João Lourenço vai coordenar o novo modelo de governação do sector mineiro, que prevê também a redução da presença directa do Estado na actividade económica mineira. Por não encontrar no MPLA, seu exclusivo arsenal de especialistas, gente que tivesse o cérebro fora do intestino (grosso), lá teve ele de assumir o dossier. E para ajudar à festa, Elsa Maria Pires Lopes dos Santos Lourenço, recém nomeada Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, não aceitou participar na tomada de posse que teve lugar hoje, porque foi nomeada sem ter sido consultada.

O Modelo de Governação do Sector Mineiro, que visa uma mudança de paradigma do sector geológico-mineiro do país, para a criação de um ambiente regulatório robusto e estável, foi aprovado nesta terça-feira por decreto presidencial.

O documento realça que se verifica uma excessiva carga das concessionárias nacionais (todas ligadas aos camaradas de João Lourenço) com tarefas e actividades administrativas de concessão e fiscalização, o que tem dificultado a sua concentração no seu objecto de negócio e consequentemente na sua consolidação enquanto empresas mineiras propriamente ditas.

“Urge a necessidade de se estabelecer o novo Modelo de Governação do Sector Mineiro, mediante a redução da presença directa do Estado na actividade económica mineira, optimizando o papel dos agentes privados, a concentração do Ministério dos Recurso Minerais, Petróleo e Gás nas funções de orientação estratégica, focando as empresas públicas no seu objecto social”, lê-se no Decreto Presidencial nº 143/20.

Por este andar é previsível qua antes de comemorar o centenário de governação ininterrupta do país (já só faltam 55 anos), o MPLA consiga mudar o paradigma de governação do próprio reino, dando prioridade ao primado da competência e não, como acontece desde 1975, à bajulação e ao culto canino do chefe.

A seguir ao Presidente da República, segue-se, no novo Modelo de Governação do Sector Mineiro, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, que entre várias funções é o coordenador, supervisor, fiscalizador e controlador das actividades do sector.

O Ministério das Finanças, uma das instituições do Modelo de Governação do Sector Mineiro, tem a responsabilidade orgânica de, na especialidade, exercer a superintendência sobre as componentes patrimoniais e tributária das actividades relativas ao sector mineiro.

E no novo modelo cabe ainda ao Ministério das Finanças supervisionar e fiscalizar o quadro fiscal do sector, proceder auditoria às contas, nos casos aplicáveis, bem como à colecta dos impostos e das demais receitas de natureza fiscal, resultantes da actividade mineira.

Já a Agência Nacional de Recursos Minerais vai assegurar o planeamento, preparação e lançamento de concessões mineiras para o mercado livre, negociar e gerir os contratos, representando os interesses do Estado angolano (leia-se MPLA), monitorizar a execução dos contratos, da qualidade e teor dos minerais em Angola, bem como desempenhar as funções de certificação e contrastaria públicas.

Por sua vez, a ENDIAMA, anteriormente a concessionária do sector, concentra agora a sua acção nas actividades do seu objecto social, ou seja, de operadora mineira de diamantes, enquanto a SODIAM-EP mantém a função de comercialização de diamantes e assegura a optimização da implementação da nova política de venda desse mineral, entre outras funções, a operacionalização da Bolsa de Diamantes, o ente constituído entre as duas empresas encarregue de assegurar as transacções de diamantes em Angola, supervisionada pela SODIAM-EP.

Ainda na cadeia de instituições está a Comissão Nacional do Processo Kimberley, um serviço administrativo, previsto na convenção respectiva, e que, no âmbito do Novo Modelo de Governação do Sector Mineiro, prossegue o desempenho das funções de certificação legalmente prevista no seu estatuto específico.

No dia 20 de Novembro de 2019, o Presidente João Lourenço destacou os resultados obtidos com a reestruturação do sector diamantífero, assinalando que já se registava uma “melhoria” das receitas provenientes desta actividade, a par de novos investimentos.

Na abertura da 1ª Conferência e Exposição Internacional sobre o Sector Mineiro Angolano, no Centro de Convenções de Talatona, o Titular do Poder Executivo referiu o “potencial geológico bastante promissor de Angola”, destacando os esforços do governo para tornar o sector “mais dinâmico e atractivo” para o investimento nacional e estrangeiro.

