O Presidente de Angola, João Lourenço, será o convidado de honra das comemorações do Dia da Independência de Cabo Verde, em 5 de Julho, anunciou hoje o chefe de Estado cabo-verdiano em Adis Abeba. Jorge Carlos Fonseca falava à saída de um encontro com o homólogo angolano à margem da cimeira da União Africana (UA).

“F alámos essencialmente da visita de Estado que o Presidente João Lourenço fará a Cabo Verde no mês de Julho, provavelmente a 3 e 4 de Julho, e será também a personalidade convidada especial para as comemorações oficiais do 45º aniversário da Independência de Cabo Verde”, disse Jorge Carlos Fonseca.

O Presidente cabo-verdiano, que é também presidente em exercício da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), revelou ainda ter abordado com João Lourenço a realização da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização lusófona, marcada para 2 e 3 de Setembro, em Luanda.

“Falámos sobre a grande expectativa que existe de nessa cimeira ser assinado o decisivo acordo de integração comunitária, o acordo de mobilidade”, afirmou.

Jorge Carlos Fonseca adiantou que a situação política e o diferendo pós-eleitoral na Guiné-Bissau não foram assunto entre os dois presidentes, que centraram a conversa nas relações bilaterais e na CPLP.

João Lourenço e Jorge Carlos Fonseca foram os únicos chefes de Estado lusófonos presentes na cimeira da UA, tendo os restantes países estado representados ao nível de primeiro-ministro e ministras dos Negócios Estrangeiros.

Durante os trabalhos, Jorge Carlos Fonseca fez uma intervenção sobre o tema da cimeira, “Silenciar as Armas: Criação de Condições Favoráveis para o Desenvolvimento de África”, considerando que mais do que “uma importante proposição que deve nortear as intervenções de todos os Estados-membros” deve ser entendida “como um poderoso eco dos milhões” que no continente “clamam pelo direito a uma vida decente que tarda em chegar apesar de, paradoxalmente, estar ao alcance das nossas possibilidades”.

“Honesta e sinceramente urge passar das palavras à acção e deixar de ignorar que, amiúde, o caldo de cultura para a proliferação de alguns dos males que nos afligem, como o terrorismo, diferentes formas de violência e de tráficos, se alimenta de políticas de exclusão, autoritarismo, intolerância cultural ou religiosa”, sustentou.

Em Abril de 2017, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, prestou homenagem à democracia cabo-verdiana, multipartidária, com livre debate de ideias e separação de poderes, apontando-a como “um exemplo” no contexto regional africano e para além dele.

“Hoje, nesta casa da democracia (Assembleia Nacional), não posso deixar de prestar, também eu, a minha homenagem à democracia cabo-verdiana, pela saga da luta pela independência e pela sua consolidação, pela transição pacífica para o multipartidarismo, pelo respeito pela vontade popular em cada pleito, pelas sucessões pacíficas de governo, pelo papel essencial das oposições, pelo livre debate de ideias”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado português elogiou ainda a democracia cabo-verdiana “pela convivência pacífica entre os diferentes órgãos de soberania, pelo respeito da separação de poderes, pela garantia dos direitos pessoais e políticos dos cidadãos, pela salvaguarda dos direitos económicos, sociais e culturais, que dão uma salutar dimensão mais progressista e mais humanista à democracia”.

As palavras de Marcelo Rebelo de Sousa suscitaram uma salva de palmas da assistência, composta por deputados, membros do Governo de Cabo Verde e representantes do corpo diplomático.

“Em suma, queria aqui hoje homenagear a cultura da democracia que faz hoje parte da cultura e da política cabo-verdiana, e que faz de Cabo Verde um exemplo, não apenas no seu contexto regional africano, mas muito para além dele”, acrescentou o Presidente português.

No seu entender, “o exemplo singular de Cabo Verde” deve ser sublinhado, “numa época em que estes valores da democracia e da liberdade estão em risco em tantas partes do mundo”, e dado a conhecer.

Como escrevemos nessa altura e hoje reiteramos, calculamos, se calhar ingenuamente, que um dos exemplos em que a “democracia e a liberdade estão em risco” seja, infelizmente, Angola.

Nessa intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa disse que Portugal e Cabo Verde estão ligados por séculos de história comum, “um passado sem complexos de superioridade ou de inferioridade, para um lado ou para o outro”, e têm “uma relação entre duas democracias modernas”, ambas “abertas a diferentes culturas e civilizações”.

