Deputados angolanos defenderam hoje que, em vez de 1975, a data da independência de Angola seja considerada 1961, início da luta armada no país, o marco para o reconhecimento das vítimas de conflitos armados no país. O mais correcto talvez fosse tudo começar em 1482, ano em que terá chegado à foz do rio Congo uma frota portuguesa, comandada pelo navegador Diogo Cão.

Este ano, 1961, marcou o início da guerra colonial, que se prolongou por 13 anos e começou em Angola. A posição foi hoje expressa durante a discussão, na especialidade, da proposta de Lei do Regime Especial de Justificação de Óbitos Ocorridos em Consequência dos Conflitos Políticos. No entanto, Ngola Mbandi (régulo de Matamba) já em 1618 se revoltara contra o domínio português.

A proposta de lei de iniciativa governamental surge na sequência da aprovação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos ocorridos em Angola entre 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002, havendo, consequentemente, a necessidade de proceder ao registo de óbitos e a emissão das respectivas certidões a favor das vítimas no período em referência.

A proposta de lei surge igualmente da necessidade de tornar célere e simplificado o processo de justificação de óbito, desburocratizando e descentralizando competências, por formas a poupar os esforços dos familiares interessados com o actual procedimento, estabelecido no Decreto nº 91/81, de 25 de Novembro.

Nas discussões, o deputado do grupo parlamentar do MPLA e paradigma intelectual deste partido, João Pinto, referiu que “para se chegar a 11 de Novembro houve luta”.

“Como é que vamos ter 11 de Novembro sem ter (19)61, não é possível”, disse João Pinto, durante o debate, noticiado pela rádio pública angolana, sugerindo que por altura da regulamentação “o Presidente podia resolver a questão”.

Por sua vez, a deputada da UNITA, Albertina Ngola, frisou que é preciso reconhecer que para se chegar à independência cidadãos angolanos perderam a vida.

“Nós ainda não existíamos, os mais velhos sabem por onde passaram, portanto, penso que é digno assumirmos aqui que, se é certificação, façam-se as diligências necessárias e possamos sim recuar para 61. Se é conflitos, para chegarmos à independência tivemos de optar por conflitos, ninguém nos deu a independência de bandeja”, sublinhou a deputada.

Já o deputado André Mendes de Carvalho (”Miau”) da CASA-CE, na mesma senda, considerou que “não é possível fazer-se uma análise desses processos sem olhar para trás”.

“E 1961, do nosso ponto de vista, é um bom marco. E porque é que também deve ser essa a nossa linha de actuação? Para que casos do mesmo tipo não se repitam. Não podemos comprometer uma análise profunda, para que casos idênticos não se repitam. É bom que isso fique de facto patente, ninguém quer vinganças, não é isso que está em causa”, frisou.

Na apresentação da proposta do diploma legal, para aprovação na generalidade, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse que o documento visa eliminar o recurso obrigatório à via judicial, sendo possível declarar a morte mediante procedimentos administrativos excepcionais para a obtenção de certidões de óbito.

Francisco Queiroz explicou que a futura lei permite que se faça o pedido, por escrito ou verbalmente, junto de qualquer conservatória do registo civil, delegação provincial ou municipal do registo civil, das administrações municipais ou comunais da área de residência e o comprovativo de óbito emitido pela comissão a ser criada, pode dispensar outras diligências para o apuramento dos factos.

O governante sublinhou ainda que a proposta tem como objectivo criar-se um regime especial para a emissão das certidões de óbito para os casos em que não foi possível cumprir-se tal formalidade legal até agora.

Uma das situações em que há bastante reclamação de familiares tem a ver com o 27 de Maio de 1977, data de um alegado golpe falhado contra o primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, que levou a milhares e milhares de mortos em execuções extrajudiciais, segundo vários analistas e sobreviventes.

O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos frisou que, no período de guerra, ocorreram em Angola “episódios de violência que geraram muitas mortes sem que os familiares dos falecidos pudessem registar os óbitos e obter a emissão das respectivas certidões”.

De acordo com o ministro, houve consequências na vida dos parentes sobreviventes, em particular questões relativas à paternidade, viuvez, contracção de segundas núpcias, regime hereditário, titularidade de bens e sua transmissão por morte.

A lei em vigor sobre esta matéria, realçou o ministro na altura, exige o recurso via judicial quando faltar qualquer comprovativo dos factos alegados, sendo que os processos levam, por vezes, anos para se conseguir fazer o registo judicial de morte nestas circunstâncias e obter as respectivas certidões de óbito.

A proposta legislativa, com cinco capítulos e 19 artigos, vai à votação final global na próxima reunião plenária prevista para a próxima quarta-feira.

