando subjacente ser o bem maior a conquista e a manutenção do poder.

A paternidade da frase, “os fins justificam os meios” é do poeta romano Ovídeo na sua obra “Heroides Duplas”, em latim, “Exitus acta probat”. Esta visa apontar a forma como os governantes, nos seus actos, devem estar acima da ética dominante, para a manutenção e ou aumento do poder. A “vox populis” considera a frase encerrar um expediente para o emprego de actos fraudulentos ou violentos, para o alcance de um fim, geralmente, ilegítimo, como o absolutismo. Os cristãos, ciosos e rigorosos, quanto às acções e actos dos servidores públicos consideram que: “Não se pode justificar uma acção má com boa intenção. O fim não justifica os meios”.

5.Actualmente, em Angola assiste-se a um exercício unipessoal de poder absoluto, perigoso, em que tudo vale para a manutenção e aumento do poder, na lógica de “os fins justificam os meios” e, se a omissão e descaso dos políticos continuar, acreditando, na história da carochinha democrática, quando despertarem estarão, a dar hossanas a um novo sistema político, a DITADURA, não de partido único, mas de único partido, cujo líder é o novo DDT (DONO DISTO TUDO), com poderes ilimitados, discricionários e inconstitucionais na gestão do dinheiro do Fundo Soberano e dos demais públicos, sem respeito ao poder legislativo.

6. Quem não sabe a diferença entre crime, autoritarismo e liberdade, não saberá gerir a bússola da cidadania republicana. O objectivo de um executivo, num contexto de crise interna e mundial, não é o de combater a corrupção, mas de alavancar boas políticas e práticas de gestão da coisa e agentes públicos. A corrupção é um cancro, instalado no centro do poder, logo uma doença que deve ser combatida, com eficácia jurídica. A corrupção não se combate com paliativos, nem a selectividade política dos alvos, quando assim se actua é como tomar medicamentos para se evitar a doença, quando primeiro deve haver um rigoroso diagnóstico da doença, para uma eficaz prescrição dos remédios.

7. Três anos depois, os cidadãos não visualizam resultados práticos, nas suas vidas sociais e profissionais, sobre a bandeira do combate à corrupção, hasteada pelo Presidente da República, salvo o destapar da podridão reinante no seio do partido no poder, que se transformou de partido do proletariado para partido dos proprietários, com uma voracidade superior a dos capitalistas. O combate entre as várias alas de marimbondos/corruptos, em função da cegueira e ódio é responsável pelo aumento do desemprego, da inflação, da depreciação da moeda nacional, do encerramento de empresas e serviços e do afugentar dos investidores nacionais e estrangeiros que não acreditam no actual sistema de justiça partidocrata e bancário. A comunidade internacional perdeu o encanto e já não acredita nas políticas de João Lourenço, pelo que é necessário, este fazer algo de mais substantivo. Não é humano, subestimar crimes, como o aumento da fome, miséria e desemprego, com justificativa de erros, cometidos, num passado onde a militância tem um único rosto. Agir nesse sentido é como dar protecção a crimes hediondos, como a propagação da malária, febre amarela, doença do sono, negligenciadas, conscientemente, pelo COVID-19, cuja mortandade está longe de causar as perdas humanas, desde a tenra idade, como as crónicas que conhecemos.

8. Alguém disse que a democracia sustenta a existência de imbecis, já os imbecis não sustentam a existência da democracia. Aceitar que políticos aceitem, de forma cúmplice, a colonização religiosa de seitas comerciais, que não se coíbem de ofender a moral, os bons costumes, a tradição e a honra dos povos angolanos é de uma monstruosidade indesculpável. Aceitar que um bispo, sem pergaminhos, nem exemplos de integridade, pelo mundo, ofenda-nos na nossa própria terra, ao ponto de chamar rebeldes aos angolanos e amaldiçoar futuras gerações de angolanos inocentes é um crime hediondo, não merecendo perdão, por ser imprescritível e insusceptível de amnistia. Edir Macedo, Honorilton Gonçalves, a TV Record devem ser considerados “personas non gratas”, agentes instigadores de violência verbal, racismo, discriminação, superioridade de raça e divisão entre angolanos. Por isso deveriam, ao final do segundo programa de instigação e ofensas aos órgãos de soberania, ser expulsos do país e impedida de transmitir para Angola. Agir em sentido contrário é um acto antipatriota.