Além do Plano Nacional de Geologia, que visa aumentar o conhecimento geológico e melhorar a infra-estrutura técnica e laboratorial de suporte às actividades mineiras para criar “mais condições para este sector fundamental” para a economia angolana, o Governo pôs também fim ao monopólio na actividade, com um novo enquadramento legal para a comercialização destas pedras preciosas, e pretende criar uma bolsa de diamantes.

Segundo João Lourenço, notam-se já “resultados positivos” com melhoria na arrecadação de receitas para todos os intervenientes nesta actividade, com realce para o Estado, mas também para as empresas produtoras, e aparecimento de novos investimentos.

Além das quatro fábricas de lapidação de diamantes inauguradas em 2019, o Presidente da República apontou o surgimento de mais fábricas de lapidação e produção de jóias no polo de desenvolvimento do Saurimo (província da Lunda Sul) que irá criar “mais empregos para os jovens”, contando com um centro de formação de avaliadores e lapidadores e uma escola técnico-profissional para técnicos de mineração.

Antes da inauguração da conferência foram celebrados vários memorandos de entendimento e contratos de investimento entre a Sodiam (Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola), a Endiama (Empresa Nacional de Prospecção, Exploração, Lapidação e Comercialização de Diamantes de Angola) e empresas internacionais.

Entre estes, incluem-se a construção de duas fábricas de lapidação no polo de Saurimo, com a Blue Glacier e a Tosyali, um acordo de prospecção de diamantes com a Alrosa e um contrato para o desenvolvimento do projecto siderúrgico mineiro de Kassinga.

João Lourenço considerou este projecto “de grande importância” porque prevê não só a exploração do minério de ferro, mas também a construção de uma siderurgia para produção de aço na província de Namibe, essencial para a indústria metalomecânica, civil e naval, contribuindo para a criação de emprego e substituição de importações.

O Presidente reafirmou o seu empenho no combate ao garimpo ilegal, por ser “lesivo” aos interesses económicos do país e causar danos ambientais, e alertou as empresas a quem foram atribuídos direitos mineiros para que cumpram as suas obrigações e executem os programas de investimento que assumiram.

Prometer o que já fora… prometido

O Governo (do MPLA) e a empresa chinesa CIF estavam em negociações para o arranque do projecto de exploração de ferro e construção de uma siderurgia, na província do Cuanza Norte, com potencial de 276 toneladas anuais desse metal. Isto foi notícia em Julho de… 2017.

Nessa data, segundo o director provincial da Indústria e Geologia e Minas do Cuanza Norte, Emanuel de Sousa, o projecto de exploração de ferro e construção da fábrica de siderurgia no polo industrial do Dondo, encontrava-se em fase de conversações entre o ministério de tutela e a empresa investidora, China International Found (CIF).

O responsável referiu que estavam igualmente em preparação os estudos de viabilidade do projecto mineiro siderúrgico da Cerca, que abrange os municípios de Golungo Alto, onde se encontra a comuna da Cerca, e de Cambambe.

“A presumível exploração de ferro por parte da empresa chinesa CIF é no município de Cambambe, na zona do Muchau, junto a Nova Oeiras”, explicou Emanuel de Sousa, em declarações à Rádio Nacional de Angola no dia 31 de Julho de 2017.

Segundo Emanuel de Sousa, a implementação deste projecto poderá gerar vários postos de trabalhos e desenvolvimento da região. “São muitos sectores abrangidos nesta exploração e a produção de ferro vai implicar meios de transportes ferroviário, camionagem, vai implicar que se invista bastante no sector energético na região, porque é uma indústria que consome bastante energia e água”, referiu.

A região de Nova Oeiras viu erguida, em 1771, pelo português Francisco Inocêncio Coutinho, a sua primeira fábrica de ferro, igualmente a primeira do género em África.

Para a implementação do projecto, foram desminados pelo Governo angolano cerca de dois milhões de metros quadrados, tendo já sido entregues três certificados provisórios da área de exploração, do estaleiro e da picada de ligação de duas áreas.

Kassinga? Sim, com certeza!

As notícias sobre as boas intenções do regime de sua majestade o então rei de Angola sucedem-se, repetem-se ao longo dos anos. Em Julho de 2016, o Governo previa a produção de concentrado de ferro a partir dos depósitos de Kassinga (ou Cassinga), dentro de dois anos, sendo essa a primeira fase de um projecto para relançar a extracção deste minério no país.

