O ano escolar de 2020 em Angola vai contar com 2,5 milhões de novos alunos para o sistema geral de ensino, anunciou hoje a ministra da Educação, Ana Paula Elias, admitindo, no entanto, “insuficiência de vagas” para o ingresso de mais estudantes. A ministra, que falava à Rádio Nacional de Angola, disse que todas as condições estão criadas para o arranque do ano lectivo de 2020, cuja abertura oficial está agendada para 31 de Janeiro, devendo contar igualmente com novos professores.

O processo de inscrições e matrículas para o ensino geral em Angola já decorrem e a busca por uma vaga nos vários níveis de ensino constitui preocupação de pais e encarregados de educação em face na reduzida oferta das instituições.

Para a governante, a insuficiência de vagas “é um problema” cuja solução passa pelo “aumento de construção de mais salas de aula” e também no ingresso de mais agentes para o sistema de ensino.

“A demanda que as instituições recebem é superior às vagas disponíveis”, assumiu, condenando a venda de manuais escolares, sobretudo do primeiro ciclo do ensino secundário, “porque o ensino de base no país à luz da lei é gratuito”.

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) criticou, na semana passada, a pretensão de instituições de ensino privado de “reajustar unilateralmente” os preços das propinas e emolumentos para o ano lectivo de 2020, admitindo “responsabilizar civil e criminalmente” os infractores.

Segundo um comunicado de imprensa do Inadec, muitas instituições do ensino privado tendem a subir os preços das propinas e emolumentos de forma unilateral, apegando-se a um suposto reajuste, intenção que motivou o “repúdio” do órgão público.

Questionada sobre o assunto, Ana Paula Elias disse estar a par das pretensões das instituições privadas de ensino, referindo que a decisão do aumento ou não de propinas é da responsabilidade do Ministério das Finanças.

O ano lectivo de 2020, cuja abertura oficial está agendada para 31 de Janeiro, decorre até à segunda quinzena de Dezembro.

O Ministério da Educação é o departamento governamental que tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar a política nacional relativa ao sistema educativo, no âmbito da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extra-escolar, bem como articular, no âmbito das políticas nacionais de promoção da qualificação da população, a política nacional de educação e a política nacional de formação profissional.

Herança e culpa eterna dos colonos portugueses

De acordo com o Ministério de Educação, «quando a República de Angola conquistou a Independência Nacional a 11 de Novembro de 1975, a taxa geral de analfabetismo era de 85% da população, o que revela a dimensão qualitativa e quantitativa dramática da situação sócio-educativa do povo angolano, cujos efeitos negativos ainda estão presentes quer na estrutura económico-social do País quer nas condições de vida das populações não obstante os consideráveis progressos registados no período pós-independência.

«Na essência, o ensino colonial era manifestamente discriminatório para os angolanos, pois a política educativa colonial não permitia ao acesso democrático das populações aos serviços educativos, o que explica os elevados índices de subescolarização geral da população.

«O ensino missionário, quer católico quer protestante, teve grande relevância sócio-educativa no aumento e na melhoria das condições de escolaridade de muitos cidadãos, particularmente das regiões rurais e peri-urbanas.

«O colonialismo português começou a realizar investimentos razoáveis no domínio da educação a partir da década de 60 em consequência da pressão política e militar dos Movimentos de Libertação Nacional e político-diplomático da comunidade internacional, alargando assim a rede escolar e permitindo o acesso de angolanos na função docente-educativa.

«Em consequência, o ensino universitário foi instituído em 1962 (Decreto-Lei 44530 de 21 de Agosto de 1962) com a criação dos Estudos Gerais Universitários de Angola, integrados na Universidade Portuguesa, tendo em 1968 evoluído para Universidade de Luanda.

«Os actuais Serviços Centrais do Ministério da Educação foram inaugurados em Fevereiro de 1969 pelo Dr. Pinheiro da Silva, então Secretário Provincial da Educação do Governo de Angola, tendo o referido edifício sido concebido e construído especificamente para o efeito.

«A 31 de Janeiro de 1975 e no âmbito dos Acordos de Alvor subscrito pelo Governo Português e os Movimentos de Libertação de Angola (MPLA, FNLA e UNITA) tomou posse o então Governo de Transição para a Independência.

«O sector da Educação foi configurado na Orgânica desse Governo como Ministério da Educação, cuja titularidade política havia sido confiada à UNITA na pessoa do Professor Jerónimo Wanga. Em função do ambiente político-militar da época, o desempenho do então Ministro da Educação não foi concluído, tendo em Agosto abandonado o posto.

«Em sua substituição e por iniciativa dos trabalhadores na perspectiva de se evitar o vazio institucional, foi criada uma Comissão de Gestão do Sector coordenada pelo Engenheiro José Guerra Marques que conduziu os destinos do Ministério até à data da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975.

«Com a constituição do I Governo Pós-Independência, o Sector foi designado Ministério da Educação e Cultura tendo sido nomeado titular da pasta o Dr. António Jacinto do Amaral Martins. Posteriormente, com a alteração da Orgânica do Governo, a Educação dissociou-se da Cultura, tendo sido nomeado Ministro da Educação o Professor Ambrósio Lukoki.

«Em 1980 é nomeado Ministro da Educação o Eng. Augusto Lopes Teixeira que cumpriu uma comissão de serviço de cerca de 10 anos, tendo em 1990 sido substituído pelo Dr. António Burity da Silva Neto mandato que ocorreu até as Primeiras Eleições Gerais da História de Angola em Setembro de 1992.

«O primeiro ministro da Educação pós-primeiras Eleições Gerais foi o Dr. João Manuel Bernardo que cumpriu uma comissão de serviço até meados de 1996, tendo a posterior sido reconduzido no cargo o Dr. António Burity da Silva Neto.

«Com as alterações orgânicas introduzidas na estrutura do Governo, o Ministério da Educação voltou a integrar a Cultura, passando para Ministério da Educação e Cultura tendo sido em 1999 nomeado titular o Dr. António Burity da Silva Neto.

«Volvidos 4 anos, isto é, em 2003 o Ministério da Educação dissocia-se da Cultura, tendo sido reconduzido a Ministro o Dr. António Burity da Silva Neto.»

De acordo coma versão oficial do próprio Ministério da Educação, o seu histórico termina em 2003.