A propósito do 4 de Fevereiro de 1961, data que o partido defende como o início da luta armada pela independência, o MPLA advoga que a libertação total do povo angolano e a liquidação de todas as sequelas do colonialismo passam pelo “despertar de uma nova consciência para com o trabalho, para o controlo nacional dos gastos, para mais disciplina e melhores resultados, em todos os sectores”.

Pois é. Digamos que, de facto e de jure, o MPLA (de Agostinho Neto a João Lourenço passando por José Eduardo dos Santos) personifica o apogeu angolano dessas “sequelas do colonialismo”. Aliás, ele não só manteve essas sequelas como as ampliou em claro benefício próprio. Se, aliás, se escolhesse a figura que mais expressão dá ao colonialismo que abalroou o nosso país, qualquer um dos três deixaria a léguas António de Oliveira Salazar.

Nesta data teve lugar a primeira revolta organizada contra o regime colonial português, com o ataque à Cadeia de São Paulo e à Casa de Reclusão, em Luanda, onde se encontravam detidos vários independentistas.

Oficialmente, a história – contada pelo MPLA – diz que a revolta popular, armada de paus e catanas e mais de 200 nacionalistas, foi organizada por elementos ligados ao MPLA como Neves Bendinha ou Imperial Santana, durante largos meses, desde Outubro de 1960.

“Deve-se assegurar o papel crucial do Estado, como agente regulador e coordenador de todo o processo de desenvolvimento de Angola, devendo o mesmo exercer uma função de liderança, com base numa visão estratégica, concertada com a sociedade civil, com o sector empresarial e com toda a nação”, lê-se numa das muitas notas do Bureau Político do Comité Central do MPLA.

MPLA não é dono da verdade

A 4 de Fevereiro de 1961, cidadãos ligados ao MPLA, desencadearam um ataque contra a Cadeia de São Paulo e a Casa de Reclusão, em Luanda, dando início à luta armada que culminou com a proclamação da independência de Angola, em 11 de Novembro de 1975.

Várias fontes sustentam que deveriam participar no ataque cerca 2100 pessoas, mas as detenções efectuadas pela polícia política portuguesa (PIDE) nos dias anteriores à acção, na sequência de denúncias, fizeram reduzir o número para pouco mais de 200 intervenientes.

Consta que Paiva Domingos da Silva, Imperial Santana, Virgílio Sotto Mayor e Neves Bendinha (já falecidos) terão sido alguns dos responsáveis pela coordenação do assalto, cujos preparativos começaram em Outubro de 1960.

A arrojada acção tinha como objectivo primário libertar os presos políticos angolanos que se encontravam encarcerados nas cadeias visadas, acusados pelas autoridades coloniais de actividades subversivas. Os participantes no ataque foram treinados sobre questões mais práticas, por exemplo como manejar os instrumentos que seriam utilizados, principalmente catanas, ou desarmar um sentinela.

As informações disponíveis revelam que os treinos decorriam à noite, na zona de Cacuaco, arredores de Luanda, e quando se começou a recear infiltrações de indivíduos ligados à polícia política portuguesa a preparação mudou‐se para o Cazenga.

Neste último local foi erguido um monumento denominado “Marco Histórico do 4 de Fevereiro”, inaugurado em 19 de Setembro de 2005, em homenagem aos heróis tombados pela causa da independência.

A versão portuguesa (Silva Tavares)

“N a madrugada de 3 para 4 de Fevereiro de 1961, sete agentes da autoridade foram cobardemente assassinados, traiçoeiramente, sem poderem esboçar um gesto de defesa, quando cumpriam o seu serviço de rotina. Caíram numa cilada, acorrendo a um chamamento de socorro, a uma fictícia desordem, em plena madrugada.

Mortos com requintes de selvajaria, cortados à catanada, foram estes os primeiros mártires da causa portuguesa, as primeiras vítimas da horda assassina a soldo de potências estranhas de intenções conhecidas. Na manhã do dia 4 a notícia espalhou‐se por toda a cidade como um relâmpago.

A surpresa foi tão grande que, a princípio, era difícil acreditar que fosse verdade. Mas lá estavam os cadáveres, sete corpos que horas antes ainda fervilhavam de vida, a atestar a notícia, tão cruel como revoltante. Começavam então a conhecer‐se pormenores.

Houvera ainda uma tentativa de assalto à Casa da Reclusão Militar, onde fora morto um cabo do exército. Havia ainda alguns agentes da autoridade hospitalizados, gravemente feridos. Houvera um soldado negro que fora um verdadeiro herói. Debaixo do fogo e das catanas dos invasores, conseguira meter‐se no ‘jeep’ e chegar, embora ferido, ao quartel onde dera o alarme. De manhã, toda a zona das Barrocas estava a ser motivo de aturada rusga por parte da Polícia. Luanda inteira já sabia dos acontecimentos e assistia excitada e revoltada ao desenrolar das coisas.