9. O maior equívoco da sociedade civil, da oposição, dos militantes honestos do MPLA e dos cidadãos, no geral é acreditarem que o crime de José Eduardo dos Santos (que ficou 38 anos no poder), foi ter-se tornado em marimbondo-mor, corrupto e enriquecido os filhos. Não! O maior crime de José Eduardo dos Santos foi ter transformado o MPLA, no partido político mais rico, patrimonial e financeiramente, do mundo e tornado os dirigentes do bureau político e comité central, em ricos, milionários e bilionários, através de fundos do erário público. Das sedes, acções, empresas, deste partido e dos seus membros, a grande maioria tem proveniência ilícita (saiu dos cofres públicos) e são alimentados, até hoje, através de esquemas dolosos, como se vê, através dos negócios com o COVID-19, onde a Luanda Medical Center, empresa do MPLA, construída com fundos públicos (SONANGOL) é indicada para realização dos testes milionários. É das mais caras do país, sem direito a fiscalização, cobrando por um parto a “módica” quantia de 2 milhões de Kwanzas e uma consulta de clínica geral a 58 mil kwanzas. Noutro extremo, temos a OMATAPALO, empresa de um membro do bureau político do MPLA, governador da Huíla, Luiz Nunes, que abocanha todas as obras sem concurso público, por afectação directa do Titular do Poder Executivo, com a mais descarada especulação, como a feita na construção do novo pavilhão pediátrico, em Luanda, onde esta empresa facturou, escandalosamente, três em um: pavilhão, um contrato; parque de estacionamento, um contrato; passeios, um contrato. É obra! Com os demais dirigentes do topo dos poderes; Executivo, Legislativo e Judicial à base, ninguém é capaz de justificar a proveniência do dinheiro e das empresas que ostenta, uma vez todas terem sido paridas no tempo e com a bênção de José Eduardo dos Santos, que os enriqueceu para os perpetuar no poder, qualquer que seja… E a corrupção continua como dever revolucionário…

10. Num diagnóstico, quando Dos Santos era o arquitecto de todos projectos, alertei-o que, por amor aos filhos, não deveria contar tanto com os seus camaradas de partido, pois estes, na sua ausência poderiam persegui-los. Não ouviu! Hoje, as consequências estão aí, com os punhais vindo de todos os CAP’s, têm de fugir até da própria sombra, numa cópia do que aconteceu com a ascensão de Agostinho Neto, ao poder, em 1962, originando a fuga ou exílio da maioria dos membros fundadores do MPLA. Viriato da Cruz, Mário Pinto de Andrade e outros, morreram no exílio, o mesmo destino, que estará reservado a José Eduardo dos Santos. A construção de um regime autoritário não abona os seus percursores e como amante da liberdade, aconselho, aqui e agora, o Presidente da República, João Lourenço, a moderar alguns actos sob pena de fragilizar o futuro dos filhos e familiares, tal como acontece hoje com os dos seu antecessor e mentor. Um dirigente que diz amar os filhos, tem de amar verdadeiramente a justiça, sob pena de lhes reservar o calvário, porquanto a estiagem política é pior que a agrícola.

11. Deixei de acreditar na democracia, pronunciada pelo MPLA e na justiça dos tribunais partidocratas. Acredito, piamente, pelo andar da carruagem, na entrega da soberania angolana, ao capital estrangeiro, que domina todo tecido empresarial, com a excepção da ocupada pelos dirigentes do MPLA e na transformação dos angolanos em escravos. A libertação total e a verdadeira independência dos angolanos, subjugados por um atroz colonialismo económico e religioso internacional e o neocolonialismo partidocrata nacional, só ocorrerá, com a união dos autóctones de todas as raças e trincheiras ideológicas, através de uma revolução social, capaz de proclamar uma nova geografia do país e Constituição cidadã.