De acordo com o programa de reestruturação do Projecto Mineiro-Siderúrgico de Kassinga (PMSK), aprovado por decreto real de 13 de Junho de… 2016, trata-se de uma área alvo de trabalhos de prospecção nos últimos anos, agora parcialmente concluídos.

Situa-se a 350 quilómetros do Lubango (província da Huíla), de onde, desde 1967, foram exportadas 40 milhões de toneladas de minério de ferro para a Europa, América e Ásia, até à suspensão das operações, em 1975, no fim do período colonial português e início da sovietização do país via MPLA.

A primeira fase deste projecto, tido pelo Governo como estrutural para o sector mineiro nacional, previa um investimento de 120 milhões de dólares (108 milhões de euros) e tinha como objectivo “relançar a extracção e beneficiamento de minério de ferro” nos depósitos secundários das áreas de Kassinga Norte (Jamba) e Kassinga Sul (Tchamulete), “com reservas, provadas e prováveis, que atingem as 35,29 megatoneladas”.

“A meta é atingir uma produção de 1,8 Mtpa [milhões de toneladas por ano] de concentrado, para exportação”, referia o programa de reestruturação do PMSK, que seria negociado pela concessionária estatal do sector mineiro angolano, a empresa Ferrangol, e implementado “em associação com parceiros estratégicos, técnica e financeiramente bem capacitados”.

No prazo de três a cinco anos previa-se o arranque da produção anual de 10 milhões de toneladas de ‘pellets’ (ferro comprimido e moldado) a partir do depósito primário de Cateruca (2.ª fase), e entre quatro a seis anos o início da produção anual de mais 10 milhões de toneladas de ‘pellets’ no depósito primário de Tchamutete (3.ª fase).

Estava ainda previsto, ao abrigo do PMSK, o “desenvolvimento de actividades siderúrgicas com vista à instalação de uma fileira industrial com base no minério de ferro nacional”.

O transporte do minério extraído seria garantido através do Caminho-de-Ferro de Moçâmedes (CFM) até ao litoral, e depois por via marítima, o que obrigaria a um investimento suplementar na linha férrea, no valor de 35 milhões de dólares (31,5 milhões de euros), e nas infra-estruturas marítimas, avaliado em 45 milhões de dólares (40,5 milhões de euros).

Como era antes da sovietização imposta pelo MPLA

Angola foi, até ao início dos anos 60 do século passado, essencialmente um reservatório de matérias-primas por explorar, como um diamante em bruto que espera a lapidação. Mas em 1961 as coisas mudaram e as indústrias até aí adormecidas começam a acordar para o mercado. Com o território aberto para os investimentos nacionais e estrangeiros o caminho começa a desenhar-se. As primeiras indústrias a ganhar relevo – ainda que progressivamente – foram as do ferro e do petróleo, que conseguiram um lugar de destaque junto dos chamados produtos tradicionais, como o café e os diamantes.

O ferro principalmente, uma vez que se começou a investir em novas infra-estruturas, nomeadamente transportes (como os caminhos-de-ferro), indústrias extractivas e transformadoras. Foi no início dos anos 60 do século XX que o Planeamento Mineiro deu os seus primeiros passos em Angola, sob o impulso do engenheiro José Quintino Rogado, Catedrático de Preparação de Minérios do Instituto Superior Técnico e Director Técnico da Companhia Mineira do Lobito.

Nessa época surgem as primeiras tentativas de modelização matemática dos recursos minerais metálicos a partir da geo-estatística. A importância da Companhia Mineira do Lobito na economia de Angola era extremamente significativa: o valor médio anual da produção de minério de ferro no período 1968/1973 correspondia a 22.8 % da indústria extractiva e a 9.4% do total das exportações, o que levava a que este produto se posicionasse em terceiro lugar (a seguir ao café e aos diamantes) no ranking da economia de Angola, durante a derradeira fase colonial, em que a produção dos concentrados de ferro cresceu ao ritmo de 23% ao ano.