“A partilha destes valores entre os nossos países faz com que a voz de Portugal no mundo seja também uma voz de Cabo Verde. Tal como sabemos que a voz de Cabo Verde é sempre a voz de Portugal, nunca deixando de salientar as virtualidades da democracia”, considerou.

Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa também diz que “juridicamente” já não há pena de morte na Guiné Equatorial. E se assim é, não nos espantaria se dissesse que “juridicamente” também não há corrupção em Angola, se bem que o reino do MPLA (tenha sido o de José Eduardo dos Santos ou seja o de João Lourenço) seja um dos mais corruptos do mundo.

Angola é um dos países mais corruptos do mundo? Poderiam ter perguntado a Marcelo Rebelo de Sousa. E ele certamente responderia: “Juridicamente” não. Também poderiam ter perguntado: Angola é um dos países com piores práticas democráticas? Ele certamente responderia: “Juridicamente” não.

Uma outra pergunta poderia ser: Angola é um país com enormes assimetrias sociais? Ele certamente responderia: “Juridicamente” não.

Outra pergunta: Angola é um dos países com o maior índice de mortalidade infantil do mundo? Ele certamente responderia: “Juridicamente” não.

Por fim uma outra questão: Os angolanos e os portugueses são matumbos? Ele certamente responderia: “Juridicamente” não… na realidade sim.

Marcelo e o caso Manuel Vicente

O Presidente da República de Portugal considerou no dia 17 de Fevereiro de 2017 que a acusação judicial ao vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, correspondia ao “funcionamento normal das instituições” e à “separação de poderes em Portugal”.

“É o funcionamento normal das instituições. Como sabem, há uma separação de poderes em Portugal, a justiça portuguesa é uma realidade, um poder separado do poder parlamentar, da Assembleia da Republica, do poder executivo, do Governo e do Presidente, e funcionou”, comentou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado respondia à questão se a acusação de corrupção deduzida contra Manuel Vicente poderia afectar as relações entre Portugal e Angola.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, a acusação mostrava apenas que a Justiça funciona. “Funciona, funciona com portugueses, funciona com estrangeiros, funciona naturalmente e portanto isso faz parte da vida das democracias. Em democracia, o funcionamento das instituições em si mesmo nunca é um problema”, sublinhou.

Recorde-se que o Ministério Público português tinha nessa altura acusado o vice-presidente angolano e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, o procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o arguido Armindo Pires no âmbito da “Operação Fizz”, relacionada com corrupção e branqueamento de capitais.

Para este efeito, como para todos os que lhe interessam, o regime do MPLA chamou à colação a Constituição da República de Angola que, é verdade, prevê que o presidente e o vice-presidente só podem ser responsabilizados criminalmente por crimes estranhos ao exercício das suas funções, perante o Supremo Tribunal, “cinco anos depois de terminado o seu mandato”. Simples, como se vê.

Como muito bem sabe o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, é fácil, barato e até pode dar milhões falar do “funcionamento normal das instituições” e da “separação de poderes em Portugal” quando se sabia (e assim aconteceu) que, mais uma vez, a montanha nem um rato vai parir e que o processo será inevitavelmente arquivado.

Em Portugal ficou claro que, sobretudo a partir da altura em que o Presidente José Eduardo dos Santos deu um ultimato político aos governos portugueses, consubstanciado no fim, ou no adiamento sine die, da parceria estratégica, os tribunais portugueses – por determinação política – subjugaram-se e passaram a, juridicamente, ter uma só sentença em relação a qualquer questão que envolva altos dignitários do regime: arquive-se.

E, de facto – não de jure -, as razões de Estado são (tal como em Angola) uma espécie de albergue onde cabe tudo o que interessa a Portugal, nem que isso seja um atropelo às regras de um Estado de Direito. Ou seja, permite que se lavre a sentença antes da averiguação dos factos. Primeiro arquiva-se e depois articula-se juridicamente os argumentos que sustentem esse mesmo arquivamento. Simples.

Num Estado de Direito uma das regras fundamentais é dar à política o que é da política e aos tribunais o que é dos tribunais, não é assim Presidente Marcelo Rebelo de Sousa? Pois é… ou deveria ser. Mas, em Portugal, nada disso é assim. A promiscuidade é tal que, cada vez mais, os tribunais fazem política e a política investiga e dá sentenças.

Folha 8 com Lusa