Mas ainda não passava pela cabeça de ninguém, naquela altura, que aquilo seria o prenúncio de dias terríveis, dias que ficariam para sempre marcados na história de um país, dias que deixariam a terra de Angola regada com o sangue dos seus habitantes, colhidos de surpresa por um bando de assassinos narcotizados e completamente enlouquecidos por promessas enganosas e impossíveis.

Deus sabe como nesta terra se vivia com absoluta e completa paz, lutando lado a lado, pretos, brancos e mestiços para o mesmo fim: o engrandecimento da sua Pátria – PORTUGAL!

O funeral destes malogrados portugueses realizou‐se no dia 5 de Fevereiro de 1961, da Igreja do Carmo para o Cemitério Novo.

Jamais se vira um acompanhamento fúnebre como aquele! Ao longo de todo o percurso, nas ruas, nas janelas, nas paredes, nas árvores, em toda a parte onde houvesse um lugar para tal, lá estava uma pessoa, de lágrimas nos olhos para dar o último adeus aos sete heróis. Milhares e milhares de pessoas e carros acompanharam os sete ataúdes até ao cemitério. No Cemitério Novo e no largo fronteiro, era impossível meter mais gente. O governador‐geral e as mais altas individualidades civis e militares da Província integraram‐se no cortejo, junto às urnas. Foi a maior manifestação de pesar que jamais se viu na capital de Angola.

Rezavam‐se as últimas preces e preparavam‐se as urnas para baixar à terra, sua última morada, quando os milhares de pessoas que se encontravam dentro do cemitério foram alertados por gritos e alguns tiros vindos de fora. A confusão foi geral e o pânico apoderou‐se de todos. Mulheres gritavam pelos filhos, filhos gritavam pelos pais, pessoas corriam de um lado para o outro. Só visto. Soaram mais tiros. Homens muniam‐se de paus ou de qualquer outro objecto que encontrassem e que lhes pudesse servir de defesa. Corriam em todas as direcções. O pânico era geral. Desconhecia‐se ainda, lá dentro dos muros, o que na realidade se estava a passar cá fora. Mas pairou sobre todos a ideia de um ataque naquele momento e naquele local, colhendo toda a gente de surpresa e praticamente ‘enjaulada’ entre as quatro paredes do campo santo.

O descontrolo era absoluto. Poucos conseguiram conservar a calma. Soaram mais tiros. Pouco a pouco a situação foi‐se normalizando e chegou uma força da Polícia e do Exército, armada, que tomou imediatamente posições de defesa. A multidão era enorme e, por isso, impossível romper‐se lá de dentro para saber o que realmente se passava. No entanto, cá fora, as autoridades e alguns civis armados faziam fogo contra os terroristas que tentaram assaltar o cemitério precisamente no momento mais solene da cerimónia fúnebre. Com a calma mais ou menos restabelecida lá dentro, as pessoas foram procurando a saída.

A confusão tomara foros de envergadura e todos procuravam agora pôr‐se a salvo saber exactamente o que se passara. Havia dois ou três terroristas mortos no espaço vazio entre a entrada do cemitério e as casas do outro lado da estrada de Catete. A tentativa de fuga dos terroristas lançou as autoridades e os civis armados na sua peugada. Ouviram‐se ainda tiros dispersos e gritos de desespero na confusão da fuga. Os carros aglomeravam‐se na estrada, amontoados, se assim se lhe pode chamar, numa tentativa desesperada de regressar à cidade, à segurança, fugindo assim daquilo que podia ter sido uma carnificina horrível se a emboscada traiçoeira não tivesse encontrado pela frente dois ou três corajosos polícias. A polícia tentava ordenar o trânsito, o que era quase impossível. Agora nova e terrível pergunta dominava aquela gente: teriam as casas sido também assaltadas, aproveitando o facto de toda a gente se encontrar ali? As crianças haviam lá ficado.

O incidente do cemitério e a morte dos polícias caíram no olvido depressa demais. Ou, pelo menos, não foram levados na conta que deviam ser no que respeita a precaução. Não quero aqui condenar ninguém, porque o erro foi de todos nós. Sim, todos nós voltámos à nossa vida normal, em completa paz, esquecendo o perigo que aquilo poderia significar e que, como mais tarde se viu, significava mesmo. E Deus sabe como deveríamos ter imaginado que aqueles incidentes eram o prenúncio duma grande tempestade! Mas, quem acreditaria que aquela paz de séculos iria ser perturbada (e de que maneira!) dentro de pouco tempo? A calma voltou e, com ela, a mesma confiança de sempre, a confiança de um povo que vivia tranquilo no seu trabalho e no seu descanso. Os dias que se seguiram foram a antecâmara da morte para milhares de portugueses”.