A Companhia Mineira do Lobito foi fundada em 1957 e logo assumiu a extracção de ferro na Jamba, Kassinga e Chamutete. Esta companhia cedeu depois as actividades à Krupp alemã, que também funcionava com capitais da Greg-Europe Belga e do Japão.

Referem ainda os dados disponíveis que a quantidade de exploração anual, incluindo a produção geral nas províncias de Malange, Bié, Huambo e Huíla, atingia a média de 5,7 milhões de toneladas em 1974. A maior parte do mineral era exportado para o Japão, Alemanha e Grã-Bretanha, que pagavam a Angola 50 milhões de dólares ao ano, a preços constantes.

O potencial mineiro do Moxico também alimentava nessa altura a indústria extractiva do país. Cobre, ouro, volfrâmio, diamantes, manganês e urânio eram transportados pelos Caminhos-Ferro-de Benguela para o porto de Lobito.

O Moxico nasceu à sobra do Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB) e cresceu como entreposto comercial até se tornar no mais importante centro da região. Na época colonial, a capital da província, conhecida por Luso (actual Luena) albergava uma das estações principais do CFB. As locomotivas, que transportavam milhares de toneladas de materiais, metais preciosos e produtos agrícolas entre o porto do Lobito e povoação fronteiriça de Luau, na parte oriental do país, faziam escala no Luso para se abastecer e depositar mercadorias. Ao mesmo tempo, Kassinga, na província de Huíla, era a jóia da coroa da metrópole na época colonial. As minas desta cidade abasteceram a Siderurgia Nacional com 985 mil toneladas de minérios para transformação.

Rica em ferro e manganês, os minerais eram transportados pelo ramal ferroviário até ao porto do Saco-Mar. E daqui seguiam para a Siderurgia Nacional, no Seixal, nos arredores de Lisboa. O Porto do Saco-Mar, concluído em 1967, possuía uma ponte constituída por betão assente sob fiadas de estacas. Mais tarde, seguiu-se a construção de um local com profundidade suficiente para receber navios de grande porte.

A Siderurgia Nacional (Portugal) era quase sempre o destino dos minerais angolanos. Inaugurada em Agosto de 1961, o complexo industrial produzia 230 mil toneladas de gusa (produto resultante do minério de ferro pelo carvão ou calcário num alto forno), 140 mil de escória, usada em aplicações como balastro de estradas, construção civil e fabrico de cimentos. Na área da aciaria, a produção anual era de 300 mil toneladas de aço bruto, e na laminagem, onde era transformado o aço, produzia-se 150 mil toneladas de aço para betão.

Sem os minérios de Kassinga a produção em Lisboa nunca teria atingido estes valores. Quase dez anos depois, no início da década de 70 a taxa de crescimento da economia angolana atingia níveis elevados fruto das modificações verificadas entre 1960 e 1972, a progressão da produção das indústrias extractivas nos dez anos anteriores. Esse crescimento foi particularmente visível – entre 1960 e 1972 – nos diamantes, ferro e petróleo, sendo que entre 1962 e 1968, a taxa de crescimento das indústrias extractivas foi de mais de 170% (cerca de 28% por ano) com preponderância para o ferro.

E mais: entre 1968 e 1969 as vendas de ferro duplicaram. Foi neste sector — onde se encontrava o essencial dos investimentos estrangeiros multinacionais — que houve a maior expansão no período de 1960-72. Por exemplo, entre 1960 e 1972 a produção de minério de ferro passou, em números redondos, de 660 mil toneladas para 4.830 mil toneladas. O ferro estava em alta: durante esse período o minério era o principal produto exportado de Angola sendo que um importante conjunto de minas de ferro estava localizado nas Províncias do Huambo e Huíla, dentro da bacia do rio Cunene.

A última mina em exploração situava-se em Kassinga, Huíla, tendo cessado a extracção durante a guerra civil. Nessa altura as plantações existiam sobretudo na parte noroeste de Angola com especial destaque para a produção do café, seguida do algodão e do açúcar. As minas existiam sobretudo na parte noroeste de Angola, para a extracção de diamantes, e na parte sul de Angola – planalto de Huíla e Cuando-Cubango – para a extracção de minério de ferro. Em 1973 as principais exportações eram ainda o petróleo (30%), café (27%), diamantes (10%), minérios de ferro (6%), algodão (3%) e sisal (2%).

Folha 8 com Lusa

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